Repetição de indébitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
16/05/2023
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
06 Fazenda Publica de Central
Partes do Processo
ENINEL MAINARDI GUIMARãES
CPF
Autor
MUNICíPIO DE SãO PAULO
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
GIORDANA GIRONI CASTAGNA
OAB/SP 353179·CPF·Representa: Autor
PEDRO HENRIQUE AMENO FARINELLI
OAB/SP 518302·Representa: Autor
LUCAS TAVARES TAKADA
OAB/SP 515452·CPF·Representa: Autor
ALICE BOAVENTURA LOPES
OAB/SP 497990·Representa: Autor
LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA
OAB/SP 338033·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 0014975-62.2023.8.26.0053/01 - Precatório - Repetição de indébito - Eninel Mainardi Guimarães - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Vistos. Tem razão em parte o Município porque o e. Tribunal, nos autos do agravo copiado a fls. 203/222 determinou a retenção do IR mês a mês, estando preclusa, portanto, a discussão sobre isenção, que a parte exequente insiste em travar, observando que nova manifestação em contrariedade ao decidido pela Corte poderá ensejar a aplicação de multa por litigância de má-fé. Assim, há necessidade de apresentação de cálculos para se verificar qual o valor (se existente) a ser devolvido, reitero, observando a decisão proferida no agravo tirado de decisão proferida neste incidente. Não tem razão o Município ao pretender a dedução da multa por embargos protelatória porque, caso não satisfeita, o ente público deverá ingressar com o cumprimento de sentença para exigir o adimplemento. Assim, acolho a manifestação do Município e determino que a parte exequente apresente cálculos do valor a ser restituído observando a decisão proferida pelo e. Tribunal. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), PEDRO HENRIQUE AMENO FARINELLI (OAB 518302/SP), ALICE BOAVENTURA LOPES (OAB 497990/SP), LUCAS TAVARES TAKADA (OAB 515452/SP)
23/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0014975-62.2023.8.26.0053/20 - Precatório - Repetição de indébito - Ayrton de Souza - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Vistos. Petição retro: manifeste-se o Município de São Paulo, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), PEDRO HENRIQUE AMENO FARINELLI (OAB 518302/SP), ALICE BOAVENTURA LOPES (OAB 497990/SP), LUCAS TAVARES TAKADA (OAB 515452/SP)
16/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0014975-62.2023.8.26.0053/02 - Precatório - Repetição de indébito - Ercilia Guedes Lisboa Cipolla - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Vistos. Petição retro: manifeste-se o Município de São Paulo, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: ALICE BOAVENTURA LOPES (OAB 497990/SP), LUCAS TAVARES TAKADA (OAB 515452/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), PEDRO HENRIQUE AMENO FARINELLI (OAB 518302/SP), LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP)
16/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0014975-62.2023.8.26.0053/01 - Precatório - Repetição de indébito - Eninel Mainardi Guimarães - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Vistos. Petição retro: manifeste-se o Município de São Paulo, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), PEDRO HENRIQUE AMENO FARINELLI (OAB 518302/SP), ALICE BOAVENTURA LOPES (OAB 497990/SP), LUCAS TAVARES TAKADA (OAB 515452/SP)
16/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0014975-62.2023.8.26.0053/20 - Precatório - Repetição de indébito - Ayrton de Souza - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Vistos. Diga o(a) requerente acerca da petição juntada pelo ente público, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), PEDRO HENRIQUE AMENO FARINELLI (OAB 518302/SP), ALICE BOAVENTURA LOPES (OAB 497990/SP), LUCAS TAVARES TAKADA (OAB 515452/SP)
20/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0014975-62.2023.8.26.0053/02 - Precatório - Repetição de indébito - Ercilia Guedes Lisboa Cipolla - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Vistos. Diga o(a) requerente acerca da petição juntada pelo ente público, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: LUCAS TAVARES TAKADA (OAB 515452/SP), LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), PEDRO HENRIQUE AMENO FARINELLI (OAB 518302/SP), ALICE BOAVENTURA LOPES (OAB 497990/SP)
20/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 0014975-62.2023.8.26.0053/01 - Precatório - Repetição de indébito - Eninel Mainardi Guimarães - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Vistos. Fls. 242/245: não é caso de embargos porque a decisão embargada determinou tão somente a manifestação do executado a fim de se observar o contraditório. Se toda sorte, recebo como impugnação ao pedido formulado. Manifeste-se o exequente em 15 dias sobre as alegações do executado. Int. - ADV: LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), PEDRO HENRIQUE AMENO FARINELLI (OAB 518302/SP), ALICE BOAVENTURA LOPES (OAB 497990/SP), LUCAS TAVARES TAKADA (OAB 515452/SP)
19/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0014975-62.2023.8.26.0053/02 - Precatório - Repetição de indébito - Ercilia Guedes Lisboa Cipolla - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Vistos. Diga a entidade devedora acerca da petição juntada pelo(a) requerente. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ALICE BOAVENTURA LOPES (OAB 497990/SP), LUCAS TAVARES TAKADA (OAB 515452/SP), LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), PEDRO HENRIQUE AMENO FARINELLI (OAB 518302/SP)
12/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0014975-62.2023.8.26.0053/20 - Precatório - Repetição de indébito - Ayrton de Souza - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Vistos. Diga a entidade devedora acerca da petição juntada pelo(a) requerente. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ALICE BOAVENTURA LOPES (OAB 497990/SP), PEDRO HENRIQUE AMENO FARINELLI (OAB 518302/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP), LUCAS TAVARES TAKADA (OAB 515452/SP)
12/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0014975-62.2023.8.26.0053/01 - Precatório - Repetição de indébito - Eninel Mainardi Guimarães - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Vistos. Diga a entidade devedora acerca da petição juntada pelo(a) requerente. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: LUCAS TAVARES TAKADA (OAB 515452/SP), ALICE BOAVENTURA LOPES (OAB 497990/SP), PEDRO HENRIQUE AMENO FARINELLI (OAB 518302/SP), LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP)
12/05/2026, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
04/05/2026, 10:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0014975-62.2023.8.26.0053/20 - Precatório - Repetição de indébito - Ayrton de Souza - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Vistos. Diga o(a) requerente acerca da petição juntada pelo ente público, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), PEDRO HENRIQUE AMENO FARINELLI (OAB 518302/SP), ALICE BOAVENTURA LOPES (OAB 497990/SP), LUCAS TAVARES TAKADA (OAB 515452/SP)
