Precatório 0015542-64.2021.8.26.0053 - TJSP

Precatório 0015542-64.2021.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0015542-64.2021.8.26.0053 (processo principal 0401435-87.1997.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Ana Maria Cardoso Lopes - - Espólio de Joao Branco de Miranda - - Celestino dos Santos Rocha - - Carmem Rui de Carvalho - - Amado Alves dos Santos - - Josefa de Jesus Gois Botelho - - Espólio de Luiz Gonzaga Queiroz e outros - CLEONICE BRANCO DE MIRANDA e outros - ADRIANA ALVES DOS SANTOS e outros - Iataize Alves Pinheiro Queiroz e outros - VISTOS. Fls. 631/651 - Indefiro o pedido formulado nestes autos. A habilitação dos sucessores da exequente falecida deve ser requerida nos autos do incidente de precatório nº 08 já instaurado em nome do de cujus, porquanto é naquele procedimento que deverão ser apreciadas as questões relacionadas à sucessão processual e eventual levantamento dos valores. Int. - ADV: ANA MARIA CARDOSO LOPES (OAB 205178/SP), JOSUE JOSE DA SILVA (OAB 106118/SP), JOSUE JOSE DA SILVA (OAB 106118/SP), JOSUE JOSE DA SILVA (OAB 106118/SP), JOSUE JOSE DA SILVA (OAB 106118/SP), ANA PAULA BRESSANI (OAB 281975/SP), LUCAS ADOLFO DA CRUZ CORRÊA (OAB 407623/SP), LUCAS ADOLFO DA CRUZ CORRÊA (OAB 407623/SP), LUCAS ADOLFO DA CRUZ CORRÊA (OAB 407623/SP), RAFAEL APARECIDO ROSQUINHA HELFSTEIN LUZ (OAB 311417/SP), EDISON PEDRO DE OLIVEIRA (OAB 286977/SP), ANA PAULA BRESSANI (OAB 281975/SP), PRISCILA DE SOUZA NASCIMENTO (OAB 212045/SP), ANA PAULA BRESSANI (OAB 281975/SP), ALAN MINUTENTAG (OAB 230295/SP), MURILO PASCHOAL DE SOUZA (OAB 215112/SP), MURILO PASCHOAL DE SOUZA (OAB 215112/SP), PRISCILA DE SOUZA NASCIMENTO (OAB 212045/SP), PRISCILA DE SOUZA NASCIMENTO (OAB 212045/SP), TAYNA MOURA DA COSTA (OAB 430218/SP)

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0015542-64.2021.8.26.0053/13 - Precatório - Pagamento - Francisca Ediodato Alves - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Fica(m) cientificado/a(s) o/a(s) patrono/a(s) do/a(s) requerido(a)/executado(a) sobre o(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) expedido(s). Obs.: Para resgate do comprovante do depósito judicial em conta bancária, o interessado deverá acessar o site do Banco do Brasil, clicar em Setor Público - Judiciário - Depósito Judicial - Comprovante de Resgate de Depósitos Judiciais por Protocolo ou acessar pelo link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx Por fim, selecionar a opção ao lado direito da tela e preencher os dados. - ADV: ANA PAULA FERNANDES NOGUEIRA DA CRUZ (OAB 361406/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO (OAB 289892/SP)

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0015542-64.2021.8.26.0053/28 - Precatório - Pagamento - Otavio Ferreira de Souza - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Fica(m) cientificado/a(s) o/a(s) patrono/a(s) do/a(s) requerido(a)/executado(a) sobre o(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) expedido(s). Obs.: Para resgate do comprovante do depósito judicial em conta bancária, o interessado deverá acessar o site do Banco do Brasil, clicar em Setor Público - Judiciário - Depósito Judicial - Comprovante de Resgate de Depósitos Judiciais por Protocolo ou acessar pelo link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx Por fim, selecionar a opção ao lado direito da tela e preencher os dados. - ADV: ANA PAULA FERNANDES NOGUEIRA DA CRUZ (OAB 361406/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO (OAB 289892/SP)

