Execução de Título Extrajudicial 1005250-14.2017.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005250-14.2017.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1005250-14.2017.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Organização Educacional Conhecer Ltda. ME - Fabiola Domingos Graça - réu revel - - Iara Palopoli da Silva - réu revel - - Frederico Domingos Graça - Vistos. Tendo em vista o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, também do CPC, considero o ato incompatível com o direito de recorrer. Como consequência, a presente sentença transita em julgado na data da sua publicação, valendo tal certidão como prova do trânsito. Intime-se o coexecutado Frederico Domingos, por carta com aviso de recebimento, para que comprove, sob pena de inscrição da dívida, o recolhimento das custas finais (cf. art. 4º, inc. III, da Lei estadual nº 11.608/03, anterior à alteração promovida pela Lei estadual nº 17.785/23) - em guia DARE-SP, código 230-6 -, observados os limites mínimo e máximo previstos no artigo 4º, § 1º, da Lei estadual nº 11.608/03. Consigno, por oportuno, que os valores das custas e as orientações sobre os recolhimentos podem ser consultados no site do TJSP, no endereço https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria. Após o decurso do prazo previsto no artigo 1.098, § 2º, das NSCGJ (sessenta dias) sem a comprovação do recolhimento, expeça-se certidão. P.R.I.C., arquivando-se oportunamente. - ADV: KATIA CRISTINA RODRIGUES BOTTON (OAB 133427/SP), ALONSO SANTOS ALVARES (OAB 246387/SP), FABIOLA DOMINGOS GRAÇA, IARA PALOPOLI DA SILVA

22/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 11:28

Documento (Outros documentos)

04/05/2026, 11:24

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 12:39

Publicação

07/04/2026, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005250-14.2017.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Organização Educacional Conhecer Ltda. Me - Frederico Domingos Graças e outros - Vistos. A fim de que seja verificada a viabilidade da migração do presente processo para o sistema eproc e, de outro lado, com base no dever de cooperação (art. 6º do CPC), ficam as partes intimadas para que, no prazo de cinco dias, informem: a) se há inconsistências no cadastro processual - classe e assunto da ação, partes e seus respectivos representantes; b) se há despesas recolhidas para a expedição de carta e/ou mandado ainda não utilizadas, indicando as respectivas páginas dos comprovantes de recolhimento - ressalto que tais despesas não poderão ser utilizadas no sistema eproc; b) se há agravo de instrumento pendente de julgamento e/ou trânsito em julgado. Ainda, devem os advogados, no prazo supra, providenciar a sua devida habilitação no sistema eproc, caso ainda não o tenham feito, para que, após a eventual migração, recebam regularmente as respectivas intimações. Intime-se. - ADV: KATIA CRISTINA RODRIGUES BOTTON (OAB 133427/SP), ALONSO SANTOS ALVARES (OAB 246387/SP)

07/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/04/2026, 12:03

Mero expediente

06/04/2026, 11:50

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 09:33

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 10:16

Publicação

26/03/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005250-14.2017.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Organização Educacional Conhecer Ltda. Me - Frederico Domingos Graças e outros - Vistos. Fls. 528/532: Diante do acordo celebrado pelas partes, suspendo a execução nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se em cartório, por 15 dias, a notícia o integral cumprimento. Decorrido o prazo, compete a parte exequente, no prazo de cinco dias, independentemente de nova intimação, comunicar acerca do integral cumprimento, consignando que o silêncio será interpretado como concordância para fins de extinção da execução nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, visto que o acordo abarca o débito integral, o que aproveita os demais executados. Expeça-se MLE em favor da exequente. Fls. 517/522: Restam prejudicados os embargos de declaração opostos. Intimem-se. - ADV: ALONSO SANTOS ALVARES (OAB 246387/SP), KATIA CRISTINA RODRIGUES BOTTON (OAB 133427/SP)

26/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 11:03

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/03/2026, 10:19

Conclusão (para decisão)

