Execução de Título Extrajudicial 1005395-92.2025.8.26.0320 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005395-92.2025.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Mandado (entregue ao destinatário)

04/03/2026, 14:01

Ato ordinatório

08/02/2026, 21:00

Expedição de documento (Mandado)

18/12/2025, 21:37

Ato ordinatório

04/12/2025, 08:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/11/2025, 09:01

Ato ordinatório

08/11/2025, 02:44

Documento (Certidão)

17/10/2025, 06:27

Expedição de documento (Carta)

16/10/2025, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 16:54

Trânsito em julgado

11/08/2025, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2025, 15:12

Ato ordinatório

13/07/2025, 21:35

Publicação

09/06/2025, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005395-92.2025.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial dos Lírios - Vistos, etc. Diante da petição e documento juntados às fls. 109/110, julgo EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Proceda a serventia o cálculo das custas finais, desde que a responsabilidade pelo seu pagamento não recaia sobre parte beneficiária da assistência judiciária. No caso do devedor possuir patrono constituído nos autos, intime-se aquele, na pessoa de seu advogado, para o recolhimento das custas finais no prazo de 60 (sessenta) dias úteis, que correrão a partir da intimação. Em caso contrário, proceda a serventia a intimação pessoal do devedor. Nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo. Decorrido o prazo, sem o recolhimento das custas finais, expeça-se certidão para inscrição do débito em Dívida Ativa (art. 1.098, §2° da NSCGJ). Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: EDUARDO AFFONSO FERREIRA SANGED (OAB 314593/SP)

09/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/06/2025, 12:13

Documentos

Intimação

•09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Eduardo Affonso Ferreira Sanged (OAB 314593/SP) Processo 1005395-92.2025.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial dos Lírios - Vistos. Diante das especialidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM) Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. Fixo honorários advocatícios em 10% do débito. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, independentemente de nova ordem judicial, mediante simples requerimento nos autos, o exequente poderá requerer a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.

29/04/2025, 00:00

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