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0015542-64.2021.8.26.0053/25 - Precatório - Pagamento - Maria Solano Santos Ferreira - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Fica(m) cientificado/a(s) o/a(s) patrono/a(s) do/a(s) requerido(a)/executado(a) sobre o(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) expedido(s). Obs.: Para resgate do comprovante do depósito judicial em conta bancária, o interessado deverá acessar o site do Banco do Brasil, clicar em Setor Público - Judiciário - Depósito Judicial - Comprovante de Resgate de Depósitos Judiciais por Protocolo ou acessar pelo link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx Por fim, selecionar a opção ao lado direito da tela e preencher os dados. - ADV: STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO (OAB 289892/SP), ANA PAULA FERNANDES NOGUEIRA DA CRUZ (OAB 361406/SP)

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0015542-64.2021.8.26.0053/06 - Precatório - Pagamento - Ana Maria Cardoso Lopes - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Fica(m) cientificado/a(s) o/a(s) patrono/a(s) do/a(s) requerido(a)/executado(a) sobre o(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) expedido(s). Obs.: Para resgate do comprovante do depósito judicial em conta bancária, o interessado deverá acessar o site do Banco do Brasil, clicar em Setor Público - Judiciário - Depósito Judicial - Comprovante de Resgate de Depósitos Judiciais por Protocolo ou acessar pelo link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx Por fim, selecionar a opção ao lado direito da tela e preencher os dados. - ADV: ANA PAULA FERNANDES NOGUEIRA DA CRUZ (OAB 361406/SP), PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO (OAB 289892/SP), ANA MARIA CARDOSO LOPES (OAB 205178/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP)

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0015542-64.2021.8.26.0053/10 - Precatório - Pagamento - Davis Rose Tobias - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Fica(m) cientificado/a(s) o/a(s) patrono/a(s) do/a(s) requerido(a)/executado(a) sobre o(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) expedido(s). Obs.: Para resgate do comprovante do depósito judicial em conta bancária, o interessado deverá acessar o site do Banco do Brasil, clicar em Setor Público - Judiciário - Depósito Judicial - Comprovante de Resgate de Depósitos Judiciais por Protocolo ou acessar pelo link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx Por fim, selecionar a opção ao lado direito da tela e preencher os dados. - ADV: ANA PAULA FERNANDES NOGUEIRA DA CRUZ (OAB 361406/SP), PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO (OAB 289892/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP)

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0015542-64.2021.8.26.0053/06 - Precatório - Pagamento - Ana Maria Cardoso Lopes - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - VISTOS. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico - MLE, em relação aos repasses dos montantes referentes aos valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares via Portal de Custas, nos termos do Comunicado nº 318/2023. Int. - ADV: STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), ANA PAULA FERNANDES NOGUEIRA DA CRUZ (OAB 361406/SP), PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO (OAB 289892/SP), ANA MARIA CARDOSO LOPES (OAB 205178/SP)

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 0015542-64.2021.8.26.0053/19 - Precatório - Pagamento - Luiz Gonzaga Queiroz - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - VISTOS. Fls. 314-334: Consigno que o assunto da petição já foi integralmente apreciado e deferido pelo despacho de fls. 624/625 do Cumprimento de Sentença. Assim, por se tratar de questão já resolvida no processo principal, nada mais há a deliberar nestes autos. Int. - ADV: STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO (OAB 289892/SP), JOSUE JOSE DA SILVA (OAB 106118/SP), ANA PAULA FERNANDES NOGUEIRA DA CRUZ (OAB 361406/SP)

