Execução de Título Extrajudicial 1023053-29.2025.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1023053-29.2025.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Provisório

09/04/2026, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 13:00

Publicação

27/02/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1023053-29.2025.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Nicofer Comércio e Indústria de Laminados Ltda - Tek Energy Comércio de Acessórios para Telhado Ltda. - Vistos. Aguarde-se por cinco (05) dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo. Intime-se. - ADV: FELIPE PASTORE RAMACCIOTTI (OAB 311231/SP), FELIPE PASTORE RAMACCIOTTI (OAB 311231/SP), JOAO JOSE GRANDE RAMACCIOTTI JUNIOR (OAB 52349/SP)

27/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/02/2026, 18:04

Outras Decisões

26/02/2026, 17:25

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 16:54

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 09:39

Publicação

13/02/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1023053-29.2025.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Nicofer Comércio e Indústria de Laminados Ltda - Fica a parte exequente intimada para que, em cinco dias: a) comprove o recolhimento das custas - ou do respectivo complemento - referentes ao pedido (ao F.E.D.T.J. - código 434-1): - sistemas SisbaJud (bloqueio simples), InfoJud (pessoa física) e/ou RenaJud: 1 UFESP por sistema e por CPF/CNPJ a ser consultado; - sistema SisbaJud (modalidade teimosinha): 3 UFESPs por CPF/CNPJ a ser consultado; - sistema InfoJud (ECF): 2 UFESPs por ano de consulta e por CNPJ a ser consultado. b) informe o CPF/CNPJ a ser pesquisado; c) junte cálculo atualizado de seu crédito - incluindo, conforme e se o caso, as custas finais (para Execuções e Cumprimentos de Sentença anteriores a 2024) ou as custas de instauração do Cumprimento de Sentença, ainda que a serem recolhidas após a satisfação do crédito. Somente em caso de pedido de bloqueio de valores, o peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Pedido de Penhora On-Line". No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: FELIPE PASTORE RAMACCIOTTI (OAB 311231/SP), JOAO JOSE GRANDE RAMACCIOTTI JUNIOR (OAB 52349/SP)