14/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0014975-62.2023.8.26.0053/02 - Precatório - Repetição de indébito - Ercilia Guedes Lisboa Cipolla - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Vistos. Diga o(a) requerente acerca da petição juntada pelo ente público, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), LUCAS TAVARES TAKADA (OAB 515452/SP), ALICE BOAVENTURA LOPES (OAB 497990/SP), PEDRO HENRIQUE AMENO FARINELLI (OAB 518302/SP), LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP)
14/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0014975-62.2023.8.26.0053/20 - Precatório - Repetição de indébito - Ayrton de Souza - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Vistos. Petição retro: manifeste-se o Município de São Paulo, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: LUCAS TAVARES TAKADA (OAB 515452/SP), LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), PEDRO HENRIQUE AMENO FARINELLI (OAB 518302/SP), ALICE BOAVENTURA LOPES (OAB 497990/SP)
09/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0014975-62.2023.8.26.0053/02 - Precatório - Repetição de indébito - Ercilia Guedes Lisboa Cipolla - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Vistos. Petição retro: manifeste-se o Município de São Paulo, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), LUCAS TAVARES TAKADA (OAB 515452/SP), ALICE BOAVENTURA LOPES (OAB 497990/SP), PEDRO HENRIQUE AMENO FARINELLI (OAB 518302/SP)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0014975-62.2023.8.26.0053/20 - Precatório - Repetição de indébito - Ayrton de Souza - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Vistos. Petição retro: manifeste-se o Município de São Paulo, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), PEDRO HENRIQUE AMENO FARINELLI (OAB 518302/SP), ALICE BOAVENTURA LOPES (OAB 497990/SP), LUCAS TAVARES TAKADA (OAB 515452/SP)
16/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0014975-62.2023.8.26.0053/02 - Precatório - Repetição de indébito - Ercilia Guedes Lisboa Cipolla - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Vistos. Petição retro: manifeste-se o Município de São Paulo, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: ALICE BOAVENTURA LOPES (OAB 497990/SP), LUCAS TAVARES TAKADA (OAB 515452/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), PEDRO HENRIQUE AMENO FARINELLI (OAB 518302/SP), LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP)
16/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0014975-62.2023.8.26.0053/01 - Precatório - Repetição de indébito - Eninel Mainardi Guimarães - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Vistos. Petição retro: manifeste-se o Município de São Paulo, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), PEDRO HENRIQUE AMENO FARINELLI (OAB 518302/SP), ALICE BOAVENTURA LOPES (OAB 497990/SP), LUCAS TAVARES TAKADA (OAB 515452/SP)
16/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0014975-62.2023.8.26.0053/20 - Precatório - Repetição de indébito - Ayrton de Souza - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Vistos. Diga o(a) requerente acerca da petição juntada pelo ente público, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), PEDRO HENRIQUE AMENO FARINELLI (OAB 518302/SP), ALICE BOAVENTURA LOPES (OAB 497990/SP), LUCAS TAVARES TAKADA (OAB 515452/SP)
20/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0014975-62.2023.8.26.0053/02 - Precatório - Repetição de indébito - Ercilia Guedes Lisboa Cipolla - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Vistos. Diga o(a) requerente acerca da petição juntada pelo ente público, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: LUCAS TAVARES TAKADA (OAB 515452/SP), LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), PEDRO HENRIQUE AMENO FARINELLI (OAB 518302/SP), ALICE BOAVENTURA LOPES (OAB 497990/SP)
20/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 0014975-62.2023.8.26.0053/01 - Precatório - Repetição de indébito - Eninel Mainardi Guimarães - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Vistos. Fls. 242/245: não é caso de embargos porque a decisão embargada determinou tão somente a manifestação do executado a fim de se observar o contraditório. Se toda sorte, recebo como impugnação ao pedido formulado. Manifeste-se o exequente em 15 dias sobre as alegações do executado. Int. - ADV: LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), PEDRO HENRIQUE AMENO FARINELLI (OAB 518302/SP), ALICE BOAVENTURA LOPES (OAB 497990/SP), LUCAS TAVARES TAKADA (OAB 515452/SP)
19/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0014975-62.2023.8.26.0053/02 - Precatório - Repetição de indébito - Ercilia Guedes Lisboa Cipolla - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Vistos. Diga a entidade devedora acerca da petição juntada pelo(a) requerente. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ALICE BOAVENTURA LOPES (OAB 497990/SP), LUCAS TAVARES TAKADA (OAB 515452/SP), LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), PEDRO HENRIQUE AMENO FARINELLI (OAB 518302/SP)
12/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0014975-62.2023.8.26.0053/20 - Precatório - Repetição de indébito - Ayrton de Souza - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Vistos. Diga a entidade devedora acerca da petição juntada pelo(a) requerente. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ALICE BOAVENTURA LOPES (OAB 497990/SP), PEDRO HENRIQUE AMENO FARINELLI (OAB 518302/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP), LUCAS TAVARES TAKADA (OAB 515452/SP)
12/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0014975-62.2023.8.26.0053/01 - Precatório - Repetição de indébito - Eninel Mainardi Guimarães - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Vistos. Diga a entidade devedora acerca da petição juntada pelo(a) requerente. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: LUCAS TAVARES TAKADA (OAB 515452/SP), ALICE BOAVENTURA LOPES (OAB 497990/SP), PEDRO HENRIQUE AMENO FARINELLI (OAB 518302/SP), LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP)
12/05/2026, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
04/05/2026, 10:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0014975-62.2023.8.26.0053/20 - Precatório - Repetição de indébito - Ayrton de Souza - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Vistos. Diga o(a) requerente acerca da petição juntada pelo ente público, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), PEDRO HENRIQUE AMENO FARINELLI (OAB 518302/SP), ALICE BOAVENTURA LOPES (OAB 497990/SP), LUCAS TAVARES TAKADA (OAB 515452/SP)
14/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0014975-62.2023.8.26.0053/02 - Precatório - Repetição de indébito - Ercilia Guedes Lisboa Cipolla - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Vistos. Diga o(a) requerente acerca da petição juntada pelo ente público, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), LUCAS TAVARES TAKADA (OAB 515452/SP), ALICE BOAVENTURA LOPES (OAB 497990/SP), PEDRO HENRIQUE AMENO FARINELLI (OAB 518302/SP), LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP)
