Procedimento Comum Cível 1036815-58.2016.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Câmara Especial de Presidentes

Partes do Processo

EDMEA BATAN

CPF

Autor

MARIA TIRZA DIAS DE SOUZA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS

OAB/SP 228902·CPF·Representa: Autor

MARIA CLAUDIA CANALE

OAB/SP 121188·CPF·Representa: Autor

STELA LUCAS LECH

OAB/SP 475969·CPF·Representa: Autor

CESAR RODRIGUES PIMENTEL

OAB/SP 134301·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

25/02/2026, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 13:49

Ato ordinatório

11/01/2026, 03:35

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 21:21

Publicação

02/12/2025, 21:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1036815-58.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Edmea Batan - - Maria Tirza Dias de Souza Silva e outros - Vistos. Manifestem-se as partes em termos de prosseguimento, em 20 (vinte) dias. Intime-se. - ADV: MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP), MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP), STELA LUCAS LECH (OAB 475969/SP), MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP), MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP)

02/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 22:20

Remessa (outros motivos)

01/12/2025, 14:45

Outras Decisões

01/12/2025, 14:02

Conclusão (para decisão)

28/11/2025, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 09:31

Ato ordinatório

22/10/2025, 21:09

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 11:26

Publicação

03/10/2025, 01:23

Todas as movimentações(352)

Definitivo

25/02/2026, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 13:49

Ato ordinatório

11/01/2026, 03:35

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 21:21

Documentos

•02/12/2025, 00:00

Publicação

02/12/2025, 21:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1036815-58.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Edmea Batan - - Maria Tirza Dias de Souza Silva e outros - Vistos. Manifestem-se as partes em termos de prosseguimento, em 20 (vinte) dias. Intime-se. - ADV: MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP), MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP), STELA LUCAS LECH (OAB 475969/SP), MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP), MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP)

02/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 22:20

Remessa (outros motivos)

01/12/2025, 14:45

Outras Decisões

01/12/2025, 14:02

Conclusão (para decisão)

28/11/2025, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 09:31

Ato ordinatório

22/10/2025, 21:09

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 11:26

Publicação

03/10/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1036815-58.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Edmea Batan - - Maria Tirza Dias de Souza Silva e outros - Vistos. A obrigação de fazer foi extinta a fls. 320. A sentença relativa à obrigação de pagar proferida a fls. 336/337 aos 30 de novembro de 2020. Passaram-se então aos pagamentos por meio de RPVs. A FESP apresentou informes financeiros da SPPREV (fls. 380). A parte exequente requer seja considerado que os documentos juntados pela Fazenda não alteram o pedido inicial, e que o entendimento do processo permaneça conforme já decidido, especialmente no que diz respeito às parcelas vencidas da sexta-parte, as quais já foram quitadas (fls. 455). A FESP aduz que a sexta parte já era paga administrativamente (fls. 430) e não poderia ser novamente cobrada nestes autos. Requereu a devolução dos valores pagos aos autores que já recebiam a sexta parte administrativamente (fls. 498). É o relatório. DECIDO. Fls. 455 e 498: Indefiro o requerimento fazendário. A executada concordou com os valores apresentados pelos exequentes, os quais já foram pagos. No mais, a sentença está coberta pelo manto da coisa julgada. Deverá a fazenda pública buscar os meios adequados para eventual ressarcimento ou rescisão do título executivo destes autos. Int. - ADV: MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP), MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP), MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP), STELA LUCAS LECH (OAB 475969/SP)

03/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/10/2025, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 16:51

Outras Decisões

02/10/2025, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2025, 07:30

Conclusão (para decisão)

26/09/2025, 15:25

Conclusão (para despacho)

26/09/2025, 12:12

Petição (Petição (outras))

21/09/2025, 09:55

Publicação

18/09/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1036815-58.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Edmea Batan - - Maria Tirza Dias de Souza Silva e outros - Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública. Intime-se. - ADV: MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP), MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP), MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP), MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP), STELA LUCAS LECH (OAB 475969/SP)

18/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/09/2025, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 14:56

