Execução de Título Extrajudicial 1006306-07.2025.8.26.0320 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1006306-07.2025.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 12:15

Publicação

25/05/2026, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006306-07.2025.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Mv1 Empreendimentos e Participações Ltda. - Vistos. Fls. 265/266 - Diante da indicação dos endereços, concedo o prazo adiconal de 05 (cinco) dias para o exequente recolher as custas para intimação da executada e do seu cônjuge acerca do arresto deferido em fls. 262. Fls. 267/277 - Ciência ao exequente acerca do resultado da pesquisa INFOJUD. Cumpra a serventia o determinado em fls. 262 expedindo-se o termo de arresto, bem como na sequência averbando-se o mesmo na matrícula via sistema ONR. Intime-se. - ADV: FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP)

25/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2026, 16:01

Outras Decisões

22/05/2026, 15:50

Conclusão (para decisão)

22/05/2026, 14:31

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 14:29

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 14:29

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 16:17

Publicação

15/05/2026, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006306-07.2025.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Mv1 Empreendimentos e Participações Ltda. - Vistos, (Peças Sigilosas) - Defiro o ARRESTO do imóvel descrito na matrícula nº 3201 do 1 º Cartório de Registro de Imóveis de Limeira/SP (fls. 259/261), em nome da executada Maria do Carmos Dias Zanoti. Nomeio a executada como depositária do bem penhorado, independentemente de compromisso ou qualquer outra formalidade. Expeça-se termo de Arresto. Providencie-se a averbação do Arresto, pelo sistema ONR, observando-se o e-mail indicado as fls. 258, para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime-se a executada, bem como o seu cônjuge João Calixto Fermino, pessoalmente, acerca do Arresto, cabendo ao exequente indicar os endereços bem como recolher as custas. Intime-se. - ADV: FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP)

15/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2026, 15:09

Outras Decisões

14/05/2026, 14:58

Conclusão (para decisão)

13/05/2026, 11:45

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 09:46

Documentos

Intimação

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP) Processo 1006306-07.2025.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mv1 Empreendimentos e Participações Ltda. - Vistos. Diante das especialidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM) Intime-se o exequente para que complemente o valor recolhido de citação postal, pois recolheu R$ 62,70, quando o valor correto seria R$ 65,50. Após, cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. Fixo honorários advocatícios em 10% do débito. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, independentemente de nova ordem judicial, mediante simples requerimento nos autos, o exequente poderá requerer a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

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