Precatório 0026465-57.2018.8.26.0053 - TJSP

Precatório 0026465-57.2018.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0026465-57.2018.8.26.0053/45 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Sueli Francisco - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - VISTOS. Com efeito, foi cadastrado o valor de R$5.892,48 correspondente aos honorários contratuais. Assim, apresente o patrono o contrato de prestação de serviços profissionais, nos termos do §4º, artigo 22 da Lei Federal nº 8.906/94. Prazo: 30 (trinta) dias. Após, conclusos. Int. - ADV: SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), EROS MARELLA NETO (OAB 400440/SP)

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0026465-57.2018.8.26.0053/47 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Vera Juracy Guimaraes Antonio - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - VISTOS. I - Com efeito, verifica-se que o art. 7º, 1º§ da Resolução 303/2019 do CNJ, bem como o art. 5º, §4º do novel Provimento 2.753/2024, dispõem sobre a obrigatoriedade da expedição dos ofícios requisitórios de forma individualizada por beneficiário, sendo exceções a essa regra apenas as verbas de honorários contratuais, penhora e cessão parcial de crédito. Deste modo, a verba relativa aos honorários sucumbenciais não deve ser requisitada em conjunto com o crédito principal, devendo ser instaurado novo incidente processual para requisição do referidoquantum,com observância da conta homologada nos autos do Cumprimento de Sentença. Sem prejuízo, com base no princípio da cooperação e da celeridade processual, providencie a z. Serventia a retificação do cadastro do presente para que conste apenas o valor do crédito principal homologado nos autos do Cumprimento de Sentença. II- Excepcionalmente, providencie a z. serventia a retificação do cadastro do presente no tocante aos "Dados Suplementares - Processo de Conhecimento", conforme segue: "Data Base": 30/06/2017 nos termos da planilha de cálculos de fl. 50 dos autos do Cumprimento de Sentença. III - Nesses termos, defiro a expedição do ofício requisitório. Após a notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito a Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - UPEFAZ, com as atualizações de estilo. IV - No mais, providencie o(a) patrono(a) do exequente novo peticionamento para requisição dos honorários sucumbenciais nos termos do item I, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), EROS MARELLA NETO (OAB 400440/SP)

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0026465-57.2018.8.26.0053/56 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Severino Alves Ferreira - I - Nos termos do art. 6º, § 3º, do Provimento CSM nº 2.753/24, providencie o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada das peças processuais AUSENTES na certidão retro. II - Nos termos do art. 6º, inciso IX, do Provimento CSM nº 2.753/24, manifeste(m)-se a(s) parte(s), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da expedição do ofício requisitório. - ADV: SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP)

