Execução de Título Extrajudicial 1006573-82.2024.8.26.0297 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1006573-82.2024.8.26.0297 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/05/2026, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2026, 15:52

Ato ordinatório

13/05/2026, 15:07

Documento (Outros documentos)

13/05/2026, 14:34

Publicação

13/05/2026, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1006573-82.2024.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Flavio Cardozo Albuquerque - Jesus Mansano Santiago e outro - Vistos. 1- Não vislumbrando nenhuma irregularidade ou vício, HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 154/155 e seu respectivo aditamento de fls. 165/166, além da renúncia expressa às fls. 175/176. 2- Por economia e celeridade processual, desde já, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do art. 487, III, "b" e "c", ambos do Código de Processo Civil. 3- Considerando que o feito está sendo extinto por acordo entre as partes e, ainda, em face da renúncia expressa, há preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presente sentença TRANSITA EM JULGADO NESTA DATA, dispensada sua certificação. Contudo, anote-se no sistema competente. 4- Diante do efetivo cumprimento do acordo, desde já defiro o levantamento da penhora realizada nestes autos (fls 142/143). 5- Sem condenação em honorários, vez que tal verba não foi pactuada pelas partes. Custas e despesas processuais iniciais pagas. Fica dispensado o pagamento das custas remanescentes, conforme prevê o artigo 90, §3º do CPC. 6- Oportunamente, em não havendo pendências, arquivem-se os autos. P. I. C. Jales, 12 de maio de 2026. - ADV: FRANCIELE MARIA SEIXAS FRANCESCHINI (OAB 424435/SP), FLAVIO CARDOZO ALBUQUERQUE (OAB 218257/SP)

13/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/05/2026, 17:01

Homologação de Transação

12/05/2026, 16:48

Conclusão (para julgamento)

12/05/2026, 09:26

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 17:35

Publicação

07/05/2026, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006573-82.2024.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Flavio Cardozo Albuquerque - Jesus Mansano Santiago e outro - Vistos. 1- Embora tenha sido cumprido o aditamento do acordo celebrado entre o exequente e o executado Jesus Mansano Santiago, conforme informado às fls. 169 e 170, verifica-se que ele não está apto à homologação. Isso porque a cláusula 4ª prevê a devolução de todos os cheques que instruíram a petição inicial, ao passo que o acordo de fls. 154/155 estabeleceu o prosseguimento da execução em relação ao corréu, Pedro Luis Taqueto Junior. Ocorre que a devolução dos títulos implica a inexistência de título executivo, o que inviabiliza o prosseguimento da execução em relação ao avalista. Com efeito, a entrega do título ao emitente gera presunção de extinção da obrigação, efeito que também alcança o avalista, em razão da natureza acessória da garantia 2- Diante disso, as partes deverão esclarecer o teor da referida cláusula ou aditar o acordo, no prazo de 15 dias. 3- Em caso de inércia, presumir-se-á a concordância da parte exequente com a extinção do processo por ausência de título executivo, sendo o aditamento homologado integralmente. Intime-se. Jales, 30 de abril de 2026. - ADV: FRANCIELE MARIA SEIXAS FRANCESCHINI (OAB 424435/SP), FLAVIO CARDOZO ALBUQUERQUE (OAB 218257/SP)

