Execução de Título Extrajudicial 1004717-21.2018.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004717-21.2018.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

29/05/2026, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1004717-21.2018.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. Considerando o falecimento do executado Emilio Carlos Pavanatti e a ausência de regularização do polo passivo, conforme já determinado, intime-se a exequente para que cumpra integralmente a decisão de fls. 392, no prazo assinalado. Somente após, voltem conclusos para apreciação dos pedidos pendentes, inclusive quanto ao levantamento de valores. Intime-se. - ADV: WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP), WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP)

29/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/05/2026, 17:03

Mero expediente

28/05/2026, 16:15

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 15:32

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 13:59

Publicação

12/05/2026, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1004717-21.2018.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. Por ora, tendo em vista a notícia de falecimento do executado Emilio Carlos (fls. 338), compete à exequente providenciar a regularização do polo passivo, juntando aos autos certidão do assento de óbito de Emilio Carlos Pavanatti e certidão do Distribuidor expedida pelo Fórum do local de sua residência por ocasião do falecimento, na qual conste a informação a respeito da existência de ação de inventário aberta, para fins de regularização do polo passivo da demanda. Deverá constar ainda, a qualificação completa dos herdeiros e do inventariante nomeado, bem ainda, se já foi proferida sentença homologatória transitada em julgado. Fica concedido o prazo de quinze dias para que comprove a protocolização do pedido junto aos Juízos das ações de inventário. Após, aguarde-se pelo prazo de trinta dias a juntada do documento. Tal providência se faz necessária inclusive para o fim de se determinar a intimação do espólio, na pessoa do inventariante, ou, em caso de encerrado o inventário, na pessoa dos respectivos sucessores. Decorrido o prazo, deverá o exequente, independentemente de nova intimação, comprovar documentalmente que a certidão não foi expedida, mediante juntada de cópia da consulta dos andamentos processuais das referidas ações, expedida pelo site do TJESP, na qual conste a ausência da movimentação de certidão de objeto e pé expedida. No silêncio, aguarde-se em arquivo eventual manifestação do interessado. Intime-se. - ADV: WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP), WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP)

12/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/05/2026, 19:03

Outras Decisões

11/05/2026, 17:49

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 11:33

Publicação

30/03/2026, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004717-21.2018.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. A fim de que seja verificada a viabilidade da migração do presente processo para o sistema eproc e, de outro lado, com base no dever de cooperação (art. 6º do CPC), ficam as partes intimadas para que, no prazo de cinco dias, informem: a) se há inconsistências no cadastro processual - classe e assunto da ação, partes e seus respectivos representantes; b) se há despesas recolhidas para a expedição de carta e/ou mandado ainda não utilizadas, indicando as respectivas páginas dos comprovantes de recolhimento - ressalto que tais despesas não poderão ser utilizadas no sistema eproc; b) se há agravo de instrumento pendente de julgamento e/ou trânsito em julgado. Ainda, devem os advogados, no prazo supra, providenciar a sua devida habilitação no sistema eproc, caso ainda não o tenham feito, para que, após a eventual migração, recebam regularmente as respectivas intimações. Intime-se. - ADV: WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP), WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP)

30/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/03/2026, 16:06

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004717-21.2018.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. 1. A(s) tentativa(s) de localização do(a) executado(a) no(s) endereço(s) declinado(s) nos autos restou(aram) infrutífera(s). Assim, em consonância com os artigos 830 e 835, ambos do Código de Processo Civil, defiro a tentativa de bloqueio das contas da parte executada, até o limite do débito, pelo sistema SisbaJud, com a finalidade de arresto, utilizando-se a modalidade teimosinha, pelo prazo de trinta dias. Quanto ao resultado: a) se bloqueado valor total ínfimo - igual ou inferior a R$ 100,00 -, providencie a Serventia de imediato o desbloqueio, intimando-se em seguida o(a) exequente para que requeira o que de direito, notadamente quanto à citação do(a) executado(a); b) se restar parcial ou totalmente frutífero o bloqueio, providencie a Serventia o desbloqueio de eventual excedente e a transferência do valor bloqueado para conta judicial, intimando-se em seguida o(a) exequente para que requeira o que de direito, notadamente quanto à citação do(a) executado(a); c) se restar negativo o bloqueio, fica dispensada a juntada do respectivo comprovante nos autos, devendo a Serventia intimar a parte exequente para que requeira o que de direito, notadamente quanto à citação do(a) executado(a). Ressalto desde já que a pesquisa pelo sistema SisbaJud somente será reiterada, dentro do prazo de seis meses, se houver indícios documentais de que a situação financeira da parte executada sofreu alteração. 2. Restando negativa ou insuficiente a tentativa de bloqueio de valores, ficam já autorizadas as pesquisas de bens do(a) executado(a) por meio dos sistemas RenaJud e InfoJud, condicionadas a requerimento e ao recolhimento das respectivas custas - salvo se a parte exequente for beneficiária da justiça gratuita. Consigno que os valores das custas e as orientações sobre os recolhimentos podem ser obtidos no site do TJSP, no endereço https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas. 3. Não sendo a parte exequente beneficiária da justiça gratuita, compete à ela a pesquisa de imóveis em nome do(a) executado(a), o que pode ser feito via sistema RI Digital/ONR; do contrário, fica também já autorizada a providência, condicionada a requerimento. 4. Fica igualmente autorizada, condicionada a requerimento e ao recolhimento das respectivas custas - salvo se a parte exequente for beneficiária da justiça gratuita -, a inclusão do nome do(a) executado(a) nos cadastros de inadimplentes (cf. art. 782, § 3º, do CPC), por meio do sistema SerasaJud, e a expedição da certidão prevista no artigo 828 do Código de Processo Civil, devendo o(a) exequente ainda instruir o pedido com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. 5. Ressalto, no mais, que após a citação eventual arresto será convertido em penhora (cf. art. 830, § 3º, do CPC), abrindo-se então o prazo para manifestação da parte executada acerca da constrição. 6. Consigno, por fim, que a citação por edital prevista no artigo 830, § 2º, do Código de Processo Civil somente será determinada caso infrutíferas as tentativas de citação pessoal nos endereços do(a) executado(a) constante nos autos, inclusive os eventualmente constantes na ficha cadastral simplificada atualizada da JUCESP - se a executada for pessoa jurídica - e os obtidos nas pesquisas junto aos sistemas SisbaJud, InfoJud e RenaJud. Intime-se. - ADV: WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP), WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP)

04/12/2025, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(219)