Precatório 1072752-56.2021.8.26.0053 - TJSP

Precatório 1072752-56.2021.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1072752-56.2021.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Valor da Execução / Cálculo / Atualização-Juros - Espólio de Celso José de Camargo - - Inez Aparecida Thomazeli Jacobs - - Ione Maria dos Santos - - Iracema Cardoso Salim - - Irma Rosa Simi - - Ivana Aparecida Gagheggi de Sousa - - Jaime Marchi - - Janete Fatima da Silva Goncalves - - Joaquim Carlos Sabino - - Katia Luiza Caramori Leite Martins - - Maria Aparecida Ferreira Pereira - - Maria Celeste Homem de Goes - - Maria da Guia de Souza - - Maria de Fatima Simões Pinto - - Maria Dorigatti Segalla - - Maria Elisa Sonoda de Freitas - - Maria Jose Freitas Dias - - Maria Lélia de Oliveira - - Maria Lina Bernardes Belfort Lira - - Maria Nazareth França Rossini de Lima - - Maria Regina Martins Manchini - - Espólio de Maria Rocha de Lucena - - Maria Tereza Fernandes Cintra - - Marlene Aparecida de Castilho - - Mary Ivone Pereira - - Miriam Maria da Mota - - Nair Pires Machado - - Neide Maria de Andrade Cordeiro - - Nelson Nascimento Lima - - Osmar Ferreira da Silva - - Pedrina Rodrigues Costa - - Raimunda de Carvalho Montagnane - - Rogeston de Ramos - - Rosalina Barbosa Navero - - Rosana Dias - - Roseli Maria Goncalves Oreliana Morini - - Rosimeire Cristina Ramirez Munhoz - - Rozilene de Fátima Mariano Barbosa - - Silvana Maria Custódio de Oliveira - - Sonia Cristina Zacharias - - Espólio de Sueli Cristina Rodrigues Jardim - - Sueli Regina Ribeiro Tavares - - Espólio de Sumara Regina Dias Néspolo - - Vani de Mattos de Oliveira - - Vera Elisa Menzani de Carvalho - - Vera Lúcia Cardeiro Valero - - Vera Lucia Fernandes de Sá - - Vera Lucia Gobire - - Vera Lucia Ruis Mondini - - Virginia Ribeiro - Fernanda Rocha de Lucena - - Pedro Gabriel Dias Néspolo - - Elisa Dias Nespolo Fernande - - José Rpdrigues Jardim Neto - - Ana Angelica Rodrigues Jardim - - Mateus Rodrigues Jardim - - Eduardo Rodrigues Jardim - - Roseli Costa Silva de Camargo - - Douglas Silva Carmargo - - Debora Silva Camargo - - José Rodrigues Jardijm Neto - - Ana Angelica Rodrigues Jardim - - Mateus Rodrigues Jardim - - Eduardo Rodrigues Jardim - - Roseli Costa Silva de Camargo - - Douglas Silva Camargo - - Debora Silva Camargo - Cp II Fundo de Investimento de Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - NAPLES SECUTITIZADORA S.A - Raphael Felipe de Luca - Fernanda Rocha de Lucena - Vistos. Manifeste-se o patrono originário quanto a cessão de crédito realizada pelo(a) requerente. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais. Sem prejuízo, anote-se o nome do advogado do cessionário para recebimento das publicações. Dê-se ciência à entidade devedora. Intime-se. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), ANDRÉ BATALHA DE CAMARGO (OAB 206883/SP), RICARDO DAUD AVERSA (OAB 215073/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), MARINA LIZARELI FERREIRA (OAB 426286/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), DIEGO ALVES AMARAL BATISTA (OAB 271914/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)

26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1072752-56.2021.8.26.0053/33 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Valor da Execução / Cálculo / Atualização-Juros - Raimunda de Carvalho Montagnane - Vistos. Proceda a serventia a baixa deste incidente. Int. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)

25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1072752-56.2021.8.26.0053/06 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Valor da Execução / Cálculo / Atualização-Juros - Iracema Cardoso Salim - NAPLES SECURITIZADORA S.A - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento conforme requerimento e formulário juntado pelo(a) cessionário. Após, aguarde-se o pagamento. Int. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), ANDRÉ BATALHA DE CAMARGO (OAB 206883/SP), ANDRÉ BATALHA DE CAMARGO (OAB 206883/SP)

