Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005565-77.2023.8.26.0053 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005565-77.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 0005565-77.2023.8.26.0053/22 - Requisição de Pequeno Valor - Complementação de Benefício/Ferroviário - Edilaine Aparecida de Campos - Para a emissão de MLE(s) fica(m) intimado o/a(s) o/a(s) patrono/a(s) do/a(s) requerente(s)/exequente(s) a: ( X ) atender ao determinado no despacho retro (providenciar o preenchimento do formulário etc.); ( X ) preencher o formulário adequadamente, nos exatos termos do Comunicado CG nº 12/2024, informando, inclusive, a(s) folha(s) da(s) procuração(ões) (que deve(m) conferir expressamente poderes para dar e receber quitação) e substabelecimento(s), se houver. Se houve falecimento do(a) credor(a) original deverão ser informadas a(s) folha(s) da(s) folha(s) da(s) procuração(ões) e da decisão de homologação de herdeiros; ( X ) apresentar o contrato social do escritório de advocacia, caso o depósito seja feito em conta do respectivo escritório. - ADV: MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP)

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 0005565-77.2023.8.26.0053/17 - Requisição de Pequeno Valor - Complementação de Benefício/Ferroviário - Eurides Maria de Campos - Para a emissão de MLE(s) fica(m) intimado o/a(s) o/a(s) patrono/a(s) do/a(s) requerente(s)/exequente(s) a: ( X ) atender ao determinado no despacho retro (providenciar o preenchimento do formulário etc.); ( X ) preencher o formulário adequadamente, nos exatos termos do Comunicado CG nº 12/2024, informando, inclusive, a(s) folha(s) da(s) procuração(ões) (que deve(m) conferir expressamente poderes para dar e receber quitação) e substabelecimento(s), se houver. Se houve falecimento do(a) credor(a) original deverão ser informadas a(s) folha(s) da(s) folha(s) da(s) procuração(ões) e da decisão de homologação de herdeiros; ( X ) apresentar o contrato social do escritório de advocacia, caso o depósito seja feito em conta do respectivo escritório. - ADV: MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP)

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0005565-77.2023.8.26.0053 (processo principal 0011963-89.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Complementação de Benefício/Ferroviário - Espólio de João Alvares Espandar - - Joel Silva - - Jair da Silva Simoes - - João do Nascimento Monteiro - - Espólio de João Gomes de Almeida - - Joaquim Domingos do Carmo - - Joaquina Correa da Silva - - Espólio de Joana Conceição Bueno - - Espólio de Joaquim Campos - - Espólio de Herman Canton - - Espólio de João Baptista Paulino - - Therezinha Floriana dos Santos Alves - - Ilda Doni Jonas - - Irene Delfino Lima - - Irene Faria Prata - - Irene Messias Franco - - Irineu Gonçalves de Araujo - - Espólio de Francisco Honorato Pedroso - - Geny Gonçalves Mendes - - Geraldo Lino - Maria Aparecida de Oliveira Campos - - Odir Aparecido de Campos - - Eurico Aparecido de Campos - - Eurica Aparecida de Campos Cruz - - Eurides Maria de Campos - - ERCI DA SILVA CAMPOS CUENCA - - Urandir da Silva Campos - - Suzi Clair Maria Campos Silva - - Gracielli Campos Cardoso - - Edilaine Aparecida de Campos - - Edmilson da Silva Campos - - Benedita Gini de Almeida - - João Carlos Gomes de Almeida - - Luciana Gini de Almeida Oliveira - - Valéria Gini de Almeida Borges - - Hermon Bergamasco Canton (Sucessor de Herman Canton) - - Elvira Aparecida Canton Barbosa sucessor de Herman Canton) - - Fabricio Pilla Alvarez - - Yolanda Orlandini Paulino (herdeira) - - Jorge Adriani Paulino - - Carlos Alberto Paulino e outros - VISTOS. Fls. 786/787: Manifestem-se os exequentes, no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos. Int. - ADV: MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), FABRIZIO JACOMINI FERRAZ DE ANDRADE (OAB 219337/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), FABRIZIO JACOMINI FERRAZ DE ANDRADE (OAB 219337/SP), FABRIZIO JACOMINI FERRAZ DE ANDRADE (OAB 219337/SP), FABRIZIO JACOMINI FERRAZ DE ANDRADE (OAB 219337/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), BRUNA DA SILVA BELLÉ (OAB 510746/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0005565-77.2023.8.26.0053/10 - Requisição de Pequeno Valor - Complementação de Benefício/Ferroviário - Luciana Gini de Almeida Oliveira - VISTOS. Considerando a manifestação retro do(a) exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. Deverá o exequente providenciar o preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais, orientações gerais, Formulário de MLE - mandado de levantamento eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos. Ademais, caso o levantamento seja em favor da sociedade de advogados, deverá(ão) o(s) os d. patrono(s) apresentar, outrossim, o competente contrato social do escritório, bem como identificar o advogado habilitado a realizar o levantamento. Consigno que o(s) patrono(s) devem providenciar procuração devidamente assinada com poderes especiais para receber e dar quitação. Após, não havendo outros requerimentos, arquive-se o presente, observadas as formalidades legais. Certifique-se no Cumprimento de Sentença a quitação do presente requisitório e, após, nada mais sendo requerido, providencie-se a baixa definitiva deste incidente, observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV: MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP)

