Precatório 0016421-66.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Precatório 0016421-66.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

23/03/2026, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0016421-66.2024.8.26.0053 (processo principal 1024823-61.2020.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Refrix Envasadora de Bebidas Ltda - - Julio Cesar Valim Campos - Vistos. Consolidado o precatório, falece competência deste Juízo para determinar o prosseguimento destes autos, que devem ser remetidos à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (Upefaz) da Comarca da Capital, via distribuidor, em cumprimento ao disposto no provimento CSM 2488/2018, onde serão apreciadas as questões pendentes. Intime-se. - ADV: JULIO CESAR VALIM CAMPOS (OAB 340095/SP), JULIO CESAR VALIM CAMPOS (OAB 340095/SP)

16/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2026, 23:50

Ato ordinatório

26/10/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0016421-66.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Julio Cesar Valim Campos - Vistos. Dou por satisfeita a obrigação de pagar e julgo extinta a execução relativa ao oficio requisitório-RPV. Proceda a Serventia a baixa e o arquivamento do presente Incidente. Intime-se. - ADV: JULIO CESAR VALIM CAMPOS (OAB 340095/SP)

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0016421-66.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Julio Cesar Valim Campos - Ciência ao interessado acerca da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico no. 20250929155334086900 - R$ 3.516,39, para CAMPOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (Depósito de fls. 30), que será creditado na conta indicada em torno de 10 (dez) A verificação acerca do resgate do depósito judicial pode ser realizada através do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=8e9b8405017dfdf11593733361c0ca86 - ADV: JULIO CESAR VALIM CAMPOS (OAB 340095/SP)

01/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2025, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0016421-66.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Julio Cesar Valim Campos - Vistos. Fls. 34/36: Defiro o levantamento do depósito efetuado em favor da parte exequente. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico, nos termos do formulário de fl. 36. Efetuado o levantamento, tornem-me conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: JULIO CESAR VALIM CAMPOS (OAB 340095/SP)

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0016421-66.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Julio Cesar Valim Campos - 1.Dê-se ciência ao d. Procurador(es) do(s) autor(es) acerca do depósito juntado aos autos. Sem prejuízo em caso de pedido de levantamento, considerando o lapso temporal transcorrido desde a propositura da presente ação, por primeiro, o I. Advogado, Mandatário que é, deverá informar se, para os autores, houve a incidência de quaisquer das hipóteses de extinção de mandato prevista nos incisos I (revogação), II (pela morte ou interdição), III ( pela mudança de estado que inabilite o mandante a conferir os poderes) e IV( pelo término do prazo ou pela conclusão do negócio) do art. 682 do Código Civil. 2.Se positiva para os autores, deverá o D. Advogado proceder à regularização da representação processual. 3. Aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias. 4. O pedido de levantamento deverá ser endereçado aorespectivo incidente conforme Provimento CGJ 29/2023. - ADV: JULIO CESAR VALIM CAMPOS (OAB 340095/SP)

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Aguarde-se, no prazo, resolução dos incidentes. Intime-se.

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Aguarde-se, no prazo, resolução dos incidentes. Intime-se.

28/05/2025, 00:00

Publicação

21/05/2025, 10:50

Publicação

21/05/2025, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Julio Cesar Valim Campos (OAB 340095/SP) Processo 0016421-66.2024.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Refrix Envasadora de Bebidas Ltda - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.

21/05/2025, 00:00

Documentos

•16/01/2026, 00:00