Execução da Pena 7000117-78.2017.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

LUIS CARLOS MOREIRA BASTOS

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE IKENO

OAB/SP 138439·CPF·Representa: Réu

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Movimentações

Definitivo

22/07/2025, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 12:23

Ato ordinatório

22/07/2025, 12:20

Documento (Outros documentos)

22/07/2025, 12:18

Publicação

27/05/2025, 03:42

Publicação

27/05/2025, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Luis Carlos Moreira Bastos - Isto posto, com fundamento no artigo 2º, XIV do Decreto nº 11.846/2023 e artigo 107, II do Código Penal, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a pena privativa de liberdade imposta em relação aos processos 0000929-52.2015.826.0537, da 3° VARA CRIMINAL e 0067887-31.2012.8.26.0050, da 17ª Vara Criminal da Capital/SP. O indulto ora concedido alcança eventual pena de multa cumulativamente aplicada, na forma do artigo 8º do Decreto 11.846/2023. Intimação - ADV: Eliane Ikeno (OAB 138439/SP) Processo 7000117-78.2017.8.26.0161 - Execução da Pena -

27/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/05/2025, 18:49

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 15:05

Indulto

26/05/2025, 15:05

Conclusão (para julgamento)

26/05/2025, 11:38

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 08:16

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 21:25

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 16:21

Publicação

23/05/2025, 11:13

Todas as movimentações(133)

Definitivo

22/07/2025, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 12:23

Ato ordinatório

22/07/2025, 12:20

Documento (Outros documentos)

22/07/2025, 12:18

Publicação

27/05/2025, 03:42

Documentos

•27/05/2025, 00:00

•23/05/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00

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Publicação

27/05/2025, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Luis Carlos Moreira Bastos - Isto posto, com fundamento no artigo 2º, XIV do Decreto nº 11.846/2023 e artigo 107, II do Código Penal, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a pena privativa de liberdade imposta em relação aos processos 0000929-52.2015.826.0537, da 3° VARA CRIMINAL e 0067887-31.2012.8.26.0050, da 17ª Vara Criminal da Capital/SP. O indulto ora concedido alcança eventual pena de multa cumulativamente aplicada, na forma do artigo 8º do Decreto 11.846/2023. Intimação - ADV: Eliane Ikeno (OAB 138439/SP) Processo 7000117-78.2017.8.26.0161 - Execução da Pena -

27/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/05/2025, 18:49

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 15:05

Indulto

26/05/2025, 15:05

Conclusão (para julgamento)

26/05/2025, 11:38

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 08:16

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 21:25

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 16:21

Publicação

23/05/2025, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Luis Carlos Moreira Bastos - Com razão, a d. Defesa. Consigno que o documento de pág. 304 indica, de forma equivocada, o término do período de prova em 16/06/2023. Isto posto, não há que se falar em deliberado descumprimento das condições estabelecidas. Manifestem-se as partes acerca do cabimento do indulto com fundamento no Decreto de 2023, observado o cálculo de pág. 158. Intimação - ADV: Eliane Ikeno (OAB 138439/SP) Processo 7000117-78.2017.8.26.0161 - Execução da Pena -

23/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 20:31

Mero expediente

22/05/2025, 16:51

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 15:54

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 16:55

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 04:50

Publicação

19/05/2025, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Luis Carlos Moreira Bastos - Fica intimada a defesa para se manifestar sobre a cota Ministerial. Intimação - ADV: Eliane Ikeno (OAB 138439/SP) Processo 7000117-78.2017.8.26.0161 - Execução da Pena -

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/05/2025, 13:05

Republicação

16/05/2025, 11:57

Ato ordinatório

08/05/2025, 21:35

Ato ordinatório

30/04/2025, 11:12

Ato ordinatório

21/01/2025, 08:07

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 20:25

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2025, 13:47

Ato ordinatório

20/01/2025, 13:47

Documento (Certidão)

20/01/2025, 13:44

Documento (Outros documentos)

20/01/2025, 13:44

Documento (Outros documentos)

20/01/2025, 13:41

Documento (Outros documentos)

20/01/2025, 13:36

Documento (Outros documentos)

08/01/2025, 13:14

Documento (Outros documentos)

08/01/2025, 13:14

Documento (Outros documentos)

08/01/2025, 13:11

Documento (Outros documentos)

08/01/2025, 13:08

Documento (Outros documentos)

08/01/2025, 13:07

Evolução da Classe Processual

21/08/2024, 12:23

Documento (Outros documentos)

14/06/2024, 22:59

Remessa (outros motivos)

29/03/2022, 22:49

Recebimento

01/07/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/06/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/06/2020, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

12/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

15/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

10/07/2019, 00:00

Recebimento

05/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

03/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

18/06/2019, 00:00

Recebimento

17/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

12/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2019, 00:00

Recebimento

20/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

17/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

14/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2018, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/12/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

27/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2018, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

14/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

10/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/09/2018, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/09/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/09/2018, 00:00

Recebimento

03/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

28/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

20/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/08/2018, 00:00

Recebimento

16/08/2018, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2018, 00:00

Recebimento

27/06/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

25/06/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/06/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/06/2018, 00:00

Recebimento

19/06/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

15/06/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

31/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2017, 00:00

Recebimento

29/09/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

27/09/2017, 00:00

Recebimento

26/09/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

22/09/2017, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2017, 00:00

Mero expediente

20/09/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/09/2017, 00:00

Recebimento

12/09/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

05/09/2017, 00:00

Recebimento

04/09/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

30/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2017, 00:00

Recebimento

04/07/2017, 00:00

Recebimento

21/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

24/05/2017, 00:00

Recebimento

23/05/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/04/2017, 00:00

Recebimento

12/04/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

10/03/2017, 00:00

Recebimento

09/03/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

03/03/2017, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/11/2016, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/04/2016, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/12/2015, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2014, 00:00

Recebimento

26/08/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/08/2014, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2014, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2013, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2013, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/10/2013, 00:00