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005565-77.2023.8.26.0053/17 - Requisição de Pequeno Valor - Complementação de Benefício/Ferroviário - Eurides Maria de Campos - VISTOS. I - Tratando-se de valores incontroversos, eis que depositados pela própria executada, defiro, desde logo, o levantamento em favor do exequente. Expeça-se, portanto, o mandado de levantamento eletrônico, permanecendo retido nos autos, se o caso, eventuais valores penhorados no rosto dos autos, bem como honorários contratuais reservados ao patrono originário. Deverá o exequente providenciar o preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais, orientações gerais, Formulário de MLE - mandado de levantamento eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos. Ademais, caso o levantamento seja em favor da sociedade de advogados, deverá(ão) o(s) os d. patrono(s) apresentar, outrossim, o competente contrato social do escritório, bem como identificar o advogado habilitado a realizar o levantamento. II - No mais, manifeste-se o(a) credor(a), em 5(cinco) dias, se julga inteiramente satisfeito seu crédito relativamente ao ORPV, advertindo-se que no silêncio será presumida a quitação integral do débito. Int. - ADV: MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP)

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005565-77.2023.8.26.0053/22 - Requisição de Pequeno Valor - Complementação de Benefício/Ferroviário - Edilaine Aparecida de Campos - VISTOS. I - Tratando-se de valores incontroversos, eis que depositados pela própria executada, defiro, desde logo, o levantamento em favor do exequente. Expeça-se, portanto, o mandado de levantamento eletrônico, permanecendo retido nos autos, se o caso, eventuais valores penhorados no rosto dos autos, bem como honorários contratuais reservados ao patrono originário. Deverá o exequente providenciar o preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais, orientações gerais, Formulário de MLE - mandado de levantamento eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos. Ademais, caso o levantamento seja em favor da sociedade de advogados, deverá(ão) o(s) os d. patrono(s) apresentar, outrossim, o competente contrato social do escritório, bem como identificar o advogado habilitado a realizar o levantamento. II - No mais, manifeste-se o(a) credor(a), em 5(cinco) dias, se julga inteiramente satisfeito seu crédito relativamente ao ORPV, advertindo-se que no silêncio será presumida a quitação integral do débito. Int. - ADV: MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP)

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005565-77.2023.8.26.0053/12 - Requisição de Pequeno Valor - Complementação de Benefício/Ferroviário - Fabricio Pilla Alvarez - VISTOS. Manifeste-se o exequente quanto ao informado pela Fazenda nos termos da petição retro, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP)

