Requisição de Pequeno Valor 0007545-64.2020.8.26.0053 - TJSP

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/40 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jose Cirilo Cabral Vila - Vistos. Anulo a decisão retro, sem relação com estes autos. Defiro a expedição de OPV. Nos termos doCOMUNICADO CONJUNTO nº 1323/2018, fica a parte credora ciente de queé VEDADA a impressão do Ofício requisitório para encaminhamento ao protocolo, porquanto este será feito internamente à Unidade Devedora através de remessa eletrônica realizada pelo próprio sistema SAJ/PG5. Deixo consignado que o comprovante de depósito do numerário, bem como peticionamento em caso de não haver pagamento dentro dos 60 ( sessenta ) dias, deverão ser realizados exclusivamente nestes autos, tendo em vista os termos do Provimento CGJ nº 29/2023. Int. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/08 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Josefina Campos de Jesus - Vistos. Fls. 384 e ss: Esclareça a parte autora o pedido de levantamento, visto que houve expedição de mle a fls. 376. Intime-se. - ADV: LEANDRO ARRUDA MUNHOZ (OAB 344793/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), PAULO CESAR SANTANA ROCHA (OAB 529191/SP)

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/37 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Tania Maria Faria Yadoya - Vistos. Dado o lapso temporal, junte d. Patrono aos presentes autos comprovação de situação cadastral (CPF) do credor, perante à Receita Federal. Após, cls para determinações. Intime-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/12 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Eliane Pisani - Vistos. Defiro prazo suplementar de noventa dias. Intime-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/40 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jose Cirilo Cabral Vila - Vistos. Ciência ao exequente acerca do depósito. Conforme Comunicado Conjunto N° 2047/2018, deverão os advogados, em caso de depósitos efetuados após 01/03/2017, preencher o formulário de MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Considerando o disposto no art. 682, II, do Código Civil, diga o mandatário, sob compromisso do seu grau, se os exequentes estão vivos. Para manifestação, concedo prazo de 10 (dez) dias que poderá ser ampliado a depender das diligências que o procurador tenha de realizar. Deverá o d. procurador dos exequentes, para maior celeridade processual, informar acerca da regularidade processual, indicando: A. se os advogados têm poderes para receber e dar quitação (com indicação das folhas em que consta a procuração e/ou substabelecimento), número do CPF dos exequentes; B. Se há advogados substabelecidos com ou sem reserva de poderes; C. Se os autores revogaram procuração constituída aos novos advogados; D. Se há incapazes; E. Se há autores que atingiram a capacidade civil no curso da ação; F. Se há cessão de crédito; G. Se há constrição judicial (penhora, arresto, bloqueio liminar, etc.) H. Informem os autores os valores que devem ficar retidos a titulo de contribuição previdenciária e desconto previdenciário (IPESP, CBPM, e SPPREV), conforme Comunicado nº 157/2016. Intime-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/40 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jose Cirilo Cabral Vila - Vistos. Ciente acerca da documentação. No mais, aguarde-se a manifestação da Fazenda Pública ou eventual decurso de prazo. Intime-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

08/06/2026, 00:00

Publicação

26/05/2026, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/40 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jose Cirilo Cabral Vila - Nos termos do Provimento nº 2753/2024, deverá a parte autora anexar as seguintes peças, caso não se encontrem presentes no momento de interposição do presente incidente: (x) Sentença e/ou acórdão referentes à condenação pelo Juízo de origem; (x) Certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; (x) Decisão definitiva que homologou os cálculos objeto da requisição ou decisão que determinou a expedição de valores incontroversos; (x) certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou do decurso de prazo para sua interposição; (x) demonstrativo do cálculo homologado, exclusivamente relativo ao credor do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para atualização dos valores; (x) cópia da procuração e substabelecimento do beneficiário outorgando poderes ao(s) advogado(s), com poderes para receber e dar quitação, nos quais deverão conter o nome legível e número de inscrição na OAB; (x) contrato de honorários advocatícios, quando requerido o destaque desta verba; (x) cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário; (x) comprovante de regularidade do CPF junto à Receita Federal; Considerando que houve a prévia análise acerca do correto Preenchimento dos valores homologados.Nos termos do Comunicado nº 66/2024 do E. Tribunal de Justiça e, considerando as determinações contidas na ata de inspeção do C. Conselho Nacional de Justiça (Processo CNJ-PP nº 0000790-71.2024.2.00.0000), manifeste-se a Fazenda Pública acerca da expedição do ofício requisitório, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

26/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/05/2026, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 09:41

Ato ordinatório

25/05/2026, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053 (processo principal 0137948-78.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ozelia Sales Viana - - Luzia Silva Aragão Caetano - - Maria de Lourdes Vieira - - Maria José Ricardo dos Santos - - Nanci Alexandre de Figueiredo - - Nobue Yamara Iwata - - Ordalzea Amorim Alves - - Leir Batista Pereira de Almeida - - Regiane Eli Alves Batista - - Rosiani Aparecida Volpini - - Selma Maria Schincarioli - - Sonia Regina Sampaio Stohler Paresque - - Tania Maria Faria Yadoya - - Terezinha Senziani - - Wagner Vicente da Rocha - - Jose Cirilo Cabral Vila - - Eliane Pisani - - Ana Maria de Camargo - - Anunciação Aparecida Alves - - Benedita Laurinda dos Santos Julião - - Camila Iorio - - Cintia Canela de Miranda - - Eliana Eugenio - - Josefina Campos de Jesus - - Geralda Cinira da Rocha - - Iolanda de Souza Silva - - Irene Chibalin de Andrade - - Isabela Batista Cichello Conceição - - José Eduardo de Oliveira - - José Roberto de Rizzo - José de Freitas Julião - - Leopoldo de Freitas Juliao - - Cinthia de Freitas Julião - Vistos. Fls.2040/2042: ciência. Aguarde-se conforme decisão retro. Intime-se. - ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/32 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ozelia Sales Viana - Certifico e dou fé que foi expedido o MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme Banco/Agência/Conta fornecido(s)(as) pela(s) parte(s) no formulário anexado aos autos. Caso a parte tenha escolhido a opção "comparecer ao banco", providencie com urgência o levantamento na instituição financeira tendo em vista que o prazo do MLE já está em curso e expira em 90 (noventa) dias. Ciência à entidade devedora do(s) repasse(s) à(s) respectiva(s) autarquia(s), conforme comprovante de depósito nos autos. - ADV: PAULO CESAR SANTANA ROCHA (OAB 529191/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), LEANDRO ARRUDA MUNHOZ (OAB 344793/SP)

25/05/2026, 00:00

Recebimento

21/05/2026, 22:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053 (processo principal 0137948-78.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ozelia Sales Viana - - Luzia Silva Aragão Caetano - - Maria de Lourdes Vieira - - Maria José Ricardo dos Santos - - Nanci Alexandre de Figueiredo - - Nobue Yamara Iwata - - Ordalzea Amorim Alves - - Leir Batista Pereira de Almeida - - Regiane Eli Alves Batista - - Rosiani Aparecida Volpini - - Selma Maria Schincarioli - - Sonia Regina Sampaio Stohler Paresque - - Tania Maria Faria Yadoya - - Terezinha Senziani - - Wagner Vicente da Rocha - - Jose Cirilo Cabral Vila - - Eliane Pisani - - Ana Maria de Camargo - - Anunciação Aparecida Alves - - Benedita Laurinda dos Santos Julião - - Camila Iorio - - Cintia Canela de Miranda - - Eliana Eugenio - - Josefina Campos de Jesus - - Geralda Cinira da Rocha - - Iolanda de Souza Silva - - Irene Chibalin de Andrade - - Isabela Batista Cichello Conceição - - José Eduardo de Oliveira - - José Roberto de Rizzo - José de Freitas Julião - - Leopoldo de Freitas Juliao - - Cinthia de Freitas Julião - Vistos. Aguarde-se o devido processamento/pagamento. Intime-se. - ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO 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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/37 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Tania Maria Faria Yadoya - Vistos. Verifique a Serventia a possibilidade de envio dos presentes autos para a UPEFAZ (Provimento CSM nº 2.702/2023, DJE, 30 de junho de 2023, que alterou o Provimento CSM nº 2.488/2018), certificando. Caso não seja possível o envio imediato, consignar na certidão o motivo. Intime-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/06 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Isabela Batista Cichello Conceição - Vistos. Tendo em vista a extinção do incidente requisitório comunicada pela DEPRE, arquivem-se. Providencie a serventia a baixa deste. Intime-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/39 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Wagner Vicente da Rocha - Vistos. Reconhecido o pagamento integral do presente incidente requisitório, conforme decisão anterior/manifestação da parte em concordância, Julgo extinta a presente requisição movida pelo autor, nos termos do art. 924, inc. II do CPC. Oficie-se à DEPRE comunicando-se a extinção do presente incidente pela seu pagamento. Com o trânsito em julgado, arquivem-se procedendo-se às devidas anotações, providenciando-se a serventia a baixa do presente incidente. P.R.I.C - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/37 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Tania Maria Faria Yadoya - Vistos. Fls. 365/372: Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes. Requeiram as partes o que de direito para prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/36 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Sonia Regina Sampaio Stohler Paresque - Certifico e dou fé que foi expedido o MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme Banco/Agência/Conta fornecido(s)(as) pela(s) parte(s) no formulário anexado aos autos. Caso a parte tenha escolhido a opção "comparecer ao banco", providencie com urgência o levantamento na instituição financeira tendo em vista que o prazo do MLE já está em curso e expira em 90 (noventa) dias. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/19 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Camila Iorio - Certifico e dou fé que foi expedido o MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme Banco/Agência/Conta fornecido(s)(as) pela(s) parte(s) no formulário anexado aos autos. Caso a parte tenha escolhido a opção "comparecer ao banco", providencie com urgência o levantamento na instituição financeira tendo em vista que o prazo do MLE já está em curso e expira em 90 (noventa) dias. - ADV: PAULO CESAR SANTANA ROCHA (OAB 529191/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), LEANDRO ARRUDA MUNHOZ (OAB 344793/SP)

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/38 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Terezinha Senziani - Vistos. Fls. retro:Defiro o prazo requerido Intime-se. - ADV: LEANDRO ARRUDA MUNHOZ (OAB 344793/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), PAULO CESAR SANTANA ROCHA (OAB 529191/SP)

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/32 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ozelia Sales Viana - Vistos. Trata-se de incidente de precatório em que o credor busca o levantamento de valores, através da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos - DEPRE, que realizou depósito judicial no presente incidente requisitório, conforme demonstrativo de pagamento, comunicando o integral cumprimento da obrigação. O exequente reconhece o depósito e requer a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), juntando formulário e comprovante de situação cadastral no CPF constando a situação como REGULAR. Foi determinada a intimação da entidade devedora e demais interessados para eventual impugnação no prazo de 15 dias, bem como facultada à parte credora a complementação de informações ou documentos faltantes, não havendo oposição ao levantamento por nenhuma das partes. É o relatório. DECIDO. Verifica-se que a entidade devedora cumpriu integralmente a obrigação de pagar mediante depósito judicial, conforme comprovante nos autos, não havendo oposição ao levantamento do valor depositado. Quanto à regularidade cadastral do credor, a comprovação juntada de situação do CPF emitido pela Receita Federal demonstra que seu cadastro está com situação REGULAR. Quanto à representação processual, há procuração nos autos concedendo amplos poderes ao patrono do credor para receber e dar quitação. Tendo em vista a satisfação integral do crédito e tudo que dos autos consta, JULGO EXTINTA a execução do presente incidente, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, DEFIRO a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor do exequente, para crédito na conta bancária ou PIX informados no formulário juntado, obedecidos os valores a creditar nos moldes do comprovante de depósito. Autorizo o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalar oficiais, bem como repasse de valores a título de retenção de Imposto e Renda, se o caso, depositados na conta judicial vinculada aos presentes autos, conforme indicação no comprovante de depósito, em favor das autarquias, expedindo-se MLE através do Portal de Custas. Expeçam-se os competentes mandados de levantamentos eletrônicos. Em seguida, oficie-se à DEPRE comunicando-se a extinção do presente incidente, arquivando-se os autos. P.R.I.C - ADV: PAULO CESAR SANTANA ROCHA (OAB 529191/SP), LEANDRO ARRUDA MUNHOZ (OAB 344793/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/39 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Wagner Vicente da Rocha - Vistos. Manifestem-se as partes em termos de prosseguimento, em 20 (vinte) dias. Intime-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/32 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ozelia Sales Viana - Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação da entidade devedora e demais interessados, conforme item 1 da decisão retro. No mais, cumpra o exequente a referida decisão na íntegra. Intime-se. - ADV: PAULO CESAR SANTANA ROCHA (OAB 529191/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), LEANDRO ARRUDA MUNHOZ (OAB 344793/SP)

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/10 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luzia Silva Aragão Caetano - Vistos. Manifestação retro: vista à Fazenda. Defiro, no mais, o prazo requerido para regularização do polo ativo. Intime-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/38 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Terezinha Senziani - Vistos... Revejo a decisão de fls. 314, bem como a decisão de fls. 320/321, pois conforme certidão de fls. 313 não há como enviar os autos à UPEFAZ. Quanto ao pedido de levantamento de fls. 269/280, verifico que o CPF está pendente de regularização. Portanto, determino que o advogado junte novamente o CPF atualizado da parte exequente para fins de análise de levantamento. Int. - ADV: LEANDRO ARRUDA MUNHOZ (OAB 344793/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), PAULO CESAR SANTANA ROCHA (OAB 529191/SP)