14/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0014975-62.2023.8.26.0053/20 - Precatório - Repetição de indébito - Ayrton de Souza - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Vistos. Petição retro: manifeste-se o Município de São Paulo, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: LUCAS TAVARES TAKADA (OAB 515452/SP), LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), PEDRO HENRIQUE AMENO FARINELLI (OAB 518302/SP), ALICE BOAVENTURA LOPES (OAB 497990/SP)
09/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0014975-62.2023.8.26.0053/02 - Precatório - Repetição de indébito - Ercilia Guedes Lisboa Cipolla - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Vistos. Petição retro: manifeste-se o Município de São Paulo, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), LUCAS TAVARES TAKADA (OAB 515452/SP), ALICE BOAVENTURA LOPES (OAB 497990/SP), PEDRO HENRIQUE AMENO FARINELLI (OAB 518302/SP)
09/04/2026, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
23/03/2026, 14:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0014975-62.2023.8.26.0053/01 - Precatório - Repetição de indébito - Eninel Mainardi Guimarães - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Vistos. Diga o(a) requerente acerca da petição juntada pelo ente público, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ALICE BOAVENTURA LOPES (OAB 497990/SP), LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), PEDRO HENRIQUE AMENO FARINELLI (OAB 518302/SP), LUCAS TAVARES TAKADA (OAB 515452/SP)
13/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0014975-62.2023.8.26.0053/02 - Precatório - Repetição de indébito - Ercilia Guedes Lisboa Cipolla - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Vistos. Diga o(a) requerente acerca da petição juntada pelo ente público, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), PEDRO HENRIQUE AMENO FARINELLI (OAB 518302/SP), ALICE BOAVENTURA LOPES (OAB 497990/SP), LUCAS TAVARES TAKADA (OAB 515452/SP)
13/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0014975-62.2023.8.26.0053/20 - Precatório - Repetição de indébito - Ayrton de Souza - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Vistos. Diga o(a) requerente acerca da petição juntada pelo ente público, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP), ALICE BOAVENTURA LOPES (OAB 497990/SP), LUCAS TAVARES TAKADA (OAB 515452/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), PEDRO HENRIQUE AMENO FARINELLI (OAB 518302/SP)
13/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
12/03/2026, 20:55
Documento (Outros documentos)
02/03/2026, 13:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0014975-62.2023.8.26.0053/01 - Precatório - Repetição de indébito - Eninel Mainardi Guimarães - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Vistos. Petição retro: manifeste-se o Município de São Paulo, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: LUCAS TAVARES TAKADA (OAB 515452/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), ALICE BOAVENTURA LOPES (OAB 497990/SP), LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP)
02/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0014975-62.2023.8.26.0053/20 - Precatório - Repetição de indébito - Ayrton de Souza - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Vistos. Petição retro: manifeste-se o Município de São Paulo, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP), ALICE BOAVENTURA LOPES (OAB 497990/SP), LUCAS TAVARES TAKADA (OAB 515452/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP)
02/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0014975-62.2023.8.26.0053/02 - Precatório - Repetição de indébito - Ercilia Guedes Lisboa Cipolla - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Vistos. Petição retro: manifeste-se o Município de São Paulo, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: LUCAS TAVARES TAKADA (OAB 515452/SP), ALICE BOAVENTURA LOPES (OAB 497990/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP)
02/03/2026, 00:00
Publicação
23/02/2026, 00:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 0014975-62.2023.8.26.0053/01 - Precatório - Repetição de indébito - Eninel Mainardi Guimarães - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Há notícias do julgamento do agravo interposto n°2311780-53.2025.8.26.0000, providencie o(a) agravante a juntada aos autos da decisão/acórdão e certidão de trânsito em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP), LUCAS TAVARES TAKADA (OAB 515452/SP)
23/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0014975-62.2023.8.26.0053 (processo principal 0021421-33.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - João Marques de Oliveira Filho - - Rosangela Maris Nogueira - - Rita Enoé Busson Barbosa - - Odete Marques - - Maria Margarida Marzulli - - Maria José Botelho - - Maria Helena Zuin - - Luiza Aiko Kira - - Leia de Freitas Montenegro - - Ayrton de Souza - - Florisvaldo Florindo do Bonfim - - Ercilia Guedes Lisboa Cipolla - - Eninel Mainardi Guimarães - - Ely Maia da Costa - - Elizabeth Filippini - - Eleonora Piaggi Portela - - Eduardo Monteiro Fernandes - - Antonio Simões - - Angela Sanchez Santiago de Pauli -
Vistos. Remetam-se os autos à UPEFAZ - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública. Intime-se. - ADV: SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP), LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP), LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP), LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), ALICE BOAVENTURA LOPES (OAB 497990/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP)
23/02/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
20/02/2026, 12:02
Mero expediente
20/02/2026, 11:46
Conclusão (para despacho)
18/02/2026, 15:47
Petição (Petição (outras))
13/02/2026, 16:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 0014975-62.2023.8.26.0053/02 - Precatório - Repetição de indébito - Ercilia Guedes Lisboa Cipolla - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Há notícias do julgamento do agravo interposto n°2311823-87.2025.8.26.0000, providencie o(a) agravante a juntada aos autos da decisão/acórdão e certidão de trânsito em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), LUCAS TAVARES TAKADA (OAB 515452/SP), LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP)
12/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 0014975-62.2023.8.26.0053/20 - Precatório - Repetição de indébito - Ayrton de Souza - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Há notícias do julgamento do agravo interposto n°2311808-21.2025.8.26.0000, providencie o(a) agravante a juntada aos autos da decisão/acórdão e certidão de trânsito em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), LUCAS TAVARES TAKADA (OAB 515452/SP)
