Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002060-10.2025.8.26.0053 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002060-10.2025.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2026, 07:39

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 10:49

Publicação

04/03/2026, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0002060-10.2025.8.26.0053 (processo principal 1045771-63.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Wagner Oliveira Saoncella - - Silvia Lucia Santos Leite - - Weligton dos Santos - - Jose Roberto Marchetto - - Lidércio Guião - - Antonia Felix Damasio - - Adolfrise Pereira - - Geni Freire de Souza - - Maria do Carmo da Fonseca - - Luzia Aparecida Kapp Rodrigues - Aguarde-se por mais 90 (noventa) dias o trânsito em julgado do recurso pendente. Int. - ADV: WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP)

04/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/03/2026, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 16:03

Outras Decisões

03/03/2026, 16:03

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 14:37

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 16:33

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 09:10

Publicação

25/02/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0002060-10.2025.8.26.0053 (processo principal 1045771-63.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Wagner Oliveira Saoncella - - Silvia Lucia Santos Leite - - Weligton dos Santos - - Jose Roberto Marchetto - - Lidércio Guião - - Antonia Felix Damasio - - Adolfrise Pereira - - Geni Freire de Souza - - Maria do Carmo da Fonseca - - Luzia Aparecida Kapp Rodrigues - Há notícias do julgamento do agravo interposto, providencie o(a) agravante a juntada aos autos da decisão/acórdão e certidão de trânsito em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP)

25/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/02/2026, 18:02

Ato ordinatório

24/02/2026, 17:26

Documentos

Intimação

•04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0002060-10.2025.8.26.0053 (processo principal 1045771-63.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Wagner Oliveira Saoncella - - Silvia Lucia Santos Leite - - Weligton dos Santos - - Jose Roberto Marchetto - - Lidércio Guião - - Antonia Felix Damasio - - Adolfrise Pereira - - Geni Freire de Souza - - Maria do Carmo da Fonseca - - Luzia Aparecida Kapp Rodrigues - Vistos. Acolho a impugnação. Correto o apontamento da assistência da executada em relação aos encargos legais, afinal, não se mostra possível a cumulação do IPCA-e e da SELIC porque este índice abarca índices de correção e de mora. Então, há que se aplicar o IPCA-e e os juros da poupança até 08/12/2021 e, após, apenas a SELIC, tal como apontado no parecer que subsidia a impugnação. Além disso, os informes juntados a fls. 260/265 demonstram a inexistência de valores para Maria do Carmo da Fonseca e Luzia Aparecida Kapp Rodrigues. Posto isso, acolho a impugnação à execução, prosseguindo-se pelo valor deR$ 193.619,61 para 30/12/2024, arcando a exequente com honorários advocatícios que fixo em 10% da diferença apontada (art. 85, §§1º, 2º e 3º do NCPC), observada a eventual gratuidade deferida à parte autora. Considerando o comunicado nº 03/2013 da Diretoria de Execuções de Precatório (DEPRE) de 29/11/2013 e comunicado SPI nº 03/2014, de 22/01/2014, fica(m)o(s) exequente(s), intimado(s) desde já para as providências cabíveis. Assim, em 60 dias, deverá(ão) encaminhar as informações necessárias para expedição de OPV ou precatório, no formato digital, através do Portal e-SajPetição Intermediária, valendo a presente determinação tanto para os processos físicos quanto para os digitais, comprovando-se o peticionamento nos autos principais, se for o caso. Salientamos aos Srs. Advogados que, nos termos do comunicado,os serviços de protocolo não estarão recebendo petições físicas solicitando expedição de ofício requisitório. Informamos, ainda, que nos termos do Provimento CSM nº 2.128/2013, nos casos em que houver concomitantemente expedição de OPVs e ofício requisitório, a remessa dos autos à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ) somente deverá ser efetuada após o pagamento, levantamento e extinção dos OPVs. Alertamos que continua em vigor o contido na Resolução nº 564/2012, de 14.05.2012, ou seja, o valor dos honorários sucumbenciais a ser requisitado, devem ser informados em apartado. Alertamos ainda que o(s) requerente(s) deverá(ão) observar os termos das Portarias n° 8660/2012 e 8941/2014 e do Comunicado nº 01/2015, que determinam a individualização detodas as verbas (principal e juros) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor, de conformidade com o apresentado na conta requisitada. No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado, sem correção de juros ou atualizações. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP)

25/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(100)