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/32 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ozelia Sales Viana - Vistos. Ciência ao exequente acerca da comprovação de depósito juntada aos autos. 1. Manifeste-se a entidade devedora e demais interessados, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando eventual impugnação ao levantamento do valor depositado nestes autos. 2. Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos qualquer óbice ao levantamento tais como falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. Providenciando desde já os documentos exigidos no Provimento CSM nº 2.753/2024, (Comprovação de situação cadastral - CPF e Procuração com poderes especificos da receber e dar quitação). 3. Nos termos do art. 32 do Provimento CSM nº 2.753/2024, O imposto de renda, a contribuição previdenciária e de assistência médica, quando incidentes sobre os valores de requisição de pagamento devidos aos beneficiários, serão retidos na fonte por ocasião do depósito na conta indicada pelo beneficiário e observarão, salvo decisão judicial em contrário, o disposto na legislação vigente no momento do pagamento. 3.1 Imposto de renda: deverá a parte exequente, se o caso, declarar os valores ora recebidos em sua declaração anual e, para tanto, imprimir e guardar cópia do(s) depósito(s), do qual poderá extrair todos os dados necessários. 4. Conforme Comunicado Conjunto N° 2047/2018, deverão os advogados, em caso de depósitos efetuados após 01/03/2017, preencher o formulário MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Após o prazo, com a juntada dos respectivos documentos necessários ao levantamento, à conclusão para determinação de expedição de MLE. Intime-se. - ADV: PAULO CESAR SANTANA ROCHA (OAB 529191/SP), LEANDRO ARRUDA MUNHOZ (OAB 344793/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/05 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ordalzea Amorim Alves - Certifico e dou fé que foi expedido o MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme Banco/Agência/Conta fornecido(s)(as) pela(s) parte(s) no formulário anexado aos autos. Caso a parte tenha escolhido a opção "comparecer ao banco", providencie com urgência o levantamento na instituição financeira tendo em vista que o prazo do MLE já está em curso e expira em 90 (noventa) dias. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/07 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - José Eduardo de Oliveira - Certifico e dou fé que foi expedido o MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme Banco/Agência/Conta fornecido(s)(as) pela(s) parte(s) no formulário anexado aos autos. Caso a parte tenha escolhido a opção "comparecer ao banco", providencie com urgência o levantamento na instituição financeira tendo em vista que o prazo do MLE já está em curso e expira em 90 (noventa) dias. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/35 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Selma Maria Schincarioli - Certifico e dou fé que foi expedido o MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme Banco/Agência/Conta fornecido(s)(as) pela(s) parte(s) no formulário anexado aos autos. Caso a parte tenha escolhido a opção "comparecer ao banco", providencie com urgência o levantamento na instituição financeira tendo em vista que o prazo do MLE já está em curso e expira em 90 (noventa) dias. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/13 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Geralda Cinira da Rocha - Certifico e dou fé que foi expedido o MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme Banco/Agência/Conta fornecido(s)(as) pela(s) parte(s) no formulário anexado aos autos. Caso a parte tenha escolhido a opção "comparecer ao banco", providencie com urgência o levantamento na instituição financeira tendo em vista que o prazo do MLE já está em curso e expira em 90 (noventa) dias. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/17 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Anunciação Aparecida Alves - Certifico e dou fé que foi expedido o MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme Banco/Agência/Conta fornecido(s)(as) pela(s) parte(s) no formulário anexado aos autos. Caso a parte tenha escolhido a opção "comparecer ao banco", providencie com urgência o levantamento na instituição financeira tendo em vista que o prazo do MLE já está em curso e expira em 90 (noventa) dias. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/04 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Nobue Yamara Iwata - Certifico e dou fé que foi expedido o MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme Banco/Agência/Conta fornecido(s)(as) pela(s) parte(s) no formulário anexado aos autos. Caso a parte tenha escolhido a opção "comparecer ao banco", providencie com urgência o levantamento na instituição financeira tendo em vista que o prazo do MLE já está em curso e expira em 90 (noventa) dias. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/39 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Wagner Vicente da Rocha - Certifico e dou fé que foi expedido o MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme Banco/Agência/Conta fornecido(s)(as) pela(s) parte(s) no formulário anexado aos autos. Caso a parte tenha escolhido a opção "comparecer ao banco", providencie com urgência o levantamento na instituição financeira tendo em vista que o prazo do MLE já está em curso e expira em 90 (noventa) dias. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/02 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria José Ricardo dos Santos - Certifico e dou fé que foi expedido o MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme Banco/Agência/Conta fornecido(s)(as) pela(s) parte(s) no formulário anexado aos autos. Caso a parte tenha escolhido a opção "comparecer ao banco", providencie com urgência o levantamento na instituição financeira tendo em vista que o prazo do MLE já está em curso e expira em 90 (noventa) dias. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/01 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria de Lourdes Vieira - Certifico e dou fé que foi expedido o MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme Banco/Agência/Conta fornecido(s)(as) pela(s) parte(s) no formulário anexado aos autos. Caso a parte tenha escolhido a opção "comparecer ao banco", providencie com urgência o levantamento na instituição financeira tendo em vista que o prazo do MLE já está em curso e expira em 90 (noventa) dias. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/15 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Irene Chibalin de Andrade - Certifico e dou fé que foi expedido o MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme Banco/Agência/Conta fornecido(s)(as) pela(s) parte(s) no formulário anexado aos autos. Caso a parte tenha escolhido a opção "comparecer ao banco", providencie com urgência o levantamento na instituição financeira tendo em vista que o prazo do MLE já está em curso e expira em 90 (noventa) dias. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/08 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Josefina Campos de Jesus - Certifico e dou fé que foi expedido o MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme Banco/Agência/Conta fornecido(s)(as) pela(s) parte(s) no formulário anexado aos autos. Caso a parte tenha escolhido a opção "comparecer ao banco", providencie com urgência o levantamento na instituição financeira tendo em vista que o prazo do MLE já está em curso e expira em 90 (noventa) dias. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), LEANDRO ARRUDA MUNHOZ (OAB 344793/SP), PAULO CESAR SANTANA ROCHA (OAB 529191/SP)

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/10 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luzia Silva Aragão Caetano - Certifico e dou fé que foi expedido o MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme Banco/Agência/Conta fornecido(s)(as) pela(s) parte(s) no formulário anexado aos autos. Caso a parte tenha escolhido a opção "comparecer ao banco", providencie com urgência o levantamento na instituição financeira tendo em vista que o prazo do MLE já está em curso e expira em 90 (noventa) dias. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/16 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ana Maria de Camargo - Certifico e dou fé que foi expedido o MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme Banco/Agência/Conta fornecido(s)(as) pela(s) parte(s) no formulário anexado aos autos. Caso a parte tenha escolhido a opção "comparecer ao banco", providencie com urgência o levantamento na instituição financeira tendo em vista que o prazo do MLE já está em curso e expira em 90 (noventa) dias. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/03 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Nanci Alexandre de Figueiredo - Certifico e dou fé que foi expedido o MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme Banco/Agência/Conta fornecido(s)(as) pela(s) parte(s) no formulário anexado aos autos. Caso a parte tenha escolhido a opção "comparecer ao banco", providencie com urgência o levantamento na instituição financeira tendo em vista que o prazo do MLE já está em curso e expira em 90 (noventa) dias. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/38 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Terezinha Senziani - Vistos. Não conheço dos embargos de declaração que têm nítida finalidade infringente do julgado, pois não visam corrigir qualquer vício na forma da lei, mas buscar alteração do provimento, ofendendo assim a previsão legal para a medida. A parte pretende alterar parte do comando judicial que entende em desacordo com as leis a que se refere nos embargos, e isso não é motivo para embargos. A contradição, omissão ou obscuridade referida no CPC é aquela existente dentro da decisão, entre seus termos, não aquela que possa existir entre o que se decidiu e o que entende a parte. Os embargos de declaração não servem para atacar os fundamentos da sentença. Além disso, as razões de convencimento estão bem claras na decisão, bastando a sua leitura integral para verificar que as provas dos autos foram analisadas em todo o seu conteúdo. Cumpre realçar que os embargos declaratórios devem atender às suas finalidades, quais sejam, esclarecimento ou integração da decisão judicial impugnada. Daí dizer Pontes de Miranda que: o que se pede é que se declare o que ficou decidido porque o meio empregado para exprimi-lo é deficiente ou impróprio. Não se pede que se redecida, pede-se que se reexprima. Segundo o ensinamento do mestre ANTÔNIO CARLOS MARCATO, (...) ocorre a obscuridade quando a redação do julgado não for clara, dificultando, pois, a correta interpretação do pronunciamento judicial. Já a contradição existe em razão de incerteza quanto aos termos do julgado, pelo uso de proposições inconciliáveis, podendo acarretar, inclusive, dificuldades a seu cumprimento. Por fim, a omissão se dá quando o julgado não aprecia ponto, ou questão, que deveria ter sido dirimida (Código de Processo Civil Interpretado, ed. Atlas, 2004, p. 1592) A decisão atacada não padece da omissão citada. Foi devidamente fundamentada, estando claras as razões do convencimento deste julgador. Resulta claro o indisfarçável propósito da embargante de que a matéria decidida bem ou mal seja reexaminada, mas que a tanto não se prestam os embargos de declaração, mormente quando encerram caráter modificativo sobre a sentença. Logo, mesmo a título de prequestionamento, se não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão no aresto, inadmissíveis os aclaratórios, consoante já se decidiu: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINS DE PREQUESTIONAMENTO. 1. Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis tão-somente para sanar obscuridade ou contradição, ou ainda para suprir omissão verificada no julgamento acerca de tema sobre o qual o tribunal deveria ter se manifestado. 2. Impossibilidade de se acolherem embargos de declaração cujo único objetivo seja a rediscussão da tese defendida pela embargante, com vistas ao prequestionamento de matéria objeto de recurso extraordinário a ser interposto. 3. Embargos rejeitados. (EDcl nos EDcl no AG 556839/SP, Rel. Min. Castro Meira, DJU de 06.09.04, p. 221). Nestes termos, entendo que estes embargos são meramente protelatórios do processo. Assim, nada há a se alterar no dispositivo do julgado. Rejeito os embargos de declaração, mantendo a decisão tal como lançada Intime-se. - ADV: PAULO CESAR SANTANA ROCHA (OAB 529191/SP), LEANDRO ARRUDA MUNHOZ (OAB 344793/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/19 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Camila Iorio - Vistos. Trata-se de incidente de precatório em que o credor busca o levantamento de valores, através da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos - DEPRE, que realizou depósito judicial no presente incidente requisitório, conforme demonstrativo de pagamento, comunicando o integral cumprimento da obrigação. O exequente reconhece o depósito e requer a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), juntando formulário e comprovante de situação cadastral no CPF constando a situação como REGULAR. Foi determinada a intimação da entidade devedora e demais interessados para eventual impugnação no prazo de 15 dias, bem como facultada à parte credora a complementação de informações ou documentos faltantes, não havendo oposição ao levantamento por nenhuma das partes. É o relatório. DECIDO. Verifica-se que a entidade devedora cumpriu integralmente a obrigação de pagar mediante depósito judicial, conforme comprovante nos autos, não havendo oposição ao levantamento do valor depositado. Quanto à regularidade cadastral do credor, a comprovação juntada de situação do CPF emitido pela Receita Federal demonstra que seu cadastro está com situação REGULAR. Quanto à representação processual, há procuração nos autos concedendo amplos poderes ao patrono do credor para receber e dar quitação, conforme fls. 225. Tendo em vista a satisfação integral do crédito e tudo que dos autos consta, JULGO EXTINTA a execução do presente incidente, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, DEFIRO a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor do exequente, para crédito na conta bancária ou PIX informados no formulário juntado, obedecidos os valores a creditar nos moldes do comprovante de depósito. Autorizo o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalar oficiais, bem como repasse de valores a título de retenção de Imposto e Renda, se o caso, depositados na conta judicial vinculada aos presentes autos, conforme indicação no comprovante de depósito, em favor das autarquias, expedindo-se MLE através do Portal de Custas. Expeçam-se os competentes mandados de levantamentos eletrônicos. Em seguida, oficie-se à DEPRE comunicando-se a extinção do presente incidente, arquivando-se os autos. P.R.I.C - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), PAULO CESAR SANTANA ROCHA (OAB 529191/SP), LEANDRO ARRUDA MUNHOZ (OAB 344793/SP)

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/36 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Sonia Regina Sampaio Stohler Paresque - Vistos. Trata-se de incidente de precatório em que o credor busca o levantamento de valores, através da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos - DEPRE, que realizou depósito judicial no presente incidente requisitório, conforme demonstrativo de pagamento, comunicando o PARCIAL cumprimento da obrigação. O exequente reconhece o depósito e requer a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), juntando formulário e comprovante de situação cadastral no CPF constando a situação como REGULAR. Foi determinada a intimação da entidade devedora e demais interessados para eventual impugnação no prazo de 15 dias, bem como facultada à parte credora a complementação de informações ou documentos faltantes, não havendo oposição ao levantamento por nenhuma das partes. É o relatório. DECIDO. Verifica-se que a obrigação de pagar foi cumprida parcialmente, tratando-se de depósito de prioridade, conforme comprovante nos autos, não havendo oposição ao levantamento do respectivo valor. Quanto à regularidade cadastral do credor, a comprovação juntada de situação do CPF emitido pela Receita Federal demonstra que seu cadastro está com situação REGULAR. Quanto à representação processual, há procuração nos autos concedendo amplos poderes ao patrono do credor para receber e dar quitação. Ante o exposto, DEFIRO a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) do crédito prioritário, em favor do exequente, para crédito na conta bancária ou PIX informados no formulário juntado, obedecidos os valores a creditar nos moldes do comprovante de depósito. Autorizo o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalar oficiais, bem como repasse de valores a título de retenção de Imposto e Renda, se o caso, depositados na conta judicial vinculada aos presentes autos, conforme indicação no comprovante de depósito, em favor das autarquias, expedindo-se MLE através do Portal de Custas. Expeçam-se os competentes mandados de levantamentos eletrônicos. No mais, aguarde-se a quitação integral. Intime-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/14 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Iolanda de Souza Silva - Ato de remessa ao portal: Vistos. Julgo extinta a execução movida pelo autor, nos termos do art. 924, inc. II do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se procedendo-se às devidas anotações. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. P.R.I.C - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/34 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Rosiani Aparecida Volpini - Atlanta Assessoria e Intermediação de Precatórios Ltda - Atlanta Assessoria e Intermediação de Precatórios Ltda - Vistos. Aguarde-se o pagamento referente ao valor da ordem cronológica. Intime-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP)

