Execução de Título Extrajudicial 1000074-18.2023.8.26.0459 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000074-18.2023.8.26.0459 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

25/05/2026, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000074-18.2023.8.26.0459 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Gabriel Pereira - Vistos 1. Diante do silêncio da parte exequente, determino a suspensão da execução, nos termos do art. 921, inciso III do Código de Processo Civil. 2. Aguarde-se em cartório, pelo prazo de 01 ano (art. 921, parágrafos 1º e 2º do mesmo diploma processual). O transcurso da prescrição intercorrente será restabelecido a partir do primeiro dia útil subsequente ao prazo de 1 ano, cujo termo inicial é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis (CPC, artigo 921, § 4º). 3. Destaco que a demanda executiva vem de longa data e que apesar dos diversos atos realizados, não houve sucesso na satisfação integral do crédito. Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Cediço, ademais, que a satisfação de um direito na via executiva exige a higidez patrimonial do devedor, tendo-se em vista a natureza quase que exclusivamente patrimonial da execução. Isso, obviamente, o Judiciário não pode atender, carecendo de meios para gerar patrimônio sujeito à execução. Lado outro, possível a otimização dos meios de apreensão de bens do devedor e a proceder nesse particular com a necessária presteza, o que já ocorreu nestes autos. Anote-se que apenas na hipótese da parte credora encontrar bens penhoráveis, deverá requerer o que de direito com vista à penhora (CPC, art. 921, § 3º), de modo que doravante não serão praticados atos processuais visando a localização de bens passíveis de constrição, salvo eventuais providências consideradas urgentes. Aguarde-se em arquivo provisório (código de movimentação 61613 Provisório - Execução Frustrada) a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora. 4. Para que a parte credora procure informações sobre o patrimônio do devedor visando à penhora, servirá esta decisão, assinada digitalmente, como alvará judicial, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos respectivos destinatários. Por este alvará, a empresa credora, acima identificada, pessoalmente ou representada seja por representante legal, preposto ou através de advogado, fica autorizada a promover pesquisas junto às Instituições Financeiras, Corretoras de valores mobiliários, Securitizadoras de crédito, Administradoras de Consórcio, Intermediadoras de pagamento, Tabelionatos de Notas, Ofícios de Registro de Imóveis, Receita Federal, Secretaria da Fazenda, DETRANs, Superintendência de Seguros Privados/SUSEP, Confederação Nacional de Seguradoras/CNSeg e Capitania dos Portos, em relação à existência de bens e/ou ativos em nome da executada, acima qualificada. Quem receber, deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade do sobredito devedor, encaminhando-se a estes autos somente em caso positivo (não sendo necessário responder em caso negativo). A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados, no prazo de 20 (vinte) dias, ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo. Este alvará judicial é válido por cinco anos a contar da data desta decisão. Deverá a parte exequente comprovas as diligências realizadas, no prazo do alvará, juntando os respectivos protocolos nos autos. Atendendo o dever de agir com boa-fé, conforme disposto no art. 5º do C.P.C., a parte exequente deverá usar o alvará estritamente para obter informações na busca de bens visando à garantia da execução. 5. Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, arquivem-se os autos, com as formalidades de praxe. - ADV: JEFFERSON HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (OAB 422475/SP)

25/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/05/2026, 10:01

Execução frustrada

23/05/2026, 09:28

Conclusão (para despacho)

22/05/2026, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2026, 13:57

Publicação

18/02/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000074-18.2023.8.26.0459 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Gabriel Pereira - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de dez dias, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: JEFFERSON HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (OAB 422475/SP)

18/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/02/2026, 12:01

Ato ordinatório

13/02/2026, 11:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/11/2025, 04:05

Documento (Certidão)

07/11/2025, 07:06

Expedição de documento (Carta)

05/11/2025, 15:46

Ato ordinatório

05/11/2025, 12:06

Publicação

29/09/2025, 01:16

Documentos

Intimação

•25/05/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

Ato ordinatório

Publicação

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