Execução de Título Extrajudicial 1010918-28.2016.8.26.0053 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1010918-28.2016.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/03/2026, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 12:49

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 23:55

Ato ordinatório

11/01/2026, 00:36

Publicação

18/11/2025, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1010918-28.2016.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Espólio de Oberdan Luiz Lopes - Banco do Brasil S.A. - Verifica-se que as custas foram recolhidas em valor inferior ao devido. Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais- R$3.145,98 e finais - R$1.058,58, totalizando a importância de R$4.204,56 (Quatro mil, duzentos e quatro reais e cinquenta e seis centavos), conforme demonstrativo nos autos. sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras. Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs. Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena. Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas. O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento. - ADV: NELSON LUIZ MODESTO JUNIOR (OAB 331533/SP), MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 422271/SP)

18/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/11/2025, 12:05

Documento (Outros documentos)

17/11/2025, 11:12

Documento (Outros documentos)

17/11/2025, 11:12

Ato ordinatório

17/11/2025, 11:12

Baixa Definitiva

18/09/2025, 18:14

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 18:14

Publicação

09/06/2025, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1010918-28.2016.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Espólio de Oberdan Luiz Lopes - Banco do Brasil S.A. - Mandado de levantamento eletrônico expedido, conforme determinado Nº 20250516165625030326 Valor Expedido: R$326.867,75 (nominal R$ 197.209,05 - decisão fls. 439 item 1 - depósito fls. 169 - dados fls. 344) Link de acesso ao portal do Banco do Brasil para verificação acerca do resgate de depósito judicial https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=8e9b8405017dfdf11593733361c0ca86 - ADV: NELSON LUIZ MODESTO JUNIOR (OAB 331533/SP), MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 422271/SP)

09/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/06/2025, 21:54

Documentos

Intimação

•18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1010918-28.2016.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Espólio de Oberdan Luiz Lopes - Banco do Brasil S.A. - Verifica-se que as custas foram recolhidas em valor inferior ao devido. Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais- R$3.145,98 e finais - R$1.058,58, totalizando a importância de R$4.204,56 (Quatro mil, duzentos e quatro reais e cinquenta e seis centavos), conforme demonstrativo nos autos. sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras. Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs. Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena. Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas. O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento. - ADV: NELSON LUIZ MODESTO JUNIOR (OAB 331533/SP), MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 422271/SP)

18/11/2025, 00:00

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Definitivo

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