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/08 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Josefina Campos de Jesus - Vistos. Fls. 370: ciente. Em complemento à decisão anterior, DEFIRO o pedido de expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da exequente, no valor de R$ 61.239,03. Providencie a serventia o repasse dos valores referentes ao desconto previdenciário e de assistência médica, consoante demonstrativo de pagamento de fls. 289. Após o levantamento e o decurso de prazo, arquive-se este incidente. Intime-se. - ADV: LEANDRO ARRUDA MUNHOZ (OAB 344793/SP), PAULO CESAR SANTANA ROCHA (OAB 529191/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/32 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ozelia Sales Viana - Vistos. Aguarde-se oportuna remessa à UPEFAZ. Intime-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), PAULO CESAR SANTANA ROCHA (OAB 529191/SP), LEANDRO ARRUDA MUNHOZ (OAB 344793/SP)

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/19 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Camila Iorio - Vistos. Advogado peticionante sem procuração ou substabelecimento. Regularize. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: LEANDRO ARRUDA MUNHOZ (OAB 344793/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), PAULO CESAR SANTANA ROCHA (OAB 529191/SP)

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/38 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Terezinha Senziani - Vistos. Aguarde-se oportuna remessa à UPEFAZ. Intime-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), PAULO CESAR SANTANA ROCHA (OAB 529191/SP), LEANDRO ARRUDA MUNHOZ (OAB 344793/SP)

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/34 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Rosiani Aparecida Volpini - Atlanta Assessoria e Intermediação de Precatórios Ltda - Vistos. Aguarde-se o devido processamento/pagamento. Intime-se. - ADV: ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/36 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Sonia Regina Sampaio Stohler Paresque - Vistos. Advogado peticionante sem procuração ou substabelecimento. Regularize. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/37 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Tania Maria Faria Yadoya - Vistos. Aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/19 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Camila Iorio - Vistos. Manifestação retro: Ciência. Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação do exequente. Intime-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), LEANDRO ARRUDA MUNHOZ (OAB 344793/SP), PAULO CESAR SANTANA ROCHA (OAB 529191/SP)

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053 (processo principal 0137948-78.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ozelia Sales Viana - - Luzia Silva Aragão Caetano - - Maria de Lourdes Vieira - - Maria José Ricardo dos Santos - - Nanci Alexandre de Figueiredo - - Nobue Yamara Iwata - - Ordalzea Amorim Alves - - Leir Batista Pereira de Almeida - - Regiane Eli Alves Batista - - Rosiani Aparecida Volpini - - Selma Maria Schincarioli - - Sonia Regina Sampaio Stohler Paresque - - Tania Maria Faria Yadoya - - Terezinha Senziani - - Wagner Vicente da Rocha - - Jose Cirilo Cabral Vila - - Eliane Pisani - - Ana Maria de Camargo - - Anunciação Aparecida Alves - - Benedita Laurinda dos Santos Julião - - Camila Iorio - - Cintia Canela de Miranda - - Eliana Eugenio - - Josefina Campos de Jesus - - Geralda Cinira da Rocha - - Iolanda de Souza Silva - - Irene Chibalin de Andrade - - Isabela Batista Cichello Conceição - - José Eduardo de Oliveira - - José Roberto de Rizzo - José de Freitas Julião - - Leopoldo de Freitas Juliao - - Cinthia de Freitas Julião - Ante o exposto, HOMOLOGO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "a", do Código de Processo Civil, o acordo quanto ao valor do débito exequendo, fixando-o em R$646,38, atualizado até junho de 2025, conforme memória de cálculo da Fazenda Pública de fls. 2000/2003, concordada pelos exequentes a fls. 2021. Para continuidade do feito o credor deverá promover o respectivo incidente de RPV ou Precatório, conforme o caso, no prazo de 60 (sessenta) dias. O incidente deverá ser instaurado em apenso e sempre no formato eletrônico, sem atualizar valores e contendo os dados necessários para expedição do ofício requisitório (e, quando cabível, para o depósito diretamente na conta bancária, nos termos do art. 3º, § 2º, do Provimento CSM 2.753/2024). Para maiores instruções o N. Patrono poderá acessar o site do Tribunal de Justiça, na aba "DEPRE Precatórios" orientação para advogados. Com a criação do respectivo incidente eletrônico ou decorrido o prazo sem manifestação do credor, venham os autos conclusos para análise. Anote-se. P.R.I.C. - ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), 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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/19 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Camila Iorio - Vistos. Fls. 323/328: O impedimento de encaminhar os autos à UPEFAZ se encontra na certidão cartorária de fls. 303. Portanto, manifeste-se a executada sobre o pedido de levantamento. Determino que a parte exequente junte formulário de MLE atualizado, CPF perante a receita e indique onde se encontra a pagina da procuração juntada aos autos. Intime-se. - ADV: LEANDRO ARRUDA MUNHOZ (OAB 344793/SP), PAULO CESAR SANTANA ROCHA (OAB 529191/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/36 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Sonia Regina Sampaio Stohler Paresque - Nota de cartório: Ciência às partes acerca do depósito. - ADV: LEANDRO ARRUDA MUNHOZ (OAB 344793/SP)

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/34 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Rosiani Aparecida Volpini - Atlanta Assessoria e Intermediação de Precatórios Ltda - Nota de cartório: Ciência às partes acerca do depósito. - ADV: LEANDRO ARRUDA MUNHOZ (OAB 344793/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP)

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/14 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Iolanda de Souza Silva - Vistos. Julgo extinta a execução movida pelo autor, nos termos do art. 924, inc. II do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se procedendo-se às devidas anotações. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. P.R.I.C - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/19 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Camila Iorio - Vistos. Ante a impossibilidade de remessa à UPEFAZ, manifeste-se entidade devedora sobre o pedido de levantamento. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), LEANDRO ARRUDA MUNHOZ (OAB 344793/SP), PAULO CESAR SANTANA ROCHA (OAB 529191/SP)

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053 (processo principal 0137948-78.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ozelia Sales Viana - - Luzia Silva Aragão Caetano - - Maria de Lourdes Vieira - - Maria José Ricardo dos Santos - - Nanci Alexandre de Figueiredo - - Nobue Yamara Iwata - - Ordalzea Amorim Alves - - Leir Batista Pereira de Almeida - - Regiane Eli Alves Batista - - Rosiani Aparecida Volpini - - Selma Maria Schincarioli - - Sonia Regina Sampaio Stohler Paresque - - Tania Maria Faria Yadoya - - Terezinha Senziani - - Wagner Vicente da Rocha - - Jose Cirilo Cabral Vila - - Eliane Pisani - - Ana Maria de Camargo - - Anunciação Aparecida Alves - - Benedita Laurinda dos Santos Julião - - Camila Iorio - - Cintia Canela de Miranda - - Eliana Eugenio - - Josefina Campos de Jesus - - Geralda Cinira da Rocha - - Iolanda de Souza Silva - - Irene Chibalin de Andrade - - Isabela Batista Cichello Conceição - - José Eduardo de Oliveira - - José Roberto de Rizzo - José de Freitas Julião - - Leopoldo de Freitas Juliao - - Cinthia de Freitas Julião - Vistos. Fls. Retro: Defiro o prazo requerido Intime-se. - ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON 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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/14 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Iolanda de Souza Silva - Vistos. Fls. retro: ciente. Ciência às partes. Tendo em vista o pagamento efetuado diretamente pela DEPRE, aguarde-se a quitação integral do incidente. Intime-se. - ADV: LEANDRO ARRUDA MUNHOZ (OAB 344793/SP)