12/02/2026, 00:00
Publicação
06/02/2026, 03:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0014975-62.2023.8.26.0053 (processo principal 0021421-33.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - João Marques de Oliveira Filho - - Rosangela Maris Nogueira - - Rita Enoé Busson Barbosa - - Odete Marques - - Maria Margarida Marzulli - - Maria José Botelho - - Maria Helena Zuin - - Luiza Aiko Kira - - Leia de Freitas Montenegro - - Ayrton de Souza - - Florisvaldo Florindo do Bonfim - - Ercilia Guedes Lisboa Cipolla - - Eninel Mainardi Guimarães - - Ely Maia da Costa - - Elizabeth Filippini - - Eleonora Piaggi Portela - - Eduardo Monteiro Fernandes - - Antonio Simões - - Angela Sanchez Santiago de Pauli -
Vistos. Os exequentes deverão informar se há incidente de RPV instaurado ou apenas incidentes de precatórios, com o objetivo de viabilizar a remessa à UPEFAZ para o pagamento dos precatórios.Além disso, deverão indicar se há incidentes de precatórios pendentes de processamento pela DEPRE. Int. - ADV: EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP), LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP), LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP), LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP)
06/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0014975-62.2023.8.26.0053/03 - Precatório - Repetição de indébito - Luiza Aiko Kira - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Vistos. Proceda a serventia a baixa deste incidente. Int. - ADV: LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), LUCAS TAVARES TAKADA (OAB 515452/SP)
06/02/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
05/02/2026, 09:02
Mero expediente
05/02/2026, 08:57
Conclusão (para despacho)
04/02/2026, 21:05
Conclusão (para despacho)
04/02/2026, 13:01
Ato ordinatório
23/01/2026, 21:52
Expedição de documento (Certidão)
13/12/2025, 10:48
Expedição de documento (Certidão)
02/12/2025, 19:04
Ato ordinatório
02/12/2025, 19:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0014975-62.2023.8.26.0053/02 - Precatório - Repetição de indébito - Ercilia Guedes Lisboa Cipolla - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Manifestem-se as partes acerca do andamento do recurso pendente, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), LUCAS TAVARES TAKADA (OAB 515452/SP)
12/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0014975-62.2023.8.26.0053/03 - Precatório - Repetição de indébito - Luiza Aiko Kira - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Manifestem-se as partes acerca do andamento do recurso pendente, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP), LUCAS TAVARES TAKADA (OAB 515452/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP)
12/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0014975-62.2023.8.26.0053/20 - Precatório - Repetição de indébito - Ayrton de Souza - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Manifestem-se as partes acerca do andamento do recurso pendente, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP), LUCAS TAVARES TAKADA (OAB 515452/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP)
12/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0014975-62.2023.8.26.0053/01 - Precatório - Repetição de indébito - Eninel Mainardi Guimarães - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Manifestem-se as partes acerca do andamento do recurso pendente, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), LUCAS TAVARES TAKADA (OAB 515452/SP)
12/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/10/2025, 21:09
Publicação
08/10/2025, 01:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0014975-62.2023.8.26.0053 (processo principal 0021421-33.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - João Marques de Oliveira Filho - - Rosangela Maris Nogueira - - Rita Enoé Busson Barbosa - - Odete Marques - - Maria Margarida Marzulli - - Maria José Botelho - - Maria Helena Zuin - - Luiza Aiko Kira - - Leia de Freitas Montenegro - - Ayrton de Souza - - Florisvaldo Florindo do Bonfim - - Ercilia Guedes Lisboa Cipolla - - Eninel Mainardi Guimarães - - Ely Maia da Costa - - Elizabeth Filippini - - Eleonora Piaggi Portela - - Eduardo Monteiro Fernandes - - Antonio Simões - - Angela Sanchez Santiago de Pauli - Dê-se ciência às partes acerca do despacho/decisão lançado nos autos do agravo interposto. Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP), LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP)
08/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - Processo 0014975-62.2023.8.26.0053/02 - Precatório - Repetição de indébito - Ercilia Guedes Lisboa Cipolla - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Dê-se ciência às partes acerca do despacho/decisão lançado nos autos do agravo interposto. Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), LUCAS TAVARES TAKADA (OAB 515452/SP)
08/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - Processo 0014975-62.2023.8.26.0053/20 - Precatório - Repetição de indébito - Ayrton de Souza - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Dê-se ciência às partes acerca do despacho/decisão lançado nos autos do agravo interposto. Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: LUCAS TAVARES TAKADA (OAB 515452/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP)
08/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - Processo 0014975-62.2023.8.26.0053/01 - Precatório - Repetição de indébito - Eninel Mainardi Guimarães - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Dê-se ciência às partes acerca do despacho/decisão lançado nos autos do agravo interposto. Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP), LUCAS TAVARES TAKADA (OAB 515452/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP)
08/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/10/2025, 14:15
Documento (Outros documentos)
07/10/2025, 14:15
Expedição de documento (Certidão)
22/09/2025, 20:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 0014975-62.2023.8.26.0053/20 - Precatório - Repetição de indébito - Ayrton de Souza - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos a fls. 196/200, porque tempestivos, porém nego-lhes provimento, eis que a decisão atacada não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos estritos limites do artigo 1.022 do CPC. Ao reverso, busca o embargante a modificação do decisum o que deve ser alvo de recurso adequado. Int. - ADV: GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), LUCAS TAVARES TAKADA (OAB 515452/SP), LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP)
05/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 0014975-62.2023.8.26.0053/03 - Precatório - Repetição de indébito - Luiza Aiko Kira - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos a fls. 125/129, porque tempestivos, porém nego-lhes provimento, eis que a decisão atacada não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos estritos limites do artigo 1.022 do CPC. Ao reverso, busca o embargante a modificação do decisum o que deve ser alvo de recurso adequado. Int. - ADV: GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), LUCAS TAVARES TAKADA (OAB 515452/SP), LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP)