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Processo 0015542-64.2021.8.26.0053/27 - Precatório - Pagamento - Nair Bueno de Moraes Bertuzzi - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - VISTOS. Cumpra-se a z. Serventia o item II do r. Despacho às fls. 312. Int. - ADV: PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO (OAB 289892/SP), ANA PAULA FERNANDES NOGUEIRA DA CRUZ (OAB 361406/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP)

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0015542-64.2021.8.26.0053/10 - Precatório - Pagamento - Davis Rose Tobias - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - VISTOS. I - Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico - MLE, em relação aos repasses dos montantes referentes aos valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares via Portal de Custas, nos termos do Comunicado nº 318/2023. II - Tendo em vista a existência de precatório devidamente incluído na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 2.488/2018, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), com as atualizações de estilo. Int. - ADV: ANA PAULA FERNANDES NOGUEIRA DA CRUZ (OAB 361406/SP), PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO (OAB 289892/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP)

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0015542-64.2021.8.26.0053 (processo principal 0401435-87.1997.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Ana Maria Cardoso Lopes - - Espólio de Joao Branco de Miranda - - Celestino dos Santos Rocha - - Amado Alves dos Santos - - Josefa de Jesus Gois Botelho - - Luiz Gonzaga Queiroz e outros - CLEONICE BRANCO DE MIRANDA e outros - ADRIANA ALVES DOS SANTOS e outros - VISTOS. Fls. 601/604 e 613/615: herdeiros já habilitados do falecido Sr. Luiz Gonzaga Queiroz juntam novas procurações visando regularizar a representação processual, sob o fundamento de abandono dos demais patronos, bem como diante do despacho de fls. 608, esclarecem a necessidade de inclusão da herdeira Iataíze Alves Pinheiro Queiroz. Defiro o pedido, ante a juntada das procurações de fls. 605/607 e nos termos do art. 111 do CPC, anote-se a serventia os novos patronos dos autores. Defiro, ainda, a habilitação da herdeira Iataíze Alves Pinheiro Queiroz, retificando a decisão de fls. 1514/1515 dos autos principais, a fim que seja incluída no rol de herdeiros de Luis Gonzaga Queiroz, pois demonstrada a omissão na decisão. Fls. 616/618: pedem os herdeiros de que o juízo determine o bloqueio na liberação de quaisquer valores a serem eventualmente depositados em conta vinculada ao Dr. Dalmir Vasconcelos Magalhães em virtude de sua suspensão perante a OAB. Não vislumbro necessidade no pedido, haja vista que já foi anotado nos autos a nova representação processual dos herdeiros, devendo a serventia apenas certificar se os dados dos patronos estão corretos. Fls. 620: eventuais pedidos de urgência devem ser pleiteados junto ao DEPRE, haja vista a expedição dos precatórios. Não havendo mais pendências a serem decidias pelo Juízo, encaminhem-se os autos a UPEFAZ. Int. - ADV: JOSUE JOSE DA SILVA (OAB 106118/SP), ALAN MINUTENTAG (OAB 230295/SP), ANA MARIA CARDOSO LOPES (OAB 205178/SP), MURILO PASCHOAL DE SOUZA (OAB 215112/SP), MURILO PASCHOAL DE SOUZA (OAB 215112/SP), TAYNA MOURA DA COSTA (OAB 430218/SP), RAFAEL APARECIDO ROSQUINHA HELFSTEIN LUZ (OAB 311417/SP), LUCAS ADOLFO DA CRUZ CORRÊA (OAB 407623/SP), LUCAS ADOLFO DA CRUZ CORRÊA (OAB 407623/SP), LUCAS ADOLFO DA CRUZ CORRÊA (OAB 407623/SP)