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1072752-56.2021.8.26.0053/06 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Valor da Execução / Cálculo / Atualização-Juros - Iracema Cardoso Salim - NAPLES SECURITIZADORA S.A - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento conforme requerimento e formulário juntado pelo(a) cessionário. Após, aguarde-se o pagamento. Int. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), ANDRÉ BATALHA DE CAMARGO (OAB 206883/SP), ANDRÉ BATALHA DE CAMARGO (OAB 206883/SP)

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1072752-56.2021.8.26.0053/51 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Valor da Execução / Cálculo / Atualização-Juros - Virginia Ribeiro - NAPLES SECURITIZADORA S.A - Vistos. Páginas 397 e ss: ciência da realização de acordo para pagamento com deságio. Uma vez realizada a composição, os valores devem ser transferidos diretamente para a conta corrente indicada pelo beneficiário, conforme art. 31 do Provimento CSM 2.753/2024. Destarte, manifestem-se as partes em termos de extinção/prosseguimento dopresente precatório, no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como anuência à satisfaçãoda execução, extinguindo-se o presente incidente. Nada sendo requerido, proceda a serventia a baixa deste incidente. Int. - ADV: ANDRÉ BATALHA DE CAMARGO (OAB 206883/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1072752-56.2021.8.26.0053/06 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Valor da Execução / Cálculo / Atualização-Juros - Iracema Cardoso Salim - NAPLES SECURITIZADORA S.A - Vistos. Manifeste-se o patrono originário, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ANDRÉ BATALHA DE CAMARGO (OAB 206883/SP), ANDRÉ BATALHA DE CAMARGO (OAB 206883/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)

26/05/2026, 00:00

Definitivo

13/05/2026, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2026, 09:41

Publicação

13/05/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1072752-56.2021.8.26.0053/28 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Valor da Execução / Cálculo / Atualização-Juros - Nair Pires Machado - Vistos. Proceda a serventia a baixa deste incidente. Int. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)

13/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/05/2026, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2026, 07:17

Arquivamento

12/05/2026, 07:16

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1072752-56.2021.8.26.0053/06 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Valor da Execução / Cálculo / Atualização-Juros - Iracema Cardoso Salim - NAPLES SECURITIZADORA S.A - Vistos. Diga a entidade devedora se concorda com o pedido de levantamento conforme requerimento feito pelo(a) exequente. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), ANDRÉ BATALHA DE CAMARGO (OAB 206883/SP), ANDRÉ BATALHA DE CAMARGO (OAB 206883/SP)