05/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 0014975-62.2023.8.26.0053/01 - Precatório - Repetição de indébito - Eninel Mainardi Guimarães - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos a fls. 125/129, porque tempestivos, porém nego-lhes provimento, eis que a decisão atacada não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos estritos limites do artigo 1.022 do CPC. Ao reverso, busca o embargante a modificação do decisum o que deve ser alvo de recurso adequado. Int. - ADV: LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), LUCAS TAVARES TAKADA (OAB 515452/SP)
04/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 0014975-62.2023.8.26.0053/02 - Precatório - Repetição de indébito - Ercilia Guedes Lisboa Cipolla - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos a fls. 135/139, porque tempestivos, porém nego-lhes provimento, eis que a decisão atacada não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos estritos limites do artigo 1.022 do CPC. Ao reverso, busca a embargante a modificação do decisum o que deve ser alvo de recurso adequado. Int. - ADV: LUCAS TAVARES TAKADA (OAB 515452/SP), LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP)
04/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0014975-62.2023.8.26.0053/03 - Precatório - Repetição de indébito - Luiza Aiko Kira - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Vistos. Indefiro o pedido da parte exequente porque o pagamento, inclusive a retenção de IR, ocorreu em conformidade com o ofício requisitório expedido, em que não consta isenção. Após o decurso do prazo para recurso, cumpra-se o segundo parágrafo de fls. 75. Intime-se. - ADV: LUCAS TAVARES TAKADA (OAB 515452/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP)
02/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0014975-62.2023.8.26.0053/02 - Precatório - Repetição de indébito - Ercilia Guedes Lisboa Cipolla - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Vistos. Indefiro o pedido da parte exequente porque o pagamento, inclusive a retenção de IR, ocorreu em conformidade com o ofício requisitório expedido, em que não consta isenção. Após o decurso do prazo para recurso, cumpra-se o segundo parágrafo de fls. 85. Intime-se. - ADV: GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP), LUCAS TAVARES TAKADA (OAB 515452/SP)
02/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0014975-62.2023.8.26.0053/20 - Precatório - Repetição de indébito - Ayrton de Souza - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Vistos. Indefiro o pedido da parte exequente porque o pagamento, inclusive a retenção de IR, ocorreu em conformidade com o ofício requisitório expedido, em que não consta isenção. Após o decurso do prazo para recurso, providencie a serventia a baixa deste incidente. Intime-se. - ADV: LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), LUCAS TAVARES TAKADA (OAB 515452/SP)
02/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0014975-62.2023.8.26.0053/01 - Precatório - Repetição de indébito - Eninel Mainardi Guimarães - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Vistos. Indefiro o pedido da parte exequente porque o pagamento, inclusive a retenção de IR, ocorreu em conformidade com o ofício requisitório expedido, em que não consta isenção. Após o decurso do prazo para recurso, cumpra-se o segundo parágrafo de fls. 75. Int. - ADV: LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), LUCAS TAVARES TAKADA (OAB 515452/SP)
28/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0014975-62.2023.8.26.0053/01 - Precatório - Repetição de indébito - Eninel Mainardi Guimarães - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Vistos. Indefiro o pedido da parte exequente porque o pagamento, inclusive a retenção de IR, ocorreu em conformidade com o ofício requisitório expedido, em que não consta isenção. Após o decurso do prazo para recurso, cumpra-se o segundo parágrafo de fls. 75. Int. - ADV: LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), LUCAS TAVARES TAKADA (OAB 515452/SP)
28/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0014975-62.2023.8.26.0053/20 - Precatório - Repetição de indébito - Ayrton de Souza - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Vistos. Fls. 153/185: manifeste-se a Entidade Devedora, em 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), LUCAS TAVARES TAKADA (OAB 515452/SP), LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP)
19/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0014975-62.2023.8.26.0053/03 - Precatório - Repetição de indébito - Luiza Aiko Kira - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Vistos. Diga a entidade devedora acerca da petição juntada pelo(a) requerente. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: LUCAS TAVARES TAKADA (OAB 515452/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP)
18/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0014975-62.2023.8.26.0053/02 - Precatório - Repetição de indébito - Ercilia Guedes Lisboa Cipolla - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Vistos. Diga a entidade devedora acerca da petição juntada pelo(a) requerente. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), LUCAS TAVARES TAKADA (OAB 515452/SP), LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP)
18/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0014975-62.2023.8.26.0053/01 - Precatório - Repetição de indébito - Eninel Mainardi Guimarães - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Vistos. Diga a entidade devedora acerca da petição juntada pelo(a) requerente. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: LUCAS TAVARES TAKADA (OAB 515452/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP)
18/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 0014975-62.2023.8.26.0053/20 - Precatório - Repetição de indébito - Ayrton de Souza - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Mandado de levantamento eletrônico expedido, conforme determinado MUNICIPAL DE SÃO PAULO - PMSP: Nº 20250811144255032047 Valor Expedido: R$ 8.965,66 (nominal R$ 8.804,23 - decisão fls. 142 - depósito fls. 60/64 ) AYRTON DE SOUZA: Nº 20250811145052032064 Valor Expedido: R$ 27.403,45 (nominal R$ 26.910,04 - decisão fls. 142 - depósito fls. 60/64 - dados fls. 77) Link de acesso ao portal do Banco do Brasil para verificação acerca do resgate de depósito judicial https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=8e9b8405017dfdf11593733361c0ca86 - ADV: LUCAS TAVARES TAKADA (OAB 515452/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP)
13/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Comunicação cancelada em 12/08/2025. Justificativa: Publicado por falha na aplicação.