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005565-77.2023.8.26.0053/10 - Requisição de Pequeno Valor - Complementação de Benefício/Ferroviário - Luciana Gini de Almeida Oliveira - VISTOS. I - Tratando-se de valores incontroversos, eis que depositados pela própria executada, defiro, desde logo, o levantamento em favor do exequente. Expeça-se, portanto, o mandado de levantamento eletrônico, permanecendo retido nos autos, se o caso, eventuais valores penhorados no rosto dos autos, bem como honorários contratuais reservados ao patrono originário. Deverá o exequente providenciar o preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais, orientações gerais, Formulário de MLE - mandado de levantamento eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos. Ademais, caso o levantamento seja em favor da sociedade de advogados, deverá(ão) o(s) os d. patrono(s) apresentar, outrossim, o competente contrato social do escritório, bem como identificar o advogado habilitado a realizar o levantamento. II - No mais, manifeste-se o(a) credor(a), em 5(cinco) dias, se julga inteiramente satisfeito seu crédito relativamente ao ORPV, advertindo-se que no silêncio será presumida a quitação integral do débito. Int. - ADV: MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP)

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005565-77.2023.8.26.0053/22 - Requisição de Pequeno Valor - Complementação de Benefício/Ferroviário - Edilaine Aparecida de Campos - VISTOS. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP)

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005565-77.2023.8.26.0053/10 - Requisição de Pequeno Valor - Complementação de Benefício/Ferroviário - Luciana Gini de Almeida Oliveira - VISTOS. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP)

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005565-77.2023.8.26.0053/12 - Requisição de Pequeno Valor - Complementação de Benefício/Ferroviário - Fabricio Pilla Alvarez - VISTOS. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP)

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005565-77.2023.8.26.0053/17 - Requisição de Pequeno Valor - Complementação de Benefício/Ferroviário - Eurides Maria de Campos - VISTOS. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP)

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005565-77.2023.8.26.0053/10 - Requisição de Pequeno Valor - Complementação de Benefício/Ferroviário - Luciana Gini de Almeida Oliveira - VISTOS. Comprove a Fazenda em 10 (dez) dias o pagamento referente ao ORPV. Com a resposta, intimem-se os exequentes para manifestação quanto à satisfação integral do crédito de pequeno valor, advertindo-se que, no silêncio, será presumida a quitação integral do débito. Int. - ADV: MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP)

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005565-77.2023.8.26.0053/22 - Requisição de Pequeno Valor - Complementação de Benefício/Ferroviário - Edilaine Aparecida de Campos - VISTOS. Comprove a Fazenda em 10 (dez) dias o pagamento referente ao ORPV. Com a resposta, intimem-se os exequentes para manifestação quanto à satisfação integral do crédito de pequeno valor, advertindo-se que, no silêncio, será presumida a quitação integral do débito. Int. - ADV: MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP)

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005565-77.2023.8.26.0053/17 - Requisição de Pequeno Valor - Complementação de Benefício/Ferroviário - Eurides Maria de Campos - VISTOS. Comprove a Fazenda em 10 (dez) dias o pagamento referente ao ORPV. Com a resposta, intimem-se os exequentes para manifestação quanto à satisfação integral do crédito de pequeno valor, advertindo-se que, no silêncio, será presumida a quitação integral do débito. Int. - ADV: MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP)