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0026465-57.2018.8.26.0053 (processo principal 0420864-69.1999.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Jose Alves de Araujo - - Maria Joventina de Paula - - Adeni Dias Oliveira - - Vera Juracy Guimaraes Antonio - - Leila das Gracas de Souza Almeida - - Heloneide de Souza Silva - - Espólio de Paulo Jose de Oliveira - - Espólio de Creusa Pinto de Almeida - - Rui Antonio dos Santos - - Lucia Maia Sampaio - - Marcia Soares de Araujo - - Fatima Edna do Nascimento - - Nidia Cecilia Pires da Silva - - Adolpho Caldana - - Marcia Regina Montez Halasz - - Jose Siqueira - - Murthe Irene Kuchenbuch - - Jose Cicero Rodrigues Lima - - Valneide Delmiro Macedo Pedro - - Sandra Correa Rangel - - Cleide de Deus Alves - - Rodriney Ciryaco de Araujo - - Marcos Garcia de Oliveira - - Florinda Neves - - Maria de Lourdes Chella - - Jose Rodrigo de Freitas - - Espólio de Irineu de Souza Oliveira - - Rita Rosa da Silveira - - Antonia Maia de Almeida - - Sueli Francisco - - Maria Jose da Silva Machado - - Jocilei Barreto dos Santos - - Ismael da Silva - - Francisco Dias da Silva - - Marlene Lopes Matos - - Luiz Bernardo Xavier - - Palmira de Souza - - Maria Jose Moraes - - Irani Murillo Ferreira - - Maria Madalena Dare - - Regina Aparecida de Araujo Barboza - - Edisoan da Silva - - Vera Lucia Tomadoce Costa de Olival - - Pedro Luis Pradella - - Lucineia Maya Araujo - - Maria Socorro do Nascimento Faria - - Espólio de Stela Moreira de Souza - - Espólio de Jose Claudio Siqueira e outro - Eguinaldo Rocha de Almeida - - Carlos César da Silva - - Luiz Silvio de Araujo Barbosa - - Robson Cristiano de Araujo Barbosa - - ILDE BENEDETTI BEGLIOMINI SIQUEIRA - - Maria Botelho de Oliveira - - Hugo Henrique Oliveira - - BARBARA DE OLIVEIRA - - Shirley Aparecida de Oliveira (HERDEIRA (O) DE José Marcomini) - - Sonia Maria de Oliveira - - Maria Angela Siqueira de Oliveira - - Cleide Siqueira de Araujo - - Antonio Carlos Siqueira - - Vera Lucia Marchiori Siqueira - - Sérgio Henrique de Oliveira - - Carla Patricia de Oliveira Braga - - Sabrina Gabriela Ribeiro de Oliveira - - Júlio Cezar Siqueira - - Andrea Siqueira Pierangelo e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - VISTOS. Fls. 723/766: Defiro o pedido de habilitação, nos termos que seguem: I - Defiro a habilitação dos herdeiros EGUINALDO ROCHA DE ALMEIDA e FERNANDA ROCHA DE ALMEIDA que passarão a figurar no polo ativo da ação/execução em substituição à coautora CREUSA PINTO DE ALMEIDA. II - Defiro a habilitação dos herdeiros MARGARIDA DA SILVA RODRIGUES LIMA, LUCIANA RODRIGUES LIMA MARTINS, RITA DA SILVA RODRIGUES LIMA e TATIANE RODRIGUES LIMA DIAS que passarão a figurar no polo ativo da ação/execução em substituição à coautora JOSE CICERO RODRIGUES LIMA. III - Outrossim, providencie-se a z. serventia a atualização no SAJ neste Cumprimento de Sentença. Int. - ADV: SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), PAULA MOURA DE ALBUQUERQUE (OAB 251439/SP), EROS MARELLA NETO (OAB 400440/SP), ADEMIR DE MOURA ALBUQUERQUE (OAB 434592/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0026465-57.2018.8.26.0053/36 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Nidia Cecilia Pires da Silva - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - VISTOS. I - Com efeito, verifica-se que o art. 7º, 1º§ da Resolução 303/2019 do CNJ, bem como o art. 5º, §4º do novel Provimento 2.753/2024, dispõem sobre a obrigatoriedade da expedição dos ofícios requisitórios de forma individualizada por beneficiário, sendo exceções a essa regra apenas as verbas de honorários contratuais, penhora e cessão parcial de crédito. Deste modo, a verba relativa aos honorários sucumbenciais não deve ser requisitada em conjunto com o crédito principal, devendo ser instaurado novo incidente processual para requisição do referidoquantum,com observância da conta homologada nos autos do Cumprimento de Sentença. Sem prejuízo, com base no princípio da cooperação e da celeridade processual, providencie a z. Serventia a retificação do cadastro do presente para que conste apenas o valor do crédito principal homologado nos autos do Cumprimento de Sentença. II- Excepcionalmente, providencie a z. serventia a retificação do cadastro do presente no tocante aos "Dados Suplementares - Processo de Conhecimento", conforme segue: "Data Base": 30/06/2017 nos termos da planilha de cálculos de fl. 38 dos autos do Cumprimento de Sentença. III - Nesses termos, defiro a expedição do ofício requisitório. Após a notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito a Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - UPEFAZ, com as atualizações de estilo. IV - No mais, providencie o(a) patrono(a) do exequente novo peticionamento para requisição dos honorários sucumbenciais nos termos do item I, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: EROS MARELLA NETO (OAB 400440/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP)

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0026465-57.2018.8.26.0053/47 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Vera Juracy Guimaraes Antonio - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - VISTOS. Fls. 271/272: No prazo de 10 (dez) dias, apresente o patrono o contrato de prestação de serviços profissionais devidamente assinado. Int. - ADV: EROS MARELLA NETO (OAB 400440/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP)

