Execução de Título Extrajudicial 1001535-56.2020.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001535-56.2020.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001535-56.2020.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - espólio de Rainer Huber - Nélio Raimundo do Nascimento - Vistos. Defiro o requerimento formulado pelo exequente e determino a suspensão da ação de EXECUÇÃO movida por espólio de Rainer Huber contra Nélio Raimundo do Nascimento, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, por uma única vez, com fundamento no inciso III, do artigo 921, do Código de Processo Civil. Observo à parte exequente que o curso do prazo prescricional ocorre automaticamente com o decurso do prazo de suspensão de 1 ano, independentemente de decisão judicial, cujo termo inicial será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, nos termos do § 4º, do artigo 921, do Código de Processo Civil. Aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: ANA CLAUDIA AVILA DA SILVA (OAB 223915/SP), ALAIR MARIA DA SILVA (OAB 107193/SP)

08/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 13:50

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 18:59

Publicação

07/04/2026, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001535-56.2020.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Rainer Huber - Nélio Raimundo do Nascimento - Vistos. A fim de que seja verificada a viabilidade da migração do presente processo para o sistema eproc e, de outro lado, com base no dever de cooperação (art. 6º do CPC), ficam as partes intimadas para que, no prazo de cinco dias, informem: a) se há inconsistências no cadastro processual - classe e assunto da ação, partes e seus respectivos representantes; b) se há despesas recolhidas para a expedição de carta e/ou mandado ainda não utilizadas, indicando as respectivas páginas dos comprovantes de recolhimento - ressalto que tais despesas não poderão ser utilizadas no sistema eproc; b) se há agravo de instrumento pendente de julgamento e/ou trânsito em julgado. Ainda, devem os advogados, no prazo supra, providenciar a sua devida habilitação no sistema eproc, caso ainda não o tenham feito, para que, após a eventual migração, recebam regularmente as respectivas intimações. Intime-se. - ADV: ALAIR MARIA DA SILVA (OAB 107193/SP), ANA CLAUDIA AVILA DA SILVA (OAB 223915/SP)

07/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/04/2026, 12:07

Mero expediente

06/04/2026, 11:51

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 09:34

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 18:06

Publicação

26/03/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001535-56.2020.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Rainer Huber - Nélio Raimundo do Nascimento - Fls. 304: Ciência das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. - ADV: ANA CLAUDIA AVILA DA SILVA (OAB 223915/SP), ALAIR MARIA DA SILVA (OAB 107193/SP)

26/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 11:05

Ato ordinatório

25/03/2026, 10:55

Documento (Outros documentos)

25/03/2026, 10:53

Publicação

03/03/2026, 05:42

Documentos

Intimação

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001535-56.2020.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Rainer Huber - Nélio Raimundo do Nascimento - Vistos. 1. Defiro a tentativa de bloqueio das contas da parte executada, até o limite do débito, pelo sistema SisbaJud. Quanto ao resultado: a) se bloqueado valor total ínfimo - igual ou inferior a R$ 100,00 -, providencie a Serventia de imediato o desbloqueio, intimando-se em seguida o(a) exequente para que requeira o que de direito, em cinco dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo; b) se restar parcial ou totalmente frutífero o bloqueio, providencie a Serventia o desbloqueio de eventual excedente e a intimação da parte executada, na pessoa do(a) advogado(a) ou pessoalmente - via Domicílio Judicial Eletrônico ou por carta -, conforme o caso (cf. art. 854, § 2º, do CPC), para que, querendo, manifeste-se em cinco dias (cf. art. 854, § 3º, do CPC), sob pena de conversão da indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura de termo (cf. art. 854, § 5º, do CPC) - o peticionamento eletrônico pelo(a) executado(a) deverá observar a classe de petição intermediária "Pedido de Desbloqueio Penhora Online/BacenJud" e ser acompanhado dos documentos necessários à apreciação do pedido, tais como extratos bancários incluindo os últimos quinze dias anteriores ao bloqueio, comprovante de vencimentos recebidos no mês do bloqueio etc.; c) se restar negativo o bloqueio, fica dispensada a juntada do respectivo comprovante nos autos, devendo a Serventia intimar a parte exequente para que requeira o que de direito, em cinco dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Ressalto desde já que a pesquisa pelo sistema SisbaJud somente será reiterada, dentro do prazo de seis meses, se houver indícios documentais de que a situação financeira da parte executada sofreu alteração. 2. Em caso de inércia do(a) executado(a) (ref. item "1.b" supra) e em razão do disposto no § 5º do artigo 854 do Código de Processo Civil, desde já converto a indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura de termo, e determino que a Serventia providencie, via sistema SisbaJud, a transferência dos valores bloqueados para conta judicial. Em seguida, levantem-se tais valores em favor da parte exequente. Consigno que para a emissão do mandado de levantamento eletrônico (MLE) deverá a parte interessada juntar aos autos, devidamente preenchido - observando-se o Comunicado CG nº 12/2024 -, o formulário que está disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (http://www.tjsp.jus.br), no caminho "Custas e Depósitos Judiciais / Depósitos Judiciais - SAJ e eproc / Formulário para solicitação de MLE"; em sendo conta poupança, deverá também ser indicado o código da variação - o peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento" e o documento (formulário) deverá ser categorizado como "Formulário Eletrônico - MLE". 3. Restando negativa ou insuficiente a tentativa de bloqueio de valores, ficam já autorizadas as pesquisas de bens do(a) executado(a) por meio dos sistemas RenaJud e InfoJud, condicionadas a requerimento e ao recolhimento das respectivas custas - salvo se a parte exequente for beneficiária da justiça gratuita. Consigno que os valores das custas e as orientações sobre os recolhimentos podem ser obtidos no site do TJSP, no endereço https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas. 4. Não sendo a parte exequente beneficiária da justiça gratuita, compete à ela a pesquisa de imóveis em nome do(a) executado(a), o que pode ser feito via sistema RI Digital/ONR; do contrário, fica também já autorizada a providência, condicionada a requerimento. 5. Defiro desde já, igualmente, a expedição de mandado/carta precatória de penhora e avaliação de bens no endereço do(a) executado(a), condicionada a requerimento e, no caso de mandado, ao recolhimento da condução do Oficial de Justiça - salvo se a parte exequente for beneficiária da justiça gratuita -, devendo o(a) exequente ainda instruir o pedido com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. 6. Finalmente, fica autorizada, condicionada a requerimento e ao recolhimento das respectivas custas - salvo se a parte exequente for beneficiária da justiça gratuita -, a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes (cf. art. 782, § 3º, do CPC), por meio do sistema SerasaJud, e a expedição da certidão prevista no artigo 828 do Código de Processo Civil, devendo o(a) exequente ainda instruir o pedido com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Intime-se. - ADV: ALAIR MARIA DA SILVA (OAB 107193/SP), ANA CLAUDIA AVILA DA SILVA (OAB 223915/SP)

23/01/2026, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

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