Outras Decisões

17/09/2025, 14:56

Conclusão (para decisão)

17/09/2025, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 16:23

Publicação

26/06/2025, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1036815-58.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Edmea Batan - - Maria Tirza Dias de Souza Silva e outros - Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública. Intime-se. - ADV: MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP), MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP), MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP), MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP), STELA LUCAS LECH (OAB 475969/SP)

26/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 22:29

Remessa (outros motivos)

25/06/2025, 13:33

Outras Decisões

25/06/2025, 13:29

Conclusão (para decisão)

25/06/2025, 12:01

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 20:10

Publicação

02/06/2025, 22:06

Publicação

02/06/2025, 22:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1036815-58.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Edmea Batan - - Maria Tirza Dias de Souza Silva e outros - Vistos. Manifeste-se a parte autora/exequente em 20 (vinte) dias. Na omissão, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP), MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP), MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP), MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP), STELA LUCAS LECH (OAB 475969/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicação

31/05/2025, 21:23

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 10:53

Publicação

27/05/2025, 23:15

Publicação

27/05/2025, 22:40

Publicação

27/05/2025, 22:37

Publicação

27/05/2025, 22:32

Publicação

27/05/2025, 22:31

Publicação

27/05/2025, 22:07

Publicação

27/05/2025, 22:04

Publicação

27/05/2025, 22:04

Publicação

27/05/2025, 22:03

Publicação

27/05/2025, 22:03

Publicação

27/05/2025, 22:02

Publicação

27/05/2025, 22:02

Publicação

27/05/2025, 22:02

Publicação

27/05/2025, 22:02

Publicação

27/05/2025, 22:02

Publicação

27/05/2025, 22:02

Publicação

27/05/2025, 22:02

Publicação

27/05/2025, 22:02

Publicação

27/05/2025, 22:02

Publicação

27/05/2025, 22:02

Publicação

27/05/2025, 22:02

Publicação

27/05/2025, 22:02

Publicação

27/05/2025, 22:02

Publicação

27/05/2025, 22:02

Publicação

27/05/2025, 22:02

Publicação

27/05/2025, 22:01

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 03:33

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Claudia Canale (OAB 121188/SP), Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB 228902/SP), Stela Lucas Lech (OAB 475969/SP) Processo 1036815-58.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edmea Batan, Maria Tirza Dias de Souza Silva - Vistos. Manifeste-se a parte autora/exequente em 20 (vinte) dias. Na omissão, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Claudia Canale (OAB 121188/SP), Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB 228902/SP), Stela Lucas Lech (OAB 475969/SP) Processo 1036815-58.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edmea Batan, Maria Tirza Dias de Souza Silva - Vistos. Manifeste-se a parte autora/exequente em 20 (vinte) dias. Na omissão, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.

26/05/2025, 00:00

Publicação

20/05/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Claudia Canale (OAB 121188/SP), Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB 228902/SP), Stela Lucas Lech (OAB 475969/SP) Processo 1036815-58.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edmea Batan, Maria Tirza Dias de Souza Silva - Vistos. Manifeste-se a parte autora/exequente em 20 (vinte) dias. Na omissão, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.

20/05/2025, 00:00

Publicação

19/05/2025, 14:29

Publicação

19/05/2025, 14:29

Publicação

19/05/2025, 14:29

Publicação

19/05/2025, 14:26

Publicação

19/05/2025, 14:26

Publicação

19/05/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Claudia Canale (OAB 121188/SP), Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB 228902/SP), Stela Lucas Lech (OAB 475969/SP) Processo 1036815-58.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edmea Batan, Maria Tirza Dias de Souza Silva - Vistos. Manifeste-se a parte autora/exequente em 20 (vinte) dias. Na omissão, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 13:22

Outras Decisões

16/05/2025, 13:21

Conclusão (para decisão)

16/05/2025, 11:54

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2025, 12:23

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2024, 13:20

Publicação

27/11/2024, 04:38

Remessa (outros motivos)

23/11/2024, 06:57

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2024, 18:19

Outras Decisões

22/11/2024, 18:19

Conclusão (para decisão)

