Precatório 0003925-78.2019.8.26.0053 - TJSP

Precatório 0003925-78.2019.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003925-78.2019.8.26.0053 (processo principal 0608470-31.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Assunto não Especificado - Alda Mendes - - Alice Foganholi Cunha - - Alfredo Machado - - Alexandrina Grillo Bizarro - - Alexandrina Carolina da Silva - - Alexandrina Augusta - - Alexandre Ferreira Campos - - Alice Barreto da Silva - - Espólio de Agair Santos Reis - - Ademir Poli - - Adelino Rodrigues Vertiano - - Adelaide Santini Mariano - - Adão Belarmino - - Espólio de Acência Chiode Mattos - Edvaldo Gonçalves da Silva - - Maria Irma da Silva Ottaviani - - Flávio Mangili Ferreira - - Simone Mangili Ferreira - - Zelinda Cecilia Bizarro Lima - - Celia Bizarro Menk - - Roberto Bizarro Junior - - Aparecida Nascimento Ferreira Damazio - - Marisa Belarmino da Silva - - Jaelson Belarmino - - Maria Cecilia Belarmino - - Luiz Henrique do Nascimento - - Luiz Augusto Nascimento - - Keller Fernanda Belarmino do Nascimento - Fls. 848/864: ciência aos patronos dos sucessores do coexequente Adão Belarmino, que deverão se manifestar em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias; observando-se o quanto restou decidido à fl. 831. No mais, aguarde-se em suspensão. - ADV: MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP), JOÃO MARCIO BARBOZA LIMA (OAB 278290/SP), JOÃO MARCIO BARBOZA LIMA (OAB 278290/SP), JOÃO MARCIO BARBOZA LIMA (OAB 278290/SP), JOÃO MARCIO BARBOZA LIMA (OAB 278290/SP), JOÃO MARCIO BARBOZA LIMA (OAB 278290/SP), JOÃO MARCIO BARBOZA LIMA (OAB 278290/SP), JOÃO MARCIO BARBOZA LIMA (OAB 278290/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP)