07/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/05/2026, 14:03

Outras Decisões

06/05/2026, 13:49

Publicação

30/04/2026, 15:14

Documentos

Intimação

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1006573-82.2024.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Flavio Cardozo Albuquerque - Vistos. 1- Do pedido de bloqueio de transferência de veículo. Trata-se de pedido formulado pela parte exequente para bloqueio de transferência de veículo, através do sistema RENAJUD. Alega a parte exequente que há indícios de que o executado Jesus Mansano Santiago estaria tentando frustrar a satisfação do crédito exequendo, por ter transferido para a sua filha, no curso do processo, a propriedade do veículo Ford/Fiesta Sedan 1.6 Flex, renavam 00953966232, placas EBJ5679. Conjuntamente ao pedido a parte exequente apresentou documentação para comprovar todo o alegado. É o breve relatório. Passo à decisão. No caso em exame, verifica-se que a parte exequente comprovou minimamente todo o alegado, o que autoriza, em sede de cognição sumária, o deferimento do pedido para bloqueio de transferência do veículo em questão. Com efeito, a probabilidade do direito resta evidenciada pela existência de demanda em curso capaz de reduzir o devedor à insolvência, aliada aos indícios de que o executado pretende dispor de patrimônio passível de constrição judicial. Ademais, a adoção de medida acautelatória, como o bloqueio de transferência do veículo, mostra-se adequada e proporcional, visando resguardar a efetividade da tutela jurisdicional e prevenir dano de difícil ou incerta reparação. Destaca-se que o bloqueio ora determinado não impede o uso do bem pelo executado, restringindo-se à vedação de sua transferência, o que mitiga eventual prejuízo desnecessário e preserva o equilíbrio entre as partes. Diante do exposto, DEFIRO o pedido para determinar o bloqueio de transferência do veículo de propriedade do executado, por meio do sistema RENAJUD, até ulterior deliberação deste Juízo. Providencie a serventia o necessário para a realização do bloqueio de transferência, utilizando-se, para tanto, do sistema informatizado RENAJUD. 2- Do pedido para expedição de mandado para constatação, penhora e avaliação. Defiro a expedição de mandado para constatação e penhora do veículo Ford/Fiesta Sedan 1.6 Flex, renavam 00953966232, placas EBJ5679, providenciando-se o Sr. Oficial de Justiça a devida avaliação, nomeando-se o executado Jesus Mansano Santiago como depositário. Expeça-se, pois, o competente mandado. 2.1- Efetivada a penhora e avaliação, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se o(a) executado(a) na mesma oportunidade para, em querendo, no prazo de 05 (cinco) dias arguir impenhorabilidade ou o que entender de direito. 2.2- Não havendo impugnação, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, indicando as providências que entender pertinentes. 2.3- Ficam autorizadas, se necessário, as medidas previstas no artigo 846 do Código de Processo Civil. 3- Com cumprimento do mandado de penhora e avaliação, intime-se a parte exequente para manifestação. Prazo, para tanto, de 15 dias. 4- No caso de inércia da parte exequente, aguarde-se provocação em arquivo. 5- Superadas as determinações acima, determino a retirada do sigilo das peças sigilosas destes autos, inclusive desta decisão. 6- Oportunamente, tornem conclusos os autos. Intime-se. Jales, 21 de janeiro de 2026. (fls. 142/143: ciência). - ADV: FLAVIO CARDOZO ALBUQUERQUE (OAB 218257/SP)

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Executados: JESUS MANSO SANTIAGO CPF N. 260.329.708-25 PEDRO LUIS TAQUETO JÚNIOR CPF N. 417.392.348-12 Valor atualizado: R$ 37.056,69 - fev/2025 Acoste-se nos autos o recibo de protocolo da ordem de bloqueio realizada junto ao Banco Central do Brasil. 1.1- Resultando frutífera a buscae tornados indisponíveis os ativos financeiros do(a) executado(a), Intimação - Processo 1006573-82.2024.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Flavio Cardozo Albuquerque - Vistos. 1-Pedido supra: defiro a penhora junto ao Sistema Sisbajud. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(a) executado(a) existentes nas instituições vinculados ao Banco Central, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/02006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Defiro, pois, a pesquisa junto ao sistema SISBAJUD, através da ferramenta do referido sistema denominada "repetição programada", com repetição da ordem até a data limite de 30 (trinta dias a partir do protocolo), parabloqueio de numeráriodos intime-se o(a) executado(a) na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para, no prazo de 05 dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do artigo 854, §3º, do CPC. 1.2-Rejeitada ou não apresentada manifestação do(a) executado(a), fica convertida a indisponibilidade em penhora,sendo desnecessária a lavratura do termo e determinadaa transferência do numerário da conta do(a) executado(a) para conta judicial vinculada ao juízo da execução. 1.3-Após, manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento. Prazo: 30 (trinta) dias. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo para provocação, observando-se as formalidades legais. 1.4-Em caso de indisponibilidade excessiva, fica, pois, autorizado o desbloqueio do excedente, nos termos do artigo 854, §1º, do CPC. 1.5-Realizado o pagamento da dívida por outro meio, fica determinado, desde já, o cancelamento da indisponibilidade. 2-Do Sistema Renajud: Caso infrutífera ou insuficiente a diligência determinada no item 1.1 supra e havendo requerimento do exequente, providencie-se, desde logo, a pesquisa junto ao sistema RENAJUD. Em caso positivo, determino, desde já, o bloqueio de transferência daqueles que forem encontrados, desde que não haja nenhuma restrição do bem localizado. Havendo restrição, junte-as aos autos. Com a resposta, dê-se ciência às partes. 2.1-Em sendo encontrados bens, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo e providenciando o necessário para a penhora, indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem ou, caso contrário, manifeste-se em termos de prosseguimento requerendo o que entender de direito. 3-Do Sistema Infojud: Providencie a serventia, ainda, a pesquisa junto ao sistema INFOJUD para obtenção das três últimas declarações de imposto de renda dos executados. As cópias das declarações obtidas via Infojud deverão ser juntadas aos autos, anotando-se o segredo de justiça, nos termos do Provimento CG nº 21/2018. 4-Taxa de impressão recolhidas acima. Intime-se. - ADV: FLAVIO CARDOZO ALBUQUERQUE (OAB 218257/SP)

11/09/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

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Remessa (outros motivos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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