Precatório 0029745-02.2019.8.26.0053 - TJSP

Precatório 0029745-02.2019.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Processo 0029745-02.2019.8.26.0053/34 - Precatório - Pagamento - Maria Aparecida Cavalcanti da Silva - VISTOS. Fls. 57/64 - Providencie a requerente, no prazo de 10(dez) dias, o correto peticionamento nos termos do r. Despacho às fls. 52. Int. - ADV: ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), EDILENE DA SILVA GUEDES DE ALMEIDA (OAB 132781/SP), ANDRÉIA ANÁLIA ALVES REIS (OAB 165350/SP)

01/06/2026, 00:00

Publicação

25/05/2026, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0029745-02.2019.8.26.0053/40 - Precatório - Pagamento - Enos de Souza Vasconcelos - Marcia Martine de Rezende e outro - VISTOS. Manifestem-se as partes interessadas, no prazo de 10 (dez) dias, quanto a certidão às fls. 275. Int. - ADV: ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANDRÉIA ANÁLIA ALVES REIS (OAB 165350/SP), THIAGO ORTEGA DE OLIVEIRA (OAB 259920/SP)

25/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2026, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2026, 15:35

Outras Decisões

22/05/2026, 15:35

Conclusão (para despacho)

20/05/2026, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2026, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0029745-02.2019.8.26.0053/34 - Precatório - Pagamento - Maria Aparecida Cavalcanti da Silva - VISTOS. Com efeito, o Comunicado Conjunto nº58/2024, disponibilizado no Diário Oficial no dia 01 de fevereiro de 2024, determina que o registro da Habilitação de Herdeiros de Precatórios e comunicação automatizada à DEPRE deve ser realizada utilizando exclusivamente o novo tipo de petição Habilitação de Herdeiros de Precatório código 9270. Isso posto, providencie o patrono dos herdeiros peticionamento eletrônico no Portal do Tribunal de Justiça valendo-se do item Petição Intermediária de 1º Grau para Requisitórios para protocolo da habilitação dos herdeiros no incidente de precatório ou RPV onde houver a requisição de valores para a parte falecida. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. - ADV: EDILENE DA SILVA GUEDES DE ALMEIDA (OAB 132781/SP), ANDRÉIA ANÁLIA ALVES REIS (OAB 165350/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP)

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0029745-02.2019.8.26.0053/22 - Precatório - Pagamento - Aparecido Antonio de Carvalho - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - LESTE CREDIT PRECATÓRIOS I – FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - Vistos. Defiro a retificação do ofício requerido às fls. 14/16 para que se passe a constar: Expeça-se retificação de ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), RAFAELLE TEIXEIRA MARTINS (OAB 351447/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANDRÉIA ANÁLIA ALVES REIS (OAB 165350/SP), PAULO MENDES DE SOUZA JUNIOR (OAB 488477/SP)

18/03/2026, 00:00

Publicação

13/03/2026, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0029745-02.2019.8.26.0053/40 - Precatório - Pagamento - Enos de Souza Vasconcelos - Marcia Martine de Rezende e outro - VISTOS. I - Expeça-se o mandado de levantamento judicial (MLE) em relação ao depósito prioritário, conforme formulário apresentado às fls. 226. Sem prejuízo, fica intimada a entidade devedora a apresentar as informações para repasses dos montantes referentes aos valores previdenciários e hospitalares, se houver. II - Após o integral cumprimento do item I, tendo em vista a existência de precatório devidamente incluído na ordem cronológica pela DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº894/04, remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), com as atualizações de estilo. III - Eventual impugnação deverá ser apresentada somente por ocasião do pagamento integral. Int - ADV: THIAGO ORTEGA DE OLIVEIRA (OAB 259920/SP), ANDRÉIA ANÁLIA ALVES REIS (OAB 165350/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP)

13/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/03/2026, 19:10

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 18:51

Documentos

Intimação

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0029745-02.2019.8.26.0053/40 - Precatório - Pagamento - Enos de Souza Vasconcelos - Marcia Martine de Rezende e outro - VISTOS. I - Cuida-se de depósito de prioridade de precatórios. Intime-se a entidade devedora para, em 05 dias, apresentar eventual impugnação ao levantamento, pelos credores, dos valores depositados. Nos termos do Comunicado DEPRE nº 01/2022, eventual impugnação aos cálculos de pagamento, pedidos de recurso em face de decisão sobre a impugnação, deverão ser protocoladas no portal E-SAJ no foro da DEPRE, por meio do menu Requisitórios, Petição Intermediária de 1º Grau no Precatório. O material de apoio para utilização do referido serviço está disponível no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. II - Após, manifeste-se o(a) credor(a), em 5 (cinco) dias, se julga inteiramente satisfeito seu crédito, advertindo-se que no silêncio será presumida a quitação integral do débito. Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos qualquer óbice ao levantamento - falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. Prazo: cinco (5) dias úteis. Imposto de renda: registra-se, por oportuno, que é opção irretratável do contribuinte o recolhimento do imposto de renda no momento do saque, ou no momento da Declaração de Ajuste Anula (DAA) do ano-calendário do recebimento, de forma que não há de se falar de necessidade da retenção de tais valores nesse momento, sequer por determinação judicial. Valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares: autorizo, no momento da expedição do mandado de levantamento, o repasse desses montantes em favor das respectivas autarquias, expedindo-se ofícios ao Banco Depositário para transferência. Cumpridos todos os itens acima ou decurso de prazo para cumprimento, tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: ANDRÉIA ANÁLIA ALVES REIS (OAB 165350/SP), THIAGO ORTEGA DE OLIVEIRA (OAB 259920/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP)

