Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000211-81.2017.8.26.0053 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000211-81.2017.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

19/05/2026, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000211-81.2017.8.26.0053 (processo principal 1010886-28.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - RAIMUNDO GONÇALVES DE JESUS - - LÍVIA REGINA FERNANDES - - MARIA APARECIDA MARTINS PEIXOTO ALVES - - MARIA DE LOURDES GERMANO MARTINS LIMA - - MARIA ELIANE RODRIGUES - - MIRIAM APARECIDA MAZZUCO NASCIMENTO SILVA - - NEUZA MARIA BELMIRO LOPES - - ILMA CRISTINA FLORENCIO DA SILVA - - REGINA MARIA FERNANDES - - REGINA RIBEIRO DE FRANÇA BECCARIA - - RENILDA MARIA DE SOUZA SILVA - - ROSE CARMEN RAMOS AUDIBERT - - ROSEMARY ROLAND - - SHEILA VALÉRIA DE MACEDO OLIVEIRA - - SIMONI DE MELO E SILVA - - ROSEMI PEREIRA - - ESTELICE CONI DE OLIVEIRA - - ADEMIR LOPES - - ADRIANA SILVA LOPES - - CLAUDIA ALVES DA MOTA - - CLOTILDE GOUVEIA PINHEIRO DE SOUZA - - CRISTINA ALVES SOARES - - ELIANA ZÉLIA DA SILVA - - FATIMA MELETI GARCIA - - EULINA LUIZA DE ASSIS - - EUNICE DE OLIVEIRA EVANGELISTA SANTOS - - VERA APARECIDA INACIO - - VERA LUCIA CORREIA DA SILVA - - ZAINA NUNES DE SOUSA - - FABIO BARBOSA DA SILVA - Vistos. Consolidado o precatório, falece competência deste Juízo para determinar o prosseguimento destes autos, que devem ser remetidos à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (Upefaz) da Comarca da Capital, via distribuidor, em cumprimento ao disposto no provimento CSM 2488/2018, onde serão apreciadas as questões pendentes. Intime-se. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), JOAQUIM SANDOVAL MENEZES (OAB 425693/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000211-81.2017.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - CLOTILDE GOUVEIA PINHEIRO DE SOUZA - Vistos. Dou por satisfeita a obrigação de pagar e julgo extinta a execução relativa ao oficio requisitório-RPV. Proceda a Serventia a baixa e o arquivamento do presente Incidente. Intime-se. - ADV: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000211-81.2017.8.26.0053/11 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - ILMA CRISTINA FLORENCIO DA SILVA - Vistos. Dou por satisfeita a obrigação de pagar e julgo extinta a execução relativa ao oficio requisitório-RPV. Proceda a Serventia a baixa e o arquivamento do presente Incidente. Intime-se. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP)

19/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/05/2026, 16:05

Outras Decisões

18/05/2026, 15:50

Conclusão (para decisão)

18/05/2026, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000211-81.2017.8.26.0053/11 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - ILMA CRISTINA FLORENCIO DA SILVA - Ciência ao interessado acerca da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico no. 20260415094242031879- R$ 989,20, para Sandoval Filho Sociedade de Advogados (Depósito de fls.297 ), que será creditado na conta indicada em torno de 10 (dez) dias. A verificação acerca do resgate do depósito judicial pode ser realizada através do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=8e9b8405017dfdf11593733361c0ca86 - ADV: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000211-81.2017.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - CLOTILDE GOUVEIA PINHEIRO DE SOUZA - Ciência ao interessado acerca da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico no. 20260415094114031875 - R$ 1.963,15, para Sandoval Filho Sociedade de Advogados (Depósito de fls. 298 ), que será creditado na conta indicada em torno de 10 (dez) dias. A verificação acerca do resgate do depósito judicial pode ser realizada através do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=8e9b8405017dfdf11593733361c0ca86 - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP)

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000211-81.2017.8.26.0053/11 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - ILMA CRISTINA FLORENCIO DA SILVA - Vistos. Defiro o levantamento do depósito efetuado em favor da parte exequente. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. Efetuado o levantamento, tornem-me conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000211-81.2017.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - CLOTILDE GOUVEIA PINHEIRO DE SOUZA - Vistos. Defiro o levantamento do depósito efetuado em favor da parte exequente. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. Efetuado o levantamento, tornem-me conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP)