19/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2026, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003925-78.2019.8.26.0053 (processo principal 0608470-31.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Assunto não Especificado - Alda Mendes - - Alice Foganholi Cunha - - Alfredo Machado - - Alexandrina Grillo Bizarro - - Alexandrina Carolina da Silva - - Alexandrina Augusta - - Alexandre Ferreira Campos - - Alice Barreto da Silva - - Espólio de Agair Santos Reis - - Ademir Poli - - Adelino Rodrigues Vertiano - - Adelaide Santini Mariano - - Adão Belarmino - - Espólio de Acência Chiode Mattos - Edvaldo Gonçalves da Silva - - Maria Irma da Silva Ottaviani - - Flávio Mangili Ferreira - - Simone Mangili Ferreira - - Zelinda Cecilia Bizarro Lima - - Celia Bizarro Menk - - Roberto Bizarro Junior - - Aparecida Nascimento Ferreira Damazio - - Marisa Belarmino da Silva - - Jaelson Belarmino - - Maria Cecilia Belarmino - - Luiz Henrique do Nascimento - - Luiz Augusto Nascimento - - Keller Fernanda Belarmino do Nascimento - Vistos. Fls. 837/839: Conheço dos embargos interpostos para rejeitá-los considerando a inexistência de qualquer das hipóteses descritas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil em vigor. Destarte, inexiste qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser corrigido, ressaltando que o verdadeiro objetivo dos presentes embargos é a obtenção de efeitos infringentes, o que, como regra, é vedado pelo ordenamento vigente e demanda a interposição de recurso próprio. Diante do exposto, conheço dos embargos para rejeitá-los, face a inexistência de defeito na decisão que deverá permanecer tal como foi lançada. Int. - ADV: MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), JOÃO MARCIO BARBOZA LIMA (OAB 278290/SP), CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP), JOÃO MARCIO BARBOZA LIMA (OAB 278290/SP), JOÃO MARCIO BARBOZA LIMA (OAB 278290/SP), JOÃO MARCIO BARBOZA LIMA (OAB 278290/SP), JOÃO MARCIO BARBOZA LIMA (OAB 278290/SP), JOÃO MARCIO BARBOZA LIMA (OAB 278290/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), JOÃO MARCIO BARBOZA LIMA (OAB 278290/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003925-78.2019.8.26.0053 (processo principal 0608470-31.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Assunto não Especificado - Alda Mendes - - Alice Foganholi Cunha - - Alfredo Machado - - Alexandrina Grillo Bizarro - - Alexandrina Carolina da Silva - - Alexandrina Augusta - - Alexandre Ferreira Campos - - Alice Barreto da Silva - - Espólio de Agair Santos Reis - - Ademir Poli - - Adelino Rodrigues Vertiano - - Adelaide Santini Mariano - - Adão Belarmino - - Espólio de Acência Chiode Mattos - Edvaldo Gonçalves da Silva - - Maria Irma da Silva Ottaviani - - Flávio Mangili Ferreira - - Simone Mangili Ferreira - - Zelinda Cecilia Bizarro Lima - - Celia Bizarro Menk - - Roberto Bizarro Junior - - Aparecida Nascimento Ferreira Damazio - - Marisa Belarmino da Silva - - Jaelson Belarmino - - Maria Cecilia Belarmino - - Luiz Henrique do Nascimento - - Luiz Augusto Nascimento - - Keller Fernanda Belarmino do Nascimento - Vistos. Todas as questões entre os patronos dos autores deverá ser apreciada em ação própria e sem a necessidade de intervenção destes juízo. Frise-se que a comunicação das condutas realizadas nos autos pelos advogados aos órgãos de classe também independe do Poder Judiciário. Os mandados de levantamento expedidos constam dos autos, bastando leitura atenda do profissional que representa os interessados. Em razão das alegações apresentadas, indefiro o pedido de levantamento de valores pendentes de apreciação nestes autos, se o caso. Int. São Paulo, 30 de março de 2026. - ADV: MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), JOÃO MARCIO BARBOZA LIMA (OAB 278290/SP), JOÃO MARCIO BARBOZA LIMA (OAB 278290/SP), JOÃO MARCIO BARBOZA LIMA (OAB 278290/SP), JOÃO MARCIO BARBOZA LIMA (OAB 278290/SP), JOÃO MARCIO BARBOZA LIMA (OAB 278290/SP), JOÃO MARCIO BARBOZA LIMA (OAB 278290/SP), JOÃO MARCIO BARBOZA LIMA (OAB 278290/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003925-78.2019.8.26.0053 (processo principal 0608470-31.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Assunto não Especificado - Alda Mendes - - Alice Foganholi Cunha - - Alfredo Machado - - Alexandrina Grillo Bizarro - - Alexandrina Carolina da Silva - - Alexandrina Augusta - - Alexandre Ferreira Campos - - Alice Barreto da Silva - - Espólio de Agair Santos Reis - - Ademir Poli - - Adelino Rodrigues Vertiano - - Adelaide Santini Mariano - - Adão Belarmino - - Espólio de Acência Chiode Mattos - Edvaldo Gonçalves da Silva - - Maria Irma da Silva Ottaviani - - Flávio Mangili Ferreira - - Simone Mangili Ferreira - - Zelinda Cecilia Bizarro Lima - - Celia Bizarro Menk - - Roberto Bizarro Junior - - Aparecida Nascimento Ferreira Damazio - - Marisa Belarmino da Silva - - Jaelson Belarmino - - Maria Cecilia Belarmino - - Luiz Henrique do Nascimento - - Luiz Augusto Nascimento - - Keller Fernanda Belarmino do Nascimento - Fls. 812/816: ciente. Anote-se o novo patrono dos sucessores do coexequente Adão Belarmino, junto ao sistema SAJ. Fls. 812/820: manifestem-se os patronos originários do coexequente Adão Belarmino, acerca do quanto alegado. Após, tornem os autos conclusos. - ADV: NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), JOÃO MARCIO BARBOZA LIMA (OAB 278290/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), JOÃO MARCIO BARBOZA LIMA (OAB 278290/SP), JOÃO MARCIO BARBOZA LIMA (OAB 278290/SP), JOÃO MARCIO BARBOZA LIMA (OAB 278290/SP), JOÃO MARCIO BARBOZA LIMA (OAB 278290/SP), JOÃO MARCIO BARBOZA LIMA (OAB 278290/SP), JOÃO MARCIO BARBOZA LIMA (OAB 278290/SP), CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP)

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 11:29

Publicação

02/09/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Mario Rangel Câmara (OAB 179603/SP) Processo 0003925-78.2019.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Victor Augusto Florencio Reis - Considerando o tempo decorrido sem manifestação contrária das partes nos termos do despacho supra, expeça-se o ofício precatório requerido. Após a juntada do ofício contendo o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos do cumprimento de sentença à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para o devido prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei.