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0026465-57.2018.8.26.0053/12 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Irani Murillo Ferreira - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - VISTOS. I - Com efeito, verifica-se que o art. 7º, 1º§ da Resolução 303/2019 do CNJ, bem como o art. 5º, §4º do novel Provimento 2.753/2024, dispõem sobre a obrigatoriedade da expedição dos ofícios requisitórios de forma individualizada por beneficiário, sendo exceções a essa regra apenas as verbas de honorários contratuais, penhora e cessão parcial de crédito. Deste modo, a verba relativa aos honorários sucumbenciais não deve ser requisitada em conjunto com o crédito principal, devendo ser instaurado novo incidente processual para requisição do referidoquantum,com observância da conta homologada nos autos do Cumprimento de Sentença. Sem prejuízo, com base no princípio da cooperação e da celeridade processual, providencie a z. Serventia a retificação do cadastro do presente para que conste apenas o valor do crédito principal homologado nos autos do Cumprimento de Sentença. II- Excepcionalmente, providencie a z. serventia a retificação do cadastro do presente no tocante aos "Dados Suplementares - Processo de Conhecimento", conforme segue: "Data Base": 30/06/2017 nos termos da planilha de cálculos de fl. 13 dos autos do Cumprimento de Sentença. III - Nesses termos, defiro a expedição do ofício requisitório. Após a notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito a Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - UPEFAZ, com as atualizações de estilo. IV - No mais, providencie o(a) patrono(a) do exequente novo peticionamento para requisição dos honorários sucumbenciais nos termos do item I, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: EROS MARELLA NETO (OAB 400440/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP)

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0026465-57.2018.8.26.0053/08 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Fatima Edna do Nascimento - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - VISTOS. I - Com efeito, verifica-se que o art. 7º, 1º§ da Resolução 303/2019 do CNJ, bem como o art. 5º, §4º do novel Provimento 2.753/2024, dispõem sobre a obrigatoriedade da expedição dos ofícios requisitórios de forma individualizada por beneficiário, sendo exceções a essa regra apenas as verbas de honorários contratuais, penhora e cessão parcial de crédito. Deste modo, a verba relativa aos honorários sucumbenciais não deve ser requisitada em conjunto com o crédito principal, devendo ser instaurado novo incidente processual para requisição do referidoquantum,com observância da conta homologada nos autos do Cumprimento de Sentença. Sem prejuízo, com base no princípio da cooperação e da celeridade processual, providencie a z. Serventia a retificação do cadastro do presente para que conste apenas o valor do crédito principal homologado nos autos do Cumprimento de Sentença. II- Excepcionalmente, providencie a z. serventia a retificação do cadastro do presente no tocante aos "Dados Suplementares - Processo de Conhecimento", conforme segue: "Data Base": 30/06/2017 nos termos da planilha de cálculos de fl. 09 dos autos do Cumprimento de Sentença. III - Nesses termos, defiro a expedição do ofício requisitório. Após a notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito a Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - UPEFAZ, com as atualizações de estilo. IV - No mais, providencie o(a) patrono(a) do exequente novo peticionamento para requisição dos honorários sucumbenciais nos termos do item I, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), EROS MARELLA NETO (OAB 400440/SP)

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0026465-57.2018.8.26.0053/04 - Precatório - Servidor Público Civil - Antonia Maia de Almeida - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - VISTOS. I - Com efeito, verifica-se que o art. 7º, 1º§ da Resolução 303/2019 do CNJ, bem como o art. 5º, §4º do novel Provimento 2.753/2024, dispõem sobre a obrigatoriedade da expedição dos ofícios requisitórios de forma individualizada por beneficiário, sendo exceções a essa regra apenas as verbas de honorários contratuais, penhora e cessão parcial de crédito. Deste modo, a verba relativa aos honorários sucumbenciais não deve ser requisitada em conjunto com o crédito principal, devendo ser instaurado novo incidente processual para requisição do referidoquantum,com observância da conta homologada nos autos do Cumprimento de Sentença. Sem prejuízo, com base no princípio da cooperação e da celeridade processual, providencie a z. Serventia a retificação do cadastro do presente para que conste apenas o valor do crédito principal homologado nos autos do Cumprimento de Sentença. II- Excepcionalmente, providencie a z. serventia a retificação do cadastro do presente no tocante aos "Dados Suplementares - Processo de Conhecimento", conforme segue: "Data Base": 30/06/2017; "Juros moratórios": R$ 14.447,45, nos termos da planilha de cálculos de fl. 05 dos autos do Cumprimento de Sentença. III - Nesses termos, defiro a expedição do ofício requisitório. Após a notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito a Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - UPEFAZ, com as atualizações de estilo. IV - No mais, providencie o(a) patrono(a) do exequente novo peticionamento para requisição dos honorários sucumbenciais nos termos do item I, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: EROS MARELLA NETO (OAB 400440/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP)

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0026465-57.2018.8.26.0053/53 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Vania Lucia de Souza Oliveira (Herd. de Irineu de Souza Oliveira) - VISTOS. Defiro a expedição do ofício requisitório. Após a notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito a Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - UPEFAZ, com as atualizações de estilo. Int. - ADV: SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP)

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0026465-57.2018.8.26.0053/54 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Valeria de Souza Oliveira Marilla Mora (Herd. de Irineu de Souza Oliveira) - VISTOS. Defiro a expedição do ofício requisitório. Após a notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito a Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - UPEFAZ, com as atualizações de estilo. Int. - ADV: SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP)

