Execução da Pena 0010517-14.2018.8.26.0041 - TJSP

Execução da Pena 0010517-14.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Iracilda Xavier da Silva Almeida (OAB 275877/SP) Processo 0010517-14.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS MATHEUS SILVA DE AGUIAR - Ante o exposto, nos termos do artigo 90 do Código Penal, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta no processo nº 0071372-63.2017.8.26.0050, da 21ª Vara Criminal, Foro Central Criminal Barra Funda. Presentes os requisitos legais, com fundamento no artigo 12, inciso I, do Decreto nº 12.338/2024 e art. 107, II do Código Penal, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a pena de multa imposta em relação ao processo supracitado.

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Iracilda Xavier da Silva Almeida (OAB 275877/SP) Processo 0010517-14.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS MATHEUS SILVA DE AGUIAR - Vistos. Manifestem-se as partes quanto aos últimos documentos juntados.

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2025, 04:46

Ato ordinatório

19/12/2024, 01:10

Ato ordinatório

27/10/2024, 01:20

Ato ordinatório

03/04/2024, 23:58

Ato ordinatório

24/10/2023, 23:24

Ato ordinatório

18/10/2023, 22:24

Documento (Outros documentos)

27/09/2023, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2023, 07:22

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2023, 07:22

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2023, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2023, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2023, 15:02

Mero expediente

26/07/2023, 15:01

Documentos

Intimação

•23/05/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Iracilda Xavier da Silva Almeida (OAB 275877/SP) Processo 0010517-14.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS MATHEUS SILVA DE AGUIAR - Vistos. Manifestem-se as partes quanto aos últimos documentos juntados.

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Ato ordinatório

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Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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