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Mario Rangel Câmara (OAB 179603/SP) Processo 0003925-78.2019.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Jussara Aparecida Florentino Reis - Considerando o tempo decorrido sem manifestação contrária das partes nos termos do despacho supra, expeça-se o ofício precatório requerido. Após a juntada do ofício contendo o número de ordem cronológica, encaminhem-se os autos do cumprimento de sentença à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para o devido prosseguimento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei.

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0003925-78.2019.8.26.0053/13 - Precatório - Assunto não Especificado - Sonia Mara Machado Fucciolo - Em razão do depósito integral (fls. 226/233) realizado pela Diretoria de Execução de Precatóriose Cálculos (DEPRE), julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/15, em relação ao crédito requisitado por meio do ofício precatório expedido no presente incidente. Nos termos do Provimento CSM nº 2.702/2023 (D.J.E. 30/06/2023), que alterou o teor do Provimento CSM Nº 2.488/2018, defiro excepcionalmente a expedição do(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s) do(s) depósito(s) de(das) prioridade(s) do(s) precatório(s) em favor de Sonia Mara Machado Fucciolo, nos termos do Comunicado CG nº 51/2021 (Processo CPA nº 188103/2017). Tendo em vista que o deferimento do(s) levantamento(s) da(s) prioridade(s) do(s) exequente(s) supramencionado(a)(s) não deixará(ão) resíduo(s), deverá a entidade devedora, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, se manifestar no prazo de dez dias, a fim de informar se já houve a efetiva retenção da contribuição previdenciária e da assistência médica, caso houver. Caso não tenha havido as referidas retenções, na mesma oportunidade deverá a entidade devedora providenciar a juntada de formulário individualizado, disponível em " http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx ". De se observar que a regra do artigo 1.123 das Normas Judiciais da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça estabelece que "Não cabe aos ofícios de justiça e às contadorias judiciais fiscalizar ou prover a respeito da retenção de imposto de renda quanto a valores depositados judicialmente, nem é, no âmbito da competência da Justiça Estadual, responsabilidade da instituição financeira depositária promover a retenção de imposto de renda quando do levantamento de depósitos judiciais.", bem como que o respectivo parágrafo único estabelece que "A retenção de imposto de renda sobre rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial, quando o caso, caberá ao responsável tributário, na forma estabelecida pela legislação federal que rege a matéria (...)". Não obstante, com base no princípio da cooperação, faculta-se à entidade devedora, no prazo de 10 dias, informar se há a incidência de retenção a título de Imposto de Renda sobre o valor depositado, sem prejuízo de eventuais providências que deverão ser adotadas pela parte exequente com vistas ao recolhimento de tal tributo, caso seja devido. Com a juntada do formulário para a expedição do(s) MLE(s) (fl. 224), proceda a serventia, após o trânsito em julgado da presente e a manifestação da entidade devedora sobre as retenções devidas, à expedição do(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s) do(s) valor(es) depositado(s) às fls. 226/233 em favor do(a)(s) exequente(s) supramencionado(a)(s), bem como expeça-se ofício a DEPRE (categoria 545, modelo 501100 ) para providências quanto à extinção do precatório. Ato contínuo, arquive-se definitivamente o presente incidente. - ADV: MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP)

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003925-78.2019.8.26.0053/24 - Requisição de Pequeno Valor - Assunto não Especificado - Alda Mendes - Ante o que consta do presente incidente de expedição de ofício requisitório de pequeno valor, julgo extinta a execução do respectivo crédito objeto da requisição, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/15. Tendo em vista a juntada, pela parte exequente, do formulário para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, proceda a serventia, após o trânsito em julgado desta sentença, à expedição do respectivo mandado. Após realizado o levantamento, arquive-se definitivamente o presente incidente. Oportunamente, tornem-se conclusos os autos nos quais tramita o cumprimento de sentença, com vistas à sua respectiva extinção, se o caso. - ADV: CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP)