27/05/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0005565-77.2023.8.26.0053 (processo principal 0011963-89.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Complementação de Benefício/Ferroviário - Espólio de João Alvares Espandar - - Joel Silva - - Jair da Silva Simoes - - João do Nascimento Monteiro - - Espólio de João Gomes de Almeida - - Joaquim Domingos do Carmo - - Joaquina Correa da Silva - - Espólio de Joana Conceição Bueno - - Espólio de Joaquim Campos - - Espólio de Herman Canton - - Espólio de João Baptista Paulino - - Therezinha Floriana dos Santos Alves - - Ilda Doni Jonas - - Irene Delfino Lima - - Irene Faria Prata - - Irene Messias Franco - - Irineu Gonçalves de Araujo - - Espólio de Francisco Honorato Pedroso - - Geny Gonçalves Mendes - - Geraldo Lino - Maria Aparecida de Oliveira Campos - - Odir Aparecido de Campos - - Eurico Aparecido de Campos - - Eurica Aparecida de Campos Cruz - - Eurides Maria de Campos - - ERCI DA SILVA CAMPOS CUENCA - - Urandir da Silva Campos - - Suzi Clair Maria Campos Silva - - Gracielli Campos Cardoso - - Edilaine Aparecida de Campos - - Edmilson da Silva Campos - - Benedita Gini de Almeida - - João Carlos Gomes de Almeida - - Luciana Gini de Almeida Oliveira - - Valéria Gini de Almeida Borges - - Hermon Bergamasco Canton (Sucessor de Herman Canton) - - Elvira Aparecida Canton Barbosa sucessor de Herman Canton) - - Fabricio Pilla Alvarez - - Yolanda Orlandini Paulino (herdeira) - - Jorge Adriani Paulino - - Carlos Alberto Paulino e outros - VISTOS. Fls. 786/787: Manifestem-se os exequentes, no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos. Int. - ADV: MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), FABRIZIO JACOMINI FERRAZ DE ANDRADE (OAB 219337/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), FABRIZIO JACOMINI FERRAZ DE ANDRADE (OAB 219337/SP), FABRIZIO JACOMINI FERRAZ DE ANDRADE (OAB 219337/SP), FABRIZIO JACOMINI FERRAZ DE ANDRADE (OAB 219337/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), BRUNA DA SILVA BELLÉ (OAB 510746/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP)

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0005565-77.2023.8.26.0053 (processo principal 0011963-89.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Complementação de Benefício/Ferroviário - Espólio de João Alvares Espandar - - Joel Silva - - Jair da Silva Simoes - - João do Nascimento Monteiro - - Espólio de João Gomes de Almeida - - Joaquim Domingos do Carmo - - Joaquina Correa da Silva - - Espólio de Joana Conceição Bueno - - Espólio de Joaquim Campos - - Espólio de Herman Canton - - Espólio de João Baptista Paulino - - Therezinha Floriana dos Santos Alves - - Ilda Doni Jonas - - Irene Delfino Lima - - Irene Faria Prata - - Irene Messias Franco - - Irineu Gonçalves de Araujo - - Espólio de Francisco Honorato Pedroso - - Geny Gonçalves Mendes - - Geraldo Lino - Maria Aparecida de Oliveira Campos - - Odir Aparecido de Campos - - Eurico Aparecido de Campos - - Eurica Aparecida de Campos Cruz - - Eurides Maria de Campos - - ERCI DA SILVA CAMPOS CUENCA - - Urandir da Silva Campos - - Suzi Clair Maria Campos Silva - - Gracielli Campos Cardoso - - Edilaine Aparecida de Campos - - Edmilson da Silva Campos - - Benedita Gini de Almeida - - João Carlos Gomes de Almeida - - Luciana Gini de Almeida Oliveira - - Valéria Gini de Almeida Borges - - Hermon Bergamasco Canton (Sucessor de Herman Canton) - - Elvira Aparecida Canton Barbosa sucessor de Herman Canton) - - Fabricio Pilla Alvarez - - Yolanda Orlandini Paulino (herdeira) - - Jorge Adriani Paulino - - Carlos Alberto Paulino e outros - Manifeste(m)-se o(a/os/as), requerido (s)/ executado(s)/ impetrado(s) acerca do alegado /requerido pela parte contrária. - ADV: DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), BRUNA DA SILVA BELLÉ (OAB 510746/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), FABRIZIO JACOMINI FERRAZ DE ANDRADE (OAB 219337/SP), FABRIZIO JACOMINI FERRAZ DE ANDRADE (OAB 219337/SP), FABRIZIO JACOMINI FERRAZ DE ANDRADE (OAB 219337/SP), FABRIZIO JACOMINI FERRAZ DE ANDRADE (OAB 219337/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP)

