Execução de Título Extrajudicial 1004231-92.2025.8.26.0320 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004231-92.2025.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004231-92.2025.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - C. R. A. L. Empreendimentos e Participações Ltda. - Vistos. Defiro os pedido de pfls. 250, após o recolhimento da taxa respectiva para cada modalidade de pesquisa pleiteada, cujo valor deverá ser recolhido na guia FEDTJ, código 434-1 para o que concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP)

17/06/2026, 00:00

Publicação

25/05/2026, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004231-92.2025.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - C. R. A. L. Empreendimentos e Participações Ltda. - Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do bloqueio negativo de valores através do sistema SISBAJUD. - ADV: IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP)

25/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2026, 16:02

Ato ordinatório

22/05/2026, 15:47

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 15:46

Protocolo de Petição

22/05/2026, 15:46

Petição (Petição (outras))

16/02/2026, 19:15

Publicação

23/01/2026, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004231-92.2025.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - C. R. A. L. Empreendimentos e Participações Ltda. - Vistos. Defiro o pedido de peças sigilosas, autorizando a penhora de ativos financeiros via SISBAJUD por 30 (trinta) dias, após a apresentação de cálculo atualizado e o recolhimento da taxa respectiva para cada pessoa e órgão a ser pesquisado, nos termos do Provimento CSM nº. 2.684/2023 do Conselho Superior da Magistratura, cujo valor deverá ser recolhido na guia FEDTJ, código 434-1 para o que concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias. Tornados indisponíveis valores em excesso, proceda-se com o desbloqueio do excedente, no prazo de 24 horas. Havendo indisponbilidade de valores, proceda-se a transferência para conta judicial. Não havendo manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP)

23/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/01/2026, 12:10

Outras Decisões

22/01/2026, 11:10

Conclusão (para decisão)

21/01/2026, 13:51

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 11:16

Publicação

17/12/2025, 02:15

Documentos

Intimação

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP) Processo 1004231-92.2025.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: C. R. A. L. Empreendimentos e Participações Ltda. - Vistos. Fls. 114 - Diante das especialidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM) Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. Fixo honorários advocatícios em 10% do débito. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, independentemente de nova ordem judicial, mediante simples requerimento nos autos, o exequente poderá requerer a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.

05/05/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Protocolo de Petição

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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