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053 (processo principal 0137948-78.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ozelia Sales Viana - - Luzia Silva Aragão Caetano - - Maria de Lourdes Vieira - - Maria José Ricardo dos Santos - - Nanci Alexandre de Figueiredo - - Nobue Yamara Iwata - - Ordalzea Amorim Alves - - Leir Batista Pereira de Almeida - - Regiane Eli Alves Batista - - Rosiani Aparecida Volpini - - Selma Maria Schincarioli - - Sonia Regina Sampaio Stohler Paresque - - Tania Maria Faria Yadoya - - Terezinha Senziani - - Wagner Vicente da Rocha - - Jose Cirilo Cabral Vila - - Eliane Pisani - - Ana Maria de Camargo - - Anunciação Aparecida Alves - - Benedita Laurinda dos Santos Julião - - Camila Iorio - - Cintia Canela de Miranda - - Eliana Eugenio - - Josefina Campos de Jesus - - Geralda Cinira da Rocha - - Iolanda de Souza Silva - - Irene Chibalin de Andrade - - Isabela Batista Cichello Conceição - - José Eduardo de Oliveira - - José Roberto de Rizzo - José de Freitas Julião - - Leopoldo de Freitas Juliao - - Cinthia de Freitas Julião - Vistos. Fls. 1999 e ss: Manifeste-se o exequente. Intime-se. - ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), 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Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/37 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Tania Maria Faria Yadoya - Vistos. Cumpra-se a decisão proferida em sede de recurso de Agravo de Instrumento. Anote-se a interposição de referido recurso. Nesta data prestei informações através de ofício e determinei o encaminhamento através de mensagem eletrônica. Intime-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053 (processo principal 0137948-78.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ozelia Sales Viana - - Luzia Silva Aragão Caetano - - Maria de Lourdes Vieira - - Maria José Ricardo dos Santos - - Nanci Alexandre de Figueiredo - - Nobue Yamara Iwata - - Ordalzea Amorim Alves - - Leir Batista Pereira de Almeida - - Regiane Eli Alves Batista - - Rosiani Aparecida Volpini - - Selma Maria Schincarioli - - Sonia Regina Sampaio Stohler Paresque - - Tania Maria Faria Yadoya - - Terezinha Senziani - - Wagner Vicente da Rocha - - Jose Cirilo Cabral Vila - - Eliane Pisani - - Ana Maria de Camargo - - Anunciação Aparecida Alves - - Benedita Laurinda dos Santos Julião - - Camila Iorio - - Cintia Canela de Miranda - - Eliana Eugenio - - Josefina Campos de Jesus - - Geralda Cinira da Rocha - - Iolanda de Souza Silva - - Irene Chibalin de Andrade - - Isabela Batista Cichello Conceição - - José Eduardo de Oliveira - - José Roberto de Rizzo - José de Freitas Julião - - Leopoldo de Freitas Juliao - - Cinthia de Freitas Julião - Ante o exposto, DETERMINO que a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO apresente, no prazo de 15 dias, memória de cálculo detalhada demonstrando mês a mês a evolução do débito, os índices aplicados, a metodologia utilizada, discriminando especificamente em que consiste o alegado excesso de execução de R$260,29. Após, abra-se vista aos exequentes para manifestação no prazo de 15 dias, oportunidade em que deverão também apresentar memória de cálculo detalhada nos mesmos moldes. Cumpridas as determinações, voltem os autos conclusos para decisão. Int. - ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/38 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Terezinha Senziani - Vistos. Informe a serventia se existe impossibilidade técnica ou jurídica para remessa imediata a UPEFAZ ou necessidade prévia de expedição de RPV. Após cls. Intime-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/32 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ozelia Sales Viana - Vistos. Informe a serventia se existe impossibilidade técnica ou jurídica para remessa imediata a UPEFAZ ou necessidade prévia de expedição de RPV. Após cls. Intime-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/01 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria de Lourdes Vieira - Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da exequente MARIA DE LOURDES VIEIRA, conforme formulário de fls. 288, no valor de R$124.393,56, devendo descontar o desconto previdenciário e a assistência médica, conforme depósito de fls. 282/287. Com o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico. Após o cumprimento da diligência, certifique-se e venham os autos conclusos. Int. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/08 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Josefina Campos de Jesus - Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da exequente JOSEFINA CAMPOS DE JESUS, CPF 035.208.598-31, conforme formulário de fls. 290, no valor de R$66.757,63, conforme depósito de fls. 284/289. Com o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico. Após o cumprimento da diligência, certifique-se e venham os autos conclusos. Int. - ADV: LEANDRO ARRUDA MUNHOZ (OAB 344793/SP), PAULO CESAR SANTANA ROCHA (OAB 529191/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/39 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Wagner Vicente da Rocha - Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da exequente WAGNER VICENTE DA ROCHA, conforme formulário de fls. 286, no valor de R$108.565,13, devendo descontar o desconto previdenciário e a assistência médica, conforme depósito de fls. 280/285. Com o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico. Após o cumprimento da diligência, certifique-se e venham os autos conclusos. Int. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/10 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luzia Silva Aragão Caetano - Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da exequente LUZIA SILVA ARAGAO CAETANO, conforme formulário de fls. 292, no valor de R$119.437,56, devendo descontar o desconto previdenciário e a assistência médica, conforme depósito de fls. 286/291. Com o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico. Após o cumprimento da diligência, certifique-se e venham os autos conclusos. Int. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/35 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Selma Maria Schincarioli - Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da exequente SELMA MARIA SCHINCARIOLI, conforme formulário de fls. 284, no valor de R$194.474,90, devendo descontar o desconto previdenciário e a assistência médica, conforme depósito de fls. 278/283. Com o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico. Após o cumprimento da diligência, certifique-se e venham os autos conclusos. Int. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/35 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Selma Maria Schincarioli - Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da exequente SELMA MARIA SCHINCARIOLI, conforme formulário de fls. 284, no valor de R$194.474,90, devendo descontar o desconto previdenciário e a assistência médica, conforme depósito de fls. 278/283. Com o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico. Após o cumprimento da diligência, certifique-se e venham os autos conclusos. Int. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/10 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luzia Silva Aragão Caetano - Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da exequente LUZIA SILVA ARAGAO CAETANO, conforme formulário de fls. 292, no valor de R$119.437,56, devendo descontar o desconto previdenciário e a assistência médica, conforme depósito de fls. 286/291. Com o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico. Após o cumprimento da diligência, certifique-se e venham os autos conclusos. Int. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/13 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Geralda Cinira da Rocha - Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da exequente GERALDA CINIRA DA ROCHA, conforme formulário de fls. 290, no valor de R$95.737,16, devendo descontar o desconto previdenciário, conforme depósito de fls. 284/289. Com o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico. Após o cumprimento da diligência, certifique-se e venham os autos conclusos. Int. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/35 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Selma Maria Schincarioli - Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da exequente SELMA MARIA SCHINCARIOLI, conforme formulário de fls. 284, no valor de R$194.474,90, devendo descontar o desconto previdenciário e a assistência médica, conforme depósito de fls. 278/283. Com o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico. Após o cumprimento da diligência, certifique-se e venham os autos conclusos. Int. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/10 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luzia Silva Aragão Caetano - Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da exequente LUZIA SILVA ARAGAO CAETANO, conforme formulário de fls. 292, no valor de R$119.437,56, devendo descontar o desconto previdenciário e a assistência médica, conforme depósito de fls. 286/291. Com o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico. Após o cumprimento da diligência, certifique-se e venham os autos conclusos. Int. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/13 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Geralda Cinira da Rocha - Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da exequente GERALDA CINIRA DA ROCHA, conforme formulário de fls. 290, no valor de R$95.737,16, devendo descontar o desconto previdenciário, conforme depósito de fls. 284/289. Com o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico. Após o cumprimento da diligência, certifique-se e venham os autos conclusos. Int. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/10 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luzia Silva Aragão Caetano - Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da exequente LUZIA SILVA ARAGAO CAETANO, conforme formulário de fls. 292, no valor de R$119.437,56, devendo descontar o desconto previdenciário e a assistência médica, conforme depósito de fls. 286/291. Com o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico. Após o cumprimento da diligência, certifique-se e venham os autos conclusos. Int. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/35 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Selma Maria Schincarioli - Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da exequente SELMA MARIA SCHINCARIOLI, conforme formulário de fls. 284, no valor de R$194.474,90, devendo descontar o desconto previdenciário e a assistência médica, conforme depósito de fls. 278/283. Com o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico. Após o cumprimento da diligência, certifique-se e venham os autos conclusos. Int. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/13 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Geralda Cinira da Rocha - Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da exequente GERALDA CINIRA DA ROCHA, conforme formulário de fls. 290, no valor de R$95.737,16, devendo descontar o desconto previdenciário, conforme depósito de fls. 284/289. Com o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico. Após o cumprimento da diligência, certifique-se e venham os autos conclusos. Int. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/15 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Irene Chibalin de Andrade - Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da exequente IRENE CHIBALIN DE ANDRADE, conforme formulário de fls. 292, no valor de R$59.418,08, devendo descontar o desconto previdenciário e a assistência médica, conforme depósito de fls. 286/291. Com o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico. Após o cumprimento da diligência, certifique-se e venham os autos conclusos. Int. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/10 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luzia Silva Aragão Caetano - Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da exequente LUZIA SILVA ARAGAO CAETANO, conforme formulário de fls. 292, no valor de R$119.437,56, devendo descontar o desconto previdenciário e a assistência médica, conforme depósito de fls. 286/291. Com o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico. Após o cumprimento da diligência, certifique-se e venham os autos conclusos. Int. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/05 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ordalzea Amorim Alves - Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da exequente ORDALZEA AMORIM ALVES, conforme formulário de fls. 292, no valor de R$78.436,01, devendo descontar o desconto previdenciário e a assistência médica, conforme depósito de fls. 286/291. Com o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico. Após o cumprimento da diligência, certifique-se e venham os autos conclusos. Int. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/10 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luzia Silva Aragão Caetano - Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da exequente LUZIA SILVA ARAGAO CAETANO, conforme formulário de fls. 292, no valor de R$119.437,56, devendo descontar o desconto previdenciário e a assistência médica, conforme depósito de fls. 286/291. Com o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico. Após o cumprimento da diligência, certifique-se e venham os autos conclusos. Int. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/15 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Irene Chibalin de Andrade - Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da exequente IRENE CHIBALIN DE ANDRADE, conforme formulário de fls. 292, no valor de R$59.418,08, devendo descontar o desconto previdenciário e a assistência médica, conforme depósito de fls. 286/291. Com o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico. Após o cumprimento da diligência, certifique-se e venham os autos conclusos. Int. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/05 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ordalzea Amorim Alves - Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da exequente ORDALZEA AMORIM ALVES, conforme formulário de fls. 292, no valor de R$78.436,01, devendo descontar o desconto previdenciário e a assistência médica, conforme depósito de fls. 286/291. Com o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico. Após o cumprimento da diligência, certifique-se e venham os autos conclusos. Int. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/10 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luzia Silva Aragão Caetano - Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da exequente LUZIA SILVA ARAGAO CAETANO, conforme formulário de fls. 292, no valor de R$119.437,56, devendo descontar o desconto previdenciário e a assistência médica, conforme depósito de fls. 286/291. Com o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico. Após o cumprimento da diligência, certifique-se e venham os autos conclusos. Int. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/15 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Irene Chibalin de Andrade - Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da exequente IRENE CHIBALIN DE ANDRADE, conforme formulário de fls. 292, no valor de R$59.418,08, devendo descontar o desconto previdenciário e a assistência médica, conforme depósito de fls. 286/291. Com o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico. Após o cumprimento da diligência, certifique-se e venham os autos conclusos. Int. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/16 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ana Maria de Camargo - Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da exequente ANA MARIA DE CAMARGO, conforme formulário de fls. 288, no valor de R$119.834,69, devendo descontar a Assistência Médica, conforme depósito de fls. 282/287. Com o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico. Após o cumprimento da diligência, certifique-se e venham os autos conclusos. Int. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/16 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ana Maria de Camargo - Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da exequente ANA MARIA DE CAMARGO, conforme formulário de fls. 288, no valor de R$119.834,69, devendo descontar a Assistência Médica, conforme depósito de fls. 282/287. Com o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico. Após o cumprimento da diligência, certifique-se e venham os autos conclusos. Int. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/17 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Anunciação Aparecida Alves - Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da exequente ANUNCIACAO APARECIDA ALVES, conforme formulário de fls. 290, no valor de R$74.179,52, devendo descontar o desconto previdenciário e a assistência médica, conforme depósito de fls. 284/289. Com o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico. Após o cumprimento da diligência, certifique-se e venham os autos conclusos. Int. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/07 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - José Eduardo de Oliveira - Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da exequente JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA, conforme formulário de fls. 283, no valor de R$194.474,90, devendo descontar o desconto previdenciário e a assistência médica, conforme depósito de fls. 277/282. Com o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico. Após o cumprimento da diligência, certifique-se e venham os autos conclusos. Int. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/04 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Nobue Yamara Iwata - Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da exequente NOBUE YAMARA IWATA, conforme formulário de fls. 291, no valor de R$181.815,63, devendo descontar o Desconto Previdenciário e Assistência Médica, conforme depósito de fls. 284/289. Com o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico. Após o cumprimento da diligência, certifique-se e venham os autos conclusos. Int. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/15 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Irene Chibalin de Andrade - Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da exequente IRENE CHIBALIN DE ANDRADE, conforme formulário de fls. 292, no valor de R$59.418,08, devendo descontar o desconto previdenciário e a assistência médica, conforme depósito de fls. 286/291. Com o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico. Após o cumprimento da diligência, certifique-se e venham os autos conclusos. Int. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/07 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - José Eduardo de Oliveira - Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da exequente JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA, conforme formulário de fls. 283, no valor de R$194.474,90, devendo descontar o desconto previdenciário e a assistência médica, conforme depósito de fls. 277/282. Com o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico. Após o cumprimento da diligência, certifique-se e venham os autos conclusos. Int. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/17 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Anunciação Aparecida Alves - Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da exequente ANUNCIACAO APARECIDA ALVES, conforme formulário de fls. 290, no valor de R$74.179,52, devendo descontar o desconto previdenciário e a assistência médica, conforme depósito de fls. 284/289. Com o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico. Após o cumprimento da diligência, certifique-se e venham os autos conclusos. Int. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/10 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luzia Silva Aragão Caetano - Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da exequente LUZIA SILVA ARAGAO CAETANO, conforme formulário de fls. 292, no valor de R$119.437,56, devendo descontar o desconto previdenciário e a assistência médica, conforme depósito de fls. 286/291. Com o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico. Após o cumprimento da diligência, certifique-se e venham os autos conclusos. Int. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/05 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ordalzea Amorim Alves - Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da exequente ORDALZEA AMORIM ALVES, conforme formulário de fls. 292, no valor de R$78.436,01, devendo descontar o desconto previdenciário e a assistência médica, conforme depósito de fls. 286/291. Com o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico. Após o cumprimento da diligência, certifique-se e venham os autos conclusos. Int. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/15 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Irene Chibalin de Andrade - Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da exequente IRENE CHIBALIN DE ANDRADE, conforme formulário de fls. 292, no valor de R$59.418,08, devendo descontar o desconto previdenciário e a assistência médica, conforme depósito de fls. 286/291. Com o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico. Após o cumprimento da diligência, certifique-se e venham os autos conclusos. Int. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/13 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Geralda Cinira da Rocha - Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da exequente GERALDA CINIRA DA ROCHA, conforme formulário de fls. 290, no valor de R$95.737,16, devendo descontar o desconto previdenciário, conforme depósito de fls. 284/289. Com o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico. Após o cumprimento da diligência, certifique-se e venham os autos conclusos. Int. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/35 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Selma Maria Schincarioli - Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da exequente SELMA MARIA SCHINCARIOLI, conforme formulário de fls. 284, no valor de R$194.474,90, devendo descontar o desconto previdenciário e a assistência médica, conforme depósito de fls. 278/283. Com o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico. Após o cumprimento da diligência, certifique-se e venham os autos conclusos. Int. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/05 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ordalzea Amorim Alves - Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da exequente ORDALZEA AMORIM ALVES, conforme formulário de fls. 292, no valor de R$78.436,01, devendo descontar o desconto previdenciário e a assistência médica, conforme depósito de fls. 286/291. Com o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico. Após o cumprimento da diligência, certifique-se e venham os autos conclusos. Int. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/10 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luzia Silva Aragão Caetano - Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da exequente LUZIA SILVA ARAGAO CAETANO, conforme formulário de fls. 292, no valor de R$119.437,56, devendo descontar o desconto previdenciário e a assistência médica, conforme depósito de fls. 286/291. Com o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico. Após o cumprimento da diligência, certifique-se e venham os autos conclusos. Int. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/04 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Nobue Yamara Iwata - Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da exequente NOBUE YAMARA IWATA, conforme formulário de fls. 291, no valor de R$181.815,63, devendo descontar o Desconto Previdenciário e Assistência Médica, conforme depósito de fls. 284/289. Com o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico. Após o cumprimento da diligência, certifique-se e venham os autos conclusos. Int. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/12 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Eliane Pisani - Vistos. Fls. 314: Defiro o prazo requerido. Intime-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/03 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Nanci Alexandre de Figueiredo - Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da exequente NANCI ALEXANDRE DE FIGUEIREDO, conforme formulário de fls. 291, no valor de R$97.923,26, devendo descontar o Desconto Previdenciário e Assistência Médica, conforme depósito de fls. 284/289. Com o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico. Após o cumprimento da diligência, certifique-se e venham os autos conclusos. Int. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/05 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ordalzea Amorim Alves - Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da exequente ORDALZEA AMORIM ALVES, conforme formulário de fls. 292, no valor de R$78.436,01, devendo descontar o desconto previdenciário e a assistência médica, conforme depósito de fls. 286/291. Com o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico. Após o cumprimento da diligência, certifique-se e venham os autos conclusos. Int. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/35 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Selma Maria Schincarioli - Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da exequente SELMA MARIA SCHINCARIOLI, conforme formulário de fls. 284, no valor de R$194.474,90, devendo descontar o desconto previdenciário e a assistência médica, conforme depósito de fls. 278/283. Com o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico. Após o cumprimento da diligência, certifique-se e venham os autos conclusos. Int. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/17 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Anunciação Aparecida Alves - Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da exequente ANUNCIACAO APARECIDA ALVES, conforme formulário de fls. 290, no valor de R$74.179,52, devendo descontar o desconto previdenciário e a assistência médica, conforme depósito de fls. 284/289. Com o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico. Após o cumprimento da diligência, certifique-se e venham os autos conclusos. Int. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/02 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria José Ricardo dos Santos - Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da exequente MARIA JOSE RICARDO DOS SANTOS, conforme formulário de fls. 290, no valor de R$73.283,30, devendo descontar o desconto previdenciário e a assistência médica, conforme depósito de fls. 284/289. Com o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico. Após o cumprimento da diligência, certifique-se e venham os autos conclusos. Int. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/12 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Eliane Pisani - Vistos. Fls. 314: Defiro o prazo requerido. Intime-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/07 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - José Eduardo de Oliveira - Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da exequente JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA, conforme formulário de fls. 283, no valor de R$194.474,90, devendo descontar o desconto previdenciário e a assistência médica, conforme depósito de fls. 277/282. Com o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico. Após o cumprimento da diligência, certifique-se e venham os autos conclusos. Int. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/17 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Anunciação Aparecida Alves - Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da exequente ANUNCIACAO APARECIDA ALVES, conforme formulário de fls. 290, no valor de R$74.179,52, devendo descontar o desconto previdenciário e a assistência médica, conforme depósito de fls. 284/289. Com o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico. Após o cumprimento da diligência, certifique-se e venham os autos conclusos. Int. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/37 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Tania Maria Faria Yadoya - Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Aguarde-se oportuna remessa à UPEFAZ, conforme decisão de fls. 286. Intimem-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/08 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Josefina Campos de Jesus - Vistos. Fls. 347: Ciente quanto à manifestação sem oposição por parte da entidade devedora. Fls. 340/342: esclareça o patrono o pedido, visto que a decisão de fls. 328/331 em nenhum momento determina que os autos aguardem oportuna remessa à UPEFAZ, mas sim que o pedido seja analisado neste Juízo. A procuração assinada pela credora em fls. 236 outorga poderes a dois patronos, mas não menciona a sociedade de advogados indicada como titular da conta de destino no formulário acostado aos autos em fls. 290. Para levantamento nos moldes do formulário retro mencionado, providencie o patrono a juntada de procuração ou substabelecimento à referida sociedade, ou indique a folha em que o documento se encontra juntado. Sem prejuízo, tendo em vista o lapso temporal do documento de fls. 283, providencie a juntada do comprovante de situação cadastral no CPF da credora devidamente atualizado. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: PAULO CESAR SANTANA ROCHA (OAB 529191/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), LEANDRO ARRUDA MUNHOZ (OAB 344793/SP)