13/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 15:32

Publicação

27/01/2026, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000211-81.2017.8.26.0053/11 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - ILMA CRISTINA FLORENCIO DA SILVA - Vistos. 1. Dê-se ciência ao d. Procurador(es) do(s) autor(es) acerca do depósito juntado aos autos. Sem prejuízo em caso de pedido de levantamento, considerando o lapso temporal transcorrido desde a propositura da presente ação, por primeiro, o I. Advogado, Mandatário que é, deverá informar se, para os autores, houve a incidência de quaisquer das hipóteses de extinção de mandato prevista nos incisos I (revogação), II (pela morte ou interdição), III ( pela mudança de estado que inabilite o mandante a conferir os poderes) e IV( pelo término do prazo ou pela conclusão do negócio) do art. 682 do Código Civil. 2.Se positiva para os autores, deverá o D. Advogado proceder à regularização da representação processual. 3. Aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias. 4. O pedido de levantamento deverá ser endereçado ao respectivo incidente conforme Provimento CGJ 29/2023. 2. Aguarde-se por 10 (dez) dias. No silêncio, conclusos para extinção do RPV. Intime-se. - ADV: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP)

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000211-81.2017.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - CLOTILDE GOUVEIA PINHEIRO DE SOUZA - Vistos. 1. Dê-se ciência ao d. Procurador(es) do(s) autor(es) acerca do depósito juntado aos autos. Sem prejuízo em caso de pedido de levantamento, considerando o lapso temporal transcorrido desde a propositura da presente ação, por primeiro, o I. Advogado, Mandatário que é, deverá informar se, para os autores, houve a incidência de quaisquer das hipóteses de extinção de mandato prevista nos incisos I (revogação), II (pela morte ou interdição), III ( pela mudança de estado que inabilite o mandante a conferir os poderes) e IV( pelo término do prazo ou pela conclusão do negócio) do art. 682 do Código Civil. 2.Se positiva para os autores, deverá o D. Advogado proceder à regularização da representação processual. 3. Aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias. 4. O pedido de levantamento deverá ser endereçado ao respectivo incidente conforme Provimento CGJ 29/2023. 2. Aguarde-se por 10 (dez) dias. No silêncio, conclusos para extinção do RPV. Intime-se. - ADV: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP)

27/01/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000211-81.2017.8.26.0053 (processo principal 1010886-28.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - RAIMUNDO GONÇALVES DE JESUS - - LÍVIA REGINA FERNANDES - - MARIA APARECIDA MARTINS PEIXOTO ALVES - - MARIA DE LOURDES GERMANO MARTINS LIMA - - MARIA ELIANE RODRIGUES - - MIRIAM APARECIDA MAZZUCO NASCIMENTO SILVA - - NEUZA MARIA BELMIRO LOPES - - ILMA CRISTINA FLORENCIO DA SILVA - - REGINA MARIA FERNANDES - - REGINA RIBEIRO DE FRANÇA BECCARIA - - RENILDA MARIA DE SOUZA SILVA - - ROSE CARMEN RAMOS AUDIBERT - - ROSEMARY ROLAND - - SHEILA VALÉRIA DE MACEDO OLIVEIRA - - SIMONI DE MELO E SILVA - - ROSEMI PEREIRA - - ESTELICE CONI DE OLIVEIRA - - ADEMIR LOPES - - ADRIANA SILVA LOPES - - CLAUDIA ALVES DA MOTA - - CLOTILDE GOUVEIA PINHEIRO DE SOUZA - - CRISTINA ALVES SOARES - - ELIANA ZÉLIA DA SILVA - - FATIMA MELETI GARCIA - - EULINA LUIZA DE ASSIS - - EUNICE DE OLIVEIRA EVANGELISTA SANTOS - - VERA APARECIDA INACIO - - VERA LUCIA CORREIA DA SILVA - - ZAINA NUNES DE SOUSA - - FABIO BARBOSA DA SILVA - Com exceção dos Incidentes de nº 04 e 11, os quais possuem notícia de estorno de IR, diga a parte exequente se houve levantamento dos valores requisitados por meio de Requisitório de Pequeno Valor, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), JOAQUIM SANDOVAL MENEZES (OAB 425693/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)

27/01/2026, 00:00

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Partes do Processo(30)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(371)

Todos os documentos(70)