Execução de Título Extrajudicial 1050795-55.2021.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1050795-55.2021.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1050795-55.2021.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Efiteg Serviços e Manutenção de Equipamentos de Segurança Em Geral Ltda - BS&C Industria e Comercio S.A - Em Recuperação Judicial - Enova Foods S.A. - Vistos. Diante do v. Acórdão, expeça-se ofício ao Juízo da Recuperação Judicial da executada, autos nº 1001790-97.2017.8.26.0101 em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Caçapava/SP, para que se manifeste quanto à essencialidade dos valores relativos à penhora que recaiu sobre créditos de royalties do Contrato de Cessão de Uso da Marca TAL E QUAL", devidos pela empresa A.R.C. LOGÍSTICA E ALIMENTOS LTDA à executada BSC INDUSTRIA E COMERCIO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ 02.338.823/0001-57, até o valor do débito de R$ 56.260,03. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. O(a) interessado(a) deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com demais dados pertinentes, se necessário. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias a(s) resposta(s), sendo desnecessária a comprovação do(s) encaminhamento(s) por ser de interesse exclusivo da parte. Considerando-se o elevado volume de processos em andamento e o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda Constitucional número 45 (reforma do Judiciário), a comprovação do encaminhamento, no presente caso, se mostra desaconselhável pois acarreta o seguinte: (a) atraso processual que é prejudicial aos interesses da própria parte; (b) sobrecarga desnecessária de trabalho do cartório, que precisa juntar petição, analisar o teor do peticionamento e movimentar o processo nas filas; (c) o mesmo procedimento muitas vezes também gera a necessidade de nova análise pelo Magistrado. Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Fica a parte ativa advertida de que deverá se manifestar quanto ao prosseguimento do feito antes do término do prazo de 60 dias, pois com o decurso, sem nova intimação, o processo será remetido ao arquivo provisório. Com o decurso, arquive-se. Int. - ADV: ANGELO NUNES SINDONA (OAB 330655/SP), LUIZ CARLOS DE FREITAS PULINO JUNIOR (OAB 296240/SP), ERICO BRUNINI SILVA (OAB 293357/SP), RAFAEL CANDIDO FARIA (OAB 261519/SP), ÉRIO UMBERTO SAIANI FILHO (OAB 176785/SP)

15/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 16:54

Documento (Outros documentos)

30/04/2026, 16:53

Ato ordinatório

23/02/2026, 19:28

Ato ordinatório

02/02/2026, 22:47

Ato ordinatório

24/12/2025, 01:41

Ato ordinatório

12/12/2025, 03:42

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 17:36

Publicação

03/12/2025, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1050795-55.2021.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Efiteg Serviços e Manutenção de Equipamentos de Segurança Em Geral Ltda - BS&C Industria e Comercio S.A - Em Recuperação Judicial - Enova Foods S.A. - Vistos. Defiro a expedição de ofício à empresa A.R.C. LOGÍSTICA E ALIMENTOS LTDA - CNPJ nº 11.609.581/0001-80 para que comprove por meio de documentos o cancelamento do contrato de cessão de uso de marca em relação à Wow Nutrition Indústria Comércio S.A. - CNPJ/MF sob o nº 02.338.823/0001-57, posteriormente sucedida por BSC Indústria e Comércio S/A - CNPJ nº02.338.823/0001-57. Objeto do contrato uso da marca "Tal e Qual" pelo prazo de 60 meses e pagamento mensal de 5% (cinco por cento) de Royalties, incidentes sobre as vendas dos produtos, a ser calculado sobre o valor bruto das notas fiscais emitidas para os clientes, deduzindo-se os impostos e as eventuais devoluções de produtos Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. O(a) interessado(a) deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com demais dados pertinentes, se necessário. Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Fica a parte ativa advertida de que deverá se manifestar quanto ao prosseguimento do feito antes do término do prazo de 60 dias, pois com o decurso, sem nova intimação, o processo será remetido ao arquivo provisório. Com o decurso, arquive-se. - ADV: ANGELO NUNES SINDONA (OAB 330655/SP), ÉRIO UMBERTO SAIANI FILHO (OAB 176785/SP), RAFAEL CANDIDO FARIA (OAB 261519/SP), ERICO BRUNINI SILVA (OAB 293357/SP), LUIZ CARLOS DE FREITAS PULINO JUNIOR (OAB 296240/SP)

02/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/12/2025, 17:01

Outras Decisões

01/12/2025, 16:18

Conclusão (para decisão)

01/12/2025, 11:25

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 12:54

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 14:57

Documentos

Intimação

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1050795-55.2021.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Efiteg Serviços e Manutenção de Equipamentos de Segurança Em Geral Ltda - BS&C Industria e Comercio S.A - Em Recuperação Judicial - Enova Foods S.A. - Vistos. Defiro a expedição de ofício à empresa A.R.C. LOGÍSTICA E ALIMENTOS LTDA - CNPJ nº 11.609.581/0001-80 para que comprove por meio de documentos o cancelamento do contrato de cessão de uso de marca em relação à Wow Nutrition Indústria Comércio S.A. - CNPJ/MF sob o nº 02.338.823/0001-57, posteriormente sucedida por BSC Indústria e Comércio S/A - CNPJ nº02.338.823/0001-57. Objeto do contrato uso da marca "Tal e Qual" pelo prazo de 60 meses e pagamento mensal de 5% (cinco por cento) de Royalties, incidentes sobre as vendas dos produtos, a ser calculado sobre o valor bruto das notas fiscais emitidas para os clientes, deduzindo-se os impostos e as eventuais devoluções de produtos Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. O(a) interessado(a) deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com demais dados pertinentes, se necessário. Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Fica a parte ativa advertida de que deverá se manifestar quanto ao prosseguimento do feito antes do término do prazo de 60 dias, pois com o decurso, sem nova intimação, o processo será remetido ao arquivo provisório. Com o decurso, arquive-se. - ADV: ANGELO NUNES SINDONA (OAB 330655/SP), ÉRIO UMBERTO SAIANI FILHO (OAB 176785/SP), RAFAEL CANDIDO FARIA (OAB 261519/SP), ERICO BRUNINI SILVA (OAB 293357/SP), LUIZ CARLOS DE FREITAS PULINO JUNIOR (OAB 296240/SP)

02/12/2025, 00:00

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