Procedimento Comum Cível 1003914-09.2024.8.26.0586 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1003914-09.2024.8.26.0586 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

28/04/2026, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003914-09.2024.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Sonia Maria Grando - BANCO SAFRA S/A - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10039140920248260586. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE (OAB 434055/SP), ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP)

28/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/04/2026, 10:20

Remessa

27/04/2026, 09:46

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 17:42

Publicação

22/04/2026, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003914-09.2024.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Sonia Maria Grando - BANCO SAFRA S/A - Preceituam as N.S.C.G.J.: "Art. 196. Salvo motivada decisão jurisdicional em sentido contrário, o servidor praticará atos ordinatórios nas situações abaixo descritas: XXVI - Apresentada a proposta de honorários, intimará as partes para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, após o que o juiz arbitrará o valor.". Assim, manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários apresentada pelo perito, no prazo de 5 dias. - ADV: ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP), JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE (OAB 434055/SP)

22/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/04/2026, 12:01

Ato ordinatório

17/04/2026, 11:29

Documento (Outros documentos)

17/04/2026, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 08:19

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 19:49

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 14:42

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 14:22

Publicação

30/03/2026, 02:45

Documentos

Intimação

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003914-09.2024.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Sonia Maria Grando - BANCO SAFRA S/A - 1 - DO PROCEDIMENTO As partes são legítimas e estão representadas. Indefiro o pedido de expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, posto que tal documento poderia ter sido apresentado nos autos pela parte requerida, sendo ônus da requerida a apresentação. Fica facultado o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte requerida apresente nos autos tal documento, devendo ser juntado como sigiloso. No mais, a prova pertinente para a solução da lide é a Perícia Grafotécnica. Sem nulidades a serem reconhecidas ou declaradas neste momento, dou o feito por saneado e defiro a produção da prova pericial grafotécnica, esta para analisar a autenticidade da assinatura da Autora aposta no Contrato, ponto controvertido essencial ao julgamento do mérito. Para a realização da prova pericial, nomeio como perita(a) SOLANGE DE ASSIS GUILHERME BALDUINO, independentemente de compromisso. Diz a Tese Firmada no Tema Repetitivo no. 1.061 do C. STJ: Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II). Assim, no presente caso, defiro a inversão do ônus da prova, de modo que caberá à parte requerida provar a autenticidade da assinatura no contrato objeto dos presentes autos, inclusive devendo arcar com o custeio da perícia no presente caso. É facultada às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão (art. 465, § 1º, CPC). Intime-se o perito para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente estimativa de honorários. Com a estimativa dos honorários, intimem-se a(s) parte(s) requerida para manifestação a respeito, no prazo de 05 dias. Havendo impugnação à estimativa de honorários, intime-se o(a) Perito(a) Judicial para manifestação, tornando-se os autos conclusos em seguida. De outro lado, em caso de concordância, com o depósito judicial dos honorários periciais realizado, intime-se o(a) Perito(a) Judicial para designar data e horário para início dos trabalhos, comunicando-se, em seguida, às partes para, querendo, acompanharem a perícia a ser realizada. O perito poderá solicitar material de confronto adicional, se necessário. Oportunamente, será analisada a necessidade de oitiva da parte autora. Intime-se. - ADV: JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE (OAB 434055/SP), ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP)

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1003914-09.2024.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Sonia Maria Grando - BANCO SAFRA S/A - DO PROCEDIMENTO Em continuidade, com fundamento nos artigos 6º e 10º, ambos do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato que entendem pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis. Ao lado do exposto, fica facultado também às partes, em substituição a eventual solicitação de perícia, a apresentação, sobre as questões de fato, de pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerarem suficientes, conforme interpretação possível dos artigos 472 e 370, ambos do CPC. Quanto às questões de direito, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Por último, digam as partes sobre a possibilidade de conciliação, solicitando, se o caso, a designação de audiência para tanto. Cumprido o item acima ou certificado o decurso de prazo para seu cumprimento, venham os autos conclusos. Ressalta-se que... - O silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas faz precluir do direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial.... (REsp no. 329.034/MG do C. STJ). Intimem-se. - ADV: JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE (OAB 434055/SP), ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP)

06/11/2025, 00:00

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