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0026465-57.2018.8.26.0053/52 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Marlene Lopes Matos - VISTOS. Defiro a expedição do ofício requisitório. Após a notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito a Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - UPEFAZ, com as atualizações de estilo. Int. - ADV: SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP)

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0026465-57.2018.8.26.0053/51 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Heloneide de Souza Silva - VISTOS. Defiro a expedição do ofício requisitório. Após a notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito a Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - UPEFAZ, com as atualizações de estilo. Int. - ADV: SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP)

25/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2026, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0026465-57.2018.8.26.0053/40 - Precatório - Precatório - Rita Rosa da Silveira - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - VISTOS. I - Com efeito, verifica-se que o art. 7º, 1º§ da Resolução 303/2019 do CNJ, bem como o art. 5º, §4º do novel Provimento 2.753/2024, dispõem sobre a obrigatoriedade da expedição dos ofícios requisitórios de forma individualizada por beneficiário, sendo exceções a essa regra apenas as verbas de honorários contratuais, penhora e cessão parcial de crédito. Deste modo, a verba relativa aos honorários sucumbenciais não deve ser requisitada em conjunto com o crédito principal, devendo ser instaurado novo incidente processual para requisição do referido quantum, com observância da conta homologada nos autos do Cumprimento de Sentença. Sem prejuízo, com base no princípio da cooperação e da celeridade processual, providencie a z. Serventia a retificação do cadastro do presente para que conste apenas o valor do crédito principal homologado nos autos do Cumprimento de Sentença. II - Excepcionalmente, providencie a z. serventia a retificação do cadastro do presente no tocante aos Dados Suplementares - Processo de Conhecimento, conforme segue: "Data Base: 30/06/2017" consoante planilha de cálculos homologada de fl. 43 dos autos do cumprimento de sentença. III - Nesses termos, defiro a expedição do ofício requisitório. Após a notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito a Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - UPEFAZ, com as atualizações de estilo. IV - No mais, providencie o(a) patrono(a) do exequente novo peticionamento para requisição dos honorários sucumbenciais nos termos do item I, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), EROS MARELLA NETO (OAB 400440/SP)

19/05/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0026465-57.2018.8.26.0053 (processo principal 0420864-69.1999.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Jose Alves de Araujo - - Maria Joventina de Paula - - Adeni Dias Oliveira - - Vera Juracy Guimaraes Antonio - - Leila das Gracas de Souza Almeida - - Heloneide de Souza Silva - - Espólio de Paulo Jose de Oliveira - - Espólio de Creusa Pinto de Almeida - - Rui Antonio dos Santos - - Lucia Maia Sampaio - - Marcia Soares de Araujo - - Fatima Edna do Nascimento - - Nidia Cecilia Pires da Silva - - Adolpho Caldana - - Marcia Regina Montez Halasz - - Jose Siqueira - - Murthe Irene Kuchenbuch - - Jose Cicero Rodrigues Lima - - Valneide Delmiro Macedo Pedro - - Sandra Correa Rangel - - Cleide de Deus Alves - - Rodriney Ciryaco de Araujo - - Marcos Garcia de Oliveira - - Florinda Neves - - Maria de Lourdes Chella - - Jose Rodrigo de Freitas - - Espólio de Irineu de Souza Oliveira - - Rita Rosa da Silveira - - Antonia Maia de Almeida - - Sueli Francisco - - Maria Jose da Silva Machado - - Jocilei Barreto dos Santos - - Ismael da Silva - - Francisco Dias da Silva - - Marlene Lopes Matos - - Luiz Bernardo Xavier - - Palmira de Souza - - Maria Jose Moraes - - Irani Murillo Ferreira - - Maria Madalena Dare - - Regina Aparecida de Araujo Barboza - - Edisoan da Silva - - Vera Lucia Tomadoce Costa de Olival - - Pedro Luis Pradella - - Lucineia Maya Araujo - - Maria Socorro do Nascimento Faria - - Espólio de Stela Moreira de Souza - - Espólio de Jose Claudio Siqueira e outro - Eguinaldo Rocha de Almeida - - Carlos César da Silva - - Luiz Silvio de Araujo Barbosa - - Robson Cristiano de Araujo Barbosa - - ILDE BENEDETTI BEGLIOMINI SIQUEIRA - - Maria Botelho de Oliveira - - Hugo Henrique Oliveira - - BARBARA DE OLIVEIRA - - Shirley Aparecida de Oliveira (HERDEIRA (O) DE José Marcomini) - - Sonia Maria de Oliveira - - Maria Angela Siqueira de Oliveira - - Cleide Siqueira de Araujo - - Antonio Carlos Siqueira - - Vera Lucia Marchiori Siqueira - - Sérgio Henrique de Oliveira - - Carla Patricia de Oliveira Braga - - Sabrina Gabriela Ribeiro de Oliveira - - Júlio Cezar Siqueira - - Andrea Siqueira Pierangelo e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - VISTOS. Fls. 723/766: Defiro o pedido de habilitação, nos termos que seguem: I - Defiro a habilitação dos herdeiros EGUINALDO ROCHA DE ALMEIDA e FERNANDA ROCHA DE ALMEIDA que passarão a figurar no polo ativo da ação/execução em substituição à coautora CREUSA PINTO DE ALMEIDA. II - Defiro a habilitação dos herdeiros MARGARIDA DA SILVA RODRIGUES LIMA, LUCIANA RODRIGUES LIMA MARTINS, RITA DA SILVA RODRIGUES LIMA e TATIANE RODRIGUES LIMA DIAS que passarão a figurar no polo ativo da ação/execução em substituição à coautora JOSE CICERO RODRIGUES LIMA. III - Outrossim, providencie-se a z. serventia a atualização no SAJ neste Cumprimento de Sentença. Int. - ADV: SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), PAULA MOURA DE ALBUQUERQUE (OAB 251439/SP), EROS MARELLA NETO (OAB 400440/SP), ADEMIR DE MOURA ALBUQUERQUE (OAB 434592/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP)

