Execução de Título Extrajudicial 1011349-62.2016.8.26.0053 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1011349-62.2016.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/06/2025, 08:45

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 08:45

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 16:06

Publicação

19/05/2025, 14:20

Publicação

19/05/2025, 14:20

Publicação

19/05/2025, 14:20

Publicação

19/05/2025, 14:20

Publicação

19/05/2025, 14:20

Publicação

19/05/2025, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ernani Jose Teixeira da Silva (OAB 104980/SP) Processo 1011349-62.2016.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: José Roberto Mancusi, Maria Antonia Domeniguetti Mancusi - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Verifica-se que as custas foram recolhidas em valor inferior ao devido. Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas efetuar o pagamento a título de custas iniciais R$ 185,10 (cento e oitenta e cinco reais e dez centavos), conforme demonstrativo nos autos.GUIA DARE de fls. 204 foi utilizada para quitar custas finais. sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras. Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs. Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena. Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas. O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento.

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/05/2025, 12:46

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 17:51

Ato ordinatório

16/05/2025, 17:47

Baixa Definitiva

16/05/2025, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 17:37

Documentos

Intimação

•19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ernani Jose Teixeira da Silva (OAB 104980/SP) Processo 1011349-62.2016.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: José Roberto Mancusi, Maria Antonia Domeniguetti Mancusi - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Verifica-se que as custas foram recolhidas em valor inferior ao devido. Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas efetuar o pagamento a título de custas iniciais R$ 185,10 (cento e oitenta e cinco reais e dez centavos), conforme demonstrativo nos autos.GUIA DARE de fls. 204 foi utilizada para quitar custas finais. sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras. Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs. Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena. Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas. O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento.

19/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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