12/05/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1072752-56.2021.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Valor da Execução / Cálculo / Atualização-Juros - Espólio de Celso José de Camargo - - Inez Aparecida Thomazeli Jacobs - - Ione Maria dos Santos - - Iracema Cardoso Salim - - Irma Rosa Simi - - Ivana Aparecida Gagheggi de Sousa - - Jaime Marchi - - Janete Fatima da Silva Goncalves - - Joaquim Carlos Sabino - - Katia Luiza Caramori Leite Martins - - Maria Aparecida Ferreira Pereira - - Maria Celeste Homem de Goes - - Maria da Guia de Souza - - Maria de Fatima Simões Pinto - - Maria Dorigatti Segalla - - Maria Elisa Sonoda de Freitas - - Maria Jose Freitas Dias - - Maria Lélia de Oliveira - - Maria Lina Bernardes Belfort Lira - - Maria Nazareth França Rossini de Lima - - Maria Regina Martins Manchini - - Espólio de Maria Rocha de Lucena - - Maria Tereza Fernandes Cintra - - Marlene Aparecida de Castilho - - Mary Ivone Pereira - - Miriam Maria da Mota - - Nair Pires Machado - - Neide Maria de Andrade Cordeiro - - Nelson Nascimento Lima - - Osmar Ferreira da Silva - - Pedrina Rodrigues Costa - - Raimunda de Carvalho Montagnane - - Rogeston de Ramos - - Rosalina Barbosa Navero - - Rosana Dias - - Roseli Maria Goncalves Oreliana Morini - - Rosimeire Cristina Ramirez Munhoz - - Rozilene de Fátima Mariano Barbosa - - Silvana Maria Custódio de Oliveira - - Sonia Cristina Zacharias - - Espólio de Sueli Cristina Rodrigues Jardim - - Sueli Regina Ribeiro Tavares - - Espólio de Sumara Regina Dias Néspolo - - Vani de Mattos de Oliveira - - Vera Elisa Menzani de Carvalho - - Vera Lúcia Cardeiro Valero - - Vera Lucia Fernandes de Sá - - Vera Lucia Gobire - - Vera Lucia Ruis Mondini - - Virginia Ribeiro - Fernanda Rocha de Lucena - - Pedro Gabriel Dias Néspolo - - Elisa Dias Nespolo Fernande - - José Rpdrigues Jardim Neto - - Ana Angelica Rodrigues Jardim - - Mateus Rodrigues Jardim - - Eduardo Rodrigues Jardim - - Roseli Costa Silva de Camargo - - Douglas Silva Carmargo - - Debora Silva Camargo - - José Rodrigues Jardijm Neto - - Ana Angelica Rodrigues Jardim - - Mateus Rodrigues Jardim - - Eduardo Rodrigues Jardim - - Roseli Costa Silva de Camargo - - Douglas Silva Camargo - - Debora Silva Camargo - Cp II Fundo de Investimento de Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - NAPLES SECUTITIZADORA S.A - Raphael Felipe de Luca - Fernanda Rocha de Lucena - Vistos. Página 1089: deverá a serventia tornar sem efeito a petição de páginas 1045/47. Após, aguarde-se o processamento do(s) incidente(s) pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Intime-se. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), MARINA LIZARELI FERREIRA (OAB 426286/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), DIEGO ALVES AMARAL BATISTA (OAB 271914/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), ANDRÉ BATALHA DE CAMARGO (OAB 206883/SP), RICARDO DAUD AVERSA (OAB 215073/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1072752-56.2021.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Valor da Execução / Cálculo / Atualização-Juros - Espólio de Celso José de Camargo - - Inez Aparecida Thomazeli Jacobs - - Ione Maria dos Santos - - Iracema Cardoso Salim - - Irma Rosa Simi - - Ivana Aparecida Gagheggi de Sousa - - Jaime Marchi - - Janete Fatima da Silva Goncalves - - Joaquim Carlos Sabino - - Katia Luiza Caramori Leite Martins - - Maria Aparecida Ferreira Pereira - - Maria Celeste Homem de Goes - - Maria da Guia de Souza - - Maria de Fatima Simões Pinto - - Maria Dorigatti Segalla - - Maria Elisa Sonoda de Freitas - - Maria Jose Freitas Dias - - Maria Lélia de Oliveira - - Maria Lina Bernardes