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003925-78.2019.8.26.0053/09 - Requisição de Pequeno Valor - Assunto não Especificado - Luiz Augusto Nascimento - Ante o que consta do presente incidente de expedição de ofício requisitório de pequeno valor, julgo extinta a execução do respectivo crédito objeto da requisição, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/15. Tendo em vista a juntada, pela parte exequente, do formulário para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, proceda a serventia, após o trânsito em julgado desta sentença, à expedição do respectivo mandado. Após realizado o levantamento, arquive-se definitivamente o presente incidente. Oportunamente, tornem-se conclusos os autos nos quais tramita o cumprimento de sentença, com vistas à sua respectiva extinção, se o caso. - ADV: CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP)

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003925-78.2019.8.26.0053/07 - Requisição de Pequeno Valor - Assunto não Especificado - Keller Fernanda Belarmino do Nascimento - Ante o que consta do presente incidente de expedição de ofício requisitório de pequeno valor, julgo extinta a execução do respectivo crédito objeto da requisição, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/15. Tendo em vista a juntada, pela parte exequente, do formulário para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, proceda a serventia, após o trânsito em julgado desta sentença, à expedição do respectivo mandado. Após realizado o levantamento, arquive-se definitivamente o presente incidente. Oportunamente, tornem-se conclusos os autos nos quais tramita o cumprimento de sentença, com vistas à sua respectiva extinção, se o caso. - ADV: CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP)

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003925-78.2019.8.26.0053/06 - Requisição de Pequeno Valor - Assunto não Especificado - Maria Cecilia Belarmino - Ante o que consta do presente incidente de expedição de ofício requisitório de pequeno valor, julgo extinta a execução do respectivo crédito objeto da requisição, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/15. Tendo em vista a juntada, pela parte exequente, do formulário para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, proceda a serventia, após o trânsito em julgado desta sentença, à expedição do respectivo mandado. Após realizado o levantamento, arquive-se definitivamente o presente incidente. Oportunamente, tornem-se conclusos os autos nos quais tramita o cumprimento de sentença, com vistas à sua respectiva extinção, se o caso. - ADV: CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP)

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003925-78.2019.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Assunto não Especificado - Marisa Belarmino da Silva - Ante o que consta do presente incidente de expedição de ofício requisitório de pequeno valor, julgo extinta a execução do respectivo crédito objeto da requisição, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/15. Tendo em vista a juntada, pela parte exequente, do formulário para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, proceda a serventia, após o trânsito em julgado desta sentença, à expedição do respectivo mandado. Após realizado o levantamento, arquive-se definitivamente o presente incidente. Oportunamente, tornem-se conclusos os autos nos quais tramita o cumprimento de sentença, com vistas à sua respectiva extinção, se o caso. - ADV: CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP)

