Usucapião 0022388-24.2013.8.26.0071 - TJSP

Usucapião 0022388-24.2013.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

14/05/2026, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0022388-24.2013.8.26.0071 (007.12.0130.022388) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Osmar Doneda Filho - - Cleide dos Santos Doneda - Ariovaldo de Almeida - - Judith Lopes Manhães de Almeida - - PEDRO CEZARIO e outros - Vistos. Dê-se ciência à parte contrária acerca dos documentos acostados pelo requerente às fls. 1241/1249, abrindo-se vista, inclusive, à Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Após, tornem os autos conclusos em cumprimento à decisão de fl. 1233. Intime-se. - ADV: SERGIO VINICIUS BARBOSA SILVA (OAB 253473/SP), MARCELO MANHAES DE ALMEIDA (OAB 90970/SP), MARCELO MANHAES DE ALMEIDA (OAB 90970/SP), NILZETE BARBOSA (OAB 94683/SP), MILTON DOTA JUNIOR (OAB 254364/SP), FLÁVIA FERNANDA FREGATI (OAB 191107/SP)

14/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/05/2026, 17:02

Mero expediente

13/05/2026, 16:44

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 18:36

Conclusão (para decisão)

01/04/2026, 16:21

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 14:55

Ato ordinatório

09/02/2026, 02:44

Documento (Outros documentos)

19/12/2025, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 11:14

Publicação

25/11/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0022388-24.2013.8.26.0071 (007.12.0130.022388) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Osmar Doneda Filho - - Cleide dos Santos Doneda - Ariovaldo de Almeida - - Judith Lopes Manhães de Almeida - - PEDRO CEZARIO e outros - Vistos. Considerando a conversão em diligência nos autos em apenso, determino que este processo aguarde a resposta respectiva, por se tratar de prova comum e necessária ao julgamento conjunto das ações. Após o retorno da informação, cientifiquem as partes da resposta e tornem conclusos para julgamento. Intime-se. - ADV: FLÁVIA FERNANDA FREGATI (OAB 191107/SP), MILTON DOTA JUNIOR (OAB 254364/SP), MARCELO MANHAES DE ALMEIDA (OAB 90970/SP), MARCELO MANHAES DE ALMEIDA (OAB 90970/SP), SERGIO VINICIUS BARBOSA SILVA (OAB 253473/SP), NILZETE BARBOSA (OAB 94683/SP)

25/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/11/2025, 21:04

Outras Decisões

24/11/2025, 20:43

Documentos

Intimação

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0022388-24.2013.8.26.0071 (007.12.0130.022388) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Osmar Doneda Filho - - Cleide dos Santos Doneda - Ariovaldo de Almeida - - Judith Lopes Manhães de Almeida - - PEDRO CEZARIO e outros - Vistos em saneador. Não há preliminares a serem apreciadas. Passo ao saneamento em conjunto com os autos de nº. 1005093-83.2015.8.26.0071. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais e não se vislumbrando qualquer nulidade ou irregularidade a ser corrigida, dou o feito por saneado. Em atendimento ao disposto no art. 357 do CPC, passo a analisar as questões de fato sobre as quais deverá recair o ônus da prova. Busca a parte autora o domínio sobre o imóvel descrito na inicial, o qual alega exercer posse mansa, pacifica e ininterrupta há mais de 20 anos. Em contrapartida, o requerido Pedro Cezário impugna os fatos alegados na exordial, pontuando ser ele, juntamente com seus pais, quem exercem a posse mansa e pacífica, com animus domini, do imóvel em questão, por si e seus antecessores, há aproximadamente 20 anos (fls. 922/932), motivo pelo qual ajuizaram a ação de usucapião em apenos, sob nº. 1005093-83.2015.8.26.0071. Ante a divergência em relação a quem exerce, atualmente, a posse do imóvel, bem como quanto ao preenchimento dos requisitos para a caracterização da possead usucapioneme ao cumprimento do lapso temporal necessário, DEFIRO a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do contestante e na oitiva de testemunhas. Designo audiência mista de instrução, debates e julgamento para o dia 25 de junho de 2025, às 14h00min, devendo as partes e os patronos com viabilidade técnica se fazer presentes no ato em ambiente digital, sendo que para tanto a eles será encaminhado o link para o ingresso na sala de audiência virtual. Fixo o prazo comum de cinco dias úteis (art. 357, 4º, do NCPC) para apresentação de rol de testemunhas, que deverão ser ao máximo de três para cada parte, sob a pena de preclusão, devendo as partes, para tanto, atentar-se quanto ao disposto no art. 450 do NCPC, indicando as qualificações e documentos das respectivas testemunhas arroladas. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, observadas as regras do artigo 455 do CPC. Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou por advogado que patrocina a causa em função do convênio da assistência judiciária, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas, exceto se a parte se comprometer a apresenta-las independentemente de intimação. Em sendo necessária a intimação de testemunhas, via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, a ser cumprido com os benefícios da justiça gratuita. Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de sessenta dias para cumprimento do ato. Deferido o depoimento pessoal da parte, expeça-se mandado de intimação com as advertências legais (art. 385, §1º, CPC), após o recolhimento das despesas pertinentes pelo interessado. Na hipótese de inviabilidade técnica, possível a realização de audiência mista de instrução, comparecendo ao fórum todos aqueles que não tiverem meios digitais de estar presente no ato, conforme prévia indicação dos patronos dos litigantes. Intimem-se. - ADV: MARCELO MANHAES DE ALMEIDA (OAB 90970/SP), SERGIO VINICIUS BARBOSA SILVA (OAB 253473/SP), MILTON DOTA JUNIOR (OAB 254364/SP), NILZETE BARBOSA (OAB 94683/SP), FLÁVIA FERNANDA FREGATI (OAB 191107/SP), MARCELO MANHAES DE ALMEIDA (OAB 90970/SP)