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0026465-57.2018.8.26.0053/36 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Nidia Cecilia Pires da Silva - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - VISTOS. I - Com efeito, verifica-se que o art. 7º, 1º§ da Resolução 303/2019 do CNJ, bem como o art. 5º, §4º do novel Provimento 2.753/2024, dispõem sobre a obrigatoriedade da expedição dos ofícios requisitórios de forma individualizada por beneficiário, sendo exceções a essa regra apenas as verbas de honorários contratuais, penhora e cessão parcial de crédito. Deste modo, a verba relativa aos honorários sucumbenciais não deve ser requisitada em conjunto com o crédito principal, devendo ser instaurado novo incidente processual para requisição do referidoquantum,com observância da conta homologada nos autos do Cumprimento de Sentença. Sem prejuízo, com base no princípio da cooperação e da celeridade processual, providencie a z. Serventia a retificação do cadastro do presente para que conste apenas o valor do crédito principal homologado nos autos do Cumprimento de Sentença. II- Excepcionalmente, providencie a z. serventia a retificação do cadastro do presente no tocante aos "Dados Suplementares - Processo de Conhecimento", conforme segue: "Data Base": 30/06/2017 nos termos da planilha de cálculos de fl. 38 dos autos do Cumprimento de Sentença. III - Nesses termos, defiro a expedição do ofício requisitório. Após a notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito a Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - UPEFAZ, com as atualizações de estilo. IV - No mais, providencie o(a) patrono(a) do exequente novo peticionamento para requisição dos honorários sucumbenciais nos termos do item I, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: EROS MARELLA NETO (OAB 400440/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP)

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0026465-57.2018.8.26.0053/12 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Irani Murillo Ferreira - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - VISTOS. I - Com efeito, verifica-se que o art. 7º, 1º§ da Resolução 303/2019 do CNJ, bem como o art. 5º, §4º do novel Provimento 2.753/2024, dispõem sobre a obrigatoriedade da expedição dos ofícios requisitórios de forma individualizada por beneficiário, sendo exceções a essa regra apenas as verbas de honorários contratuais, penhora e cessão parcial de crédito. Deste modo, a verba relativa aos honorários sucumbenciais não deve ser requisitada em conjunto com o crédito principal, devendo ser instaurado novo incidente processual para requisição do referidoquantum,com observância da conta homologada nos autos do Cumprimento de Sentença. Sem prejuízo, com base no princípio da cooperação e da celeridade processual, providencie a z. Serventia a retificação do cadastro do presente para que conste apenas o valor do crédito principal homologado nos autos do Cumprimento de Sentença. II- Excepcionalmente, providencie a z. serventia a retificação do cadastro do presente no tocante aos "Dados Suplementares - Processo de Conhecimento", conforme segue: "Data Base": 30/06/2017 nos termos da planilha de cálculos de fl. 13 dos autos do Cumprimento de Sentença. III - Nesses termos, defiro a expedição do ofício requisitório. Após a notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito a Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - UPEFAZ, com as atualizações de estilo. IV - No mais, providencie o(a) patrono(a) do exequente novo peticionamento para requisição dos honorários sucumbenciais nos termos do item I, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: EROS MARELLA NETO (OAB 400440/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP)