13/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/02/2026, 12:03

Ato ordinatório

12/02/2026, 11:51

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 14:37

Publicação

28/01/2026, 06:51

Documentos

Intimação

•27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1023053-29.2025.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Nicofer Comércio e Indústria de Laminados Ltda - Tek Energy Comércio de Acessórios para Telhado Ltda. - Vistos. 1. Defiro a tentativa de bloqueio das contas da parte executada, até o limite do débito, pelo sistema SisbaJud. Quanto ao resultado: a) se bloqueado valor total ínfimo - igual ou inferior a R$ 100,00 -, providencie a Serventia de imediato o desbloqueio, intimando-se em seguida o(a) exequente para que requeira o que de direito, em cinco dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo; b) se restar parcial ou totalmente frutífero o bloqueio, providencie a Serventia o desbloqueio de eventual excedente e a intimação da parte executada, na pessoa do(a) advogado(a) ou pessoalmente - via Domicílio Judicial Eletrônico ou por carta -, conforme o caso (cf. art. 854, § 2º, do CPC), para que, querendo, manifeste-se em cinco dias (cf. art. 854, § 3º, do CPC), sob pena de conversão da indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura de termo (cf. art. 854, § 5º, do CPC) - o peticionamento eletrônico pelo(a) executado(a) deverá observar a classe de petição intermediária "Pedido de Desbloqueio Penhora Online/BacenJud" e ser acompanhado dos documentos necessários à apreciação do pedido, tais como extratos bancários incluindo os últimos quinze dias anteriores ao bloqueio, comprovante de vencimentos recebidos no mês do bloqueio etc.; c) se restar negativo o bloqueio, fica dispensada a juntada do respectivo comprovante nos autos, devendo a Serventia intimar a parte exequente para que requeira o que de direito, em cinco dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Ressalto desde já que a pesquisa pelo sistema SisbaJud somente será reiterada, dentro do prazo de seis meses, se houver indícios documentais de que a situação financeira da parte executada sofreu alteração. 2. Em caso de inércia do(a) executado(a) (ref. item "1.b" supra) e em razão do disposto no § 5º do artigo 854 do Código de Processo Civil, desde já converto a indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura de termo, e determino que a Serventia providencie, via sistema SisbaJud, a transferência dos valores bloqueados para conta judicial. Em seguida, levantem-se tais valores em favor da parte exequente. Consigno que para a emissão do mandado de levantamento eletrônico (MLE) deverá a parte interessada juntar aos autos, devidamente preenchido - observando-se o Comunicado CG nº 12/2024 -, o formulário que está disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (http://www.tjsp.jus.br), no caminho "Custas e Depósitos Judiciais / Depósitos Judiciais - SAJ e eproc / Formulário para solicitação de MLE"; em sendo conta poupança, deverá também ser indicado o código da variação - o peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento" e o documento (formulário) deverá ser categorizado como "Formulário Eletrônico - MLE". 3. Restando negativa ou insuficiente a tentativa de bloqueio de valores, ficam já autorizadas as pesquisas de bens do(a) executado(a) por meio dos sistemas RenaJud e InfoJud, condicionadas a requerimento e ao recolhimento das respectivas custas - salvo se a parte exequente for beneficiária da justiça gratuita. Consigno que os valores das custas e as orientações sobre os recolhimentos podem ser obtidos no site do TJSP, no endereço https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas. 4. Não sendo a parte exequente beneficiária da justiça gratuita, compete à ela a pesquisa de imóveis em nome do(a) executado(a), o que pode ser feito via sistema RI Digital/ONR; do contrário, fica também já autorizada a providência, condicionada a requerimento. 5. Defiro desde já, igualmente, a expedição de mandado/carta precatória de penhora e avaliação de bens no endereço do(a) executado(a), condicionada a requerimento e, no caso de mandado, ao recolhimento da condução do Oficial de Justiça - salvo se a parte exequente for beneficiária da justiça gratuita -, devendo o(a) exequente ainda instruir o pedido com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. 6. Finalmente, fica autorizada, condicionada a requerimento e ao recolhimento das respectivas custas - salvo se a parte exequente for beneficiária da justiça gratuita -, a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes (cf. art. 782, § 3º, do CPC), por meio do sistema SerasaJud, e a expedição da certidão prevista no artigo 828 do Código de Processo Civil, devendo o(a) exequente ainda instruir o pedido com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Intime-se. - ADV: JOAO JOSE GRANDE RAMACCIOTTI JUNIOR (OAB 52349/SP)

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Joao Jose Grande Ramacciotti Junior (OAB 52349/SP) Processo 1023053-29.2025.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nicofer Comércio e Indústria de Laminados Ltda - Vistos. Indefiro o pedido de concessão da liminar formulado pela exequente. O pedido de arresto de bens e valores é açodado, uma vez que não estão devidamente comprovadas as situações que podem perfeitamente justificar a concessão de tal medida, para o fim de preservar a eficácia do processo de execução. Ainda não foi realizada qualquer tentativa de citação da executada. Além disso, diante do requerimento de fls. 6, item f, nos termos do artigo 828-A do CPC fica desde já deferida a expedição de certidão para fins de averbação no registro de imóveis ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto; após a expedição, deverá comprovar nos autos, nos termos do §1º do mesmo dispositivo. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Restando negativa a tentativa de citação do executado, fica desde já autorizada, mediante o recolhimento da taxa judiciária (ao F.E.D.T.J. - código 434-1 - 01 UFESP - por sistema e por CPF/CNPJ a ser pesquisado), se não beneficiário da gratuidade processual, a consulta aos órgãos conveniados (SISBAJUD e INFOJUD) para verificação da localização de endereços do executado (e dos sócios, se o caso), devendo o exequente se manifestar em 5 dias sobre o resultado, sob pena de extinção. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intimem-se.

19/05/2025, 00:00

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