Belfort Lira - - Maria Nazareth França Rossini de Lima - - Maria Regina Martins Manchini - - Espólio de Maria Rocha de Lucena - - Maria Tereza Fernandes Cintra - - Marlene Aparecida de Castilho - - Mary Ivone Pereira - - Miriam Maria da Mota - - Nair Pires Machado - - Neide Maria de Andrade Cordeiro - - Nelson Nascimento Lima - - Osmar Ferreira da Silva - - Pedrina Rodrigues Costa - - Raimunda de Carvalho Montagnane - - Rogeston de Ramos - - Rosalina Barbosa Navero - - Rosana Dias - - Roseli Maria Goncalves Oreliana Morini - - Rosimeire Cristina Ramirez Munhoz - - Rozilene de Fátima Mariano Barbosa - - Silvana Maria Custódio de Oliveira - - Sonia Cristina Zacharias - - Espólio de Sueli Cristina Rodrigues Jardim - - Sueli Regina Ribeiro Tavares - - Espólio de Sumara Regina Dias Néspolo - - Vani de Mattos de Oliveira - - Vera Elisa Menzani de Carvalho - - Vera Lúcia Cardeiro Valero - - Vera Lucia Fernandes de Sá - - Vera Lucia Gobire - - Vera Lucia Ruis Mondini - - Virginia Ribeiro - Fernanda Rocha de Lucena - - Pedro Gabriel Dias Néspolo - - Elisa Dias Nespolo Fernande - - José Rpdrigues Jardim Neto - - Ana Angelica Rodrigues Jardim - - Mateus Rodrigues Jardim - - Eduardo Rodrigues Jardim - - Roseli Costa Silva de Camargo - - Douglas Silva Carmargo - - Debora Silva Camargo - - José Rodrigues Jardijm Neto - - Ana Angelica Rodrigues Jardim - - Mateus Rodrigues Jardim - - Eduardo Rodrigues Jardim - - Roseli Costa Silva de Camargo - - Douglas Silva Camargo - - Debora Silva Camargo - Cp II Fundo de Investimento de Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - NAPLES SECUTITIZADORA S.A - Raphael Felipe de Luca - Fernanda Rocha de Lucena - Vistos. Aguarde-se o processamento do(s) incidente(s) pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Int. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), ANDRÉ BATALHA DE CAMARGO (OAB 206883/SP), RICARDO DAUD AVERSA (OAB 215073/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), MARINA LIZARELI FERREIRA (OAB 426286/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), DIEGO ALVES AMARAL BATISTA (OAB 271914/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1072752-56.2021.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Valor da Execução / Cálculo / Atualização-Juros - Espólio de Celso José de Camargo - - Inez Aparecida Thomazeli Jacobs - - Ione Maria dos Santos - - Iracema Cardoso Salim - - Irma Rosa Simi - - Ivana Aparecida Gagheggi de Sousa - - Jaime Marchi - - Janete Fatima da Silva Goncalves - - Joaquim Carlos Sabino - - Katia Luiza Caramori Leite Martins - - Maria Aparecida Ferreira Pereira - - Maria Celeste Homem de Goes - - Maria da Guia de Souza - - Maria de Fatima Simões Pinto - - Maria Dorigatti Segalla - - Maria Elisa Sonoda de Freitas - - Maria Jose Freitas Dias - - Maria Lélia de Oliveira - - Maria Lina Bernardes Belfort Lira - - Maria Nazareth França Rossini de Lima - - Maria Regina Martins Manchini - - Espólio de Maria Rocha de Lucena - - Maria Tereza Fernandes Cintra - - Marlene Aparecida de Castilho - - Mary Ivone Pereira - - Miriam Maria da Mota - - Nair Pires Machado - - Neide Maria de Andrade Cordeiro - - Nelson Nascimento Lima - - Osmar Ferreira da Silva - - Pedrina Rodrigues Costa - - Raimunda de Carvalho Montagnane - - Rogeston de Ramos - - Rosalina Barbosa Navero - - Rosana Dias - - Roseli Maria Goncalves Oreliana Morini - - Rosimeire Cristina Ramirez Munhoz - - Rozilene de Fátima Mariano Barbosa - - Silvana Maria Custódio de Oliveira - - Sonia Cristina Zacharias - - Espólio de Sueli Cristina Rodrigues Jardim - - Sueli Regina Ribeiro Tavares - - Espólio de Sumara Regina Dias Néspolo - - Vani de Mattos de Oliveira - - Vera Elisa Menzani de Carvalho - - Vera Lúcia Cardeiro Valero - - Vera Lucia Fernandes de Sá - - Vera Lucia Gobire - - Vera Lucia Ruis Mondini - - Virginia Ribeiro - Fernanda Rocha de Lucena - - Pedro Gabriel Dias Néspolo - - Elisa Dias Nespolo Fernande - - José Rpdrigues Jardim Neto - - Ana Angelica Rodrigues Jardim - - Mateus Rodrigues Jardim - - Eduardo Rodrigues Jardim - - Roseli Costa Silva de Camargo - - Douglas Silva Carmargo - - Debora Silva Camargo - - José Rodrigues Jardijm Neto - - Ana Angelica Rodrigues Jardim - - Mateus Rodrigues Jardim - - Eduardo Rodrigues Jardim - - Roseli Costa Silva de Camargo - - Douglas Silva Camargo - - Debora Silva Camargo - Cp II Fundo de Investimento de Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - NAPLES SECUTITIZADORA S.A - Raphael Felipe de Luca - Fernanda Rocha de Lucena - Há notícias do julgamento do agravo interposto, providencie o(a) agravante a juntada aos autos da decisão/acórdão e certidão de trânsito em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme print ou cópia do texto do e-mail abaixo: - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), MARINA LIZARELI FERREIRA (OAB 426286/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), DIEGO ALVES AMARAL BATISTA (OAB 271914/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), ANDRÉ BATALHA DE CAMARGO (OAB 206883/SP), RICARDO DAUD AVERSA (OAB 215073/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1072752-56.2021.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Valor da Execução / Cálculo / Atualização-Juros - Espólio de Celso José de Camargo - - Inez Aparecida Thomazeli Jacobs - - Ione Maria dos Santos - - Iracema Cardoso Salim - - Irma Rosa Simi - - Ivana Aparecida Gagheggi de Sousa - - Jaime Marchi - - Janete Fatima da Silva Goncalves - - Joaquim Carlos Sabino - - Katia Luiza Caramori Leite Martins - - Maria Aparecida Ferreira Pereira - - Maria Celeste Homem de Goes - - Maria da Guia de Souza - - Maria de Fatima Simões Pinto - - Maria Dorigatti Segalla - - Maria Elisa Sonoda de Freitas - - Maria Jose Freitas Dias - - Maria Lélia de Oliveira - - Maria Lina Bernardes Belfort Lira - - Maria Nazareth França Rossini de Lima - - Maria Regina Martins Manchini - - Espólio de Maria Rocha de Lucena - - Maria Tereza Fernandes Cintra - - Marlene Aparecida de Castilho - - Mary Ivone Pereira - - Miriam Maria da Mota - - Nair Pires Machado - - Neide Maria de Andrade Cordeiro - - Nelson Nascimento Lima - - Osmar Ferreira da Silva - - Pedrina Rodrigues Costa - - Raimunda de Carvalho Montagnane - - Rogeston de Ramos - - Rosalina Barbosa Navero - - Rosana Dias - - Roseli Maria Goncalves Oreliana Morini - - Rosimeire Cristina Ramirez Munhoz - - Rozilene de Fátima Mariano Barbosa - - Silvana Maria Custódio de Oliveira - - Sonia Cristina Zacharias - - Espólio de Sueli Cristina Rodrigues Jardim - - Sueli Regina Ribeiro Tavares - - Espólio de Sumara Regina Dias Néspolo - - Vani de Mattos de Oliveira - - Vera Elisa Menzani de Carvalho - - Vera Lúcia Cardeiro Valero - - Vera Lucia Fernandes de Sá - - Vera Lucia Gobire - - Vera Lucia Ruis Mondini - - Virginia Ribeiro - Fernanda Rocha de Lucena - - Pedro Gabriel Dias Néspolo - - Elisa Dias Nespolo Fernande - - José Rpdrigues Jardim Neto - - Ana Angelica Rodrigues Jardim - - Mateus Rodrigues Jardim - - Eduardo Rodrigues Jardim - - Roseli Costa Silva de Camargo - - Douglas Silva Carmargo - - Debora Silva Camargo - - José Rodrigues Jardijm Neto - - Ana Angelica Rodrigues Jardim - - Mateus Rodrigues Jardim - - Eduardo Rodrigues Jardim - - Roseli Costa Silva de Camargo - - Douglas Silva Camargo - - Debora Silva Camargo - Cp II Fundo de Investimento de Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - NAPLES SECUTITIZADORA S.A - Raphael Felipe de Luca - Fernanda Rocha de Lucena - Vistos. Fls. 1032/1044: cumpra-se o v. Acórdão. Fica restabelecida a habilitação dos herdeiros de Maria Rocha de Lucena (fl.908). Deixo consignado que a habilitação de herdeiros deve ser direcionada ao respectivo incidente. Aguarde-se o processamento do(s) incidente(s) pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Intime-se. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), DIEGO ALVES AMARAL BATISTA (OAB 271914/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), MARINA LIZARELI FERREIRA (OAB 426286/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), ANDRÉ BATALHA DE CAMARGO (OAB 206883/SP), RICARDO DAUD AVERSA (OAB 215073/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1072752-56.2021.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Valor da Execução / Cálculo / Atualização-Juros - Espólio de Celso José de Camargo - - Inez Aparecida Thomazeli Jacobs - - Ione Maria dos Santos - - Iracema Cardoso Salim - - Irma Rosa Simi - - Ivana Aparecida Gagheggi de Sousa - - Jaime Marchi - - Janete Fatima da Silva Goncalves - - Joaquim Carlos Sabino - - Katia Luiza Caramori Leite Martins - - Maria Aparecida Ferreira Pereira - - Maria Celeste Homem de Goes - - Maria da Guia de Souza - - Maria de Fatima Simões Pinto - - Maria Dorigatti Segalla - - Maria Elisa Sonoda de Freitas - - Maria Jose Freitas Dias - - Maria Lélia de Oliveira - - Maria Lina Bernardes Belfort Lira - - Maria Nazareth França Rossini de Lima - - Maria Regina Martins Manchini - - Espólio de Maria Rocha de Lucena - - Maria Tereza Fernandes Cintra - - Marlene Aparecida de Castilho - - Mary Ivone Pereira - - Miriam Maria da Mota - - Nair Pires Machado - - Neide Maria de Andrade Cordeiro - - Nelson Nascimento Lima - - Osmar Ferreira da Silva - - Pedrina Rodrigues Costa - - Raimunda de Carvalho Montagnane - - Rogeston de Ramos - - Rosalina Barbosa Navero - - Rosana Dias - - Roseli Maria Goncalves Oreliana Morini - - Rosimeire Cristina Ramirez Munhoz - - Rozilene de Fátima Mariano Barbosa - - Silvana Maria Custódio de Oliveira - - Sonia Cristina Zacharias - - Espólio de Sueli Cristina Rodrigues Jardim - - Sueli Regina Ribeiro Tavares - - Espólio de Sumara Regina Dias Néspolo - - Vani de Mattos de Oliveira - - Vera Elisa Menzani de Carvalho - - Vera Lúcia Cardeiro Valero - - Vera Lucia Fernandes de Sá - - Vera Lucia Gobire - - Vera Lucia Ruis Mondini - - Virginia Ribeiro - Fernanda Rocha de Lucena - - Pedro Gabriel Dias Néspolo - - Elisa Dias Nespolo Fernande - - José Rpdrigues Jardim Neto - - Ana Angelica Rodrigues Jardim - - Mateus Rodrigues Jardim - - Eduardo Rodrigues Jardim - - Roseli Costa Silva de Camargo - - Douglas Silva Carmargo - - Debora Silva Camargo - - José Rodrigues Jardijm Neto - - Ana Angelica Rodrigues Jardim - - Mateus Rodrigues Jardim - - Eduardo Rodrigues Jardim - - Roseli Costa Silva de Camargo - - Douglas Silva Camargo - - Debora Silva Camargo - Cp II Fundo de Investimento de Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - NAPLES SECUTITIZADORA S.A - Raphael Felipe de Luca - Fernanda Rocha de Lucena - Vistos. Aguarde-se o processamento do(s) incidente(s) pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Int. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), DIEGO ALVES AMARAL BATISTA (OAB 271914/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), MARINA LIZARELI FERREIRA (OAB 426286/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), ANDRÉ BATALHA DE CAMARGO (OAB 206883/SP), RICARDO DAUD AVERSA (OAB 215073/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)