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0026465-57.2018.8.26.0053/08 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Fatima Edna do Nascimento - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - VISTOS. I - Com efeito, verifica-se que o art. 7º, 1º§ da Resolução 303/2019 do CNJ, bem como o art. 5º, §4º do novel Provimento 2.753/2024, dispõem sobre a obrigatoriedade da expedição dos ofícios requisitórios de forma individualizada por beneficiário, sendo exceções a essa regra apenas as verbas de honorários contratuais, penhora e cessão parcial de crédito. Deste modo, a verba relativa aos honorários sucumbenciais não deve ser requisitada em conjunto com o crédito principal, devendo ser instaurado novo incidente processual para requisição do referidoquantum,com observância da conta homologada nos autos do Cumprimento de Sentença. Sem prejuízo, com base no princípio da cooperação e da celeridade processual, providencie a z. Serventia a retificação do cadastro do presente para que conste apenas o valor do crédito principal homologado nos autos do Cumprimento de Sentença. II- Excepcionalmente, providencie a z. serventia a retificação do cadastro do presente no tocante aos "Dados Suplementares - Processo de Conhecimento", conforme segue: "Data Base": 30/06/2017 nos termos da planilha de cálculos de fl. 09 dos autos do Cumprimento de Sentença. III - Nesses termos, defiro a expedição do ofício requisitório. Após a notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito a Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - UPEFAZ, com as atualizações de estilo. IV - No mais, providencie o(a) patrono(a) do exequente novo peticionamento para requisição dos honorários sucumbenciais nos termos do item I, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), EROS MARELLA NETO (OAB 400440/SP)

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0026465-57.2018.8.26.0053/04 - Precatório - Servidor Público Civil - Antonia Maia de Almeida - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - VISTOS. I - Com efeito, verifica-se que o art. 7º, 1º§ da Resolução 303/2019 do CNJ, bem como o art. 5º, §4º do novel Provimento 2.753/2024, dispõem sobre a obrigatoriedade da expedição dos ofícios requisitórios de forma individualizada por beneficiário, sendo exceções a essa regra apenas as verbas de honorários contratuais, penhora e cessão parcial de crédito. Deste modo, a verba relativa aos honorários sucumbenciais não deve ser requisitada em conjunto com o crédito principal, devendo ser instaurado novo incidente processual para requisição do referidoquantum,com observância da conta homologada nos autos do Cumprimento de Sentença. Sem prejuízo, com base no princípio da cooperação e da celeridade processual, providencie a z. Serventia a retificação do cadastro do presente para que conste apenas o valor do crédito principal homologado nos autos do Cumprimento de Sentença. II- Excepcionalmente, providencie a z. serventia a retificação do cadastro do presente no tocante aos "Dados Suplementares - Processo de Conhecimento", conforme segue: "Data Base": 30/06/2017; "Juros moratórios": R$ 14.447,45, nos termos da planilha de cálculos de fl. 05 dos autos do Cumprimento de Sentença. III - Nesses termos, defiro a expedição do ofício requisitório. Após a notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito a Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - UPEFAZ, com as atualizações de estilo. IV - No mais, providencie o(a) patrono(a) do exequente novo peticionamento para requisição dos honorários sucumbenciais nos termos do item I, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: EROS MARELLA NETO (OAB 400440/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP)

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0026465-57.2018.8.26.0053/40 - Precatório - Precatório - Rita Rosa da Silveira - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - VISTOS. I - Com efeito, verifica-se que o art. 7º, 1º§ da Resolução 303/2019 do CNJ, bem como o art. 5º, §4º do novel Provimento 2.753/2024, dispõem sobre a obrigatoriedade da expedição dos ofícios requisitórios de forma individualizada por beneficiário, sendo exceções a essa regra apenas as verbas de honorários contratuais, penhora e cessão parcial de crédito. Deste modo, a verba relativa aos honorários sucumbenciais não deve ser requisitada em conjunto com o crédito principal, devendo ser instaurado novo incidente processual para requisição do referido quantum, com observância da conta homologada nos autos do Cumprimento de Sentença. Sem prejuízo, com base no princípio da cooperação e da celeridade processual, providencie a z. Serventia a retificação do cadastro do presente para que conste apenas o valor do crédito principal homologado nos autos do Cumprimento de Sentença. II - Excepcionalmente, providencie a z. serventia a retificação do cadastro do presente no tocante aos Dados Suplementares - Processo de Conhecimento, conforme segue: "Data Base: 30/06/2017" consoante planilha de cálculos homologada de fl. 43 dos autos do cumprimento de sentença. III - Nesses termos, defiro a expedição do ofício requisitório. Após a notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito a Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - UPEFAZ, com as atualizações de estilo. IV - No mais, providencie o(a) patrono(a) do exequente novo peticionamento para requisição dos honorários sucumbenciais nos termos do item I, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), EROS MARELLA NETO (OAB 400440/SP)

