Requisição de Pequeno Valor 0032952-33.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Suspensão da ExigibilidadeRequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

RAPHAEL DOS SANTOS BENACCHIO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA ELAINE VIEIRA DA SILVA

OAB/SP 163116·CPF·Representa: Autor

DAVISON GILBERTO FREIRE

OAB/SP 324390·CPF·Representa: Autor

RENATA ELAINE VIEIRA DA SILVA

OAB/SP 163116·CPF·Representa: Réu

DAVISON GILBERTO FREIRE

OAB/SP 324390·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

12/02/2026, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 11:35

Ato ordinatório

11/02/2026, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2025, 13:50

Publicação

06/11/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0032952-33.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Suspensão da Exigibilidade - Raphael dos Santos Benacchio - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - VISTOS. Considerando a manifestação retro do(a) exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Certifique-se no Cumprimento de Sentença a quitação do presente requisitório e, após, nada mais sendo requerido, providencie-se a baixa definitiva deste incidente, observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV: DAVISON GILBERTO FREIRE (OAB 324390/SP), RENATA ELAINE VIEIRA DA SILVA (OAB 163116/SP)

06/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/11/2025, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2025, 17:01

Outras Decisões

05/11/2025, 17:00

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 16:09

Publicação

05/09/2025, 05:08

Publicação

05/09/2025, 01:26

Publicação

05/09/2025, 01:25

Todas as movimentações(52)

Definitivo

12/02/2026, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 11:35

Ato ordinatório

11/02/2026, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 14:20

Documentos

•06/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2025, 13:50

Publicação

06/11/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0032952-33.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Suspensão da Exigibilidade - Raphael dos Santos Benacchio - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - VISTOS. Considerando a manifestação retro do(a) exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Certifique-se no Cumprimento de Sentença a quitação do presente requisitório e, após, nada mais sendo requerido, providencie-se a baixa definitiva deste incidente, observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV: DAVISON GILBERTO FREIRE (OAB 324390/SP), RENATA ELAINE VIEIRA DA SILVA (OAB 163116/SP)

06/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/11/2025, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2025, 17:01

Outras Decisões

05/11/2025, 17:00

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 16:09

Publicação

05/09/2025, 05:08

Publicação

05/09/2025, 01:26

Publicação

05/09/2025, 01:25

Publicação

05/09/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0032952-33.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Suspensão da Exigibilidade - Raphael dos Santos Benacchio - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Fica(m) cientificado/a(s) o/a(s) patrono/a(s) do/a requerente/exequente sobre o(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico expedido(s). Obs.: Para resgate do comprovante do depósito judicial em conta bancária, o interessado deverá acessar o site do Banco do Brasil, clicar em Setor Público - Judiciário - Depósito Judicial - Comprovante de Resgate de Depósitos Judiciais por Protocolo ou acessar pelo link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx Por fim, selecionar a opção ao lado direito da tela e preencher os dados. - ADV: RENATA ELAINE VIEIRA DA SILVA (OAB 163116/SP), DAVISON GILBERTO FREIRE (OAB 324390/SP)

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0032952-33.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Suspensão da Exigibilidade - Raphael dos Santos Benacchio - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Fica(m) cientificado/a(s) o/a(s) patrono/a(s) do/a requerente/exequente sobre o(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico expedido(s). Obs.: Para resgate do comprovante do depósito judicial em conta bancária, o interessado deverá acessar o site do Banco do Brasil, clicar em Setor Público - Judiciário - Depósito Judicial - Comprovante de Resgate de Depósitos Judiciais por Protocolo ou acessar pelo link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx Por fim, selecionar a opção ao lado direito da tela e preencher os dados. - ADV: RENATA ELAINE VIEIRA DA SILVA (OAB 163116/SP), DAVISON GILBERTO FREIRE (OAB 324390/SP)

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0032952-33.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Suspensão da Exigibilidade - Raphael dos Santos Benacchio - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Fica(m) cientificado/a(s) o/a(s) patrono/a(s) do/a requerente/exequente sobre o(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico expedido(s). Obs.: Para resgate do comprovante do depósito judicial em conta bancária, o interessado deverá acessar o site do Banco do Brasil, clicar em Setor Público - Judiciário - Depósito Judicial - Comprovante de Resgate de Depósitos Judiciais por Protocolo ou acessar pelo link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx Por fim, selecionar a opção ao lado direito da tela e preencher os dados. - ADV: RENATA ELAINE VIEIRA DA SILVA (OAB 163116/SP), DAVISON GILBERTO FREIRE (OAB 324390/SP)