12/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0014975-62.2023.8.26.0053/20 - Precatório - Repetição de indébito - Ayrton de Souza - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Vistos. Expeça-se mandado de levantamento conforme requerimento e formulário juntado pelo(a) requerente. A serventia deve observar os descontos legais referentes a assistência médica e desconto previdenciário. Nada mais sendo requerido, aguarde-se a complementação do pagamento. Int. - ADV: GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), LUCAS TAVARES TAKADA (OAB 515452/SP)
12/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 0014975-62.2023.8.26.0053/01 - Precatório - Repetição de indébito - Eninel Mainardi Guimarães - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Mandado de levantamento eletrônico expedido, conforme determinado Nº 20250804140556098418 - ERCILIA GUEDES LISBOA Valor Expedido: R$38.131,64 (nominal R$37.494,60 - decisão fls.75 - depósito fls.63 - dados fls.68) Nº 20250804141139098421 - PMSP Valor Expedido: R$12.974,90 (nominal R$12.758,15 - decisão fls.75 - depósito fls.63) Como consultar o comprovante de resgate no Banco do Brasil: Acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate.bbx Preencha os campos obrigatórios: Tipo de Pessoa: selecione "Física" ou "Jurídica" CPF/CNPJ do Beneficiário: informar o CPF do titular da conta de destino. Em alguns casos, é possível realizar a consultautilizando o CPF do beneficiário. Conta judicial: disponível no comprovante de depósito Período do resgate: o período não deve ser superior a 30 dias Depois, clique no botão Continuar. Em seguida, escolha o nº do mandado correspondente e clique em Continuar. Após, clique em Crédito em Conta BB e novamente em Continuar. - ADV: GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), LUCAS TAVARES TAKADA (OAB 515452/SP)
07/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 0014975-62.2023.8.26.0053/02 - Precatório - Repetição de indébito - Ercilia Guedes Lisboa Cipolla - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Mandado de levantamento eletrônico expedido, conforme determinado Nº 20250804135437098408 - ERCILIA GUEDES LISBOA Valor Expedido: R$ 55.638,49 (nominal R$54.708,97 - decisão fls.85 - depósito fls.63- dados fls.78) Nº 20250804140158098415 - PMSP Valor Expedido: R$ 19.514,71 (nominal R$19.188,70 - decisão fls.85- depósito fls.63) Como consultar o comprovante de resgate no Banco do Brasil: Acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate.bbx Preencha os campos obrigatórios: Tipo de Pessoa: selecione "Física" ou "Jurídica" CPF/CNPJ do Beneficiário: informar o CPF do titular da conta de destino. Em alguns casos, é possível realizar a consultautilizando o CPF do beneficiário. Conta judicial: disponível no comprovante de depósito Período do resgate: o período não deve ser superior a 30 dias Depois, clique no botão Continuar. Em seguida, escolha o nº do mandado correspondente e clique em Continuar. Após, clique em Crédito em Conta BB e novamente em Continuar. - ADV: GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), LUCAS TAVARES TAKADA (OAB 515452/SP)
05/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 0014975-62.2023.8.26.0053/03 - Precatório - Repetição de indébito - Luiza Aiko Kira - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Mandado de levantamento eletrônico expedido, conforme determinado Nº 20250804133949097598 - LUIZA AIKO KIRA Valor Expedido: R$ 48.477,14 (nominal R$ 47.667,44 - decisão fls.75 - depósito fls.63 - dados fls.68) Nº 20250804134841098405 - PMSP Valor Expedido: R$ 16.839,55 (nominal R$16.558,29 - decisão fls.75 - depósito fls.63) Como consultar o comprovante de resgate no Banco do Brasil: Acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate.bbx Preencha os campos obrigatórios: Tipo de Pessoa: selecione "Física" ou "Jurídica" CPF/CNPJ do Beneficiário: informar o CPF do titular da conta de destino. Em alguns casos, é possível realizar a consultautilizando o CPF do beneficiário. Conta judicial: disponível no comprovante de depósito Período do resgate: o período não deve ser superior a 30 dias Depois, clique no botão Continuar. Em seguida, escolha o nº do mandado correspondente e clique em Continuar. Após, clique em Crédito em Conta BB e novamente em Continuar. - ADV: GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), LUCAS TAVARES TAKADA (OAB 515452/SP)
05/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0014975-62.2023.8.26.0053/03 - Precatório - Repetição de indébito - Luiza Aiko Kira - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Vistos. Expeça-se mandado de levantamento conforme requerimento e formulário juntado pelo(a) requerente. Nada mais sendo requerido, proceda a serventia a baixa deste incidente. Int. - ADV: GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), LUCAS TAVARES TAKADA (OAB 515452/SP)
05/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0014975-62.2023.8.26.0053/02 - Precatório - Repetição de indébito - Ercilia Guedes Lisboa Cipolla - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Vistos. Expeça-se mandado de levantamento conforme requerimento e formulário juntado pelo(a) requerente. Nada mais sendo requerido, proceda a serventia a baixa deste incidente. Int. - ADV: LUCAS TAVARES TAKADA (OAB 515452/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP)
05/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0014975-62.2023.8.26.0053/01 - Precatório - Repetição de indébito - Eninel Mainardi Guimarães - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Vistos. Expeça-se mandado de levantamento conforme requerimento e formulário juntado pelo(a) requerente. Nada mais sendo requerido, proceda a serventia a baixa deste incidente. Int. - ADV: GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), LUCAS TAVARES TAKADA (OAB 515452/SP)
05/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0014975-62.2023.8.26.0053/20 - Precatório - Repetição de indébito - Ayrton de Souza -
