Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 1516181-75.2025.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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—

Acordo de Não Persecução PenalExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

CINTHIA CORRêA DE BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATA DOS SANTOS CANTINHO GASPAR

OAB/SP 343577

·

Representa: Réu

Movimentações

Publicação

30/05/2025, 04:57

Publicação

30/05/2025, 04:57

Publicação

30/05/2025, 04:57

Publicação

30/05/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1516181-75.2025.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Cinthia Corrêa de Barros - Aguarde-se o cumprimento da decisão a fls. 87. - ADV: RENATA DOS SANTOS CANTINHO GASPAR (OAB 343577/SP)

30/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 08:14

Definitivo

28/05/2025, 16:31

Mero expediente

28/05/2025, 12:45

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 08:25

Publicação

28/05/2025, 04:20

Publicação

28/05/2025, 04:20

Publicação

28/05/2025, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renata dos Santos Cantinho Gaspar (OAB 343577/SP) Processo 1516181-75.2025.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Cinthia Corrêa de Barros - Ante a informação a fls. 98, ao Ministério Público. Int.

28/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 20:45

Remessa (outros motivos)

27/05/2025, 18:36

Todas as movimentações(82)

Publicação

30/05/2025, 04:57

Publicação

30/05/2025, 04:57

Publicação

30/05/2025, 04:57

Publicação

30/05/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1516181-75.2025.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Cinthia Corrêa de Barros - Aguarde-se o cumprimento da decisão a fls. 87. - ADV: RENATA DOS SANTOS CANTINHO GASPAR (OAB 343577/SP)

Documentos

•30/05/2025, 00:00

30/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 08:14

Definitivo

28/05/2025, 16:31

Mero expediente

28/05/2025, 12:45

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 08:25

Publicação

28/05/2025, 04:20

Publicação

28/05/2025, 04:20

Publicação

28/05/2025, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renata dos Santos Cantinho Gaspar (OAB 343577/SP) Processo 1516181-75.2025.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Cinthia Corrêa de Barros - Ante a informação a fls. 98, ao Ministério Público. Int.

28/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 20:45

Remessa (outros motivos)

27/05/2025, 18:36

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 13:57

Mero expediente

27/05/2025, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 11:09

Documento (Outros documentos)

27/05/2025, 10:08

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 16:09

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 09:47

Ato ordinatório

26/05/2025, 09:46

Publicação

23/05/2025, 20:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Renata dos Santos Cantinho Gaspar (OAB 343577/SP) Processo 1516181-75.2025.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Cinthia Corrêa de Barros - Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, forte no artigo 28, § 13 do Código de Processo Penal, declaro a extinção da punibilidade da beneficiada Cinthia Corrêa de Barros, com relação aos autos nº 1528038-06.2024.8.26.0228, do DIPO 3. Servirá a decisão como oficio. Arquive-se. PRIC

23/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 20:02

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

22/05/2025, 14:59

Conclusão (para decisão)

22/05/2025, 09:29

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 16:35

Publicação

19/05/2025, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renata dos Santos Cantinho Gaspar (OAB 343577/SP) Processo 1516181-75.2025.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Cinthia Corrêa de Barros - Certifique-se acerca do cumprimento integral das condições impostas no ANPP. Após, ao Ministério Público. Int.

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/05/2025, 12:21

Mero expediente

16/05/2025, 15:28

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 09:14

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 18:26

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 09:23

Ato ordinatório

15/05/2025, 09:23

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 22:25

Publicação

25/04/2025, 00:18

Remessa (outros motivos)

24/04/2025, 11:26

Mero expediente

24/04/2025, 11:08

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 08:22

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 17:02

Publicação

22/04/2025, 23:45

Remessa (outros motivos)

17/04/2025, 01:39

Mero expediente

16/04/2025, 13:23

Conclusão (para despacho)

16/04/2025, 08:40

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 20:36

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 11:21

Ato ordinatório

14/04/2025, 11:20

Petição (Petição (outras))

13/04/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renata dos Santos Cantinho Gaspar (OAB 343577/SP) Processo 1516181-75.2025.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Cinthia Corrêa de Barros - A beneficiada efetuou o pagamento da 1ª parcela da prestação pecuniária, restando duas, como informado a fls. 44. Aguarde-se o cumprimento integral do ANPP.

03/04/2025, 00:00

Publicação

02/04/2025, 22:49

Remessa (outros motivos)

02/04/2025, 10:08

Mero expediente

01/04/2025, 15:12

Conclusão (para decisão)

31/03/2025, 17:07

Conclusão (para julgamento)

31/03/2025, 15:09

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 13:27

Publicação

28/03/2025, 21:52

Remessa (outros motivos)

28/03/2025, 10:22

Mero expediente

27/03/2025, 15:00

Conclusão (para despacho)

27/03/2025, 09:48

Mandado (entregue ao destinatário)

27/03/2025, 09:48

Documento (Mandado)

27/03/2025, 09:48

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 23:56

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 16:25

Ato ordinatório

25/03/2025, 16:25

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 16:15

Expedição de documento (Mandado)

19/03/2025, 12:23

Expedição de documento (Ofício)

19/03/2025, 12:20

Ato ordinatório

19/03/2025, 12:20

Redistribuição (competência exclusiva)

14/03/2025, 14:34

Remessa (outros motivos)

14/03/2025, 14:34

Distribuição (sorteio)

14/03/2025, 11:03

Intimação

•28/05/2025, 00:00

•23/05/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00

•03/04/2025, 00:00