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0005565-77.2023.8.26.0053 (processo principal 0011963-89.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Complementação de Benefício/Ferroviário - Espólio de João Alvares Espandar - - Joel Silva - - Jair da Silva Simoes - - João do Nascimento Monteiro - - Espólio de João Gomes de Almeida - - Joaquim Domingos do Carmo - - Joaquina Correa da Silva - - Espólio de Joana Conceição Bueno - - Espólio de Joaquim Campos - - Espólio de Herman Canton - - João Baptista Paulino - - Therezinha Floriana dos Santos Alves - - Ilda Doni Jonas - - Irene Delfino Lima - - Irene Faria Prata - - Irene Messias Franco - - Irineu Gonçalves de Araujo - - Espólio de Francisco Honorato Pedroso - - Geny Gonçalves Mendes - - Geraldo Lino - Maria Aparecida de Oliveira Campos - - Odir Aparecido de Campos - - Eurico Aparecido de Campos - - Eurica Aparecida de Campos Cruz - - Eurides Maria de Campos - - ERCI DA SILVA CAMPOS CUENCA - - Urandir da Silva Campos - - Suzi Clair Maria Campos Silva - - Gracielli Campos Cardoso - - Edilaine Aparecida de Campos - - Edmilson da Silva Campos - - Benedita Gini de Almeida - - João Carlos Gomes de Almeida - - Luciana Gini de Almeida Oliveira - - Valéria Gini de Almeida Borges - - Hermon Bergamasco Canton (Sucessor de Herman Canton) - - Elvira Aparecida Canton Barbosa sucessor de Herman Canton) - - Fabricio Pilla Alvarez e outros - VISTOS. Fls. 748/764: Defiro a habilitação dos herdeiros Yolanda Orlandini Paulino, Carlos Alberto Paulino e Jorge Adriani Paulino, que passarão a figurar no polo ativo da ação/execução em substituição ao coautor João Baptista Paulino. Providencie-se a atualização no SAJ. Int. - ADV: MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), FABRIZIO JACOMINI FERRAZ DE ANDRADE (OAB 219337/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), BRUNA DA SILVA BELLÉ (OAB 510746/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP)

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0005565-77.2023.8.26.0053 (processo principal 0011963-89.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Complementação de Benefício/Ferroviário - Espólio de João Alvares Espandar - - Joel Silva - - Jair da Silva Simoes - - João do Nascimento Monteiro - - Espólio de João Gomes de Almeida - - Joaquim Domingos do Carmo - - Joaquina Correa da Silva - - Espólio de Joana Conceição Bueno - - Espólio de Joaquim Campos - - Espólio de Herman Canton - - João Baptista Paulino - - Therezinha Floriana dos Santos Alves - - Ilda Doni Jonas - - Irene Delfino Lima - - Irene Faria Prata - - Irene Messias Franco - - Irineu Gonçalves de Araujo - - Espólio de Francisco Honorato Pedroso - - Geny Gonçalves Mendes - - Geraldo Lino - VISTOS. Fls. 729: Ante a concordância dos exequentes quanto aos cálculos apresentados pela executada (fls. 615/724), homologo-os, devendo o presente cumprimento de sentença prosseguir pelo valor nele indicado. Providencie(m) o(s) exequente(s), portanto, em 30 dias, a instauração do incidente digital para expedição do ofício requisitório na classe correspondente (pequeno valor ou precatório). Anoto, outrossim, que com o início da adequação dos módulos de Ofícios Requisitórios no sistema SAJ, o respectivo incidente deverá ser instruído com a documentação necessária à comprovação das informações inseridas nos ofícios de requisição, com a devida nomenclatura no "tipo de documento" (Exemplo: Petição, Sentença, Certidão, Acórdão, Trânsito em Julgado, Planilha de Cálculos, Decurso de Prazo etc). Ademais, se o processo for integralmente eletrônico, a documentação será dispensada, devendo o exequente informar ao Juízo o número das folhas referentes a cada documento, conforme estabelece a Portaria nº 9.816/2019. Decorrido o prazo referido in albis, arquivem-se os autos. Int. - ADV: DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), BRUNA DA SILVA BELLÉ (OAB 510746/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP)