Vistos. Para cumprimento do disposto no § 3º do art. 5º do Provimento CSM nº 2753/2024, deverá o requerente discriminar as peças processuais obrigatórias, indicando expressamente as folhas dos autos em que se encontram juntadas. Documento Fls. Petição requerendo expedição de precatório Planilha de cálculos Sentença de extinção da obrigação de fazer (se for o caso) Documento pessoal Procurações dos autores Substabelecimentos Manifestação da entidade devedora ou decurso de prazo Decisão determinando expedição de precatório Termo de declaração E-Saj Sentença Acórdão de Apelação Acórdão de Embargos de Declaração Certidão de trânsito em julgado Não oposição aos cálculos (FESP) Planilha de cálculos Comprovante de Situação Cadastral no CPF Int. - ADV: GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP)
30/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
08/07/2025, 00:54
Expedição de documento (Certidão)
30/06/2025, 01:03
Publicação
27/06/2025, 06:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0014975-62.2023.8.26.0053/02 - Precatório - Repetição de indébito - Ercilia Guedes Lisboa Cipolla -
Vistos. Aguarde-se a manifestação da entidade devedora. Intime-se. - ADV: GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP)
27/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0014975-62.2023.8.26.0053 (processo principal 0021421-33.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - João Marques de Oliveira Filho - - Rosangela Maris Nogueira - - Rita Enoé Busson Barbosa - - Odete Marques - - Maria Margarida Marzulli - - Maria José Botelho - - Maria Helena Zuin - - Luiza Aiko Kira - - Leia de Freitas Montenegro - - Ayrton de Souza - - Florisvaldo Florindo do Bonfim - - Ercilia Guedes Lisboa Cipolla - - Eninel Mainardi Guimarães - - Ely Maia da Costa - - Elizabeth Filippini - - Eleonora Piaggi Portela - - Eduardo Monteiro Fernandes - - Antonio Simões - - Angela Sanchez Santiago de Pauli -
Vistos. A Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - UPEFAZ é competente para processar as execuções judiciais submetidas ao rito previsto no artigo 534 do Código de Processo Civil e artigo 100 da Constituição Federal, bem como que obtiveram número de ordem cronológica para pagamento do Precatório, conforme prevê o artigo 2º do Provimento CSM nº 2.488/2018, alterado pelo Provimento CSM nº 2.702/2023 (DJE 30/06/2023): Art. 2º. A UPEFAZ será competente para as execuções judiciais decorrentes das ações distribuídas às Varas da Fazenda Pública da Capital, na forma dos artigos 34, 35 e 36 do Código Judiciário do Estado de São Paulo (Decreto-Lei Complementar nº 3/69), desde que, cumulativamente: I - tenham sido ajuizadas, em conformidade com os artigos 534 do Código de Processo Civil e 100 da Constituição Federal, contra as Fazendas do Estado de São Paulo e do Município de São Paulo, bem como suas autarquias, fundações e concessionárias de serviços públicos porventura sujeitas ao mesmo regime de execução; e II - já tenha havido a expedição do ofício requisitório e a respectiva confirmação do número de ordem do Precatório pela Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça, nos termos do inciso II do artigo 267 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Desta feita, tendo em vista que todos os incidentes requisitórios são da classe Precatório, tiveram a expedição do ofício requisitório e a respectiva confirmação do número de ordem cronológica, remetam-se os autos a Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - UPEFAZ para análise dos pedidos de levantamento nos incidentes. Int. - ADV: EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP)
27/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0014975-62.2023.8.26.0053/03 - Precatório - Repetição de indébito - Luiza Aiko Kira -
Vistos. Diga a entidade devedora se concorda com o pedido de levantamento conforme requerimento feito pelo(a) exequente. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP)
27/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0014975-62.2023.8.26.0053/01 - Precatório - Repetição de indébito - Eninel Mainardi Guimarães -
Vistos. Diga a entidade devedora se concorda com o pedido de levantamento conforme requerimento feito pelo(a) exequente. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP)
27/06/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
26/06/2025, 17:42
Expedição de documento (Certidão)
26/06/2025, 17:17
Outras Decisões
26/06/2025, 17:17
Conclusão (para despacho)
25/06/2025, 14:34
Petição (Petição (outras))
24/06/2025, 10:35
Publicação
23/06/2025, 07:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0014975-62.2023.8.26.0053 (processo principal 0021421-33.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - João Marques de Oliveira Filho - - Rosangela Maris Nogueira - - Rita Enoé Busson Barbosa - - Odete Marques - - Maria Margarida Marzulli - - Maria José Botelho - - Maria Helena Zuin - - Luiza Aiko Kira - - Leia de Freitas Montenegro - - Ayrton de Souza - - Florisvaldo Florindo do Bonfim - - Ercilia Guedes Lisboa Cipolla - - Eninel Mainardi Guimarães - - Ely Maia da Costa - - Elizabeth Filippini - - Eleonora Piaggi Portela - - Eduardo Monteiro Fernandes - - Antonio Simões - - Angela Sanchez Santiago de Pauli - Tendo decorrido o prazo concedido, manifeste-se a parte exequente em cumprimento a determinação anteriormente proferida, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP)
23/06/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
19/06/2025, 10:30
Expedição de documento (Certidão)
19/06/2025, 10:19
Ato ordinatório
19/06/2025, 10:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0014975-62.2023.8.26.0053/20 - Precatório - Repetição de indébito - Ayrton de Souza -