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/39 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Wagner Vicente da Rocha - Vistos. Tendo em vista a manifestação de fls. 305 da entidade devedora, revejo a decisão de fls. 293 que determinou que os autos aguardassem oportuna remessa à UPEFAZ. Tratando-se de incidente de precatório cujo depósito integral se encontra disponível na vara de origem, havendo concordância da entidade devedora, anotação de prioridade legal e impossibilidade técnica de remessa dos autos à UPEFAZ, conforme certificado em fls. 292, é caso de se analisar o pedido de levantamento de valores neste Juízo. Passo a analisar o pedido. A procuração assinada pelo credor em fls. 254 outorga poderes a dois patronos, mas não menciona a sociedade de advogados indicada como titular da conta de destino no formulário acostado aos autos em fls. 286. Para levantamento nos moldes do formulário retro mencionado, providencie o patrono a juntada de procuração ou substabelecimento à referida sociedade, ou indique a folha em que o documento se encontra juntado. Sem prejuízo, tendo em vista o lapso temporal do documento de fls. 279, providencie a juntada do comprovante de situação cadastral no CPF do credor devidamente atualizado. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/35 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Selma Maria Schincarioli - Vistos. Tendo em vista a manifestação de fls. 303 da entidade devedora, revejo a decisão de fls. 291 que determinou que os autos aguardassem oportuna remessa à UPEFAZ. Tratando-se de incidente de precatório cujo depósito de prioridade se encontra disponível na vara de origem, havendo concordância da entidade devedora e impossibilidade técnica de remessa dos autos à UPEFAZ, conforme certificado em fls. 290, é caso de se analisar o pedido de levantamento de valores neste Juízo. Passo a analisar o pedido. A procuração assinada pela credora em fls. 247 outorga poderes a dois patronos, mas não menciona a sociedade de advogados indicada como titular da conta de destino no formulário acostado aos autos em fls. 284. Para levantamento nos moldes do formulário retro mencionado, providencie o patrono a juntada de procuração ou substabelecimento à referida sociedade, ou indique a folha em que o documento se encontra juntado. Sem prejuízo, tendo em vista o lapso temporal do documento de fls. 277, providencie a juntada do comprovante de situação cadastral no CPF da credora devidamente atualizado. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/06 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Isabela Batista Cichello Conceição - Vistos. Os valores já foram repassados através de MLE's, conforme os comprovantes juntados a fls.307/308. Ciência à entidade devedora. Intime-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/37 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Tania Maria Faria Yadoya - Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública. Intime-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/13 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Geralda Cinira da Rocha - Vistos. Fls.305: manifestação da entidade devedora não se opondo ao levantamento. Providencie o patrono a juntada do comprovante de situação cadastral atualizado do CPF do credor. Intime-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/15 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Irene Chibalin de Andrade - Vistos. Fls.309: manifestação da entidade devedora não se opondo ao levantamento. Providencie o patrono a juntada do comprovante de situação cadastral atualizado do CPF do credor. Intime-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/17 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Anunciação Aparecida Alves - Vistos. Fls.305: manifestação da entidade devedora não se opondo ao levantamento. Providencie o patrono a juntada do comprovante de situação cadastral atualizado do CPF do credor. Intime-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/16 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ana Maria de Camargo - Vistos. Fls.305: manifestação da entidade devedora não se opondo ao levantamento. Providencie o patrono a juntada do comprovante de situação cadastral atualizado do CPF do credor. Intime-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/04 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Nobue Yamara Iwata - Vistos. Fls.306: manifestação da entidade devedora não se opondo ao levantamento. Providencie o patrono a juntada do comprovante de situação cadastral atualizado do CPF do credor. Intime-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/05 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ordalzea Amorim Alves - Vistos. Fls.307: manifestação da entidade devedora não se opondo ao levantamento. Providencie o patrono a juntada do comprovante de situação cadastral atualizado do CPF do credor. Intime-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/07 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - José Eduardo de Oliveira - Vistos. Fls.300: manifestação da entidade devedora não se opondo ao levantamento. Providencie o patrono a juntada do comprovante de situação cadastral atualizado do CPF do credor. Intime-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/10 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luzia Silva Aragão Caetano - Vistos. Fls.309: manifestação da entidade devedora não se opondo ao levantamento. Providencie o patrono a juntada do comprovante de situação cadastral atualizado do CPF do credor. Intime-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/02 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria José Ricardo dos Santos - Vistos. Fls.305: manifestação da entidade devedora não se opondo ao levantamento. Providencie o patrono a juntada do comprovante de situação cadastral atualizado do CPF do credor. Intime-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/12 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Eliane Pisani - Vistos. Fls.307: manifestação da entidade devedora não se opondo ao levantamento. Providencie o patrono a juntada do comprovante de situação cadastral atualizado do CPF do credor. Intime-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/01 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria de Lourdes Vieira - Vistos. Fls.303: manifestação da entidade devedora não se opondo ao levantamento. Providencie o patrono a juntada do comprovante de situação cadastral atualizado do CPF do credor. Intime-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/03 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Nanci Alexandre de Figueiredo - Vistos. Fls.305: manifestação da entidade devedora não se opondo ao levantamento. Providencie o patrono a juntada do comprovante de situação cadastral atualizado do CPF do credor. Intime-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/06 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Isabela Batista Cichello Conceição - Certifico e dou fé que foi expedido o MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme Banco/Agência/Conta fornecido(s)(as) pela(s) parte(s) no formulário anexado aos autos. Caso a parte tenha escolhido a opção "comparecer ao banco", providencie com urgência o levantamento na instituição financeira tendo em vista que o prazo do MLE já está em curso e expira em 90 (noventa) dias. Ciência à entidade devedora do(s) repasse(s) à(s) respectiva(s) autarquia(s), conforme comprovante de depósito nos autos. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053 (processo principal 0137948-78.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ozelia Sales Viana - - Luzia Silva Aragão Caetano - - Maria de Lourdes Vieira - - Maria José Ricardo dos Santos - - Nanci Alexandre de Figueiredo - - Nobue Yamara Iwata - - Ordalzea Amorim Alves - - Leir Batista Pereira de Almeida - - Regiane Eli Alves Batista - - Rosiani Aparecida Volpini - - Selma Maria Schincarioli - - Sonia Regina Sampaio Stohler Paresque - - Tania Maria Faria Yadoya - - Terezinha Senziani - - Wagner Vicente da Rocha - - Jose Cirilo Cabral Vila - - Eliane Pisani - - Ana Maria de Camargo - - Anunciação Aparecida Alves - - Benedita Laurinda dos Santos Julião - - Camila Iorio - - Cintia Canela de Miranda - - Eliana Eugenio - - Josefina Campos de Jesus - - Geralda Cinira da Rocha - - Iolanda de Souza Silva - - Irene Chibalin de Andrade - - Isabela Batista Cichello Conceição - - José Eduardo de Oliveira - - José Roberto de Rizzo - José de Freitas Julião - - Leopoldo de Freitas Juliao - - Cinthia de Freitas Julião - Vistos. Às partes para que especifiquem em 20 (vinte) dias quais provas pretendem produzir, justificando a pertinência. Intime-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE 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65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA 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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/08 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Josefina Campos de Jesus - Vistos. Abra-se vista à parte contrária para que, querendo, se manifeste acerca dos Embargos de Declaração nos termos do art. 1.023 § 2º do CPC. Intime-se. - ADV: PAULO CESAR SANTANA ROCHA (OAB 529191/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), LEANDRO ARRUDA MUNHOZ (OAB 344793/SP)

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/39 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Wagner Vicente da Rocha - Vistos. Abra-se vista à parte contrária para que, querendo, se manifeste acerca dos Embargos de Declaração nos termos do art. 1.023 § 2º do CPC. Intime-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/35 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Selma Maria Schincarioli - Vistos. Abra-se vista à parte contrária para que, querendo, se manifeste acerca dos Embargos de Declaração nos termos do art. 1.023 § 2º do CPC. Intime-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/37 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Tania Maria Faria Yadoya - Vistos. Abra-se vista à parte contrária para que, querendo, se manifeste acerca dos Embargos de Declaração nos termos do art. 1.023 § 2º do CPC. Intime-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/38 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Terezinha Senziani - Vistos. Abra-se vista à parte contrária para que, querendo, se manifeste acerca dos Embargos de Declaração nos termos do art. 1.023 § 2º do CPC. Intime-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/32 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ozelia Sales Viana - Vistos. Abra-se vista à parte contrária para que, querendo, se manifeste acerca dos Embargos de Declaração nos termos do art. 1.023 § 2º do CPC. Intime-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/19 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Camila Iorio - Vistos. Conforme certidão retro há impossibilidade remessa a UPEFAZ. Quanto ao assunto assim se posiciona a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução contra a Fazenda Pública - Decisão de indeferimento da expedição de mandado de levantamento de precatório relativo à prioridade do idoso pela própria Vara da Fazenda Pública desta Capital, diante da competência absoluta da UPEFAZ - Insurgência de alguns dos exequentes - Acolhimento - Embora o Comunicado CSM nº 2.488/2018 preveja a competência funcional da UPEFAZ para processamento das execuções contra a Fazenda Pública, ele próprio estabelece que, a remessa a esse setor, para os processos em andamento antes da instituição da UPEFAZ, somente poderá ser feita depois que a Vara expedir mandados de levantamento e extinguir eventuais requisitórios de pequeno valor depositados - Caso concreto em que a remessa dos incidentes de precatório das agravantes à UPEFAZ está sendo obstada pela pendência de extinção de RPVs nos autos principais - Comunicado CG nº 51/2021 que, em caráter excepcional, autoriza que a própria Vara da Fazenda expeça mandado de levantamento relativo a precatórios, em caso de impossibilidade técnica de remessa dos autos à UPEFAZ - Caso concreto em que a impossibilidade técnica em questão está configurada, certo de que fazer as agravantes aguardar a extinção dos RPVs para procederem ao levantamento contraria a finalidade da prioridade constitucionalmente reconhecida no art. 100, § 2º da CF - Determinação de que, excepcionalmente, a própria Vara de origem expeça os mandados de levantamento das prioridades das agravantes, que se mostra pertinente - Precedentes - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2320917-93.2024.8.26.0000; Relator (a): Tania Ahualli; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 29/01/2025; Data de Registro: 29/01/2025) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em Exame: 1. Agravo de instrumento interposto por Ângela Souto Bencini e outros contra decisão que indeferiu a expedição de mandado de levantamento de depósito e determinou a remessa dos autos à UPEFAZ. II. Questão em Discussão: 2. A questão em discussão consiste em determinar se é possível a expedição de mandado de levantamento pelo juízo de origem diante da impossibilidade técnica de remessa dos autos à UPEFAZ. III. Razões de Decidir: 3. A UPEFAZ possui competência para execuções judiciais das Varas da Fazenda Pública da Capital, conforme Provimento CSM nº 2.488/2018. 4. O Comunicado CG nº 51/2021 permite, em caso de impossibilidade técnica, a expedição de mandado de levantamento pelo juízo de origem. IV. Dispositivo e Tese: 5. Recurso parcialmente provido. Tese de julgamento: 1. A competência da UPEFAZ pode ser excepcionada em caso de impossibilidade técnica. 2. O juízo de origem pode expedir mandado de levantamento se comprovada a impossibilidade de remessa à UPEFAZ. Legislação Citada: Provimento CSM nº 2.488/2018, Comunicado CG nº 51/2021. (TJSP; Agravo de Instrumento 2017548-33.2025.8.26.0000; Relator (a): Magalhães Coelho; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 14/02/2025; Data de Registro: 14/02/2025). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Levantamento de valor - Precatório - Competência da UPEFAZ - Insurgência do Agravante contra a decisão que indeferiu o levantamento do valor na vara de origem - Comunicado CG nº 51/2021, que autoriza excepcionalmente o levantamento dos depósitos na vara de origem, desde que seja demonstrada a "impossibilidade técnica de redistribuição dos referidos incidentes de forma independente para a UPEFAZ" - Credor idoso, que dispõe de prioridade legal, nos termos do art. 100, § 2º, da CF - Configurada situação que autoriza o juiz originário a deliberar acerca dos depósitos judiciais de precatório, não se atrelando a impedimento técnico - Decisão reformada - Agravo de instrumento provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2277547-64.2024.8.26.0000; Relator (a): Percival Nogueira; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 31/10/2024; Data de Registro: 31/10/2024). Na impossibilidade técnica de remessa a UPEFAZ, expedir na Vara o levantamento do valor devido. Intime-se. - ADV: PAULO CESAR SANTANA ROCHA (OAB 529191/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), LEANDRO ARRUDA MUNHOZ (OAB 344793/SP)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/19 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Camila Iorio - Vistos. Informe a serventia se existe impossibilidade técnica ou jurídica para remessa imediata a UPEFAZ ou necessidade prévia de expedição de RPV. Após cls. Intime-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/06 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Isabela Batista Cichello Conceição - Vistos. Manifestação do exequente a fls.276 de que o deposito disponibilizado nos autos (fls.270/275), satisfaz a execução. JULGO EXTINTA a execução movida por Isabela Batista C. Conceição, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Fls.289: comprovante de situação cadastral regular no CPF do credor. Formulário de MLE juntado a fls.277. Desta forma, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico, no valor de R$ 131.776,87, observadas as cautelas e demais formalidades legais. Providencie a serventia através do portal de custas, o repasse em favor das respectivas autarquias, dos valores de contribuição previdenciária e hospitalar oficiais, acrescidos de juros e correção monetária, a saber: SPPrev - R$ 10.224,25 CNPJ 09.041.213/0001-36 agencia 1897-X conta nº.19.976-6. Iamspe - R$ 1.728,18 CNPJ 60.747.318/0001-62 agencia 1897-X conta nº.19.977-X. Quanto ao imposto de renda, deverá a parte exequente, se o caso, declarar os valores ora recebidos em sua declaração anual e, para tanto, imprimir e guardar copia do(s) deposito(s), do qual poderá extrair todos os dados necessários. Oficie-se à DEPRE para a devida extinção do precatório. Apos, arquive-se em definitivo o incidente. P.R.I.C - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/13 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Geralda Cinira da Rocha - Vistos. Depósito de precatório disponível nos autos. Em observância ao Comunicado CG nº. 51/2021 (CPA 188103/2017), deverá o Juízo de origem expedir a ordem de pagamento. Intime-se a entidade devedora para, em 05 dias, apresentar eventual impugnação ao pedido de levantamento. Nos termos do Comunicado DEPRE nº 01/2022, eventual impugnação aos cálculos de pagamento, pedidos de recurso em face de decisão sobre a impugnação, deverão ser protocoladas no portal E-SAJ no foro da DEPRE, por meio do menu Requisitórios, Petição Intermediária de 1º Grau no Precatório. O material de apoio para utilização do referido serviço está disponível no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos qualquer óbice ao levantamento - falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. Prazo: cinco (5) dias úteis. Imposto de renda: registra-se, por oportuno, que é opção irretratável do contribuinte o recolhimento do imposto de renda no momento do saque, ou no momento da Declaração de Ajuste Anula (DAA) do ano-calendário do recebimento, de forma que não há de se falar de necessidade da retenção de tais valores nesse momento, sequer por determinação judicial. Valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares: autorizo a expedição do mandado de levantamento para o repasse desses montantes em favor das respectivas autarquias. No mais, cumpridos todos os itens acima ou decurso de prazo para cumprimento, tornem conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/37 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Tania Maria Faria Yadoya - Vistos. Aguarde-se oportuna remessa à UPEFAZ. Intime-se. - ADV: LEANDRO ARRUDA MUNHOZ (OAB 344793/SP)