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0015542-64.2021.8.26.0053/13 - Precatório - Pagamento - Francisca Ediodato Alves - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Fica(m) cientificado/a(s) o/a(s) patrono/a(s) do/a(s) requerente(s)/exequente(s) sobre o(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) expedido(s). Sem prejuízo, fica intimada a entidade devedora a apresentar as informações para os repasses dos montantes referentes aos valores previdenciários, contribuições oficiais hospitalares e retenção de imposto de renda (CNPJ, agência e conta corrente), que serão realizadas via Portal de Custas (nos termos do Comunicado Conjunto 318/2023). Obs.: Para resgate do comprovante do depósito judicial em conta bancária, o interessado deverá acessar o site do Banco do Brasil, clicar em Setor Público - Judiciário - Depósito Judicial - Comprovante de Resgate de Depósitos Judiciais por Protocolo ou acessar pelo link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx Por fim, selecionar a opção ao lado direito da tela e preencher os dados. - ADV: ANA PAULA FERNANDES NOGUEIRA DA CRUZ (OAB 361406/SP), PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO (OAB 289892/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP)

12/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 21:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0015542-64.2021.8.26.0053/04 - Precatório - Pagamento - Amado Alves dos Santos - Alzira Alves dos Santos - - Celia Alves dos Santos - - Adriana Alves dos Santos - - Maria de Fatima dos Santos - - Sergio Alves dos Santos - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - VISTOS. I - Defiro a retificação dos dados bancários indicados no ofício retro, para que passe a constar, consoante termo de declaração de fls. 344/347, o seguinte: - Levantamento: Crédito em Conta do Banco do Brasil; - Tipo de Conta: Conta corrente; - Banco: 001; - Agência: 1553; - Conta: 26744-9 - Variação: Não informado pelo peticionante - Dados bancários informados são do advogado: SIM - CPF/CNPJ do titular da conta bancária indicada: 28.421.611/0001-22 Expeça-se retificação de ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. II - No mais, para fins de sua habilitação no processo DEPRE, deverá o d. patrono formular o pedido nos respectivos autos. Int. - ADV: MURILO PASCHOAL DE SOUZA (OAB 215112/SP), ANA PAULA FERNANDES NOGUEIRA DA CRUZ (OAB 361406/SP), PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO (OAB 289892/SP), MURILO PASCHOAL DE SOUZA (OAB 215112/SP), MURILO PASCHOAL DE SOUZA (OAB 215112/SP), MURILO PASCHOAL DE SOUZA (OAB 215112/SP), MURILO PASCHOAL DE SOUZA (OAB 215112/SP), MURILO PASCHOAL DE SOUZA (OAB 215112/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP)

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0015542-64.2021.8.26.0053 (processo principal 0401435-87.1997.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Ana Maria Cardoso Lopes - - Espólio de Joao Branco de Miranda - - Celestino dos Santos Rocha - - Amado Alves dos Santos - - Josefa de Jesus Gois Botelho - - Luiz Gonzaga Queiroz e outros - CLEONICE BRANCO DE MIRANDA e outros - ADRIANA ALVES DOS SANTOS e outros - VISTOS. Fls. 601/607: Compulsando os autos, verifico que às fls. 1514/1515 foram habilitados os herdeiros de Luiz Gonzaga Queiroz, entretanto, não há menção à herdeira Iataize Alves Pinheiro Queiroz. Nesse sentido, esclareçam os herdeiros quanto à regularidade da habilitação da referida. Int. - ADV: MURILO PASCHOAL DE SOUZA (OAB 215112/SP), TAYNA MOURA DA COSTA (OAB 430218/SP), LUCAS ADOLFO DA CRUZ CORRÊA (OAB 407623/SP), LUCAS ADOLFO DA CRUZ CORRÊA (OAB 407623/SP), LUCAS ADOLFO DA CRUZ CORRÊA (OAB 407623/SP), RAFAEL APARECIDO ROSQUINHA HELFSTEIN LUZ (OAB 311417/SP), ALAN MINUTENTAG (OAB 230295/SP), MURILO PASCHOAL DE SOUZA (OAB 215112/SP), JOSUE JOSE DA SILVA (OAB 106118/SP), ANA MARIA CARDOSO LOPES (OAB 205178/SP)