03/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003925-78.2019.8.26.0053 (processo principal 0608470-31.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Assunto não Especificado - Alda Mendes - - Alice Foganholi Cunha - - Alfredo Machado - - Alexandrina Grillo Bizarro - - Alexandrina Carolina da Silva - - Alexandrina Augusta - - Alexandre Ferreira Campos - - Alice Barreto da Silva - - Espólio de Agair Santos Reis - - Ademir Poli - - Adelino Rodrigues Vertiano - - Adelaide Santini Mariano - - Adão Belarmino - - Espólio de Acência Chiode Mattos - Edvaldo Gonçalves da Silva - - Maria Irma da Silva Ottaviani - - Flávio Mangili Ferreira - - Simone Mangili Ferreira - - Zelinda Cecilia Bizarro Lima - - Celia Bizarro Menk - - Roberto Bizarro Junior - - Aparecida Nascimento Ferreira Damazio - - Marisa Belarmino da Silva - - Jaelson Belarmino - - Maria Cecilia Belarmino - - Luiz Henrique do Nascimento - - Luiz Augusto Nascimento - - Keller Fernanda Belarmino do Nascimento - Vistos. Fls. 837/839: Conheço dos embargos interpostos para rejeitá-los considerando a inexistência de qualquer das hipóteses descritas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil em vigor. Destarte, inexiste qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser corrigido, ressaltando que o verdadeiro objetivo dos presentes embargos é a obtenção de efeitos infringentes, o que, como regra, é vedado pelo ordenamento vigente e demanda a interposição de recurso próprio. Diante do exposto, conheço dos embargos para rejeitá-los, face a inexistência de defeito na decisão que deverá permanecer tal como foi lançada. Int. - ADV: MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), JOÃO MARCIO BARBOZA LIMA (OAB 278290/SP), CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP), JOÃO MARCIO BARBOZA LIMA (OAB 278290/SP), JOÃO MARCIO BARBOZA LIMA (OAB 278290/SP), JOÃO MARCIO BARBOZA LIMA (OAB 278290/SP), JOÃO MARCIO BARBOZA LIMA (OAB 278290/SP), JOÃO MARCIO BARBOZA LIMA (OAB 278290/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), JOÃO MARCIO BARBOZA LIMA (OAB 278290/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP)

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003925-78.2019.8.26.0053 (processo principal 0608470-31.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Assunto não Especificado - Alda Mendes - - Alice Foganholi Cunha - - Alfredo Machado - - Alexandrina Grillo Bizarro - - Alexandrina Carolina da Silva - - Alexandrina Augusta - - Alexandre Ferreira Campos - - Alice Barreto da Silva - - Espólio de Agair Santos Reis - - Ademir Poli - - Adelino Rodrigues Vertiano - - Adelaide Santini Mariano - - Adão Belarmino - - Espólio de Acência Chiode Mattos - Edvaldo Gonçalves da Silva - - Maria Irma da Silva Ottaviani - - Flávio Mangili Ferreira - - Simone Mangili Ferreira - - Zelinda Cecilia Bizarro Lima - - Celia Bizarro Menk - - Roberto Bizarro Junior - - Aparecida Nascimento Ferreira Damazio - - Marisa Belarmino da Silva - - Jaelson Belarmino - - Maria Cecilia Belarmino - - Luiz Henrique do Nascimento - - Luiz Augusto Nascimento - - Keller Fernanda Belarmino do Nascimento - Vistos. Todas as questões entre os patronos dos autores deverá ser apreciada em ação própria e sem a necessidade de intervenção destes juízo. Frise-se que a comunicação das condutas realizadas nos autos pelos advogados aos órgãos de classe também independe do Poder Judiciário. Os mandados de levantamento expedidos constam dos autos, bastando leitura atenda do profissional que representa os interessados. Em razão das alegações apresentadas, indefiro o pedido de levantamento de valores pendentes de apreciação nestes autos, se o caso. Int. São Paulo, 30 de março de 2026. - ADV: MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), JOÃO MARCIO BARBOZA LIMA (OAB 278290/SP), JOÃO MARCIO BARBOZA LIMA (OAB 278290/SP), JOÃO MARCIO BARBOZA LIMA (OAB 278290/SP), JOÃO MARCIO BARBOZA LIMA (OAB 278290/SP), JOÃO MARCIO BARBOZA LIMA (OAB 278290/SP), JOÃO MARCIO BARBOZA LIMA (OAB 278290/SP), JOÃO MARCIO BARBOZA LIMA (OAB 278290/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP)

