Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1016268-60.2017.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Clementina Pereira Porto - - Cleide de Oliveira Lima - - Cleide Penha de Souza - - Clelia Dias de Andrade - - Clelia Maria Basile Nogueira - - Clemente Alexandre dos Reis, - - Espólio de Clemente Ponce - - Clementina Gardini Fonseca - - Cléo Dall Acqua - - Cleri Aparecida de Souza Batista - - Cleusa Candida Costa Staut - - Cleusa Lucareli Milagres - - Cleusa Maria Alves Ferrari - - Cleusa Vieira Campanini - - Cleuza Cayres da Silva - - Climene Freitas de Souza - - Clodomiro Gonçalves - - Clodoveu Alberto Roxo - - Clotilde Blanco de Carvalho - - Clelia Akemi Fujii Ferreira - - Clelia Brunett Penteado - - Clelia Carvalho de Castro - - Cleide Salgueiro dos Santos - - Clemilde Santin de Arruda - - Cleonice Alves dos Santos - - Cleonice Aparecida N Bernardi - - Cleonice de L P Di Stefano - - Cleonice Saraiva - - Cleonis Pajola Gazoni - - Claudete Martins de Moraes - - Claudete Pereira dos Santos - - Claudette Philomena Petri - - Claudia Rastopirkin Del Gaudio - - Claudio Canato - - Claudio Casabona - - Claudio Dantas Mendes - - Claudio de Azeredo Passos - - Claudio de Oliveira João - - Claudio Fonsato - - Cláudio Jesus Jose Benedito - - Claudio Jose Cesila - - Claudio Rodrigues - - Claudio Rodrigues - - Claudio Storti - - Claudioneia Ferreira Carvazan - - Espólio de Claydes de Quadros Zamboni - - Clayton de Angelis - - Cleia Ricardo de Oliveira - - Espólio de Cleida Therezinha Pintaudi Aranha - - Cleide Correa Pinto Spinelli - Dejanira de Francheschi de Angelis - - Andre Franceschi de Angelis - - Abel Franceschi de Angelis - - Miguel Del Gaudio - - Irina Rosina Rastopirkin Del Gaudio - - Miguel Del Gaudio Junior - - Tania Regina Rastopirkin Del Gaudio - - Renato Teodoro Aranha - - Eliana Aparecida Aranha Souza - - Diva Machado Ponce - - Cibele Machado Ponce - - Cleiva Machado Ponce - - Thales João Zamboni - - Theos Zamboni - - Théron Zamboni - - Isadora Grimm Zamboni -
Vistos. A Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - UPEFAZ é competente para processar as execuções judiciais submetidas ao rito previsto no artigo 534 do Código de Processo Civil e artigo 100 da Constituição Federal, bem como que obtiveram número de ordem cronológica para pagamento do Precatório, conforme prevê o artigo 2º do Provimento CSM nº 2.488/2018, alterado pelo Provimento CSM nº 2.702/2023 (DJE 30/06/2023): Art. 2º. A UPEFAZ será competente para as execuções judiciais decorrentes das ações distribuídas às Varas da Fazenda Pública da Capital, na forma dos artigos 34, 35 e 36 do Código Judiciário do Estado de São Paulo (Decreto-Lei Complementar nº 3/69), desde que, cumulativamente: I - tenham sido ajuizadas, em conformidade com os artigos 534 do Código de Processo Civil e 100 da Constituição Federal, contra as Fazendas do Estado de São Paulo e do Município de São Paulo, bem como suas autarquias, fundações e concessionárias de serviços públicos porventura sujeitas ao mesmo regime de execução; e II - já tenha havido a expedição do ofício requisitório e a respectiva confirmação do número de ordem do Precatório pela Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça, nos termos do inciso II do artigo 267 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Desta feita, tendo em vista que todos os incidentes requisitórios são da classe Precatório, tiveram a expedição do ofício requisitório e a respectiva confirmação do número de ordem cronológica, remetam-se os autos a Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - UPEFAZ para análise dos pedidos de levantamento nos incidentes. Int. - ADV: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 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