Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1028597-06.2024.8.26.0071 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Leandro Mercho - Nupagamentos S/A - - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - - PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - - Neon Pgamentos S/A - - BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento -
Vistos. Diante da concordância manifestada pelas requeridas (fls. 908/909, 910, 911/913 e 918), HOMOLOGO, porsentença, para que produza seus devidos efeitos legais, adesistênciamanifestada pela parte autora nestes autos (fl. 900) e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, fazendo-o com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Por força da sucumbência, condeno o requerente ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa para cada requerida, nos termos do artigo 85, caput e § 1º, do Código de Processo Civil, observando-se que em sendo o requerente beneficiário da gratuidade de justiça, aplica-se o disposto no art. 98, § 3º, do CPC. Estando presente a hipótese prevista no artigo 1.000 do Código de Processo Civil, com a publicação da presente, declaro transitada em julgado a sentença, certificando-se nos autos. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), LETÍCIA ALVES DA SILVA (OAB 476994/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (OAB 389033/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)