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/12 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Eliane Pisani - Vistos. Depósito de precatório disponível nos autos. Em observância ao Comunicado CG nº. 51/2021 (CPA 188103/2017), deverá o Juízo de origem expedir a ordem de pagamento. Intime-se a entidade devedora para, em 05 dias, apresentar eventual impugnação ao pedido de levantamento. Nos termos do Comunicado DEPRE nº 01/2022, eventual impugnação aos cálculos de pagamento, pedidos de recurso em face de decisão sobre a impugnação, deverão ser protocoladas no portal E-SAJ no foro da DEPRE, por meio do menu Requisitórios, Petição Intermediária de 1º Grau no Precatório. O material de apoio para utilização do referido serviço está disponível no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos qualquer óbice ao levantamento - falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. Prazo: cinco (5) dias úteis. Imposto de renda: registra-se, por oportuno, que é opção irretratável do contribuinte o recolhimento do imposto de renda no momento do saque, ou no momento da Declaração de Ajuste Anula (DAA) do ano-calendário do recebimento, de forma que não há de se falar de necessidade da retenção de tais valores nesse momento, sequer por determinação judicial. Valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares: autorizo a expedição do mandado de levantamento para o repasse desses montantes em favor das respectivas autarquias. No mais, cumpridos todos os itens acima ou decurso de prazo para cumprimento, tornem conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/02 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria José Ricardo dos Santos - Vistos. Depósito de precatório disponível nos autos. Em observância ao Comunicado CG nº. 51/2021 (CPA 188103/2017), deverá o Juízo de origem expedir a ordem de pagamento. Intime-se a entidade devedora para, em 05 dias, apresentar eventual impugnação ao pedido de levantamento. Nos termos do Comunicado DEPRE nº 01/2022, eventual impugnação aos cálculos de pagamento, pedidos de recurso em face de decisão sobre a impugnação, deverão ser protocoladas no portal E-SAJ no foro da DEPRE, por meio do menu Requisitórios, Petição Intermediária de 1º Grau no Precatório. O material de apoio para utilização do referido serviço está disponível no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos qualquer óbice ao levantamento - falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. Prazo: cinco (5) dias úteis. Imposto de renda: registra-se, por oportuno, que é opção irretratável do contribuinte o recolhimento do imposto de renda no momento do saque, ou no momento da Declaração de Ajuste Anula (DAA) do ano-calendário do recebimento, de forma que não há de se falar de necessidade da retenção de tais valores nesse momento, sequer por determinação judicial. Valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares: autorizo a expedição do mandado de levantamento para o repasse desses montantes em favor das respectivas autarquias. No mais, cumpridos todos os itens acima ou decurso de prazo para cumprimento, tornem conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/32 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ozelia Sales Viana - Vistos. Aguarde-se oportuna remessa à UPEFAZ. Intime-se. - ADV: LEANDRO ARRUDA MUNHOZ (OAB 344793/SP)

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/38 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Terezinha Senziani - Vistos. Aguarde-se oportuna remessa à UPEFAZ. Intime-se. - ADV: LEANDRO ARRUDA MUNHOZ (OAB 344793/SP)

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/01 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria de Lourdes Vieira - Vistos. Depósito de precatório disponível nos autos. Em observância ao Comunicado CG nº. 51/2021 (CPA 188103/2017), deverá o Juízo de origem expedir a ordem de pagamento. Intime-se a entidade devedora para, em 05 dias, apresentar eventual impugnação ao pedido de levantamento. Nos termos do Comunicado DEPRE nº 01/2022, eventual impugnação aos cálculos de pagamento, pedidos de recurso em face de decisão sobre a impugnação, deverão ser protocoladas no portal E-SAJ no foro da DEPRE, por meio do menu Requisitórios, Petição Intermediária de 1º Grau no Precatório. O material de apoio para utilização do referido serviço está disponível no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos qualquer óbice ao levantamento - falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. Prazo: cinco (5) dias úteis. Imposto de renda: registra-se, por oportuno, que é opção irretratável do contribuinte o recolhimento do imposto de renda no momento do saque, ou no momento da Declaração de Ajuste Anula (DAA) do ano-calendário do recebimento, de forma que não há de se falar de necessidade da retenção de tais valores nesse momento, sequer por determinação judicial. Valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares: autorizo a expedição do mandado de levantamento para o repasse desses montantes em favor das respectivas autarquias. No mais, cumpridos todos os itens acima ou decurso de prazo para cumprimento, tornem conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/04 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Nobue Yamara Iwata - Vistos. Depósito de precatório disponível nos autos. Em observância ao Comunicado CG nº. 51/2021 (CPA 188103/2017), deverá o Juízo de origem expedir a ordem de pagamento. Intime-se a entidade devedora para, em 05 dias, apresentar eventual impugnação ao pedido de levantamento. Nos termos do Comunicado DEPRE nº 01/2022, eventual impugnação aos cálculos de pagamento, pedidos de recurso em face de decisão sobre a impugnação, deverão ser protocoladas no portal E-SAJ no foro da DEPRE, por meio do menu Requisitórios, Petição Intermediária de 1º Grau no Precatório. O material de apoio para utilização do referido serviço está disponível no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos qualquer óbice ao levantamento - falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. Prazo: cinco (5) dias úteis. Imposto de renda: registra-se, por oportuno, que é opção irretratável do contribuinte o recolhimento do imposto de renda no momento do saque, ou no momento da Declaração de Ajuste Anula (DAA) do ano-calendário do recebimento, de forma que não há de se falar de necessidade da retenção de tais valores nesse momento, sequer por determinação judicial. Valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares: autorizo a expedição do mandado de levantamento para o repasse desses montantes em favor das respectivas autarquias. No mais, cumpridos todos os itens acima ou decurso de prazo para cumprimento, tornem conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/35 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Selma Maria Schincarioli - Vistos. Aguarde-se oportuna remessa à UPEFAZ. Intime-se. - ADV: LEANDRO ARRUDA MUNHOZ (OAB 344793/SP)

