Execução da Pena 7000729-78.2013.8.26.0606 - TJSP

Execução da Pena 7000729-78.2013.8.26.0606 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 7000729-78.2013.8.26.0606 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ADEMIR DE MELO JUNIOR - Vistos. Aprovo o cálculo de penas retro. Intime-se ADEMIR DE MELO JUNIOR, CPF: 428.604.228-62, MTR: Matrícula SAP: 699730-8, RG: 49.288.118, RJI: 170238837-58, São Paulo - Penit. "ASP Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros, sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de liberdade. Encaminhem-se eventuais atestados para fins de remição e PAD's já finalizados, se for o caso. Caso já atingido o lapso para benefícios, encaminhem-se BI e ACC. Se necessário, providencie-se a remoção para estabelecimento prisional adequado. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) São Paulo - Penit. "ASP Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de ADEMIR DE MELO JUNIOR. Int.. - ADV: IVAN AUGUSTO FERREIRA MAZIERO (OAB 490044/SP)

12/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 12:05

Publicação

30/01/2026, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000729-78.2013.8.26.0606 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ADEMIR DE MELO JUNIOR - Vista ao Ministério Público e à Defesa constituída. - ADV: FELYPPE MARINHO VIUDES (OAB 355331/SP), IVAN AUGUSTO FERREIRA MAZIERO (OAB 490044/SP)

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2026, 14:08

Remessa (outros motivos)

29/01/2026, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 12:32

Ato ordinatório

29/01/2026, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 12:30

Documento (Outros documentos)

07/12/2025, 09:29

Apensamento

07/12/2025, 09:26

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 10:10

Publicação

14/08/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 7000729-78.2013.8.26.0606 - Execução da Pena - Livramento Condicional - ADEMIR DE MELO JUNIOR - Ante o exposto, REVOGO O LIVRAMENTO CONDICIONAL antes concedido a ADEMIR DE MELO JUNIOR, na forma do artigo 86, do Código Penal. No mais, necessária a unificação das penas, nos termos do artigo 111 da Lei de Execução Penal e, pela pena total, regime do novo PEC e eventual reincidência, fica estabelecido o regime fechado. 1) Retifique-se o cálculo de penas, consignando o período de prova em livramento condicional como interrupção do cumprimento da pena privativa de liberdade, observando-se o disposto no artigo 88 do Código Penal. 2) Expeça mandado de prisão, se o caso. 3) Expeça-se o mais necessário. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de ADEMIR DE MELO JUNIOR, CPF: 428.604.228-62, RG: 49.288.118, RGC: 49288118, RJI: 170238837-58. - ADV: FELYPPE MARINHO VIUDES (OAB 355331/SP), IVAN AUGUSTO FERREIRA MAZIERO (OAB 490044/SP)

14/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/08/2025, 18:01

Documentos

Intimação

•12/02/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Mandado)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Apensamento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

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