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Flávia Fernanda Fregati (OAB 191107/SP), Sergio Vinicius Barbosa Silva (OAB 253473/SP), Milton Dota Junior (OAB 254364/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Nilzete Barbosa (OAB 94683/SP) Processo 0022388-24.2013.8.26.0071 - Usucapião - Reqte: Osmar Doneda Filho, Cleide dos Santos Doneda - Reqdo: Ariovaldo de Almeida, Judith Lopes Manhães de Almeida, PEDRO CEZARIO - Vistos em saneador. Não há preliminares a serem apreciadas. Passo ao saneamento em conjunto com os autos de nº. 1005093-83.2015.8.26.0071. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais e não se vislumbrando qualquer nulidade ou irregularidade a ser corrigida, dou o feito por saneado. Em atendimento ao disposto no art. 357 do CPC, passo a analisar as questões de fato sobre as quais deverá recair o ônus da prova. Busca a parte autora o domínio sobre o imóvel descrito na inicial, o qual alega exercer posse mansa, pacifica e ininterrupta há mais de 20 anos. Em contrapartida, o requerido Pedro Cezário impugna os fatos alegados na exordial, pontuando ser ele, juntamente com seus pais, quem exercem a posse mansa e pacífica, com animus domini, do imóvel em questão, por si e seus antecessores, há aproximadamente 20 anos (fls. 922/932), motivo pelo qual ajuizaram a ação de usucapião em apenos, sob nº. 1005093-83.2015.8.26.0071. Ante a divergência em relação a quem exerce, atualmente, a posse do imóvel, bem como quanto ao preenchimento dos requisitos para a caracterização da possead usucapioneme ao cumprimento do lapso temporal necessário, DEFIRO a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do contestante e na oitiva de testemunhas. Designo audiência mista de instrução, debates e julgamento para o dia 25 de junho de 2025, às 14h00min, devendo as partes e os patronos com viabilidade técnica se fazer presentes no ato em ambiente digital, sendo que para tanto a eles será encaminhado o link para o ingresso na sala de audiência virtual. Fixo o prazo comum de cinco dias úteis (art. 357, 4º, do NCPC) para apresentação de rol de testemunhas, que deverão ser ao máximo de três para cada parte, sob a pena de preclusão, devendo as partes, para tanto, atentar-se quanto ao disposto no art. 450 do NCPC, indicando as qualificações e documentos das respectivas testemunhas arroladas. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, observadas as regras do artigo 455 do CPC. Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou por advogado que patrocina a causa em função do convênio da assistência judiciária, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas, exceto se a parte se comprometer a apresenta-las independentemente de intimação. Em sendo necessária a intimação de testemunhas, via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, a ser cumprido com os benefícios da justiça gratuita. Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de sessenta dias para cumprimento do ato. Deferido o depoimento pessoal da parte, expeça-se mandado de intimação com as advertências legais (art. 385, §1º, CPC), após o recolhimento das despesas pertinentes pelo interessado. Na hipótese de inviabilidade técnica, possível a realização de audiência mista de instrução, comparecendo ao fórum todos aqueles que não tiverem meios digitais de estar presente no ato, conforme prévia indicação dos patronos dos litigantes. Intimem-se.

19/05/2025, 00:00

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