04/09/2025, 00:00

30/06/2025, 00:00

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1072752-56.2021.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Valor da Execução / Cálculo / Atualização-Juros - Espólio de Celso José de Camargo - - Inez Aparecida Thomazeli Jacobs - - Ione Maria dos Santos - - Iracema Cardoso Salim - - Irma Rosa Simi - - Ivana Aparecida Gagheggi de Sousa - - Jaime Marchi - - Janete Fatima da Silva Goncalves - - Joaquim Carlos Sabino - - Katia Luiza Caramori Leite Martins - - Maria Aparecida Ferreira Pereira - - Maria Celeste Homem de Goes - - Maria da Guia de Souza - - Maria de Fatima Simões Pinto - - Maria Dorigatti Segalla - - Maria Elisa Sonoda de Freitas - - Maria Jose Freitas Dias - - Maria Lélia de Oliveira - - Maria Lina Bernardes Belfort Lira - - Maria Nazareth França Rossini de Lima - - Maria Regina Martins Manchini - - Espólio de Maria Rocha de Lucena - - Maria Tereza Fernandes Cintra - - Marlene Aparecida de Castilho - - Mary Ivone Pereira - - Miriam Maria da Mota - - Nair Pires Machado - - Neide Maria de Andrade Cordeiro - - Nelson Nascimento Lima - - Osmar Ferreira da Silva - - Pedrina Rodrigues Costa - - Raimunda de Carvalho Montagnane - - Rogeston de Ramos - - Rosalina Barbosa Navero - - Rosana Dias - - Roseli Maria Goncalves Oreliana Morini - - Rosimeire Cristina Ramirez Munhoz - - Rozilene de Fátima Mariano Barbosa - - Silvana Maria Custódio de Oliveira - - Sonia Cristina Zacharias - - Espólio de Sueli Cristina Rodrigues Jardim - - Sueli Regina Ribeiro Tavares - - Espólio de Sumara Regina Dias Néspolo - - Vani de Mattos de Oliveira - - Vera Elisa Menzani de Carvalho - - Vera Lúcia Cardeiro Valero - - Vera Lucia Fernandes de Sá - - Vera Lucia Gobire - - Vera Lucia Ruis Mondini - - Virginia Ribeiro - Fernanda Rocha de Lucena - - Pedro Gabriel Dias Néspolo - - Elisa Dias Nespolo Fernande - Cp II Fundo de Investimento de Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - NAPLES SECUTITIZADORA S.A - Raphael Felipe de Luca - Vistos. 1. Anulo a deicsão de fls. 908 que homologou a habilitação de terceiros (sucessores de FERNANDA ROCHA DE LUCENA - FLS. 870/894) e indefiro-a. O SINDSAÚDE atua, nesta execução coletiva, como substituto processual (legitimado extraordinário), o que faz com fundamento no art. 8º, inciso III, da Constituição Federal. Logo, o Sindicato é parte, e não representante da parte, como assinalou o Ministro Marco Aurélio no voto proferido no RE 573.232/SC: O sindicato requer em juízo e executa sem procuração porque não é um representante processual e sim substituto processual, com legitimação extraordinária. Nesta qualidade, ao ajuizar a ação, não dependeu da vontade dos diversos trabalhadores ou servidores interessados, e sua presença no processo é autônoma em relação a cada um dos substituídos. Assim, executa o título não por todos, ou em nome de determinados grupos de representados, e sim por cada um dos seus substituídos, individualmente, mas em nome próprio. Não fosse assim, não haveria nenhuma vantagem na execução coletiva, prevista em lei, em relação à execução individual. E, ao menos na execução direta pelo sindicato, em nenhum momento há que se falar em litisconsórcio ativo facultativo, como ocorre quando o advogado, aleatoriamente, escolhe 30 autores com situação jurídica igual ou análoga e ajuíza uma única ação, quando poderia ter ajuizado 30 ações para defender cada direito individual. Aqui o sindicato, como substituto processual, ajuizou uma ação para defender um direito coletivo. Este direito coletivo tem repercussões patrimoniais, e julgada procedente a ação, o sindicato, em nome próprio, liquida cada um destes valores. O sindicato (substituto processual, e portanto parte, e não representante de parte) não outorgou procuração para o advogado, e deste modo o peticionário não pode agir como seu representante, mas apenas fiscalizar os interesses do substituído. Em outros processos análogos, envolvendo a mesma temática, assim decidiu o e. Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COLETIVA EM FASE DE EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ENCETADO PELO SINDICATO. Pretensão do agravante de ver excluído advogado admitido no feito, para patrocinar interesse de substituída. Admissibilidade. Sindicato que possui legitimidade para executar a sentença, sobretudo se já atuou como substituto no processo de conhecimento. Legitimidade dúplice para execução do título emanado de ação coletiva, quando já liquidada a sentença condenatória: a individual, a qual continua legitimado o prejudicado; e a coletiva, na qual os legitimados agem na qualidade de representantes dos interessados e sucessores. Impossibilidade de litisconsórcio entre os servidores, os beneficiários e o Sindicato, porque a presença daqueles desconfiguraria a ação coletiva, o que não se admite, em especial porque em ação como a do presente jaez não podem litigar no polo passivo pessoas consideradas na sua individualidade. Inadmissão da parte para evitar tumulto processual. Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2154861-17.2017.8.26.0000; Relator (a):Djalma Lofrano Filho; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -6ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 08/11/2017; Data de Registro: 10/11/2017) Assim, apenas anote-se na qualidade de terceiro interessado, bem como o nome do seu advogado. 2. Homologo as habilitações pleiteadas pelo Sindisaude, rejeitando a impugnação da FESP, afinal, não há prescrição para habilitação, como pretende o ente público. Ademais, a extinção somente se opera se o interessado não promove a habilitação no prazo determinado pelo Juízo. 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09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1072752-56.2021.