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0026465-57.2018.8.26.0053 (processo principal 0420864-69.1999.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Jose Alves de Araujo - - Maria Joventina de Paula - - Adeni Dias Oliveira - - Vera Juracy Guimaraes Antonio - - Leila das Gracas de Souza Almeida - - Heloneide de Souza Silva - - Espólio de Paulo Jose de Oliveira - - Espólio de Creusa Pinto de Almeida - - Rui Antonio dos Santos - - Lucia Maia Sampaio - - Marcia Soares de Araujo - - Fatima Edna do Nascimento - - Nidia Cecilia Pires da Silva - - Adolpho Caldana - - Marcia Regina Montez Halasz - - Jose Siqueira - - Murthe Irene Kuchenbuch - - Jose Cicero Rodrigues Lima - - Valneide Delmiro Macedo Pedro - - Sandra Correa Rangel - - Cleide de Deus Alves - - Rodriney Ciryaco de Araujo - - Marcos Garcia de Oliveira - - Florinda Neves - - Maria de Lourdes Chella - - Jose Rodrigo de Freitas - - Espólio de Irineu de Souza Oliveira - - Rita Rosa da Silveira - - Antonia Maia de Almeida - - Sueli Francisco - - Maria Jose da Silva Machado - - Jocilei Barreto dos Santos - - Ismael da Silva - - Francisco Dias da Silva - - Marlene Lopes Matos - - Luiz Bernardo Xavier - - Palmira de Souza - - Maria Jose Moraes - - Irani Murillo Ferreira - - Maria Madalena Dare - - Regina Aparecida de Araujo Barboza - - Edisoan da Silva - - Vera Lucia Tomadoce Costa de Olival - - Pedro Luis Pradella - - Lucineia Maya Araujo - - Maria Socorro do Nascimento Faria - - Espólio de Stela Moreira de Souza - - Espólio de Jose Claudio Siqueira e outro - Eguinaldo Rocha de Almeida - - Carlos César da Silva - - Luiz Silvio de Araujo Barbosa - - Robson Cristiano de Araujo Barbosa - - ILDE BENEDETTI BEGLIOMINI SIQUEIRA - - Maria Botelho de Oliveira - - Hugo Henrique Oliveira - - BARBARA DE OLIVEIRA - - Shirley Aparecida de Oliveira (HERDEIRA (O) DE José Marcomini) - - Sonia Maria de Oliveira - - Maria Angela Siqueira de Oliveira - - Cleide Siqueira de Araujo - - Antonio Carlos Siqueira - - Vera Lucia Marchiori Siqueira - - Sérgio Henrique de Oliveira - - Carla Patricia de Oliveira Braga - - Sabrina Gabriela Ribeiro de Oliveira - - Júlio Cezar Siqueira - - Andrea Siqueira Pierangelo e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - VISTOS. Fls. 686/689 - Razão assiste aos exequentes. De fato, o objeto da Ação Rescisória nº 2015369-68.2021.8.26.0000 diz respeito exclusivamente à eventual retificação da obrigação de fazer consistente na implementação adicional de reajuste de 10,91%. A planilha de cálculo homologada na decisão de fls. 303/307, a seu turno, abrange apenas a parcela incontroversa da obrigação, encontrando-se lastreada nos informes oficiais apresentados pelo Município de São Paulo as fls. 853/856 dos autos principais. Nesses termos, defiro o levantamento da suspensão dos incidentes de precatório vinculados a este cumprimento de sentença, devendo a z. Serventia providenciar o andamento respectivo com brevidade. Int. - ADV: SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), ADEMIR DE MOURA ALBUQUERQUE (OAB 434592/SP), EROS MARELLA NETO (OAB 400440/SP), PAULA MOURA DE ALBUQUERQUE (OAB 251439/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP)