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0029745-02.2019.8.26.0053/31 - Precatório - Pagamento - Jurandi de Castro Maropo - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - APRÉCS Assessoria, Cosultoria e Intermediação de Negócios Ltda (cessionária de José Donizete de Oliveira) - - Bruno Gabanella Vasconcelos de Rezende - VISTOS. Fls. 135/138 - I - Com efeito, foram homologadas e comunicadas à DEPRE as cessões de crédito de JURANDI DE CASTRO MAROPO para APRÉCS ASSESSORIA, CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS EIRELI, e, posteriormente, de APRÉCS ASSESSORIA, CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS EIRELI, para BRUNO GABANELLA VASCONCELOS REZENDE, ambas no importe de 80% (oitenta por cento), reservado 20% (vinte por cento) a título de honorários contratuais ao patrono da credora originária. Posteriormente, foi disponibilizado o pagamento relativo à prioridade do credor originário JURANDI DE CASTRO MAROPO. Desta feita, tendo em vista que o depósito preferencial não se estende aos cessionários, mister a devolução dos valores à DEPRE, conforme dispõe o art. 100, § 13, da Constituição Federal. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE referente à restituição de 80% do valor à conta de origem da entidade vinculada na DEPRE, nos termos do Comunicado Conjunto nº 891/2024. II - Quanto ao montante que não foi objeto de cessão (20%), intime-se a entidade devedora para, em 05 dias, apresentar eventual impugnação ao levantamento, pelos credores, dos valores depositados. Nos termos do Comunicado DEPRE nº 01/2022, eventual impugnação aos cálculos de pagamento, pedidos de recurso em face de decisão sobre a impugnação, deverão ser protocoladas no portal E-SAJ no foro da DEPRE, por meio do menu Requisitórios, Petição Intermediária de 1º Grau no Precatório. O material de apoio para utilização do referido serviço está disponível no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. III - Após, manifeste-se o(a) credor(a), em 5 (cinco) dias, se julga inteiramente satisfeito seu crédito, advertindo-se que no silêncio será presumida a quitação integral do débito. Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos qualquer óbice ao levantamento - falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. Prazo: cinco (5) dias úteis. Imposto de renda: registra-se, por oportuno, que é opção irretratável do contribuinte o recolhimento do imposto de renda no momento do saque, ou no momento da Declaração de Ajuste Anula (DAA) do ano-calendário do recebimento, de forma que não há de se falar de necessidade da retenção de tais valores nesse momento, sequer por determinação judicial. Valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares: autorizo, no momento da expedição do mandado de levantamento, o repasse desses montantes em favor das respectivas autarquias, expedindo-se ofícios ao Banco Depositário para transferência. Int. - ADV: GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), ANDRÉIA ANÁLIA ALVES REIS (OAB 165350/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), THIAGO ORTEGA DE OLIVEIRA (OAB 259920/SP), RAFAELLE TEIXEIRA MARTINS (OAB 351447/SP), THIAGO ORTEGA DE OLIVEIRA (OAB 259920/SP)

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0029745-02.2019.8.26.0053/29 - Precatório - Pagamento - Jose Vicente da Silva - Ativos Especiais III – Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados - VISTOS. I - Com efeito, foi homologada e comunicada à DEPRE a cessão de crédito de JOSÉ VICENTE DA SILVA para ATIVOS ESPECIAIS III - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS no importe de 80% (oitenta por cento), reservado 20% (vinte por cento) a título de honorários contratuais ao patrono da credora originária. Posteriormente, foi disponibilizado o pagamento relativo à prioridade do credor originário JOSÉ VICENTE DA SILVA. Desta feita, tendo em vista que o depósito preferencial não se estende aos cessionários, mister a devolução dos valores à DEPRE, conforme dispõe o art. 100, § 13, da Constituição Federal. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE referente à restituição de 80% do valor à conta de origem da entidade vinculada na DEPRE, nos termos do Comunicado Conjunto nº 891/2024. II - Fls.151/152 - Quanto ao montante que não foi objeto de cessão (20%), intime-se a entidade devedora para, em 05 dias, apresentar eventual impugnação ao levantamento, pelos credores, dos valores depositados. Nos termos do Comunicado DEPRE nº 01/2022, eventual impugnação aos cálculos de pagamento, pedidos de recurso em face de decisão sobre a impugnação, deverão ser protocoladas no portal E-SAJ no foro da DEPRE, por meio do menu Requisitórios, Petição Intermediária de 1º Grau no Precatório. O material de apoio para utilização do referido serviço está disponível no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. III - Após, manifeste-se o(a) credor(a), em 5 (cinco) dias, se julga inteiramente satisfeito seu crédito, advertindo-se que no silêncio será presumida a quitação integral do débito. Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos qualquer óbice ao levantamento - falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. Prazo: cinco (5) dias úteis. Imposto de renda: registra-se, por oportuno, que é opção irretratável do contribuinte o recolhimento do imposto de renda no momento do saque, ou no momento da Declaração de Ajuste Anula (DAA) do ano-calendário do recebimento, de forma que não há de se falar de necessidade da retenção de tais valores nesse momento, sequer por determinação judicial. Valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares: autorizo, no momento da expedição do mandado de levantamento, o repasse desses montantes em favor das respectivas autarquias, expedindo-se ofícios ao Banco Depositário para transferência. Int. - ADV: BRUNA MAGALHÃES SANTINI (OAB 315202/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANDRÉIA ANÁLIA ALVES REIS (OAB 165350/SP)

01/08/2025, 00:00

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