Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0005026-63.2023.8.26.0554 - TJSP

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0005026-63.2023.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 16:22

Publicação

02/03/2026, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005026-63.2023.8.26.0554 (processo principal 1022851-13.2017.8.26.0554) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Esbulho / Turbação / Ameaça - Crislene Aparecida Ferreira B Pereira - - Denilson Pereira - João de Castro Santos - - Marcial dos Santos Yamassita e outro - Nota de cartório: ciência do V. Acórdão para querendo, manifestar-se em 5 dias. - ADV: CESAR AUGUSTO OLIVEIRA (OAB 167457/SP), CESAR AUGUSTO OLIVEIRA (OAB 167457/SP), ISABEL GONÇALVES VIEIRA (OAB 254092/SP), ISABEL GONÇALVES VIEIRA (OAB 254092/SP), DÉBORA PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 378038/SP), DÉBORA PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 378038/SP)

02/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/02/2026, 11:01

Ato ordinatório

27/02/2026, 10:48

Recebimento

27/02/2026, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005026-63.2023.8.26.0554/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santo André - Embargte: Denilson Pereira e outro - Embargdo: João de Castro Santos. e outro - Embargdo: Marcos Fernando Delfino de Oliveira. - Magistrado(a) Silvério da Silva - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO. EFEITO INFRINGENTE OU MODIFICATIVO QUE SÓ PODE SER ACOLHIDO EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, A EXEMPLO: QUANDO HÁ PREMISSA EQUIVOCADA, NÃO SENDO ESTE O CASO EM TESTILHA. ACÓRDÃO MANTIDO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Débora Pereira de Almeida (OAB: 378038/SP) - Isabel Gonçalves Vieira (OAB: 254092/SP) - Cesar Augusto Oliveira (OAB: 167457/SP) - 4º andar

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 0005026-63.2023.8.26.0554/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santo André - Embargte: Crislene Aparecida Ferreira Borges Pereira - Embargte: Denilson Pereira - Embargdo: João de Castro Santos. - Embargdo: Marcial dos Santos Yamassita - Embargdo: Marcos Fernando Delfino de Oliveira. - Embargos de Declaração Cível Processo nº 0005026-63.2023.8.26.0554/50000 Relator(a): SILVÉRIO DA SILVA Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 17/12/2025 às 00:01 Número da pauta: 225 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 5 de dezembro de 2025. VAGNER PATRICIO DA SILVA M372123 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Débora Pereira de Almeida (OAB: 378038/SP) - Isabel Gonçalves Vieira (OAB: 254092/SP) - Cesar Augusto Oliveira (OAB: 167457/SP) - 4º andar

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 0005026-63.2023.8.26.0554/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santo André - Embargte: Crislene Aparecida Ferreira Borges Pereira - Embargte: Denilson Pereira - Embargdo: João de Castro Santos. - Embargdo: Marcial dos Santos Yamassita - Embargdo: Marcos Fernando Delfino de Oliveira. - Embargos de Declaração Cível Processo nº 0005026-63.2023.8.26.0554/50000 Relator(a): SILVÉRIO DA SILVA Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 17/12/2025 às 00:01 Número da pauta: 225 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 4 de dezembro de 2025. VAGNER PATRICIO DA SILVA M372123 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Débora Pereira de Almeida (OAB: 378038/SP) - Isabel Gonçalves Vieira (OAB: 254092/SP) - Cesar Augusto Oliveira (OAB: 167457/SP) - 4º andar

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Denilson Pereira e outro - Apelado: João de Castro Santos. e outro - Apelado: Marcos Fernando Delfino de Oliveira. - Magistrado(a) Silvério da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. ABANDONO DE CAUSA. RECURSO DE APELAÇÃO ALEGANDO A NULIDADE DA CITAÇÃO PESSOAL DOS AUTORES. INOCORRÊNCIA. REQUERENTES QUE, NA PRIMEIRA OCASIÃO, FORAM INTIMADOS PELOS SEUS PROCURADORES E, ATO CONTÍNUO, RECEBERAM INTIMAÇÃO PESSOAL. ENTREGA DO MANDADO ENTREGUE A FUNCIONÁRIO DE CONDOMÍNIO EDILÍCIO, O QUAL RECEBEU A CORRESPONDÊNCIA SEM OPOSIÇÃO. INTIMAÇÃO VÁLIDA. ART. 248, § 4º, DO CPC. ABANDONO DE CAUSA CARACTERIZADO. EXTINÇÃO DEVIDAMENTE APLICADA PELO JUÍZO A QUO. SENTENÇA MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Débora Pereira de Almeida (OAB: 378038/SP) - Isabel Gonçalves Vieira (OAB: 254092/SP) - Cesar Augusto Oliveira (OAB: 167457/SP) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005026-63.2023.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André -

