Precatório 1016947-65.2014.8.26.0053 - TJSP

Precatório 1016947-65.2014.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1016947-65.2014.8.26.0053/05 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - MARINO SERGIO SALVIATTO - Fica(m) cientificado/a(s) o/a(s) patrono/a(s) do/a(s) requerido(a)/executado(a) sobre o(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) expedido(s). Obs.: Para resgate do comprovante do depósito judicial em conta bancária, o interessado deverá acessar o site do Banco do Brasil, clicar em Setor Público - Judiciário - Depósito Judicial - Comprovante de Resgate de Depósitos Judiciais por Protocolo ou acessar pelo link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx Por fim, selecionar a opção ao lado direito da tela e preencher os dados. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1016947-65.2014.8.26.0053/05 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - MARINO SERGIO SALVIATTO - VISTOS. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico - MLE, em relação aos repasses dos montantes referentes aos valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares via Portal de Custas, nos termos do Comunicado nº 318/2023. Int. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1016947-65.2014.8.26.0053/09 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - VALERIA RUIZ BIANI - Fica(m) cientificado/a(s) o/a(s) patrono/a(s) do/a(s) requerente(s)/exequente(s) sobre o(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) expedido(s). Sem prejuízo, fica intimada a entidade devedora a apresentar as informações para os repasses dos montantes referentes aos valores previdenciários, contribuições oficiais hospitalares e retenção de imposto de renda (CNPJ, agência e conta corrente), que serão realizadas via Portal de Custas (nos termos do Comunicado Conjunto 318/2023). Obs.: Para resgate do comprovante do depósito judicial em conta bancária, o interessado deverá acessar o site do Banco do Brasil, clicar em Setor Público - Judiciário - Depósito Judicial - Comprovante de Resgate de Depósitos Judiciais por Protocolo ou acessar pelo link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx Por fim, selecionar a opção ao lado direito da tela e preencher os dados. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), MAURICIO DOS SANTOS BRENNO (OAB 329377/SP)

11/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

04/05/2026, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1016947-65.2014.8.26.0053/05 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - MARINO SERGIO SALVIATTO - Fica intimada a entidade devedora a apresentar as informações para os repasses dos montantes referentes aos valores previdenciários, contribuições oficiais hospitalares e retenção de imposto de renda, que serão realizadas via Portal de Custas (nos termos do Comunicado Conjunto 318/2023). - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1016947-65.2014.8.26.0053/05 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - MARINO SERGIO SALVIATTO - VISTOS. Fica intimada a entidade devedora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, as informações para os repasses dos montantes referentes aos valores previdenciários, contribuições oficiais hospitalares e retenção de imposto de renda, que serão realizadas via Portal de Custas (nos termos do Comunicado Conjunto 318/2023). Int. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1016947-65.2014.8.26.0053/09 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - VALERIA RUIZ BIANI - VISTOS. Fls. 194/197: Aguarde-se o trânsito em julgado da Decisão retro. Int. - ADV: MAURICIO DOS SANTOS BRENNO (OAB 329377/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1016947-65.2014.8.26.0053/09 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - VALERIA RUIZ BIANI - VISTOS. I - Considerando a manifestação retro, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. II - Transitada em julgado a presente, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico, consoante formulários acostados às fls. 180 e 188. Deverá o exequente providenciar o preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais, orientações gerais,nbspnbsp Formulário de MLE - mandado de levantamento eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos. Ademais, caso o levantamento seja em favor da sociedade de advogados, deverá(ão) o(s) os d. patrono(s) apresentar, outrossim, o competente contrato social do escritório, bem como identificar o advogado habilitado a realizar o levantamento. III - Expeça-se ofício a DEPRE para providências quanto à extinção do precatório. IV - Certifique-se no Cumprimento de Sentença a quitação do presente requisitório e, após, nada mais sendo requerido, providencie-se a baixa definitiva deste incidente, observadas as formalidade legais. Int. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), MAURICIO DOS SANTOS BRENNO (OAB 329377/SP)

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1016947-65.2014.8.26.0053/05 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - MARINO SERGIO SALVIATTO - Fica(m) cientificado/a(s) o/a(s) patrono/a(s) do/a(s) requerente(s)/exequente(s) sobre o(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) expedido(s). Sem prejuízo, fica intimada a entidade devedora a apresentar as informações para os repasses dos montantes referentes aos valores previdenciários, contribuições oficiais hospitalares e retenção de imposto de renda, que serão realizadas via Portal de Custas (nos termos do Comunicado Conjunto 318/2023). Obs.: Para resgate do comprovante do depósito judicial em conta bancária, o interessado deverá acessar o site do Banco do Brasil, clicar em Setor Público - Judiciário - Depósito Judicial - Comprovante de Resgate de Depósitos Judiciais por Protocolo ou acessar pelo link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx Por fim, selecionar a opção ao lado direito da tela e preencher os dados. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1016947-65.2014.8.26.0053/09 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - VALERIA RUIZ BIANI - VISTOS. Manifeste-se, no prazo de 10(dez) dias, o d. Patrono Maurício dos Santos Brenno, quanto ao alegado na petição às fls. 177/181. No silêncio, tornem conclusos para expedição referente ao MLE dos honorários contratuais (fls. 180). Int. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), MAURICIO DOS SANTOS BRENNO (OAB 329377/SP)

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1016947-65.2014.8.26.0053/09 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - VALERIA RUIZ BIANI - VISTOS. I - Expeça-se o mandado de levantamento judicial (MLE) em relação ao depósito prioritário, conforme formulário apresentado. Sem prejuízo, fica intimada a entidade devedora a apresentar as informações para repasses dos montantes referentes aos valores previdenciários e hospitalares, se houver. II - Eventual impugnação deverá ser apresentada somente por ocasião do pagamento integral. Int - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1016947-65.2014.8.26.0053/05 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - MARINO SERGIO SALVIATTO - VISTOS. I - Expeça-se o mandado de levantamento judicial (MLE) em relação ao depósito prioritário, conforme formulário apresentado. Sem prejuízo, fica intimada a entidade devedora a apresentar as informações para repasses dos montantes referentes aos valores previdenciários e hospitalares, se houver. II - Após o integral cumprimento do item I, tendo em vista a existência de precatório devidamente incluído na ordem cronológica pela DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº894/04, remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), com as atualizações de estilo. III - Eventual impugnação deverá ser apresentada somente por ocasião do pagamento integral. Int - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1016947-65.2014.8.26.0053/08 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - GUMERCINDO VICENTE RAIA - VISTOS. Ciente do acordo celebrado entre as partes. Não havendo outras pendências, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para remessa do feito à Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ, com as atualizações de estilo. Int. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1016947-65.2014.8.26.0053/05 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - MARINO SERGIO SALVIATTO - VISTOS. Ciente do acordo celebrado entre as partes. Não havendo outras pendências, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para remessa do feito à Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ, com as atualizações de estilo. Int. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1016947-65.2014.8.26.0053/05 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - MARINO SERGIO SALVIATTO - VISTOS. I - Cuida-se de depósito de prioridade de precatórios. Intime-se a entidade devedora para, em 05 dias, apresentar eventual impugnação ao levantamento, pelos credores, dos valores depositados. Nos termos do Comunicado DEPRE nº 01/2022, eventual impugnação aos cálculos de pagamento, pedidos de recurso em face de decisão sobre a impugnação, deverão ser protocoladas no portal E-SAJ no foro da DEPRE, por meio do menu Requisitórios, Petição Intermediária de 1º Grau no Precatório. O material de apoio para utilização do referido serviço está disponível no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. II - Após, manifeste-se o(a) credor(a), em 5 (cinco) dias, se julga inteiramente satisfeito seu crédito, advertindo-se que no silêncio será presumida a quitação integral do débito. Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos qualquer óbice ao levantamento - falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. Prazo: cinco (5) dias úteis. Imposto de renda: registra-se, por oportuno, que é opção irretratável do contribuinte o recolhimento do imposto de renda no momento do saque, ou no momento da Declaração de Ajuste Anula (DAA) do ano-calendário do recebimento, de forma que não há de se falar de necessidade da retenção de tais valores nesse momento, sequer por determinação judicial. Valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares: autorizo, no momento da expedição do mandado de levantamento, o repasse desses montantes em favor das respectivas autarquias, expedindo-se ofícios ao Banco Depositário para transferência. Cumpridos todos os itens acima ou decurso de prazo para cumprimento, tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)

26/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1016947-65.2014.8.26.0053/05 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - MARINO SERGIO SALVIATTO - VISTOS. I - Cuida-se de depósito de prioridade de precatórios. Intime-se a entidade devedora para, em 05 dias, apresentar eventual impugnação ao levantamento, pelos credores, dos valores depositados. Nos termos do Comunicado DEPRE nº 01/2022, eventual impugnação aos cálculos de pagamento, pedidos de recurso em face de decisão sobre a impugnação, deverão ser protocoladas no portal E-SAJ no foro da DEPRE, por meio do menu Requisitórios, Petição Intermediária de 1º Grau no Precatório. O material de apoio para utilização do referido serviço está disponível no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. II - Após, manifeste-se o(a) credor(a), em 5 (cinco) dias, se julga inteiramente satisfeito seu crédito, advertindo-se que no silêncio será presumida a quitação integral do débito. Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos qualquer óbice ao levantamento - falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. Prazo: cinco (5) dias úteis. Imposto de renda: registra-se, por oportuno, que é opção irretratável do contribuinte o recolhimento do imposto de renda no momento do saque, ou no momento da Declaração de Ajuste Anula (DAA) do ano-calendário do recebimento, de forma que não há de se falar de necessidade da retenção de tais valores nesse momento, sequer por determinação judicial. Valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares: autorizo, no momento da expedição do mandado de levantamento, o repasse desses montantes em favor das respectivas autarquias, expedindo-se ofícios ao Banco Depositário para transferência. Cumpridos todos os itens acima ou decurso de prazo para cumprimento, tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)

26/08/2025, 00:00

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