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/05 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ordalzea Amorim Alves - Vistos. Depósito de precatório disponível nos autos. Em observância ao Comunicado CG nº. 51/2021 (CPA 188103/2017), deverá o Juízo de origem expedir a ordem de pagamento. Intime-se a entidade devedora para, em 05 dias, apresentar eventual impugnação ao pedido de levantamento. Nos termos do Comunicado DEPRE nº 01/2022, eventual impugnação aos cálculos de pagamento, pedidos de recurso em face de decisão sobre a impugnação, deverão ser protocoladas no portal E-SAJ no foro da DEPRE, por meio do menu Requisitórios, Petição Intermediária de 1º Grau no Precatório. O material de apoio para utilização do referido serviço está disponível no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos qualquer óbice ao levantamento - falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. Prazo: cinco (5) dias úteis. Imposto de renda: registra-se, por oportuno, que é opção irretratável do contribuinte o recolhimento do imposto de renda no momento do saque, ou no momento da Declaração de Ajuste Anula (DAA) do ano-calendário do recebimento, de forma que não há de se falar de necessidade da retenção de tais valores nesse momento, sequer por determinação judicial. Valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares: autorizo a expedição do mandado de levantamento para o repasse desses montantes em favor das respectivas autarquias. No mais, cumpridos todos os itens acima ou decurso de prazo para cumprimento, tornem conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/07 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - José Eduardo de Oliveira - Vistos. Depósito de precatório disponível nos autos. Em observância ao Comunicado CG nº. 51/2021 (CPA 188103/2017), deverá o Juízo de origem expedir a ordem de pagamento. Intime-se a entidade devedora para, em 05 dias, apresentar eventual impugnação ao pedido de levantamento. Nos termos do Comunicado DEPRE nº 01/2022, eventual impugnação aos cálculos de pagamento, pedidos de recurso em face de decisão sobre a impugnação, deverão ser protocoladas no portal E-SAJ no foro da DEPRE, por meio do menu Requisitórios, Petição Intermediária de 1º Grau no Precatório. O material de apoio para utilização do referido serviço está disponível no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos qualquer óbice ao levantamento - falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. Prazo: cinco (5) dias úteis. Imposto de renda: registra-se, por oportuno, que é opção irretratável do contribuinte o recolhimento do imposto de renda no momento do saque, ou no momento da Declaração de Ajuste Anula (DAA) do ano-calendário do recebimento, de forma que não há de se falar de necessidade da retenção de tais valores nesse momento, sequer por determinação judicial. Valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares: autorizo a expedição do mandado de levantamento para o repasse desses montantes em favor das respectivas autarquias. No mais, cumpridos todos os itens acima ou decurso de prazo para cumprimento, tornem conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/17 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Anunciação Aparecida Alves - Vistos. Depósito de precatório disponível nos autos. Em observância ao Comunicado CG nº. 51/2021 (CPA 188103/2017), deverá o Juízo de origem expedir a ordem de pagamento. Intime-se a entidade devedora para, em 05 dias, apresentar eventual impugnação ao pedido de levantamento. Nos termos do Comunicado DEPRE nº 01/2022, eventual impugnação aos cálculos de pagamento, pedidos de recurso em face de decisão sobre a impugnação, deverão ser protocoladas no portal E-SAJ no foro da DEPRE, por meio do menu Requisitórios, Petição Intermediária de 1º Grau no Precatório. O material de apoio para utilização do referido serviço está disponível no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos qualquer óbice ao levantamento - falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. Prazo: cinco (5) dias úteis. Imposto de renda: registra-se, por oportuno, que é opção irretratável do contribuinte o recolhimento do imposto de renda no momento do saque, ou no momento da Declaração de Ajuste Anula (DAA) do ano-calendário do recebimento, de forma que não há de se falar de necessidade da retenção de tais valores nesse momento, sequer por determinação judicial. Valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares: autorizo a expedição do mandado de levantamento para o repasse desses montantes em favor das respectivas autarquias. No mais, cumpridos todos os itens acima ou decurso de prazo para cumprimento, tornem conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/03 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Nanci Alexandre de Figueiredo - Vistos. Depósito de precatório disponível nos autos. Em observância ao Comunicado CG nº. 51/2021 (CPA 188103/2017), deverá o Juízo de origem expedir a ordem de pagamento. Intime-se a entidade devedora para, em 05 dias, apresentar eventual impugnação ao pedido de levantamento. Nos termos do Comunicado DEPRE nº 01/2022, eventual impugnação aos cálculos de pagamento, pedidos de recurso em face de decisão sobre a impugnação, deverão ser protocoladas no portal E-SAJ no foro da DEPRE, por meio do menu Requisitórios, Petição Intermediária de 1º Grau no Precatório. O material de apoio para utilização do referido serviço está disponível no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos qualquer óbice ao levantamento - falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. Prazo: cinco (5) dias úteis. Imposto de renda: registra-se, por oportuno, que é opção irretratável do contribuinte o recolhimento do imposto de renda no momento do saque, ou no momento da Declaração de Ajuste Anula (DAA) do ano-calendário do recebimento, de forma que não há de se falar de necessidade da retenção de tais valores nesse momento, sequer por determinação judicial. Valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares: autorizo a expedição do mandado de levantamento para o repasse desses montantes em favor das respectivas autarquias. No mais, cumpridos todos os itens acima ou decurso de prazo para cumprimento, tornem conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/15 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Irene Chibalin de Andrade - Vistos. Depósito de precatório disponível nos autos. Em observância ao Comunicado CG nº. 51/2021 (CPA 188103/2017), deverá o Juízo de origem expedir a ordem de pagamento. Intime-se a entidade devedora para, em 05 dias, apresentar eventual impugnação ao pedido de levantamento. Nos termos do Comunicado DEPRE nº 01/2022, eventual impugnação aos cálculos de pagamento, pedidos de recurso em face de decisão sobre a impugnação, deverão ser protocoladas no portal E-SAJ no foro da DEPRE, por meio do menu Requisitórios, Petição Intermediária de 1º Grau no Precatório. O material de apoio para utilização do referido serviço está disponível no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos qualquer óbice ao levantamento - falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. Prazo: cinco (5) dias úteis. Imposto de renda: registra-se, por oportuno, que é opção irretratável do contribuinte o recolhimento do imposto de renda no momento do saque, ou no momento da Declaração de Ajuste Anula (DAA) do ano-calendário do recebimento, de forma que não há de se falar de necessidade da retenção de tais valores nesse momento, sequer por determinação judicial. Valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares: autorizo a expedição do mandado de levantamento para o repasse desses montantes em favor das respectivas autarquias. No mais, cumpridos todos os itens acima ou decurso de prazo para cumprimento, tornem conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/16 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ana Maria de Camargo - Vistos. Depósito de precatório disponível nos autos. Em observância ao Comunicado CG nº. 51/2021 (CPA 188103/2017), deverá o Juízo de origem expedir a ordem de pagamento. Intime-se a entidade devedora para, em 05 dias, apresentar eventual impugnação ao pedido de levantamento. Nos termos do Comunicado DEPRE nº 01/2022, eventual impugnação aos cálculos de pagamento, pedidos de recurso em face de decisão sobre a impugnação, deverão ser protocoladas no portal E-SAJ no foro da DEPRE, por meio do menu Requisitórios, Petição Intermediária de 1º Grau no Precatório. O material de apoio para utilização do referido serviço está disponível no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos qualquer óbice ao levantamento - falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. Prazo: cinco (5) dias úteis. Imposto de renda: registra-se, por oportuno, que é opção irretratável do contribuinte o recolhimento do imposto de renda no momento do saque, ou no momento da Declaração de Ajuste Anula (DAA) do ano-calendário do recebimento, de forma que não há de se falar de necessidade da retenção de tais valores nesse momento, sequer por determinação judicial. Valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares: autorizo a expedição do mandado de levantamento para o repasse desses montantes em favor das respectivas autarquias. No mais, cumpridos todos os itens acima ou decurso de prazo para cumprimento, tornem conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/10 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luzia Silva Aragão Caetano - Vistos. Depósito de precatório disponível nos autos. Em observância ao Comunicado CG nº. 51/2021 (CPA 188103/2017), deverá o Juízo de origem expedir a ordem de pagamento. Intime-se a entidade devedora para, em 05 dias, apresentar eventual impugnação ao pedido de levantamento. Nos termos do Comunicado DEPRE nº 01/2022, eventual impugnação aos cálculos de pagamento, pedidos de recurso em face de decisão sobre a impugnação, deverão ser protocoladas no portal E-SAJ no foro da DEPRE, por meio do menu Requisitórios, Petição Intermediária de 1º Grau no Precatório. O material de apoio para utilização do referido serviço está disponível no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos qualquer óbice ao levantamento - falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. Prazo: cinco (5) dias úteis. Imposto de renda: registra-se, por oportuno, que é opção irretratável do contribuinte o recolhimento do imposto de renda no momento do saque, ou no momento da Declaração de Ajuste Anula (DAA) do ano-calendário do recebimento, de forma que não há de se falar de necessidade da retenção de tais valores nesse momento, sequer por determinação judicial. Valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares: autorizo a expedição do mandado de levantamento para o repasse desses montantes em favor das respectivas autarquias. No mais, cumpridos todos os itens acima ou decurso de prazo para cumprimento, tornem conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/39 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Wagner Vicente da Rocha - Vistos. Aguarde-se oportuna remessa à UPEFAZ. Intime-se. - ADV: LEANDRO ARRUDA MUNHOZ (OAB 344793/SP)

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/08 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Josefina Campos de Jesus - Vistos. Conforme certidão retro há impossibilidade remessa a UPEFAZ Quanto ao assunto assim se posiciona a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução contra a Fazenda Pública Decisão de indeferimento da expedição de mandado de levantamento de precatório relativo à prioridade do idoso pela própria Vara da Fazenda Pública desta Capital, diante da competência absoluta da UPEFAZ Insurgência de alguns dos exequentes Acolhimento Embora o Comunicado CSM nº 2.488/2018 preveja a competência funcional da UPEFAZ para processamento das execuções contra a Fazenda Pública, ele próprio estabelece que, a remessa a esse setor, para os processos em andamento antes da instituição da UPEFAZ, somente poderá ser feita depois que a Vara expedir mandados de levantamento e extinguir eventuais requisitórios de pequeno valor depositados Caso concreto em que a remessa dos incidentes de precatório das agravantes à UPEFAZ está sendo obstada pela pendência de extinção de RPVs nos autos principais Comunicado CG nº 51/2021 que, em caráter excepcional, autoriza que a própria Vara da Fazenda expeça mandado de levantamento relativo a precatórios, em caso de impossibilidade técnica de remessa dos autos à UPEFAZ Caso concreto em que a impossibilidade técnica em questão está configurada, certo de que fazer as agravantes aguardar a extinção dos RPVs para procederem ao levantamento contraria a finalidade da prioridade constitucionalmente reconhecida no art. 100, § 2º da CF Determinação de que, excepcionalmente, a própria Vara de origem expeça os mandados de levantamento das prioridades das agravantes, que se mostra pertinente - Precedentes Decisão reformada RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2320917-93.2024.8.26.0000; Relator (a): Tania Ahualli; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 29/01/2025; Data de Registro: 29/01/2025) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em Exame: 1. Agravo de instrumento interposto por Ângela Souto Bencini e outros contra decisão que indeferiu a expedição de mandado de levantamento de depósito e determinou a remessa dos autos à UPEFAZ. II. Questão em Discussão: 2. A questão em discussão consiste em determinar se é possível a expedição de mandado de levantamento pelo juízo de origem diante da impossibilidade técnica de remessa dos autos à UPEFAZ. III. Razões de Decidir: 3. A UPEFAZ possui competência para execuções judiciais das Varas da Fazenda Pública da Capital, conforme Provimento CSM nº 2.488/2018. 4. O Comunicado CG nº 51/2021 permite, em caso de impossibilidade técnica, a expedição de mandado de levantamento pelo juízo de origem. IV. Dispositivo e Tese: 5. Recurso parcialmente provido. Tese de julgamento: 1. A competência da UPEFAZ pode ser excepcionada em caso de impossibilidade técnica. 2. O juízo de origem pode expedir mandado de levantamento se comprovada a impossibilidade de remessa à UPEFAZ. Legislação Citada: Provimento CSM nº 2.488/2018, Comunicado CG nº 51/2021. (TJSP; Agravo de Instrumento 2017548-33.2025.8.26.0000; Relator (a): Magalhães Coelho; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 14/02/2025; Data de Registro: 14/02/2025). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Levantamento de valor Precatório Competência da UPEFAZ Insurgência do Agravante contra a decisão que indeferiu o levantamento do valor na vara de origem Comunicado CG nº 51/2021, que autoriza excepcionalmente o levantamento dos depósitos na vara de origem, desde que seja demonstrada a "impossibilidade técnica de redistribuição dos referidos incidentes de forma independente para a UPEFAZ" Credor idoso, que dispõe de prioridade legal, nos termos do art. 100, § 2º, da CF Configurada situação que autoriza o juiz originário a deliberar acerca dos depósitos judiciais de precatório, não se atrelando a impedimento técnico Decisão reformada Agravo de instrumento provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2277547-64.2024.8.26.0000; Relator (a): Percival Nogueira; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 31/10/2024; Data de Registro: 31/10/2024). Na impossibilidade técnica remessa de forma a UPEFAZ expedir na Vara o levantamento do valor devido. Procede o embargo. Intime-se. - ADV: LEANDRO ARRUDA MUNHOZ (OAB 344793/SP), PAULO CESAR SANTANA ROCHA (OAB 529191/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/08 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Josefina Campos de Jesus - Vistos. Informe a serventia se existe impossibilidade técnica ou jurídica para remessa imediata a UPEFAZ ou DEPRE ou necessidade prévia de expedição de RPV. Após cls Intime-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053 (processo principal 0137948-78.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ozelia Sales Viana - - Luzia Silva Aragão Caetano - - Maria de Lourdes Vieira - - Maria José Ricardo dos Santos - - Nanci Alexandre de Figueiredo - - Nobue Yamara Iwata - - Ordalzea Amorim Alves - - Leir Batista Pereira de Almeida - - Regiane Eli Alves Batista - - Rosiani Aparecida Volpini - - Selma Maria Schincarioli - - Sonia Regina Sampaio Stohler Paresque - - Tania Maria Faria Yadoya - - Terezinha Senziani - - Wagner Vicente da Rocha - - Jose Cirilo Cabral Vila - - Eliane Pisani - - Ana Maria de Camargo - - Anunciação Aparecida Alves - - Benedita Laurinda dos Santos Julião - - Camila Iorio - - Cintia Canela de Miranda - - Eliana Eugenio - - Josefina Campos de Jesus - - Geralda Cinira da Rocha - - Iolanda de Souza Silva - - Irene Chibalin de Andrade - - Isabela Batista Cichello Conceição - - José Eduardo de Oliveira - - José Roberto de Rizzo - José de Freitas Julião - - Leopoldo de Freitas Juliao - - Cinthia de Freitas Julião - Vistos. Recebo a impugnação apresentada com suspensão da execução. Manifeste-se o exequente sobre a defesa apresentada no prazo legal. A partir duas situações pode surgir nos autos e a serventia deve atentar para dar o devido andamento e cumprimento: 1. Havendo preliminares na resposta, proceda a serventia a seguinte intimação: abra-se vista para a fazenda para apresentar sua réplica. Após o prazo da réplica, com ou sem ela, proceder a Serventia à intimação das partes para que especifiquem suas provas em 20 dias, justificando a pertinência. 2. Se não houver preliminares na resposta do exequente, proceder a Serventia à intimação das partes para especificarem suas provas em 20 dias, justificando a pertinência. Intime-se. - ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON 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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053 (processo principal 0137948-78.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ozelia Sales Viana - - Luzia Silva Aragão Caetano - - Maria de Lourdes Vieira - - Maria José Ricardo dos Santos - - Nanci Alexandre de Figueiredo - - Nobue Yamara Iwata - - Ordalzea Amorim Alves - - Leir Batista Pereira de Almeida - - Regiane Eli Alves Batista - - Rosiani Aparecida Volpini - - Selma Maria Schincarioli - - Sonia Regina Sampaio Stohler Paresque - - Tania Maria Faria Yadoya - - Terezinha Senziani - - Wagner Vicente da Rocha - - Jose Cirilo Cabral Vila - - Eliane Pisani - - Ana Maria de Camargo - - Anunciação Aparecida Alves - - Benedita Laurinda dos Santos Julião - - Camila Iorio - - Cintia Canela de Miranda - - Eliana Eugenio - - Josefina Campos de Jesus - - Geralda Cinira da Rocha - - Iolanda de Souza Silva - - Irene Chibalin de Andrade - - Isabela Batista Cichello Conceição - - José Eduardo de Oliveira - - José Roberto de Rizzo - José de Freitas Julião - - Leopoldo de Freitas Juliao - - Cinthia de Freitas Julião - Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública. 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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/34 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Rosiani Aparecida Volpini - Atlanta Assessoria e Intermediação de Precatórios Ltda - Vistos. Aguarde-se oportuna remessa à UPEFAZ. Intime-se. - ADV: ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), LEANDRO ARRUDA MUNHOZ (OAB 344793/SP)

