Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1022500-15.2015.8.26.0100/SP
Assunto: Mútuo
EXEQUENTE: SC1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
ADVOGADO(A): LUCAS COMODO MIGUEL (OAB SP423954)
ATO ORDINATÓRIO
Em acordo com o artigo 9º do provimento CSM 2684/20231, o valor para consulta junto aos sistemas de pesquisa on-line deve ser referente a cada CPF/CNPJ a ser consultado, e por instituição a ser diligenciada, sendo que pesquisa de bens e pesquisa de endereços tratam-se de atos distintos, devendo ser efetuado recolhimento próprio para cada uma destas solicitações, atendendo-se sempre o valor base de cálculo previsto pela tabela do Anexo V do mesmo provimento.
Observe também por esta mesma tabela, que enquanto o recolhimento para bloqueio simples por intermédio do sistema SISBAJUD equivale a 1 UFESP, o valor para utilização da ferramenta "teimosinha" é de 3 UFESPs para cada 30 dias, ainda respeitado o recolhimento individual por CPF/CNPJ a ser consultado.
Observe também, por este mesmo instrumento, que a pesquisa de bens ECF, que substitui a pesquisa DIRPJ após 2016, concernente a pessoas jurídicas, é de 2 UFESPs por ano a ser consultado.
Nestes termos, providencie o recolhimento ou complemento das custas para pesquisa, via sistema eproc.
Alternativamente, informe, de maneira detalhada, sobre quais partes, e quais tipos de pesquisa deverão ser efetuados, e também quais sistemas serão abrangidos para cada um, a fim de que seja verificado o valor preciso das custas.
Providencie, ainda, a juntada de planilha de cálculo devidamente atualizada para análise do pedido.
Prazo para cumprimento: 10 dias.
No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
Local: