Execução de Título Extrajudicial 1005155-51.2013.8.26.0053 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005155-51.2013.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/02/2026, 18:11

Definitivo

11/12/2025, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 15:11

Publicação

28/10/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1005155-51.2013.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - Alzira Antonio de Almeida Leme - Banco do Brasil S/A - Verifica-se que as custas foram recolhidas em valor inferior ao devido. Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas relativas à Interposição de Agravo de Instrumento (fls. 134/154) no valor de R$ 370,20(trezentos e setenta reais e vinte centavos), conforme demonstrativos nos autos. sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras. Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs. Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena. Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas. O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), RODRIGO TONELLO RODRIGUES (OAB 303645/SP)

28/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/10/2025, 17:00

Documento (Outros documentos)

27/10/2025, 16:12

Ato ordinatório

27/10/2025, 16:09

Baixa Definitiva

27/10/2025, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2025, 15:36

Publicação

24/10/2025, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1005155-51.2013.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - Alzira Antonio de Almeida Leme - Banco do Brasil S/A - Vistos. Cumpra a z. Serventia o item "2" da decisão retro. Os autos aguardarão em arquivo até provocação útil da parte interessada. Int. - ADV: RODRIGO TONELLO RODRIGUES (OAB 303645/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)

24/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/10/2025, 17:55

Mero expediente

23/10/2025, 17:23

Documentos

Intimação

•28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1005155-51.2013.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - Alzira Antonio de Almeida Leme - Banco do Brasil S/A - Verifica-se que as custas foram recolhidas em valor inferior ao devido. Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas relativas à Interposição de Agravo de Instrumento (fls. 134/154) no valor de R$ 370,20(trezentos e setenta reais e vinte centavos), conforme demonstrativos nos autos. sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras. Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs. Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena. Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas. O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), RODRIGO TONELLO RODRIGUES (OAB 303645/SP)

28/10/2025, 00:00

—

Definitivo

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Todas as movimentações(92)