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Valor da Execução / Cálculo / Atualização-Juros - Espólio de Celso José de Camargo - - Inez Aparecida Thomazeli Jacobs - - Ione Maria dos Santos - - Iracema Cardoso Salim - - Irma Rosa Simi - - Ivana Aparecida Gagheggi de Sousa - - Jaime Marchi - - Janete Fatima da Silva Goncalves - - Joaquim Carlos Sabino - - Katia Luiza Caramori Leite Martins - - Maria Aparecida Ferreira Pereira - - Maria Celeste Homem de Goes - - Maria da Guia de Souza - - Maria de Fatima Simões Pinto - - Maria Dorigatti Segalla - - Maria Elisa Sonoda de Freitas - - Maria Jose Freitas Dias - - Maria Lélia de Oliveira - - Maria Lina Bernardes Belfort Lira - - Maria Nazareth França Rossini de Lima - - Maria Regina Martins Manchini - - Espólio de Maria Rocha de Lucena - - Maria Tereza Fernandes Cintra - - Marlene Aparecida de Castilho - - Mary Ivone Pereira - - Miriam Maria da Mota - - Nair Pires Machado - - Neide Maria de Andrade Cordeiro - - Nelson Nascimento Lima - - Osmar Ferreira da Silva - - Pedrina Rodrigues Costa - - Raimunda de Carvalho Montagnane - - Rogeston de Ramos - - Rosalina Barbosa Navero - - Rosana Dias - - Roseli Maria Goncalves Oreliana Morini - - Rosimeire Cristina Ramirez Munhoz - - Rozilene de Fátima Mariano Barbosa - - Silvana Maria Custódio de Oliveira - - Sonia Cristina Zacharias - - Espólio de Sueli Cristina Rodrigues Jardim - - Sueli Regina Ribeiro Tavares - - Espólio de Sumara Regina Dias Néspolo - - Vani de Mattos de Oliveira - - Vera Elisa Menzani de Carvalho - - Vera Lúcia Cardeiro Valero - - Vera Lucia Fernandes de Sá - - Vera Lucia Gobire - - Vera Lucia Ruis Mondini - - Virginia Ribeiro - Fernanda Rocha de Lucena - - Pedro Gabriel Dias Néspolo - - Elisa Dias Nespolo Fernande - Cp II Fundo de Investimento de Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - NAPLES SECUTITIZADORA S.A - Raphael Felipe de Luca - Fernanda Rocha de Lucena - Vistos. 1. Anulo a deicsão de fls. 908 que homologou a habilitação de terceiros (sucessores de FERNANDA ROCHA DE LUCENA - FLS. 870/894) e indefiro-a. O SINDSAÚDE atua, nesta execução coletiva, como substituto processual (legitimado extraordinário), o que faz com fundamento no art. 8º, inciso III, da Constituição Federal. Logo, o Sindicato é parte, e não representante da parte, como assinalou o Ministro Marco Aurélio no voto proferido no RE 573.232/SC: O sindicato requer em juízo e executa sem procuração porque não é um representante processual e sim substituto processual, com legitimação extraordinária. Nesta qualidade, ao ajuizar a ação, não dependeu da vontade dos diversos trabalhadores ou servidores interessados, e sua presença no processo é autônoma em relação a cada um dos substituídos. Assim, executa o título não por todos, ou em nome de determinados grupos de representados, e sim por cada um dos seus substituídos, individualmente, mas em nome próprio. Não fosse assim, não haveria nenhuma vantagem na execução coletiva, prevista em lei, em relação à execução individual. E, ao menos na execução direta pelo sindicato, em nenhum momento há que se falar em litisconsórcio ativo facultativo, como ocorre quando o advogado, aleatoriamente, escolhe 30 autores com situação jurídica igual ou análoga e ajuíza uma única ação, quando poderia ter ajuizado 30 ações para defender cada direito individual. Aqui o sindicato, como substituto processual, ajuizou uma ação para defender um direito coletivo. Este direito coletivo tem repercussões patrimoniais, e julgada procedente a ação, o sindicato, em nome próprio, liquida cada um destes valores. O sindicato (substituto processual, e portanto parte, e não representante de parte) não outorgou procuração para o advogado, e deste modo o peticionário não pode agir como seu representante, mas apenas fiscalizar os interesses do substituído. Em outros processos análogos, envolvendo a mesma temática, assim decidiu o e. Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COLETIVA EM FASE DE EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ENCETADO PELO SINDICATO. Pretensão do agravante de ver excluído advogado admitido no feito, para patrocinar interesse de substituída. Admissibilidade. Sindicato que possui legitimidade para executar a sentença, sobretudo se já atuou como substituto no processo de conhecimento. Legitimidade dúplice para execução do título emanado de ação coletiva, quando já liquidada a sentença condenatória: a individual, a qual continua legitimado o prejudicado; e a coletiva, na qual os legitimados agem na qualidade de representantes dos interessados e sucessores. Impossibilidade de litisconsórcio entre os servidores, os beneficiários e o Sindicato, porque a presença daqueles desconfiguraria a ação coletiva, o que não se admite, em especial porque em ação como a do presente jaez não podem litigar no polo passivo pessoas consideradas na sua individualidade. Inadmissão da parte para evitar tumulto processual. Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2154861-17.2017.8.26.0000; Relator (a):Djalma Lofrano Filho; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -6ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 08/11/2017; Data de Registro: 10/11/2017) Assim, apenas anote-se na qualidade de terceiro interessado, bem como o nome do seu advogado. 2. Homologo as habilitações pleiteadas pelo Sindisaude, rejeitando a impugnação da FESP, afinal, não há prescrição para habilitação, como pretende o ente público. Ademais, a extinção somente se opera se o interessado não promove a habilitação no prazo determinado pelo Juízo. Int. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), ANDRÉ BATALHA DE CAMARGO (OAB 206883/SP), RICARDO DAUD AVERSA (OAB 215073/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), MARINA LIZARELI FERREIRA (OAB 426286/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), DIEGO ALVES AMARAL BATISTA (OAB 271914/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)

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Partes do Processo(62)

Advogados / Representantes(14)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(102)

Todos os documentos(61)