Execução de Título Extrajudicial 1004032-27.2025.8.26.0302 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004032-27.2025.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

20/03/2026, 11:43

Publicação

16/03/2026, 06:35

Publicação

16/03/2026, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004032-27.2025.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Allodiesel Autopeças Ltda - Fábio Mathias Galego - MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico expedido nos autos, encaminhado à instituição bancária para cumprimento. - ADV: WILLIAM ALEX MARTIMIANO (OAB 440555/SP), IBELIN THIAGO GARUTTI SEISDEDOS (OAB 418388/SP), JESUS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 368626/SP)

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004032-27.2025.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Allodiesel Autopeças Ltda - Fábio Mathias Galego - Vistos. Expeça(m)-se mandado(s) de levantamento em favor da parte exequente. Int. - ADV: WILLIAM ALEX MARTIMIANO (OAB 440555/SP), IBELIN THIAGO GARUTTI SEISDEDOS (OAB 418388/SP), JESUS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 368626/SP)

16/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 12:03

Ato ordinatório

13/03/2026, 11:06

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 11:05

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 10:03

Outras Decisões

13/03/2026, 09:32

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 09:10

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 07:51

Publicação

13/02/2026, 01:52

Publicação

13/02/2026, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004032-27.2025.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Allodiesel Autopeças Ltda - Fábio Mathias Galego - MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico expedido nos autos, encaminhado à instituição bancária para cumprimento. - ADV: WILLIAM ALEX MARTIMIANO (OAB 440555/SP), IBELIN THIAGO GARUTTI SEISDEDOS (OAB 418388/SP), JESUS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 368626/SP)

13/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004032-27.2025.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Allodiesel Autopeças Ltda - Fábio Mathias Galego - No intuito de viabilizar a expedição do MLE deferido, aguarda-se, pela parte EXEQUENTE, a juntada de formulário eletrônico, com informações dos dados bancários pertinentes, observando-se as diretrizes do Comunicado CG nº 12/2024: "1)No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar onome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ;1.1) Onome do credor deverá ser indicado mesmona hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação; 1.2)Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, onome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informadoneste campo, assim como onúmero do seu CPF/CNPJ; 2)No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco; 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos.; 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor,nome indicadono campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2)Na hipótese previstano item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes;3.3)Na hipótese previstano item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valornominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5)No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total. - ADV: IBELIN THIAGO GARUTTI SEISDEDOS (OAB 418388/SP), WILLIAM ALEX MARTIMIANO (OAB 440555/SP), JESUS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 368626/SP)

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1004032-27.2025.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Allodiesel Autopeças Ltda - Fábio Mathias Galego - Vistos. Impugnação ao bloqueio online efetivado: o atributo da impenhorabilidade deve ser reconhecido, a fim de ser evitado o perecimento do titular do crédito. Bom mencionar, caso alguma dúvida remanesça acerca da natureza de alguma aplicação/depósito bancário, tem prevalecido o entendimento de que o valor de até 40 salários mínimos é impenhorável esteja ou não aplicado. No caso dos autos, bom mencionar, não há quantia vultosa bloqueada (valor total inferior a um salário mínimo), de forma que deve ser acolhida a impugnação. Nesse sentido, colaciono ementa de julgado do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: "EXECUÇÃO - Bloqueio "online" - Decisão que deferiu o pedido de desbloqueio da quantia constrita em conta corrente de titularidade do executado pessoa física - Insurgência do credor - Descabimento - Hipótese em que os documentos juntados aos autos revelam que a quantia bloqueada é oriunda de proventos de aposentadoria - Incidência do artigo 833, IV, do Código de Processo Civil - Respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana - Impenhorabilidade da quantia poupada de até 40 salários mínimos - Hipótese em que não restou comprovada a existência de outros numerários em nome do agravado, tampouco a ocorrência de fraude ou má-fé - Impossibilidade de mitigação da regra de impenhorabilidade na hipótese - Precedentes - RECURSO NÃO PROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2099004-39.2024.8.26.0000; Relator (a):Renato Rangel Desinano; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jaú -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/04/2024; Data de Registro: 28/04/2024) Ao Cartório para ser providenciado o imediato desbloqueio. Int. - ADV: WILLIAM ALEX MARTIMIANO (OAB 440555/SP), IBELIN THIAGO GARUTTI SEISDEDOS (OAB 418388/SP), JESUS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 368626/SP)

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1004032-27.2025.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Allodiesel Autopeças Ltda - Vistos. Realize-se pelo Sisbajud o rastreamento de contas/aplicações financeiras, de acordo com as disposições do Código de Processo Civil (CPC), art. 835, I, e art. 854, com aplicação analógica do art. 830 do mesmo diploma legal. Nesse sentido, colaciono ementas de recentes julgados do E. TJSP: "Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Decisão que indeferiu o pedido de arresto executivo - Muito embora não seja absolutamente necessário o esgotamento das diligências visando à citação da parte executada para o deferimento da medida prevista no art. 830 do CPC, no caso dos autos não houve tentativa de citação por oficial de justiça no endereço indicado no título executivo. A prévia tentativa de efetiva citação dos executados é um dos requisitos para o arresto executivo; inexistindo esta, descabe a medida. Recurso improvido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2212745-23.2025.8.26.0000; Relator (a):Afonso Celso da Silva; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santa Bárbara d'Oeste -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/07/2025; Data de Registro: 23/07/2025) "AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRESTO EXECUTIVO. ADMISSIBILIDADE. ART. 830, DO CPC. RECURSO PROVIDO. I.Caso em Exame 1. Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de arresto executivo. O agravante alega que o pedido de arresto executivo foi confundido com arresto cautelar pelo magistrado. Argumento de que o art. 830 do CPC não exige múltiplas tentativas de citação para concessão do arresto executivo. II.Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se é possível o arresto executiva de ativos financeiros antes da citação do executado, caso frustradas como tentativa de localização. III.Razões de Decidir 3. O bloqueio de investimentos financeiros realizados é possível antes da citação, se frustradas as tentativas de localizá-lo, como medida assecuratória para garantir a eficácia da execução. 4. O Arresto executivo encontra fundamento nos artigos 830 e 854 do CPC, que visam a efetividade da jurisdição e a satisfação do crédito. IV.Dispositivo e Tese 5. Recurso provido. Tese de julgamento:1. É possível o arresto executivo de ativos financeiros antes da citação do executado, se frustradas as tentativas de localização. 2. O arresto executivo visa garantir a eficácia da execução sem expropriar imediatamente os ativos. Legislação Citada: CPC, arts. 830, 854." (TJSP; Agravo de Instrumento 2393416-75.2024.8.26.0000; Relator (a):Miguel Petroni Neto; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Dois Córregos -1ª Vara; Data do Julgamento: 28/02/2025; Data de Registro: 28/02/2025) Int. - ADV: IBELIN THIAGO GARUTTI SEISDEDOS (OAB 418388/SP)

17/09/2025, 00:00

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