Execução de Título Extrajudicial 0013896-34.2012.8.26.0053 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0013896-34.2012.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/06/2025, 12:39

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 12:39

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 19:30

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 16:42

Publicação

19/05/2025, 14:21

Publicação

19/05/2025, 14:21

Publicação

19/05/2025, 14:21

Publicação

19/05/2025, 14:21

Publicação

19/05/2025, 14:21

Publicação

19/05/2025, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Patricia de Moura Leal (OAB 319549/SP) Processo 0013896-34.2012.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fernanda Correa de Almeida, Jose Mariano - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Verifica-se que as custas foram recolhidas em valor inferior ao devido. Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais - R$ 428,79 e interposição de Apelação (fls.165/180) - R$ 17.817,53, totalizando a importância de R$ 18.246,32 (Dezoito mil, duzentos e quarenta e seis reais e trinta e dois centavos), conforme demonstrativos nos autos. sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras. Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs. Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena. Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas. O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento.

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/05/2025, 12:44

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 20:49

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 20:48

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 20:48

Documentos

Intimação

•19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Patricia de Moura Leal (OAB 319549/SP) Processo 0013896-34.2012.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fernanda Correa de Almeida, Jose Mariano - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Verifica-se que as custas foram recolhidas em valor inferior ao devido. Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais - R$ 428,79 e interposição de Apelação (fls.165/180) - R$ 17.817,53, totalizando a importância de R$ 18.246,32 (Dezoito mil, duzentos e quarenta e seis reais e trinta e dois centavos), conforme demonstrativos nos autos. sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras. Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs. Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena. Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas. O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento.

19/05/2025, 00:00

—

Definitivo

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