Vistos. Diga a entidade devedora se concorda com o pedido de levantamento conforme requerimento feito pelo(a) requerente. Para levantamento do depósito judicial, efetuado nos autos, por primeiro, o I. Advogado, Mandatário que é, deverá informar se, para o(s) autor(es), houve a incidência de quaisquer das hipóteses de extinção de mandato prevista nos incisos I (pela revogação), II (pela morte ou interdição), III (pela mudança de estado que inabilite o mandante a conferir os poderes) e IV (pelo término do prazo ou pela conclusão do negócio) do artigo 682 do Código Civil, Deverá ainda o procurador do(s) exequente(s), para maior celeridade processual, informar acerca da regularidade processual, indicando expressamente e sob as penas da lei: 1. se os advogados têm poderes para receber e dar quitação (com indicação das folhas em que consta a procuração e/ou substabelecimento); 2. Se há advogados substabelecidos com ou sem reserva de poderes; 3. Se o(a) autor(es) revoga(m) procuração constituída aos novos advogados; 4. Nos termos do determinado no artigo 105, §3º, do CPC, se o outorgado integrar sociedade de advogados, a procuração também deverá conter o nome dessa, seu número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo; 5. Se o(a) requerente é incapaz; 6. Se há cessão de crédito 7. Se há constrição judicial (penhora, arresto, bloqueio liminar, etc.); 8. O e-mail e telefone atualizados do credor, para eventual atualização do cadastro nos autos. 9. O formulário juntado para expedição do mle não foi corretamente preenchido, a título de colaboração e para maior celeridade na expedição do mandado de levantamento, deverá o(a) requerente juntar novo formulário incluindo informações precisas sobre o valor a ser expedido ao credor. É importante destacar que esse montante deve levar em consideração os descontos previdenciário e de assistência médica, os quais devem ser deduzidos do valor total depositado. Na mesma oportunidade deverá ainda se manifestar sobre a extinção da execução (artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil) ou apontar eventuais saldos. Como o montante depositado compatibiliza-se com o valor consignado no ofício requisitório anteriormente expedido, o silêncio será interpretado como concordância tácita. Observe-se. Para as providências, concedo o prazo de 10 (dez) dias. Cumpridas todas as determinações dos itens anteriores, tornem os autos conclusos imediatamente. Int. - ADV: GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP)
12/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0014975-62.2023.8.26.0053/02 - Precatório - Repetição de indébito - Ercilia Guedes Lisboa Cipolla -
Vistos. Diga a entidade devedora se concorda com o pedido de levantamento conforme requerimento feito pelo(a) requerente. Para levantamento do depósito judicial, efetuado nos autos, por primeiro, o I. Advogado, Mandatário que é, deverá informar se, para o(s) autor(es), houve a incidência de quaisquer das hipóteses de extinção de mandato prevista nos incisos I (pela revogação), II (pela morte ou interdição), III (pela mudança de estado que inabilite o mandante a conferir os poderes) e IV (pelo término do prazo ou pela conclusão do negócio) do artigo 682 do Código Civil, Deverá ainda o procurador do(s) exequente(s), para maior celeridade processual, informar acerca da regularidade processual, indicando expressamente e sob as penas da lei: 1. se os advogados têm poderes para receber e dar quitação (com indicação das folhas em que consta a procuração e/ou substabelecimento); 2. Se há advogados substabelecidos com ou sem reserva de poderes; 3. Se o(a) autor(es) revoga(m) procuração constituída aos novos advogados; 4. Nos termos do determinado no artigo 105, §3º, do CPC, se o outorgado integrar sociedade de advogados, a procuração também deverá conter o nome dessa, seu número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo; 5. Se o(a) requerente é incapaz; 6. Se há cessão de crédito 7. Se há constrição judicial (penhora, arresto, bloqueio liminar, etc.); 8. O e-mail e telefone atualizados do credor, para eventual atualização do cadastro nos autos. 9. O formulário juntado para expedição do mle não foi corretamente preenchido, a título de colaboração e para maior celeridade na expedição do mandado de levantamento, deverá o(a) requerente juntar novo formulário incluindo informações precisas sobre o valor a ser expedido ao credor. É importante destacar que esse montante deve levar em consideração os descontos previdenciário e de assistência médica, os quais devem ser deduzidos do valor total depositado. Na mesma oportunidade deverá ainda se manifestar sobre a extinção da execução (artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil) ou apontar eventuais saldos. Como o montante depositado compatibiliza-se com o valor consignado no ofício requisitório anteriormente expedido, o silêncio será interpretado como concordância tácita. Observe-se. Para as providências, concedo o prazo de 10 (dez) dias. Cumpridas todas as determinações dos itens anteriores, tornem os autos conclusos imediatamente. Int. - ADV: GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP)
12/06/2025, 00:00
Publicação
19/05/2025, 14:12
Publicação
19/05/2025, 14:12
Publicação
19/05/2025, 14:12
Publicação
19/05/2025, 14:11
Publicação
19/05/2025, 14:11
Publicação
19/05/2025, 14:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Evelcor Fortes Salzano (OAB 16157/SP), Sergio Manoel Silva Gomes de Oliveira (OAB 298357/SP) Processo 0014975-62.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeiro: Ayrton de Souza, Angela Sanchez Santiago de Pauli, Antonio Simões, Eduardo Monteiro Fernandes, Eleonora Piaggi Portela, Elizabeth Filippini, Ely Maia da Costa, Eninel Mainardi Guimarães, Ercilia Guedes Lisboa Cipolla, Florisvaldo Florindo do Bonfim, João Marques de Oliveira Filho, Leia de Freitas Montenegro, Luiza Aiko Kira, Maria Helena Zuin, Maria José Botelho, Maria Margarida Marzulli, Odete Marques, Rita Enoé Busson Barbosa, Rosangela Maris Nogueira - Fica intimada a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre eventuais pendências nos incidentes que possam impedir a remessa dos autos à UPEFAZ.