21/11/2024, 14:19

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 17:45

Definitivo

11/03/2022, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2022, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2021, 21:52

Publicação

24/08/2021, 09:17

Remessa (outros motivos)

23/08/2021, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2021, 17:19

Outras Decisões

20/08/2021, 17:19

Conclusão (para decisão)

20/08/2021, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2021, 20:25

Documento (Outros documentos)

19/08/2021, 18:21

Baixa Definitiva

19/08/2021, 12:15

Baixa Definitiva

19/08/2021, 12:14

Definitivo

19/08/2021, 12:14

Baixa Definitiva

19/08/2021, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2021, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2021, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2021, 13:58

Publicação

20/04/2021, 07:15

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2021, 23:02

Remessa (outros motivos)

19/04/2021, 12:31

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2021, 07:27

Ato ordinatório

18/04/2021, 07:26

Publicação

16/04/2021, 06:16

Remessa (outros motivos)

15/04/2021, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2021, 15:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/04/2021, 15:35

Conclusão (para julgamento)

13/04/2021, 18:43

Publicação

12/04/2021, 09:43

Remessa (outros motivos)

09/04/2021, 11:27

Petição (Petição (outras))

09/04/2021, 09:10

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2021, 18:51

Outras Decisões

08/04/2021, 18:51

Conclusão (para decisão)

08/04/2021, 18:22

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2021, 10:33

Petição (Petição (outras))

30/03/2021, 20:38

Publicação

23/03/2021, 06:13

Remessa (outros motivos)

22/03/2021, 12:50

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2021, 19:20

Ato ordinatório

21/03/2021, 19:20

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2021, 12:50

Recebimento

13/02/2021, 23:59

Recebimento

13/02/2021, 23:58

Recebimento

13/02/2021, 23:58

Recebimento

13/02/2021, 23:57

Publicação

12/02/2021, 07:48

Remessa (outros motivos)

11/02/2021, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2021, 16:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/02/2021, 16:00

Conclusão (para julgamento)

10/02/2021, 15:36

Petição (Petição (outras))

03/02/2021, 13:13

Ato ordinatório

20/12/2020, 22:52

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2020, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2020, 13:59

Publicação

03/12/2020, 07:52

Recebimento

02/12/2020, 22:53

Remessa (outros motivos)

01/12/2020, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2020, 16:32

Outras Decisões

30/11/2020, 16:31

Conclusão (para decisão)

30/11/2020, 15:16

Conclusão (para despacho)

30/11/2020, 14:44

Documento (Outros documentos)

24/11/2020, 20:03

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2020, 18:48

Publicação

05/11/2020, 09:42

Remessa (outros motivos)

04/11/2020, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2020, 20:25

Outras Decisões

03/11/2020, 20:24

Conclusão (para decisão)

03/11/2020, 14:43

Petição (Petição (outras))

02/11/2020, 18:27

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2020, 17:18

Publicação

22/10/2020, 07:53

Remessa (outros motivos)

21/10/2020, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2020, 15:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/10/2020, 15:05

Conclusão (para julgamento)

20/10/2020, 14:32

Petição (Petição (outras))

20/10/2020, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2020, 02:11

Publicação

13/10/2020, 06:33

Remessa (outros motivos)

09/10/2020, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2020, 18:11

Outras Decisões

08/10/2020, 18:11

Conclusão (para decisão)

08/10/2020, 01:31

Documento (Outros documentos)

07/10/2020, 19:21

Documento (Outros documentos)

07/10/2020, 19:21

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2020, 19:46

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2020, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2020, 14:48

Publicação

05/08/2020, 07:50

Remessa (outros motivos)

04/08/2020, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2020, 16:05

Outras Decisões

03/08/2020, 16:05

Conclusão (para decisão)

31/07/2020, 17:11

Publicação

31/07/2020, 09:59

Publicação

31/07/2020, 09:59

Publicação

31/07/2020, 09:59

Publicação

31/07/2020, 09:59

Publicação

31/07/2020, 09:59

Publicação

31/07/2020, 09:59

Publicação

31/07/2020, 09:59

Publicação

31/07/2020, 09:59

Documento (Outros documentos)