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Crislene Aparecida Ferreira Borges Pereira - Apelante: Denilson Pereira - Apelado: João de Castro Santos. - Apelado: Marcial dos Santos Yamassita - Apelado: Marcos Fernando Delfino de Oliveira. - - O Centro Judiciário de Conciliação em 2º Grau comunica que a sessão conciliatória foi designada para o próximo dia 06 de OUTUBRO de 2025, às 11:30 horas, via videoconferência, devendo comparecer as partes e seus advogados, com proposta para eventual acordo. O link de acesso à sessão conciliatória será enviado ao e-mail dos advogados cadastrados no sistema SAJ, bem como disponibilizado nos autos. Em caso de problemas no recebimento favor comunicar, no prazo de até 3 dias úteis antes da data agendada, para o e-mail: [email protected]. Conforme Resolução nº 809/2019, a remuneração do conciliador ou mediador será custeada pelas partes em frações iguais, sendo assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da mediação e da conciliação. O valor da remuneração será de R$ 82,41 por hora trabalhada, em consonância com o nível I da Tabela de Remuneração constante na Resolução supracitada. O pagamento será realizado por transferência bancária, diretamente ao Conciliador, em até 05 dias úteis após a realização da sessão, momento em que serão fornecidos os dados bancários. - Magistrado(a) - Advs: Débora Pereira de Almeida (OAB: 378038/SP) - Isabel Gonçalves Vieira (OAB: 254092/SP) - Cesar Augusto Oliveira (OAB: 167457/SP) Despacho de Intimação Conciliatória - DESPACHO DE INTIMAÇÃO Nº 0005026-63.2023.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André -

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Crislene Aparecida Ferreira Borges Pereira; Advogada: Débora Pereira de Almeida (OAB: 378038/SP); Apelante: Denilson Pereira; Advogada: Débora Pereira de Almeida (OAB: 378038/SP); Apelado: João de Castro Santos.; Advogada: Isabel Gonçalves Vieira (OAB: 254092/SP); Advogado: Cesar Augusto Oliveira (OAB: 167457/SP); Apelado: Marcial dos Santos Yamassita; Advogada: Isabel Gonçalves Vieira (OAB: 254092/SP); Advogado: Cesar Augusto Oliveira (OAB: 167457/SP); Apelado: Marcos Fernando Delfino de Oliveira.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/09/2025 0005026-63.2023.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; SILVÉRIO DA SILVA; Foro de Santo André; 3ª Vara Cível; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; 0005026-63.2023.8.26.0554; Compra e Venda;

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Denilson Pereira e outro; Advogada: Débora Pereira de Almeida (OAB: 378038/SP); Apelado: João de Castro Santos. e outro; Advogada: Isabel Gonçalves Vieira (OAB: 254092/SP); Advogado: Cesar Augusto Oliveira (OAB: 167457/SP); Apelado: Marcos Fernando Delfino de Oliveira.; Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 06/08/2025 0005026-63.2023.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; Nº origem: 0005026-63.2023.8.26.0554; Assunto: Compra e Venda;

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Crislene Aparecida Ferreira Borges Pereira; Advogada: Débora Pereira de Almeida (OAB: 378038/SP); Apelante: Denilson Pereira; Advogada: Débora Pereira de Almeida (OAB: 378038/SP); Apelado: João de Castro Santos.; Advogada: Isabel Gonçalves Vieira (OAB: 254092/SP); Advogado: Cesar Augusto Oliveira (OAB: 167457/SP); Apelado: Marcial dos Santos Yamassita; Advogada: Isabel Gonçalves Vieira (OAB: 254092/SP); Advogado: Cesar Augusto Oliveira (OAB: 167457/SP); Apelado: Marcos Fernando Delfino de Oliveira.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/08/2025 0005026-63.2023.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Privado; VICENTINI BARROSO; Foro de Santo André; 3ª Vara Cível; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; 0005026-63.2023.8.26.0554; Esbulho / Turbação / Ameaça;

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Crislene Aparecida Ferreira Borges Pereira e outro; Advogada: Débora Pereira de Almeida (OAB: 378038/SP); Apelado: João de Castro Santos. e outro; Advogada: Isabel Gonçalves Vieira (OAB: 254092/SP); Advogado: Cesar Augusto Oliveira (OAB: 167457/SP); Apelado: Marcos Fernando Delfino de Oliveira.; Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 06/08/2025 0005026-63.2023.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; Nº origem: 0005026-63.2023.8.26.0554; Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça;

08/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•02/03/2026, 00:00

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