Execução da Pena 0005930-91.2018.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 0005930-91.2018.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005930-91.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Livramento Condicional - VITOR HUGO MARTINS DOS REIS - Ante o exposto, nos termos do artigo 90 do Código Penal, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta no processo nº 0014848-46.2017.8.26.0050, da 8ª Vara Criminal, Foro Central Criminal Barra Funda. Presentes os requisitos legais, com fundamento no artigo 12, inciso I, do Decreto nº 12.338/2024 e art. 107, II do Código Penal, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a pena de multa imposta em relação ao processo supracitado. - ADV: CAMILA DE OLIVEIRA ALVES (OAB 492606/SP)

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005930-91.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Livramento Condicional - VITOR HUGO MARTINS DOS REIS - Vistos. Manifestem-se as partes quanto aos últimos documentos juntados. - ADV: CAMILA DE OLIVEIRA ALVES (OAB 492606/SP)

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005930-91.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Livramento Condicional - VITOR HUGO MARTINS DOS REIS - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: CAMILA DE OLIVEIRA ALVES (OAB 492606/SP)

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005930-91.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Livramento Condicional - VITOR HUGO MARTINS DOS REIS - Isto posto, RESTABELEÇO o livramento condicional anteriormente sustado. Expeça-se alvará de soltura. - ADV: CAMILA DE OLIVEIRA ALVES (OAB 492606/SP)

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005930-91.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Livramento Condicional - VITOR HUGO MARTINS DOS REIS - Retifique-se o cadastro de intimação. Cumpra-se pág. 811. - ADV: GABRIEL FIRMINO DOS SANTOS (OAB 433652/SP)

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - despacho EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA FINS DE LOCALIZAÇÃO DE SENTENCIADO PARA FINS DE JUSTIFICATIVA PELO NÃO COMPARECIMENTO, expedido nos autos da ação de EXECUÇÃO DA PENA - Livramento Condicional, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA VITOR HUGO MARTINS DOS REIS, PROCESSO Nº 0005930- 91.2018.8.26.0996. JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara das Execuções Criminais, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Andréa Barreira Brandão, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Executado VITOR HUGO MARTINS DOS REIS, que atualmente encontra(m)-se em local incerto e não sabido que, por despacho deste Juízo, proferida no processo em epígrafe, publicada em 14/10/2025 14:36:12, fica(m) INTIMADO(A)(S) a fim de justificar a ausência de comparecimento no setor de fiscalização, através de seu defensor, sob pena de imediata revogação do benefício e expedição de mandado de prisão. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 15 de outubro de 2025

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0005930-91.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Livramento Condicional - VITOR HUGO MARTINS DOS REIS - Anoto a decisão de pág. 772 e o cálculo de pág. 776. O sentenciado cumpre regularmente as condições estabelecidas e o término do período de prova está previsto para 25/11/2025 (pág. 776). Em caso de descumprimento, dê-se imediata vista às partes. - ADV: GABRIEL FIRMINO DOS SANTOS (OAB 433652/SP)

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Firmino dos Santos (OAB 433652/SP) Processo 0005930-91.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: VITOR HUGO MARTINS DOS REIS - DEFIRO o pedido de comutação de 1/5 (um quinto) da pena com base no artigo 13, caput, do Decreto 12.338/2024. Atualize-se o cálculo

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Firmino dos Santos (OAB 433652/SP) Processo 0005930-91.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: VITOR HUGO MARTINS DOS REIS - Observado o documento de pág. 759, abra-se vista à Defensoria Pública, inclusive para análise de eventual indulto/comutação.

19/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 09:45

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 08:57

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 08:55

Publicação

29/01/2025, 03:43

Expedição de documento (Alvará)

28/01/2025, 16:12

Documentos

•02/02/2026, 00:00