Execução da Pena 0004683-98.2016.8.26.0041 - TJSP

Execução da Pena 0004683-98.2016.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004683-98.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - PAULO HENRIQUE FERRAZ SANTOS - Nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal, JULGO EXTINTA a punibilidade do sentenciado, em virtude da noticiada morte, comprovada pela certidão de óbito de pág. 915, em relação aos processos 0098382-53.2015.8.26.0050, da 13ª Vara Criminal, Foro Central Criminal Barra Funda; 0011157-15.2017.8.26.0635, da 23ª Vara Criminal, Foro Central Criminal Barra Funda; 0053702-17.2014.8.26.0050, da 1ª Vara Criminal, Foro Central Criminal Barra Funda; 0024921-43.2018.8.26.0050, da 27ª Vara Criminal, Foro Central Criminal Barra Funda e 0085727-49.2015.8.26.0050, da 26ª Vara Criminal, Foro Central Criminal Barra Funda. - ADV: ALEX GALANTI NILSEN (OAB 350355/SP)

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004683-98.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - PAULO HENRIQUE FERRAZ SANTOS - providencie a z. serventia a impressão (extraída da Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais - CRC) e juntada da certidão de óbito - ADV: ALEX GALANTI NILSEN (OAB 350355/SP)

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: PAULO HENRIQUE FERRAZ SANTOS - Fica intimada a defesa para se manifestar sobre a cota Ministerial. Intimação - ADV: Alex Galanti Nilsen (OAB 350355/SP) Processo 0004683-98.2016.8.26.0041 - Execução da Pena -

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

26/01/2025, 20:45

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 16:46

Ato ordinatório

24/01/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2025, 14:51

Ato ordinatório

17/01/2025, 10:41

Mero expediente

16/01/2025, 10:47

Conclusão (para despacho)

14/01/2025, 14:31

Documento (Outros documentos)

14/01/2025, 14:30

Ato ordinatório

27/10/2024, 00:32

Decurso de Prazo

15/10/2024, 12:06

Documentos

Intimação

•12/09/2025, 00:00

Intimação

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: PAULO HENRIQUE FERRAZ SANTOS - Fica intimada a defesa para se manifestar sobre a cota Ministerial. Intimação - ADV: Alex Galanti Nilsen (OAB 350355/SP) Processo 0004683-98.2016.8.26.0041 - Execução da Pena -

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

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