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003925-78.2019.8.26.0053 (processo principal 0608470-31.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Assunto não Especificado - Alda Mendes - - Alice Foganholi Cunha - - Alfredo Machado - - Alexandrina Grillo Bizarro - - Alexandrina Carolina da Silva - - Alexandrina Augusta - - Alexandre Ferreira Campos - - Alice Barreto da Silva - - Espólio de Agair Santos Reis - - Ademir Poli - - Adelino Rodrigues Vertiano - - Adelaide Santini Mariano - - Adão Belarmino - - Espólio de Acência Chiode Mattos - Edvaldo Gonçalves da Silva - - Maria Irma da Silva Ottaviani - - Flávio Mangili Ferreira - - Simone Mangili Ferreira - - Zelinda Cecilia Bizarro Lima - - Celia Bizarro Menk - - Roberto Bizarro Junior - - Aparecida Nascimento Ferreira Damazio - - Marisa Belarmino da Silva - - Jaelson Belarmino - - Maria Cecilia Belarmino - - Luiz Henrique do Nascimento - - Luiz Augusto Nascimento - - Keller Fernanda Belarmino do Nascimento - Fls. 812/816: ciente. Anote-se o novo patrono dos sucessores do coexequente Adão Belarmino, junto ao sistema SAJ. Fls. 812/820: manifestem-se os patronos originários do coexequente Adão Belarmino, acerca do quanto alegado. Após, tornem os autos conclusos. - ADV: NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), JOÃO MARCIO BARBOZA LIMA (OAB 278290/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), JOÃO MARCIO BARBOZA LIMA (OAB 278290/SP), JOÃO MARCIO BARBOZA LIMA (OAB 278290/SP), JOÃO MARCIO BARBOZA LIMA (OAB 278290/SP), JOÃO MARCIO BARBOZA LIMA (OAB 278290/SP), JOÃO MARCIO BARBOZA LIMA (OAB 278290/SP), JOÃO MARCIO BARBOZA LIMA (OAB 278290/SP), CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP), FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS (OAB 245296/SP)

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0003925-78.2019.8.26.0053/13 - Precatório - Assunto não Especificado - Sonia Mara Machado Fucciolo - Em razão do depósito integral (fls. 226/233) realizado pela Diretoria de Execução de Precatóriose Cálculos (DEPRE), julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/15, em relação ao crédito requisitado por meio do ofício precatório expedido no presente incidente. Nos termos do Provimento CSM nº 2.702/2023 (D.J.E. 30/06/2023), que alterou o teor do Provimento CSM Nº 2.488/2018, defiro excepcionalmente a expedição do(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s) do(s) depósito(s) de(das) prioridade(s) do(s) precatório(s) em favor de Sonia Mara Machado Fucciolo, nos termos do Comunicado CG nº 51/2021 (Processo CPA nº 188103/2017). Tendo em vista que o deferimento do(s) levantamento(s) da(s) prioridade(s) do(s) exequente(s) supramencionado(a)(s) não deixará(ão) resíduo(s), deverá a entidade devedora, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, se manifestar no prazo de dez dias, a fim de informar se já houve a efetiva retenção da contribuição previdenciária e da assistência médica, caso houver. Caso não tenha havido as referidas retenções, na mesma oportunidade deverá a entidade devedora providenciar a juntada de formulário individualizado, disponível em " http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx ". De se observar que a regra do artigo 1.123 das Normas Judiciais da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça estabelece que "Não cabe aos ofícios de justiça e às contadorias judiciais fiscalizar ou prover a respeito da retenção de imposto de renda quanto a valores depositados judicialmente, nem é, no âmbito da competência da Justiça Estadual, responsabilidade da instituição financeira depositária promover a retenção de imposto de renda quando do levantamento de depósitos judiciais.", bem como que o respectivo parágrafo único estabelece que "A retenção de imposto de renda sobre rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial, quando o caso, caberá ao responsável tributário, na forma estabelecida pela legislação federal que rege a matéria (...)". Não obstante, com base no princípio da cooperação, faculta-se à entidade devedora, no prazo de 10 dias, informar se há a incidência de retenção a título de Imposto de Renda sobre o valor depositado, sem prejuízo de eventuais providências que deverão ser adotadas pela parte exequente com vistas ao recolhimento de tal tributo, caso seja devido. Com a juntada do formulário para a expedição do(s) MLE(s) (fl. 224), proceda a serventia, após o trânsito em julgado da presente e a manifestação da entidade devedora sobre as retenções devidas, à expedição do(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s) do(s) valor(es) depositado(s) às fls. 226/233 em favor do(a)(s) exequente(s) supramencionado(a)(s), bem como expeça-se ofício a DEPRE (categoria 545, modelo 501100 ) para providências quanto à extinção do precatório. Ato contínuo, arquive-se definitivamente o presente incidente. - ADV: MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP)

10/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(28)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Todas as movimentações(48)

Todos os documentos(22)