Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002637-27.2021.8.26.0053 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002637-27.2021.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

23/03/2026, 20:35

Ato ordinatório

16/01/2026, 21:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002637-27.2021.8.26.0053/01 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Jose Serra - Vistos. HOMOLOGO a habilitação dos sucessores de JOSÉ SERRA (fls. 22/46), uma vez que os documentos trazidos, demonstraram a condição deles, independentemente da existência de inventário, pois nos termos do art. 687, 688, 689 e 690, do CPC, basta a prova documental da morte e da qualidade dos herdeiros. Proceda a Serventia as anotações necessárias. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int. - ADV: GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR (OAB 363014/SP)

25/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2025, 13:56

Decurso de Prazo

03/11/2025, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2025, 23:05

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2025, 23:05

Publicação

24/09/2025, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0002637-27.2021.8.26.0053 (processo principal 1048265-32.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Lázaro Gomes da Costa - - Sebastião Garcia de Lima - - Sebastião Manoel da Silva - - Tadanori Onotera - - Yolando Zanin - - Jovercillo da Silva - - Jose Luiz Teixeira de Jesus - - José Pereira Filho - - Jose Rubens Martins - - Jose Serra - Vistos. 1. Fls. 376/378: Defiro o levantamento do depósito efetuado em favor dos herdeiros de Jovercillo Da Silva. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico, nos termos dos formulários de MLE de fls. 386/393. 2. Por cautela, nos moldes de praxe deste Juízo, ciência às demais partes e/ou interessados, aguardando-se eventual impugnação por cinco dias. 3. Em seguida, não havendo qualquer insurgência, expeça-se o necessário ao levantamento, caso contrário, havendo resistência, tornem-me conclusos. 4. Deverá ficar retido nos autos os créditos referentes a Co-herdeira falecida Sidneia Da Cruz Silva, até que ocorra a respectiva regularização processual. 4.1 Defiro prazo suplementar de 90 (noventa) dias à parte requerente para que providencie a habilitação dos sucessores de Sidneia Da Cruz Silva, conforme requerido em fl. 385. Intime-se. - ADV: HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP)

24/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/09/2025, 20:23

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 18:29

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 18:29

Outras Decisões

23/09/2025, 18:28

Conclusão (para decisão)

23/09/2025, 14:40

Documentos

Intimação

•25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0002637-27.2021.8.26.0053 (processo principal 1048265-32.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Lázaro Gomes da Costa - - Sebastião Garcia de Lima - - Sebastião Manoel da Silva - - Tadanori Onotera - - Yolando Zanin - - Jovercillo da Silva - - Jose Luiz Teixeira de Jesus - - José Pereira Filho - - Jose Rubens Martins - - Jose Serra - Vistos. 1. Fls. 376/378: Defiro o levantamento do depósito efetuado em favor dos herdeiros de Jovercillo Da Silva. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico, nos termos dos formulários de MLE de fls. 386/393. 2. Por cautela, nos moldes de praxe deste Juízo, ciência às demais partes e/ou interessados, aguardando-se eventual impugnação por cinco dias. 3. Em seguida, não havendo qualquer insurgência, expeça-se o necessário ao levantamento, caso contrário, havendo resistência, tornem-me conclusos. 4. Deverá ficar retido nos autos os créditos referentes a Co-herdeira falecida Sidneia Da Cruz Silva, até que ocorra a respectiva regularização processual. 4.1 Defiro prazo suplementar de 90 (noventa) dias à parte requerente para que providencie a habilitação dos sucessores de Sidneia Da Cruz Silva, conforme requerido em fl. 385. Intime-se. - ADV: HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP)

24/09/2025, 00:00

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Ato ordinatório

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Expedição de documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

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Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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