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0032952-33.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Suspensão da Exigibilidade - Raphael dos Santos Benacchio - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Fica(m) cientificado/a(s) o/a(s) patrono/a(s) do/a requerente/exequente sobre o(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico expedido(s). Obs.: Para resgate do comprovante do depósito judicial em conta bancária, o interessado deverá acessar o site do Banco do Brasil, clicar em Setor Público - Judiciário - Depósito Judicial - Comprovante de Resgate de Depósitos Judiciais por Protocolo ou acessar pelo link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx Por fim, selecionar a opção ao lado direito da tela e preencher os dados. - ADV: DAVISON GILBERTO FREIRE (OAB 324390/SP), RENATA ELAINE VIEIRA DA SILVA (OAB 163116/SP)

05/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/09/2025, 09:03

Ato ordinatório

04/09/2025, 08:16

Publicação

30/07/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 12:01

Publicação

30/07/2025, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0032952-33.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Suspensão da Exigibilidade - Raphael dos Santos Benacchio - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - VISTOS. I - Tratando-se de valores incontroversos, eis que depositados pela própria executada, defiro, desde logo, o levantamento em favor do exequente. Expeça-se, portanto, o mandado de levantamento eletrônico, permanecendo retido nos autos, se o caso, eventuais valores penhorados no rosto dos autos, bem como honorários contratuais reservados ao patrono originário. Deverá o exequente providenciar o preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais, orientações gerais, Formulário de MLE - mandado de levantamento eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos. Ademais, caso o levantamento seja em favor da sociedade de advogados, deverá(ão) o(s) os d. patrono(s) apresentar, outrossim, o competente contrato social do escritório, bem como identificar o advogado habilitado a realizar o levantamento. II - No mais, manifeste-se o(a) credor(a), em 5(cinco) dias, se julga inteiramente satisfeito seu crédito relativamente ao ORPV, advertindo-se que no silêncio será presumida a quitação integral do débito. Int. - ADV: RENATA ELAINE VIEIRA DA SILVA (OAB 163116/SP), DAVISON GILBERTO FREIRE (OAB 324390/SP)

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0032952-33.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Suspensão da Exigibilidade - Raphael dos Santos Benacchio - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - VISTOS. I - Tratando-se de valores incontroversos, eis que depositados pela própria executada, defiro, desde logo, o levantamento em favor do exequente. Expeça-se, portanto, o mandado de levantamento eletrônico, permanecendo retido nos autos, se o caso, eventuais valores penhorados no rosto dos autos, bem como honorários contratuais reservados ao patrono originário. Deverá o exequente providenciar o preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais, orientações gerais, Formulário de MLE - mandado de levantamento eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos. Ademais, caso o levantamento seja em favor da sociedade de advogados, deverá(ão) o(s) os d. patrono(s) apresentar, outrossim, o competente contrato social do escritório, bem como identificar o advogado habilitado a realizar o levantamento. II - No mais, manifeste-se o(a) credor(a), em 5(cinco) dias, se julga inteiramente satisfeito seu crédito relativamente ao ORPV, advertindo-se que no silêncio será presumida a quitação integral do débito. Int. - ADV: DAVISON GILBERTO FREIRE (OAB 324390/SP), RENATA ELAINE VIEIRA DA SILVA (OAB 163116/SP)

30/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/07/2025, 16:27

Remessa (outros motivos)

28/07/2025, 16:27

Mero expediente

28/07/2025, 16:10

Conclusão (para despacho)

26/07/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 18:19

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 09:34

Ato ordinatório

28/05/2025, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 08:50

Publicação

19/05/2025, 13:59

Publicação

19/05/2025, 13:58

Publicação

19/05/2025, 13:57

Publicação

19/05/2025, 13:57

Publicação

19/05/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Davison Gilberto Freire (OAB 324390/SP) Processo 0032952-33.2024.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Raphael dos Santos Benacchio - VISTOS. I- Excepcionalmente, providencie a z. serventia a retificação do cadastro do presente no tocante aos "Dados Suplementares - Processo de Conhecimento", conforme segue: "Data de trânsito em julgado": 24/10/2024, nos termos da certidão de fl. 65 dos autos principais. II - Defiro a expedição do ofício requisitório de pequeno valor. Expeça-se o ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação. Após, arquive-se. Int.

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/05/2025, 12:38

Protocolo de Petição

16/05/2025, 18:28

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 15:41

Enviada ao Tribunal

16/05/2025, 15:41

Expedição de precatório/rpv

16/05/2025, 15:40

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 10:41

Publicação

07/05/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 11:45

Remessa (outros motivos)

01/05/2025, 03:29

Ato ordinatório

30/04/2025, 11:30

Recebimento

29/04/2025, 16:19

Intimação

•05/09/2025, 00:00

•05/09/2025, 00:00

•05/09/2025, 00:00

•05/09/2025, 00:00

Intimação

•30/07/2025, 00:00

Intimação

•30/07/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00