28/04/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0015542-64.2021.8.26.0053 (processo principal 0401435-87.1997.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Ana Maria Cardoso Lopes - - Espólio de Joao Branco de Miranda - - Celestino dos Santos Rocha - - Amado Alves dos Santos - - Josefa de Jesus Gois Botelho - - Luiz Gonzaga Queiroz e outros - CLEONICE BRANCO DE MIRANDA e outros - ADRIANA ALVES DOS SANTOS e outros - VISTOS. Fls. 601/604 e 613/615: herdeiros já habilitados do falecido Sr. Luiz Gonzaga Queiroz juntam novas procurações visando regularizar a representação processual, sob o fundamento de abandono dos demais patronos, bem como diante do despacho de fls. 608, esclarecem a necessidade de inclusão da herdeira Iataíze Alves Pinheiro Queiroz. Defiro o pedido, ante a juntada das procurações de fls. 605/607 e nos termos do art. 111 do CPC, anote-se a serventia os novos patronos dos autores. Defiro, ainda, a habilitação da herdeira Iataíze Alves Pinheiro Queiroz, retificando a decisão de fls. 1514/1515 dos autos principais, a fim que seja incluída no rol de herdeiros de Luis Gonzaga Queiroz, pois demonstrada a omissão na decisão. Fls. 616/618: pedem os herdeiros de que o juízo determine o bloqueio na liberação de quaisquer valores a serem eventualmente depositados em conta vinculada ao Dr. Dalmir Vasconcelos Magalhães em virtude de sua suspensão perante a OAB. Não vislumbro necessidade no pedido, haja vista que já foi anotado nos autos a nova representação processual dos herdeiros, devendo a serventia apenas certificar se os dados dos patronos estão corretos. Fls. 620: eventuais pedidos de urgência devem ser pleiteados junto ao DEPRE, haja vista a expedição dos precatórios. Não havendo mais pendências a serem decidias pelo Juízo, encaminhem-se os autos a UPEFAZ. Int. - ADV: JOSUE JOSE DA SILVA (OAB 106118/SP), ALAN MINUTENTAG (OAB 230295/SP), ANA MARIA CARDOSO LOPES (OAB 205178/SP), MURILO PASCHOAL DE SOUZA (OAB 215112/SP), MURILO PASCHOAL DE SOUZA (OAB 215112/SP), TAYNA MOURA DA COSTA (OAB 430218/SP), RAFAEL APARECIDO ROSQUINHA HELFSTEIN LUZ (OAB 311417/SP), LUCAS ADOLFO DA CRUZ CORRÊA (OAB 407623/SP), LUCAS ADOLFO DA CRUZ CORRÊA (OAB 407623/SP), LUCAS ADOLFO DA CRUZ CORRÊA (OAB 407623/SP)

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0015542-64.2021.8.26.0053/13 - Precatório - Pagamento - Francisca Ediodato Alves - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - VISTOS. I - Cuida-se de depósito de prioridade de precatórios. Intime-se a entidade devedora para, em 05 dias, apresentar eventual impugnação ao levantamento, pelos credores, dos valores depositados. Nos termos do Comunicado DEPRE nº 01/2022, eventual impugnação aos cálculos de pagamento, pedidos de recurso em face de decisão sobre a impugnação, deverão ser protocoladas no portal E-SAJ no foro da DEPRE, por meio do menu Requisitórios, Petição Intermediária de 1º Grau no Precatório. O material de apoio para utilização do referido serviço está disponível no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. II - Após, manifeste-se o(a) credor(a), em 5 (cinco) dias, se julga inteiramente satisfeito seu crédito, advertindo-se que no silêncio será presumida a quitação integral do débito. Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos qualquer óbice ao levantamento - falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. Prazo: cinco (5) dias úteis. Imposto de renda: registra-se, por oportuno, que é opção irretratável do contribuinte o recolhimento do imposto de renda no momento do saque, ou no momento da Declaração de Ajuste Anula (DAA) do ano-calendário do recebimento, de forma que não há de se falar de necessidade da retenção de tais valores nesse momento, sequer por determinação judicial. Valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares: autorizo, no momento da expedição do mandado de levantamento, o repasse desses montantes em favor das respectivas autarquias, expedindo-se ofícios ao Banco Depositário para transferência. Cumpridos todos os itens acima ou decurso de prazo para cumprimento, tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO (OAB 289892/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), ANA PAULA FERNANDES NOGUEIRA DA CRUZ (OAB 361406/SP)