30/07/2020, 13:59

Documento (Outros documentos)

30/07/2020, 13:59

Remessa (outros motivos)

30/07/2020, 13:26

Remessa (outros motivos)

30/07/2020, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2020, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2020, 14:59

Outras Decisões

28/07/2020, 14:59

Conclusão (para decisão)

28/07/2020, 01:07

Petição (Petição (outras))

20/07/2020, 18:15

Publicação

15/07/2020, 10:45

Documento (Outros documentos)

14/07/2020, 19:09

Documento (Outros documentos)

14/07/2020, 19:09

Documento (Outros documentos)

14/07/2020, 19:09

Documento (Outros documentos)

14/07/2020, 19:09

Documento (Outros documentos)

14/07/2020, 19:08

Documento (Outros documentos)

14/07/2020, 19:08

Remessa (outros motivos)

14/07/2020, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2020, 15:50

Ato ordinatório

10/07/2020, 15:49

Documento (Outros documentos)

10/07/2020, 15:48

Documento (Outros documentos)

10/07/2020, 15:48

Documento (Outros documentos)

10/07/2020, 15:48

Documento (Outros documentos)

10/07/2020, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2020, 16:06

Outras Decisões

07/07/2020, 16:05

Conclusão (para decisão)

07/07/2020, 15:42

Ato ordinatório

28/06/2020, 13:39

Ato ordinatório

31/05/2020, 10:50

Ato ordinatório

24/05/2020, 12:59

Ato ordinatório

05/04/2020, 01:02

Documento (Outros documentos)

01/04/2020, 00:04

Documento (Outros documentos)

01/04/2020, 00:04

Documento (Outros documentos)

01/04/2020, 00:04

Ato ordinatório

25/03/2020, 23:37

Ato ordinatório

19/03/2020, 21:33

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2020, 04:39

Publicação

13/03/2020, 09:02

Remessa (outros motivos)

12/03/2020, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2020, 17:15

Outras Decisões

03/03/2020, 17:15

Conclusão (para decisão)

03/03/2020, 16:59

Petição (Petição (outras))

26/02/2020, 23:02

Ato ordinatório

15/02/2020, 04:52

Ato ordinatório

22/01/2020, 03:26

Publicação

21/01/2020, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2020, 15:57

Remessa (outros motivos)

20/01/2020, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2020, 14:34

Outras Decisões

09/01/2020, 14:34

Conclusão (para decisão)

09/01/2020, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2019, 07:53

Publicação

14/11/2019, 09:04

Remessa (outros motivos)

13/11/2019, 10:01

Documento (Outros documentos)

11/11/2019, 16:32

Documento (Outros documentos)

11/11/2019, 16:32

Documento (Outros documentos)

11/11/2019, 16:32

Documento (Outros documentos)

11/11/2019, 16:32

Documento (Outros documentos)

11/11/2019, 16:32

Documento (Outros documentos)

11/11/2019, 16:32

Documento (Outros documentos)

11/11/2019, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2019, 18:10

Outras Decisões

08/11/2019, 18:09

Conclusão (para decisão)

08/11/2019, 18:00

Petição (Petição (outras))

04/11/2019, 13:27

Publicação

30/08/2019, 09:06

Remessa (outros motivos)

29/08/2019, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2019, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2019, 15:01

Outras Decisões

15/08/2019, 15:00

Conclusão (para decisão)

15/08/2019, 08:11

Petição (Petição (outras))

14/08/2019, 18:40

Publicação

14/08/2019, 09:28

Remessa (outros motivos)

13/08/2019, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2019, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2019, 14:14

Outras Decisões

29/07/2019, 14:13

Conclusão (para decisão)

29/07/2019, 10:08

Petição (Petição (outras))

03/07/2019, 13:08

Publicação

18/06/2019, 13:53

Publicação

18/06/2019, 13:53

Remessa (outros motivos)

17/06/2019, 10:10

Remessa (outros motivos)