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0026465-57.2018.8.26.0053 (processo principal 0420864-69.1999.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Jose Alves de Araujo - - Maria Joventina de Paula - - Adeni Dias Oliveira - - Vera Juracy Guimaraes Antonio - - Leila das Gracas de Souza Almeida - - Heloneide de Souza Silva - - Espólio de Paulo Jose de Oliveira - - Espólio de Creusa Pinto de Almeida - - Rui Antonio dos Santos - - Lucia Maia Sampaio - - Marcia Soares de Araujo - - Fatima Edna do Nascimento - - Nidia Cecilia Pires da Silva - - Adolpho Caldana - - Marcia Regina Montez Halasz - - Jose Siqueira - - Murthe Irene Kuchenbuch - - Jose Cicero Rodrigues Lima - - Valneide Delmiro Macedo Pedro - - Sandra Correa Rangel - - Cleide de Deus Alves - - Rodriney Ciryaco de Araujo - - Marcos Garcia de Oliveira - - Florinda Neves - - Maria de Lourdes Chella - - Jose Rodrigo de Freitas - - Espólio de Irineu de Souza Oliveira - - Rita Rosa da Silveira - - Antonia Maia de Almeida - - Sueli Francisco - - Maria Jose da Silva Machado - - Jocilei Barreto dos Santos - - Ismael da Silva - - Francisco Dias da Silva - - Marlene Lopes Matos - - Luiz Bernardo Xavier - - Palmira de Souza - - Maria Jose Moraes - - Irani Murillo Ferreira - - Maria Madalena Dare - - Regina Aparecida de Araujo Barboza - - Edisoan da Silva - - Vera Lucia Tomadoce Costa de Olival - - Pedro Luis Pradella - - Lucineia Maya Araujo - - Maria Socorro do Nascimento Faria - - Espólio de Stela Moreira de Souza - - Espólio de Jose Claudio Siqueira e outro - Eguinaldo Rocha de Almeida - - Carlos César da Silva e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - VISTOS. Fls. 665/666: Aguarde-se por mais 3 (três) meses o desfecho da ação rescisória nº 2015369-68.2021.8.26.0000, ficando as partes incumbidas de trazerem informes atualizados. Int. - ADV: SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), PAULA MOURA DE ALBUQUERQUE (OAB 251439/SP), EROS MARELLA NETO (OAB 400440/SP), ADEMIR DE MOURA ALBUQUERQUE (OAB 434592/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP)

27/01/2026, 00:00

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0026465-57.2018.8.26.0053 (processo principal 0420864-69.1999.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Jose Alves de Araujo - - Maria Joventina de Paula - - Adeni Dias Oliveira - - Vera Juracy Guimaraes Antonio - - Leila das Gracas de Souza Almeida - - Heloneide de Souza Silva - - Espólio de Paulo Jose de Oliveira - - Espólio de Creusa Pinto de Almeida - - Rui Antonio dos Santos - - Lucia Maia Sampaio - - Marcia Soares de Araujo - - Fatima Edna do Nascimento - - Nidia Cecilia Pires da Silva - - Adolpho Caldana - - Marcia Regina Montez Halasz - - Jose Siqueira - - Murthe Irene Kuchenbuch - - Jose Cicero Rodrigues Lima - - Valneide Delmiro Macedo Pedro - - Sandra Correa Rangel - - Cleide de Deus Alves - - Rodriney Ciryaco de Araujo - - Marcos Garcia de Oliveira - - Florinda Neves - - Maria de Lourdes Chella - - Jose Rodrigo de Freitas - - Espólio de Irineu de Souza Oliveira - - Rita Rosa da Silveira - - Antonia Maia de Almeida - - Sueli Francisco - - Maria Jose da Silva Machado - - Jocilei Barreto dos Santos - - Ismael da Silva - - Francisco Dias da Silva - - Marlene Lopes Matos - - Luiz Bernardo Xavier - - Palmira de Souza - - Maria Jose Moraes - - Irani Murillo Ferreira - - Maria Madalena Dare - - Regina Aparecida de Araujo Barboza - - Edisoan da Silva - - Vera Lucia Tomadoce Costa de Olival - - Pedro Luis Pradella - - Lucineia Maya Araujo - - Maria Socorro do Nascimento Faria - - Espólio de Stela Moreira de Souza - - Espólio de Jose Claudio Siqueira e outro - Eguinaldo Rocha de Almeida - - Carlos César da Silva e outros - VISTOS. I - Defiro a habilitação do herdeiro CARLOS CESAR DA SILVA que passará(ão) a figurar no polo ativo da ação/execução em substituição ao coautor Natalino da Silva. Providencie-se a atualização no SAJ. II - Tragam as partes informes atualizados acerca da ação rescisória nº 2015369-68.2021.8.26.0000, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), ADEMIR DE MOURA ALBUQUERQUE (OAB 434592/SP), PAULA MOURA DE ALBUQUERQUE (OAB 251439/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP)

06/11/2025, 00:00

14/08/2025, 00:00

02/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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