Execução da Pena 0005241-26.2023.8.26.0041 - TJSP

Execução da Pena 0005241-26.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/04/2026, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 15:03

Ato ordinatório

23/04/2026, 15:01

Publicação

08/04/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005241-26.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - ARTUR DE CASTRO FERREIRA - Isto posto, com fundamento no artigo 9º, VIII, do Decreto nº 12.790/2025 e artigo 107, II do Código Penal, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a pena privativa de liberdade imposta em relação ao processo 1529799-43.2022.8.26.0228, da 11ª Vara Criminal. A pena de multa foi extinta nos autos nº 1040123-67.2023.8.26.0050 (fl. 217). - ADV: ERIK ARIEL ARANEDA ARIAS (OAB 457470/SP)

08/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/04/2026, 01:53

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 18:59

Indulto

06/04/2026, 18:58

Conclusão (para julgamento)

06/04/2026, 10:23

Publicação

18/02/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005241-26.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - ARTUR DE CASTRO FERREIRA - Fl(s). 211/212: Providencie-se conforme requerido. Após, renove-se vista ao Ministério Público. - ADV: ERIK ARIEL ARANEDA ARIAS (OAB 457470/SP)

18/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/02/2026, 14:36

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 17:07

Remessa (outros motivos)

13/02/2026, 02:44

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 10:20

Documentos

Intimação

•08/04/2026, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Indulto

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005241-26.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - ARTUR DE CASTRO FERREIRA - Fl(s). 211/212: Providencie-se conforme requerido. Após, renove-se vista ao Ministério Público. - ADV: ERIK ARIEL ARANEDA ARIAS (OAB 457470/SP)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

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