17/06/2019, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2019, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2019, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2019, 18:18

Ato ordinatório

29/05/2019, 18:18

Recebimento

29/05/2019, 15:11

Recebimento

29/05/2019, 15:10

Recebimento

29/05/2019, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2019, 18:27

Ato ordinatório

28/05/2019, 18:27

Recebimento

28/05/2019, 16:46

Remessa (em grau de recurso)

02/10/2017, 15:11

Petição (Petição (outras))

02/10/2017, 14:54

Publicação

18/09/2017, 07:40

Remessa (outros motivos)

13/09/2017, 16:12

Outras Decisões

05/09/2017, 19:00

Conclusão (para decisão)

31/08/2017, 15:44

Petição (Petição (outras))

31/08/2017, 15:26

Publicação

04/08/2017, 07:41

Remessa (outros motivos)

03/08/2017, 14:05

Procedência

31/07/2017, 16:47

Conclusão (para julgamento)

25/07/2017, 16:54

Petição (Petição (outras))

08/06/2017, 12:28

Petição (Petição (outras))

06/06/2017, 14:23

Publicação

06/06/2017, 08:03

Remessa (outros motivos)

05/06/2017, 13:02

Outras Decisões

30/05/2017, 10:50

Conclusão (para decisão)

29/05/2017, 16:38

Petição (Petição (outras))

29/05/2017, 16:14

Publicação

17/05/2017, 08:06

Remessa (outros motivos)

16/05/2017, 13:03

Mero expediente

10/05/2017, 16:36

Conclusão (para despacho)

08/05/2017, 07:43

Petição (Petição (outras))

06/05/2017, 07:23

Mandado (entregue ao destinatário)

27/04/2017, 11:34

Documento (Mandado)

27/04/2017, 11:34

Publicação

28/03/2017, 08:11

Remessa (outros motivos)

27/03/2017, 13:48

Expedição de documento (Mandado)

24/03/2017, 14:35

Outras Decisões

23/03/2017, 19:02

Conclusão (para decisão)

23/03/2017, 15:32

Petição (Petição (outras))

23/03/2017, 15:28

Publicação

03/03/2017, 11:19

Remessa (outros motivos)

01/03/2017, 14:56

Mero expediente

23/02/2017, 15:16

Conclusão (para despacho)

22/02/2017, 15:30

Petição (Petição (outras))

22/02/2017, 15:11

Publicação

06/02/2017, 11:14

Remessa (outros motivos)

03/02/2017, 14:04

Mero expediente

01/02/2017, 18:30

Conclusão (para despacho)

01/02/2017, 17:09

Petição (Petição (outras))

01/02/2017, 16:14

Publicação

16/01/2017, 11:35

Remessa (outros motivos)

12/01/2017, 15:28

Outras Decisões

10/01/2017, 19:18

Conclusão (para decisão)

10/01/2017, 18:32

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2017, 18:30

Publicação

20/10/2016, 08:11

Remessa (outros motivos)

19/10/2016, 09:37

Outras Decisões

18/10/2016, 15:32

Conclusão (para decisão)

18/10/2016, 11:44

Petição (Petição (outras))

17/10/2016, 18:04

Publicação

05/10/2016, 08:03

Remessa (outros motivos)

04/10/2016, 10:33

Outras Decisões

03/10/2016, 19:03

Conclusão (para decisão)

03/10/2016, 18:47

Petição (Petição (outras))

03/10/2016, 18:39

Publicação

20/09/2016, 08:04

Remessa (outros motivos)

19/09/2016, 11:01

Mero expediente

16/09/2016, 19:58

Conclusão (para despacho)

15/09/2016, 08:54

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2016, 08:52

Publicação

22/08/2016, 08:12

Remessa (outros motivos)

19/08/2016, 10:01

Outras Decisões

18/08/2016, 14:47

Conclusão (para decisão)

18/08/2016, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2016, 11:30

Distribuição (sorteio)

18/08/2016, 11:26

Intimação

•03/10/2025, 00:00

•18/09/2025, 00:00

•26/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00