Execução Fiscal 1001553-53.2024.8.26.0607 - TJSP | JusConsulta

Execução Fiscal 1001553-53.2024.8.26.0607 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001553-53.2024.8.26.0607 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ - Vistos. PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ propôs ação de EXECUÇÃO FISCAL contra Empreendimento Imobiliário Residencial Ulian - Spe Ltda, pelos fundamentos deduzidos na petição inicial. Em face do pagamento do débito (fls. 27), devem os autos ser arquivados. Isto posto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s), por mandado ou por carta, para que providencie o recolhimento das custas finais, no valor de R$ 370,20 (trezentos e setenta reais e vinte centavos), referente a 10 UFESPs, em guia DARE Código 230-6, em 05 (cinco) dias, sob pena de extração de certidão. No mesmo prazo, deverá recolher a despesa postal, no valor de R$ 32,75, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1 (Carta registrada unipaginada com AR digital). Em caso negativo, aguarde-se por 60 (sessenta) dias. Após, extraia-se certidão para inscrição na dívida pública da quantia devida ao Estado, referente às custas processuais. Em caso de pagamento do débito relativo a taxa judiciária, deverá a parte executada apresentar o comprovante de pagamento no setor de protocolo desta Comarca de Tabapuã. Providencie a serventia o desbloqueio de eventual numerário constrito nos autos, pelo sistema SISBAJUD. Servirá a presente por cópia digitada, como mandado. P.I.C. - ADV: ALINE MARINI TARDIVO VALDERRAMA (OAB 361996/SP)

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aline Marini Tardivo Valderrama (OAB 361996/SP) Processo 1001553-53.2024.8.26.0607 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ - Vistos. Providencie a serventia a elaboração de minuta para bloqueio de ativos financeiros do(a) executado(a), via SISBAJUD, pelo sistema "teimosinha", pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido pelo exequente na (Peças Sigilosas) nos termos do Prov. CG n. 21/2006. Deverá a Serventia, em 48 (horas), certificar a ocorrência de excesso no bloqueio, em quantia superior ao valor executado, ficando desde já determinado o desbloqueio nesses casos. Providencie a serventia pesquisa via RENAJUD, para busca e bloqueio de veículos automotores em nome da parte executada. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/01/2025, 05:58

Publicação

08/01/2025, 23:08

Documento (Certidão)

08/01/2025, 05:10

Remessa (outros motivos)

08/01/2025, 00:15

Expedição de documento (Carta)

07/01/2025, 14:41

Outras Decisões

07/01/2025, 14:40

Conclusão (para decisão)

02/01/2025, 09:04

Distribuição (sorteio)

29/12/2024, 18:15

Documentos

•22/07/2025, 00:00