Execução de Título Extrajudicial 0015310-17.2012.8.26.0005 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0015310-17.2012.8.26.0005 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação executado: a)na pessoa do seu advogado - ROSANGELA MARIA PEREIRA DIAS; b)Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser intimado o Curador Especial nomeado ou mediante intimação via portal em caso de atuação da Defensoria Pública - ERNANI ANDRADE DE FARIAS. Acolhida a manifestação apresentada pelo executado, serão cancelados os valores indisponíveis que estejam irregulares ou em excesso no prazo de 24 horas. Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal, CONVERTO a restrição anteriormente imposta em penhora,sem necessidade de lavratura do termo, determinando e procedendo, de imediato, àTRANSFERÊNCIA dos valores nos autos do processo pelas instituições financeiras no prazo de 24 horas (CPC. Art.854, §§ 4º e 5º). No mesmo ato, fica intimado o exequente para que se manifeste, no prazo de 05 dias, sobre a satisfação do seu crédito, ou apresente planilha atualizada do débito, consignado, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida, caso o bloqueio tenha atingido o valor da última planilha de atualização. Int. Intimação - ADV: Vaine Cineia Luciano Gomes (OAB 121262/SP), Denilson Jose de Oliveira (OAB 126204/SP) Processo 0015310-17.2012.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Speedy Cred Fomento Mercantil Ltda - Exectda: Rosangela Maria Pereira Dias - Vistos. Inicialmente, destaco que os executados COMERCIAL NATI DE ALIMENTOS LTDA. ME. e ERNANI ANDRADE DE FARIAS foram citados por edital e, portanto, estão representados pela curadoria especial da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. SISBAJUD - TEIMOSINHA: Defiro o pedido de reiteração automática de ordens de bloqueio(teimosinha),pelo sistema SISBAJUD por 30 dias, observada a proteção àconta salário. Deve, também, ser observadada a razoabilidade, tanto entre o tempo decorrido entre um requerimento e outro, quanto ao número de repetições da diligência. Neste caso, deferido por trinta dias o pedido de tentativa de bloqueio, assim, novo pedido de tentativa de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, somente será deferido após 180 dias da última pesquisa, ou caso comprovada pelo exequente a alteração econômico financeira do executado. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Rosangela Maria Pereira Dias e Ernani Andrade de Farias; Valor atualizado:R$ 9.628,84. O ato já inclui BANCOS DIGITAIS, FINTECHSE CVM - Comissão de Valores Mobiliários, sendo desnecessária a expedição de ofícios para penhora (Comunicado CG nº 148/2019, com referência aos Ofícios Circulares nºs 18 e 63 do CNJ). São desnecessários os envios de ofícios aos seguintes órgãos: BM&f, BOVESPA, CBLC, CETIP, CVM, SELIC, B3 e AMBIMA, vez que não possuem legitimidade para cumprimento de ordem de penhora ou pesquisa de bens ou direitos, devendo os atos serem concentrados via SISBAJUD (Ofício Circular nº 018 CNJ). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes ou em caso de valor ínfimo (03 UFESPS) em relação ao débito (CPC, art.854, § 1º). Os demais valores serão tornados indisponíveis, procedendo-se a a intimação do

27/05/2025, 00:00

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19/05/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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