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0015542-64.2021.8.26.0053/27 - Precatório - Pagamento - Nair Bueno de Moraes Bertuzzi - VISTOS. I - Cuida-se de depósito de prioridade de precatórios. Intime-se a entidade devedora para, em 05 dias, apresentar eventual impugnação ao levantamento, pelos credores, dos valores depositados. Nos termos do Comunicado DEPRE nº 01/2022, eventual impugnação aos cálculos de pagamento, pedidos de recurso em face de decisão sobre a impugnação, deverão ser protocoladas no portal E-SAJ no foro da DEPRE, por meio do menu Requisitórios, Petição Intermediária de 1º Grau no Precatório. O material de apoio para utilização do referido serviço está disponível no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. II - Após, manifeste-se o(a) credor(a), em 5 (cinco) dias, se julga inteiramente satisfeito seu crédito, advertindo-se que no silêncio será presumida a quitação integral do débito. Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos qualquer óbice ao levantamento - falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. Prazo: cinco (5) dias úteis. Imposto de renda: registra-se, por oportuno, que é opção irretratável do contribuinte o recolhimento do imposto de renda no momento do saque, ou no momento da Declaração de Ajuste Anula (DAA) do ano-calendário do recebimento, de forma que não há de se falar de necessidade da retenção de tais valores nesse momento, sequer por determinação judicial. Valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares: autorizo, no momento da expedição do mandado de levantamento, o repasse desses montantes em favor das respectivas autarquias, expedindo-se ofícios ao Banco Depositário para transferência. Cumpridos todos os itens acima ou decurso de prazo para cumprimento, tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP)

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0015542-64.2021.8.26.0053/28 - Precatório - Pagamento - Otavio Ferreira de Souza - VISTOS. I - Cuida-se de depósito de prioridade de precatórios. Intime-se a entidade devedora para, em 05 dias, apresentar eventual impugnação ao levantamento, pelos credores, dos valores depositados. Nos termos do Comunicado DEPRE nº 01/2022, eventual impugnação aos cálculos de pagamento, pedidos de recurso em face de decisão sobre a impugnação, deverão ser protocoladas no portal E-SAJ no foro da DEPRE, por meio do menu Requisitórios, Petição Intermediária de 1º Grau no Precatório. O material de apoio para utilização do referido serviço está disponível no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. II - Após, manifeste-se o(a) credor(a), em 5 (cinco) dias, se julga inteiramente satisfeito seu crédito, advertindo-se que no silêncio será presumida a quitação integral do débito. Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos qualquer óbice ao levantamento - falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. Prazo: cinco (5) dias úteis. Imposto de renda: registra-se, por oportuno, que é opção irretratável do contribuinte o recolhimento do imposto de renda no momento do saque, ou no momento da Declaração de Ajuste Anula (DAA) do ano-calendário do recebimento, de forma que não há de se falar de necessidade da retenção de tais valores nesse momento, sequer por determinação judicial. Valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares: autorizo, no momento da expedição do mandado de levantamento, o repasse desses montantes em favor das respectivas autarquias, expedindo-se ofícios ao Banco Depositário para transferência. Cumpridos todos os itens acima ou decurso de prazo para cumprimento, tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP)

02/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(30)

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