01/12/2025, 00:00

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0005565-77.2023.8.26.0053 (processo principal 0011963-89.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Complementação de Benefício/Ferroviário - Espólio de João Alvares Espandar - - Joel Silva - - Jair da Silva Simoes - - João do Nascimento Monteiro - - Espólio de João Gomes de Almeida - - Joaquim Domingos do Carmo - - Joaquina Correa da Silva - - Espólio de Joana Conceição Bueno - - Espólio de Joaquim Campos - - Espólio de Herman Canton - - João Baptista Paulino - - Therezinha Floriana dos Santos Alves - - Ilda Doni Jonas - - Irene Delfino Lima - - Irene Faria Prata - - Irene Messias Franco - - Irineu Gonçalves de Araujo - - Espólio de Francisco Honorato Pedroso - - Geny Gonçalves Mendes - - Geraldo Lino - VISTOS. I - Declaro cumprida a obrigação de fazer. II - Fls. 424/495: Fica a executada intimada para, querendo, oferecer em 30 dias impugnação à execução movida pelo(s) autor(es), nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil. Descabido o arbitramento de honorários advocatícios neste momento, nos termos do artigo 85, § 7º, do CPC, o qual abrange de forma genérica a execução movida em face da Fazenda Pública, sendo irrelevante a circunstância do crédito ser requisitado mediante expedição de ofício precatório ou ofício de pequeno valor. Na hipótese de impugnação parcial, fica desde logo autorizada a instauração de incidente visando a expedição de precatório/requisição de pequeno valor quanto ao montante incontroverso, nos termos do artigo 535, § 4º, do CPC. No silêncio, certifique-se o decurso de prazo para manifestação da executada e, a seguir, intime(m)-se o(s) exequente(s) a providenciar(em) a instauração do incidente processual com vistas à expedição de ofício precatório e/ou ofício requisitório de pequeno valor. Após notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 2.488/2018, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), com as atualizações de estilo. Em caso de OPV, após o pagamento e a sentença de extinção, arquivem-se os autos, ou remetam-se ao Setor de Execuções da Fazenda Pública, caso exista ofício requisitório pendente de pagamento. III - Fls. 496/559: Defiro a habilitação dos herdeiros EDGARD DOS SANTOS ALVES SANTOS ALVES, EDISON DOS SANTOS ALVES EDMAR DOS SANTOS ALVES, EDMUR DOS SANTOS ALVES, EDNA ALVES FLOR, EDUARDO DOS SANTOS ALVES, HÉLIO DOS SANTOS ALVES, PAULO DOS SANTOS ALVES, PEDRO DOS SANTOS ALVES, ELOANE BASSO DEMATTEI, IANÊ BASSO FERREIRA, JUAN LUIZ ALVES BASSO, que passarão a figurar no polo ativo da ação/execução em substituição à coautora THEREZINHA FLORIANA DOS SANTOS ALVES. IV - Fls.560/579: Defiro a habilitação dos herdeiros DEISI DO CARMO, DENIZE DO CARMO, DIRCE DO CARMO TOTH e DIRCEU DOMINGOS DO CARMO, que passarão a figurar no polo ativo da ação/execução em substituição ao coautor JOAQUIM DOMINGOS DO CARMO. V - Fls. 580/598: Defiro a habilitação dos herdeiros DJANIRA HORTA SILVA, ANICEU HORTA SILVA, ANIVALDO DA SILVA e JOEL SILVA FILHO, que passarão a figurar no polo ativo da ação/execução em substituição ao coautor JOEL SILVA. VI - Providencie-se as atualizações no sistema SAJ. Int. - ADV: DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP)

03/09/2025, 00:00

02/07/2025, 00:00

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