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/06 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Isabela Batista Cichello Conceição - Vistos. Da análise dos autos do cumprimento de sentença, verifica-se que o referido processo se encontra em andamento, o que impede, por ora, a remessa dos autos à UPEFAZ. Depósito de precatório disponível nos autos. Intime-se a entidade devedora para, em 05 (cinco) dias, apresentar eventual impugnação ao levantamento, pelos credores, dos valores depositados. Nos termos do Comunicado DEPRE nº 01/2022, eventual impugnação aos cálculos de pagamento, pedidos de recurso em face de decisão sobre a impugnação, deverão ser protocoladas no portal E-SAJ no foro da DEPRE, por meio do menu Requisitórios, Petição Intermediária de 1º Grau no Precatório. O material de apoio para utilização do referido serviço está disponível no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos qualquer óbice ao levantamento - falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros, devendo, inclusive, providenciar a juntada da situação cadastral no CPF do(a) credor(a). Prazo: cinco (5) dias úteis. Imposto de renda: registra-se, por oportuno, que é opção irretratável do contribuinte o recolhimento do imposto de renda no momento do saque, ou no momento da Declaração de Ajuste Anula (DAA) do ano-calendário do recebimento, de forma que não há de se falar de necessidade da retenção de tais valores nesse momento, sequer por determinação judicial. Valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares: autorizo, no momento da expedição do mandado de levantamento, o repasse desses montantes em favor das respectivas autarquias, o que deverá ser feito pela serventia através do Portal de Custas. No mais, cumpridos todos os itens acima ou decurso de prazo para cumprimento, tornem conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: LEANDRO ARRUDA MUNHOZ (OAB 344793/SP)

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053 (processo principal 0137948-78.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ozelia Sales Viana - - Luzia Silva Aragão Caetano - - Maria de Lourdes Vieira - - Maria José Ricardo dos Santos - - Nanci Alexandre de Figueiredo - - Nobue Yamara Iwata - - Ordalzea Amorim Alves - - Leir Batista Pereira de Almeida - - Regiane Eli Alves Batista - - Rosiani Aparecida Volpini - - Selma Maria Schincarioli - - Sonia Regina Sampaio Stohler Paresque - - Tania Maria Faria Yadoya - - Terezinha Senziani - - Wagner Vicente da Rocha - - Jose Cirilo Cabral Vila - - Eliane Pisani - - Ana Maria de Camargo - - Anunciação Aparecida Alves - - Benedita Laurinda dos Santos Julião - - Camila Iorio - - Cintia Canela de Miranda - - Eliana Eugenio - - Josefina Campos de Jesus - - Geralda Cinira da Rocha - - Iolanda de Souza Silva - - Irene Chibalin de Andrade - - Isabela Batista Cichello Conceição - - José Eduardo de Oliveira - - José Roberto de Rizzo - José de Freitas Julião - - Leopoldo de Freitas Juliao - - Cinthia de Freitas Julião - Vistos. Dê-se ciência à parte autora acerca dos documentos/manifestação juntados. Na omissão, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/08 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Josefina Campos de Jesus - Vistos. Abra-se vista à parte contrária para que, querendo, se manifeste acerca dos Embargos de Declaração nos termos do art. 1.023 § 2º do CPC. Intime-se. - ADV: LEANDRO ARRUDA MUNHOZ (OAB 344793/SP)

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053 (processo principal 0137948-78.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ozelia Sales Viana - - Luzia Silva Aragão Caetano - - Maria de Lourdes Vieira - - Maria José Ricardo dos Santos - - Nanci Alexandre de Figueiredo - - Nobue Yamara Iwata - - Ordalzea Amorim Alves - - Leir Batista Pereira de Almeida - - Regiane Eli Alves Batista - - Rosiani Aparecida Volpini - - Selma Maria Schincarioli - - Sonia Regina Sampaio Stohler Paresque - - Tania Maria Faria Yadoya - - Terezinha Senziani - - Wagner Vicente da Rocha - - Jose Cirilo Cabral Vila - - Eliane Pisani - - Ana Maria de Camargo - - Anunciação Aparecida Alves - - Benedita Laurinda dos Santos Julião - - Camila Iorio - - Cintia Canela de Miranda - - Eliana Eugenio - - Josefina Campos de Jesus - - Geralda Cinira da Rocha - - Iolanda de Souza Silva - - Irene Chibalin de Andrade - - Isabela Batista Cichello Conceição - - José Eduardo de Oliveira - - José Roberto de Rizzo - José de Freitas Julião - - Leopoldo de Freitas Juliao - - Cinthia de Freitas Julião - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diga a Fazenda em 30 dias. 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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/08 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Josefina Campos de Jesus - Vistos. Indefiro o pedido de expedição por este Juízo de mandado de levantamento de depósito realizado no precatório face a incompetência desta vara, haja vista que apenas o Setor de Execuções Contra a Fazenda abarca tal função.Não obstante o acima exposto, o pedido de levantamento não se encaixa em nenhuma situação do COMUNICADO CG Nº 51/2021.Uma vez que há incidente de RPV em andamento, deverá a parte aguardar. Intime-se. - ADV: LEANDRO ARRUDA MUNHOZ (OAB 344793/SP)

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/21 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - José Roberto de Rizzo - Vistos. Trata-se de RPV antiga, e, embora no incidente não conste informação acerca de eventual saque ou pagamento, visto que quando ao correr deste incidente pedidos de levantamento eram de praxe analisados no bojo dos autos aos quais este é apenso presume-se quitada a obrigação. Decorrido prazo extenso desde sua expedição, assegura-se o presumido até prova do contrário. Quando não, uma vez ausentes pedidos/quaisquer recentes manifestações relativas à presente RPV, há no mínimo sustentado, longevo, insolucionável óbice, ou flagrante desinteresse. Portanto, e sobretudo considerando que não há indicação de inadimplemento ou necessidade de reiteração do ato, declaro EXTINTA a requisição de pequeno valor expedida, por sua integral quitação, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ressalto que esta decisão não importa extinção do cumprimento de sentença, que prossegue, se o caso, quanto às demais obrigações eventualmente pendentes. Fica assegurado à parte exequente o direito de se manifestar, caso entenda haver pendência quanto à RPV ora extinta, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante juntada de documentação idônea. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: LEANDRO ARRUDA MUNHOZ (OAB 344793/SP)

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/31 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jose Cirilo Cabral Vila - Vistos. Considerando que o valor do presente incidente restou levantado nos autos do cumprimento de sentença ou autos principais, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: LEANDRO ARRUDA MUNHOZ (OAB 344793/SP)

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/31 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jose Cirilo Cabral Vila - Vistos. RPV já antigo. Manifeste-se o interessado, à luz do princípio da cooperação processual, e, caso haja, aponte o óbice à extinção e arquivamento do presente incidente. Se concordar, ou nada dizer, julga-se extinto e arquive-se. Aponte-se obstáculo, tornem conclusos. Prazo: 60 (sessenta) dias. Intime-se. - ADV: LEANDRO ARRUDA MUNHOZ (OAB 344793/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/33 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Regiane Eli Alves Batista - Vistos. Repasses feitos, conforme Ato Ordinatório de fls. 309. Expeça-se ofício à DEPRE, para a devida extinção do respectivo incidente. Intime-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053 (processo principal 0137948-78.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ozelia Sales Viana - - Luzia Silva Aragão Caetano - - Maria de Lourdes Vieira - - Maria José Ricardo dos Santos - - Nanci Alexandre de Figueiredo - - Nobue Yamara Iwata - - Ordalzea Amorim Alves - - Leir Batista Pereira de Almeida - - Regiane Eli Alves Batista - - Rosiani Aparecida Volpini - - Selma Maria Schincarioli - - Sonia Regina Sampaio Stohler Paresque - - Tania Maria Faria Yadoya - - Terezinha Senziani - - Wagner Vicente da Rocha - - Jose Cirilo Cabral Vila - - Eliane Pisani - - Ana Maria de Camargo - - Anunciação Aparecida Alves - - Benedita Laurinda dos Santos Julião - - Camila Iorio - - Cintia Canela de Miranda - - Eliana Eugenio - - Josefina Campos de Jesus - - Geralda Cinira da Rocha - - Iolanda de Souza Silva - - Irene Chibalin de Andrade - - Isabela Batista Cichello Conceição - - José Eduardo de Oliveira - - José Roberto de Rizzo - José de Freitas Julião - - Leopoldo de Freitas Juliao - - Cinthia de Freitas Julião - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ciência às partes quanto ao trânsito em julgado do Recurso em Agravo de Instrumento nº 3002286-60.2024.8.26.0000. - ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON 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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kelly Paulino Venancio (OAB 131615/SP), Norberto Oya (OAB 135630/SP), Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP) Processo 0007545-64.2020.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Jose Cirilo Cabral Vila, Ana Maria de Camargo, Anunciação Aparecida Alves, Benedita Laurinda dos Santos Julião, Camila Iorio, Cintia Canela de Miranda, Eliana Eugenio, Eliane Pisani, Geralda Cinira da Rocha, Iolanda de Souza Silva, Irene Chibalin de Andrade, Isabela Batista Cichello Conceição, José Eduardo de Oliveira, José Roberto de Rizzo, Josefina Campos de Jesus, Leir Batista Pereira de Almeida, Luzia Silva Aragão Caetano, Maria de Lourdes Vieira, Maria José Ricardo dos Santos, Nanci Alexandre de Figueiredo, Nobue Yamara Iwata, Ordalzea Amorim Alves, Ozelia Sales Viana, Regiane Eli Alves Batista, Rosiani Aparecida Volpini, Selma Maria Schincarioli, Sonia Regina Sampaio Stohler Paresque, Tania Maria Faria Yadoya, Terezinha Senziani, Wagner Vicente da Rocha, José de Freitas Julião, Leopoldo de Freitas Juliao, Cinthia de Freitas Julião - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ciência às partes quanto ao trânsito em julgado do Recurso em Agravo de Instrumento nº 3002286-60.2024.8.26.0000.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kelly Paulino Venancio (OAB 131615/SP), Norberto Oya (OAB 135630/SP), Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP) Processo 0007545-64.2020.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Jose Cirilo Cabral Vila, Ana Maria de Camargo, Anunciação Aparecida Alves, Benedita Laurinda dos Santos Julião, Camila Iorio, Cintia Canela de Miranda, Eliana Eugenio, Eliane Pisani, Geralda Cinira da Rocha, Iolanda de Souza Silva, Irene Chibalin de Andrade, Isabela Batista Cichello Conceição, José Eduardo de Oliveira, José Roberto de Rizzo, Josefina Campos de Jesus, Leir Batista Pereira de Almeida, Luzia Silva Aragão Caetano, Maria de Lourdes Vieira, Maria José Ricardo dos Santos, Nanci Alexandre de Figueiredo, Nobue Yamara Iwata, Ordalzea Amorim Alves, Ozelia Sales Viana, Regiane Eli Alves Batista, Rosiani Aparecida Volpini, Selma Maria Schincarioli, Sonia Regina Sampaio Stohler Paresque, Tania Maria Faria Yadoya, Terezinha Senziani, Wagner Vicente da Rocha, José de Freitas Julião, Leopoldo de Freitas Juliao, Cinthia de Freitas Julião - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 1830/1836 - Cumpra-se o V. Acórdão proferido em sede de recurso de Agravo de Instrumento. Manifeste-se a parte interessada requerendo o que de direito para prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo, devendo ser lançado o código correspondente no SAJ. Intime-se.

26/05/2025, 00:00

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26/05/2025, 00:00

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26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kelly Paulino Venancio (OAB 131615/SP), Norberto Oya (OAB 135630/SP), Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP) Processo 0007545-64.2020.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Jose Cirilo Cabral Vila, Ana Maria de Camargo, Anunciação Aparecida Alves, Benedita Laurinda dos Santos Julião, Camila Iorio, Cintia Canela de Miranda, Eliana Eugenio, Eliane Pisani, Geralda Cinira da Rocha, Iolanda de Souza Silva, Irene Chibalin de Andrade, Isabela Batista Cichello Conceição, José Eduardo de Oliveira, José Roberto de Rizzo, Josefina Campos de Jesus, Leir Batista Pereira de Almeida, Luzia Silva Aragão Caetano, Maria de Lourdes Vieira, Maria José Ricardo dos Santos, Nanci Alexandre de Figueiredo, Nobue Yamara Iwata, Ordalzea Amorim Alves, Ozelia Sales Viana, Regiane Eli Alves Batista, Rosiani Aparecida Volpini, Selma Maria Schincarioli, Sonia Regina Sampaio Stohler Paresque, Tania Maria Faria Yadoya, Terezinha Senziani, Wagner Vicente da Rocha, José de Freitas Julião, Leopoldo de Freitas Juliao, Cinthia de Freitas Julião - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ciência às partes quanto ao trânsito em julgado do Recurso em Agravo de Instrumento nº 3002286-60.2024.8.26.0000.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP) Processo 0007545-64.2020.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Regiane Eli Alves Batista - Vistos. Repasses feitos, conforme Ato Ordinatório de fls. 309. Expeça-se ofício à DEPRE, para a devida extinção do respectivo incidente. Intime-se.

26/05/2025, 00:00

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19/05/2025, 00:00

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19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Leandro Arruda Munhoz (OAB 344793/SP) Processo 0007545-64.2020.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Jose Cirilo Cabral Vila - Vistos. A Decisão que determina a expedição do rpv é cristalina no sentido de não haver peticionamentos, tampouco a comprovação do numerário no presente incidente. Assim, providencie a Fazenda Estadual o traslado do depósito para os autos do cumprimento de sentença. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/12 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Eliane Pisani - Vistos. Defiro prazo suplementar de noventa dias. Intime-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Recebimento

Todas as movimentações(186)

Todos os documentos(181)