Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020946-91.2024.8.26.0053 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020946-91.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2026, 04:06

Publicação

26/03/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0020946-91.2024.8.26.0053 (processo principal 1044763-85.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Coopercell - Cooperativa de Transporte de Cargas Químicas e Corrosivas de Ribeirão Pires - Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença. - ADV: CICERO ALVES DOS ANJOS NETO (OAB 317734/SP), JOSE ARMANDO MARÇAL (OAB 112126/RJ), RENATA CRISTINA MARÇAL PICOLI (OAB 367003/SP), HUMBERTO JOSÉ MARÇAL (OAB 326223/SP)

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0020946-91.2024.8.26.0053/03 - Precatório - Repetição de indébito - Coopercell - Cooperativa de Transporte de Cargas Químicas e Corrosivas de Ribeirão Pires - A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria. - ADV: HUMBERTO JOSÉ MARÇAL (OAB 326223/SP)

26/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 13:08

Ato ordinatório

25/03/2026, 13:07

Remessa (outros motivos)

24/11/2025, 14:15

Publicação

24/11/2025, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0020946-91.2024.8.26.0053 (processo principal 1044763-85.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Coopercell - Cooperativa de Transporte de Cargas Químicas e Corrosivas de Ribeirão Pires - Vistos. Verifique a Serventia a possibilidade de envio dos presentes autos para a UPEFAZ (Provimento CSM nº 2.702/2023, DJE, 30 de junho de 2023, que alterou o Provimento CSM nº 2.488/2018), certificando. Caso não seja possível o envio imediato, consignar na certidão o motivo. Intime-se. - ADV: CICERO ALVES DOS ANJOS NETO (OAB 317734/SP), JOSE ARMANDO MARÇAL (OAB 112126/RJ), RENATA CRISTINA MARÇAL PICOLI (OAB 367003/SP), HUMBERTO JOSÉ MARÇAL (OAB 326223/SP)

24/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/11/2025, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2025, 15:43

Outras Decisões

19/11/2025, 15:43

Conclusão (para decisão)

19/11/2025, 11:29

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 11:28

Documentos

Intimação

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0020946-91.2024.8.26.0053/03 - Precatório - Repetição de indébito - Coopercell - Cooperativa de Transporte de Cargas Químicas e Corrosivas de Ribeirão Pires - Nos termos do Provimento nº 2753/2024, deverá a parte autora anexar as seguintes peças, caso não se encontrem presentes no momento de interposição do presente incidente: (x) Sentença e/ou acórdão referentes à condenação pelo Juízo de origem; (x) Certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; (x) Decisão definitiva que homologou os cálculos objeto da requisição ou decisão que determinou a expedição de valores incontroversos; (x) certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou do decurso de prazo para sua interposição; (x) demonstrativo do cálculo homologado, exclusivamente relativo ao credor do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para atualização dos valores; (x) cópia da procuração e substabelecimento do beneficiário outorgando poderes ao(s) advogado(s), com poderes para receber e dar quitação, nos quais deverão conter o nome legível e número de inscrição na OAB; (x) contrato de honorários advocatícios, quando requerido o destaque desta verba; (x) cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário; (x) comprovante de regularidade do CPF junto à Receita Federal; Considerando que houve a prévia análise acerca do correto Preenchimento dos valores homologados.Nos termos do Comunicado nº 66/2024 do E. Tribunal de Justiça e, considerando as determinações contidas na ata de inspeção do C. Conselho Nacional de Justiça (Processo CNJ-PP nº 0000790-71.2024.2.00.0000), manifeste-se a Fazenda Pública acerca da expedição do ofício requisitório, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: HUMBERTO JOSÉ MARÇAL (OAB 326223/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Humberto José Marçal (OAB 326223/SP) Processo 0020946-91.2024.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Coopercell - Cooperativa de Transporte de Cargas Químicas e Corrosivas de Ribeirão Pires - Nos termos do Provimento nº 2753/2024, deverá a parte autora anexar as seguintes peças, caso não se encontrem presentes no momento de interposição do presente incidente: (x) Sentença e/ou acórdão referentes à condenação pelo Juízo de origem; (x) Certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; (x) Decisão definitiva que homologou os cálculos objeto da requisição ou decisão que determinou a expedição de valores incontroversos; (x) certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou do decurso de prazo para sua interposição; (x) demonstrativo do cálculo homologado, exclusivamente relativo ao credor do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para atualização dos valores; (x) cópia da procuração e substabelecimento do beneficiário outorgando poderes ao(s) advogado(s), com poderes para receber e dar quitação, nos quais deverão conter o nome legível e número de inscrição na OAB; (x) contrato de honorários advocatícios, quando requerido o destaque desta verba; (x) cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário; (x) comprovante de regularidade do CPF junto à Receita Federal; Considerando que houve a prévia análise acerca do correto Preenchimento dos valores homologados.Nos termos do Comunicado nº 66/2024 do E. Tribunal de Justiça e, considerando as determinações contidas na ata de inspeção do C. Conselho Nacional de Justiça (Processo CNJ-PP nº 0000790-71.2024.2.00.0000), manifeste-se a Fazenda Pública acerca da expedição do ofício requisitório, no prazo de 10 (dez) dias.

26/05/2025, 00:00

20/05/2025, 00:00

19/05/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

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Outras Decisões

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