25/02/2026, 15:16

Documentos

Intimação

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Katia Cristina Rodrigues Botton (OAB 133427/SP), Marcio Silas Tiene (OAB 134580/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP) Processo 1005250-14.2017.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Organização Educacional Conhecer Ltda. Me - Exectdo: Frederico Domingos Graças - Vistos. 1. Em consulta ao Sisbajud foi possível verificar a efetivação do bloqueio em valor INTEGRAL, desbloqueando-se o saldo excedente, conforme protocolo juntado. Por esta razão, intime-se o executado Frederico, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do NCPC, para manifestação em cinco dias. Com ou sem manifestação, os autos serão encaminhados à conclusão para as deliberações previstas nos §§ 4º e 5º do artigo 854 do já mencionado diploma legal. Sem prejuízo, considerando que houve o bloqueio integral do valor do débito, deverá o exequente esclarecer se seu crédito foi satisfeito, consignando que o silêncio será interpretado como concordância para fins de extinção do valor do débito. Ressalto que eventual transferência para conta judicial será determinada apenas após eventual manifestação do executado (§ 5º do artigo 854 do NCPC). 2. No mais, para fins de celeridade do feito e consequente agilidade na apreciação de eventual alegação de impenhorabilidade, o executado/interessado deverá realizar o peticionamento eletrônico intermediário de 1º Grau de forma específica, devendo constar no ícone Tipo da petição a alternativa adequada ao pleito, qual seja: PEDIDO DE DESBLOQUEIO PENHORA ONLINE/BACENJUD, código: 8977. O pedido também deverá vir acompanhado de documentos que comprovem as alegações, tais como, extrato bancário, comprovante de vencimentos, ambos do mês em que ocorreu o bloqueio ou outros documentos que demonstram a origem dos valores bloqueados. Ressalte-se que os tipos de petições: petições diversas e/ou petições intermediárias, só devem ser utilizados quando não houver outra alternativa que represente o requerimento. Intimem-se.

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Katia Cristina Rodrigues Botton (OAB 133427/SP), Marcio Silas Tiene (OAB 134580/SP), Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP) Processo 1005250-14.2017.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Organização Educacional Conhecer Ltda. Me - Exectdo: Frederico Domingos Graças - Vistos. 1. A fim de assegurar a celeridade processual e em aplicação ao princípio da efetividade da execução e do interesse do credor, DEFIRO, sem dar prévia ciência à parte contrária, a indisponibilidade online de ativos financeiros de titularidade dos executados Fabiola e Frederico através do sistema SISBAJUD TEIMOSINHA, pelo período de 30 (trinta) dias, com ordem de constrição diária, limitando-se, no entanto, ao último valor atualizado do débito (R$ 8.596,48 - fls. 397). Proceda-se a elaboração de minuta, nos termos do Provimento 21/06 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, encaminhando-se, em seguida, os autos para protocolamento. Advirto às partes que o resultado das tentativas somente será juntado aos autos ao término do prazo de 30 (trinta) dias, ou se, nos próprios autos, houver provocação da parte devedora/executada, acerca de eventuais quantias já encontradas/indisponibilizadas, ocasião esta em que serão juntados os resultados até então obtidos pelo uso da ferramenta acima, independentemente do prazo. Decorrido o prazo de 48 horas, providencie a Serventia a conferência para providências quanto às determinações previstas nos §§ 1º e 2º do artigo 854 do NCPC, conforme o item 2 da presente decisão. 2. Quanto ao resultado do valor, proceda-se o seguinte: a) Restando o bloqueio ínfimo do valor global igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais), proceda-se o desbloqueio, devendo a serventia providenciar a juntada da minuta nos atos, bem como intimar o exequente acerca do ocorrido. b) Restando o bloqueio do valor superior a R$ 100,00 (cem reais), intime-se o executado, na pessoa do advogado ou por carta, nos termos dos § 3º do artigo 854 do NCPC, para manifestação em 05 (cinco) dias, ficando ciente que, caso não se manifeste, o bloqueio irá se converter em penhora e considerar-se-á realizada a intimação na forma do art. 841 do CPC, sem novo ato de intimação. c) Restando o bloqueio superior ao valor da dívida, proceda-se o desbloqueio do excedente, intimando-se o executado, na pessoa do advogado ou por carta, nos termos dos § 3º do artigo 854 do NCPC, para manifestação em 05 (cinco) dias, ficando ciente que, caso não se manifeste, o bloqueio irá se converter em penhora e considerar-se-á realizada a intimação na forma do art. 841 do CPC, sem novo ato de intimação. d) Restando o bloqueio negativo, fica dispensada a juntada do resultado negativo, bastando a serventia certificar e intimar o exequente acerca do ocorrido. Ressalto, desde já, que a pesquisa pelo Sisbajud só será reiterada de forma contínua na ocorrência de indícios documentais de que a situação financeira da parte devedora sofreu alteração, por meio da aquisição de bens ou créditos, com majoração patrimonial. Os autos somente serão desarquivados se o pedido vier instruído com a indicação de bens à penhora. 3. Com relação a executada Iara, aguarde-se o cumprimento do mandado de citação. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

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Petição (Petição (outras))

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Mero expediente

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Petição (Petição (outras))

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Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

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