Reintegração / Manutenção de Posse 1010924-29.2023.8.26.0008 - TJSP

Reintegração / Manutenção de Posse 1010924-29.2023.8.26.0008 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA - VISTA Nº 1010924-29.2023.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Cleuza Santana (Justiça Gratuita) - Apte/Apda: Amanda Sayuri Miyamae (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Patricia Eiko Miyamae Yabe (Justiça Gratuita) - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Aghata Nunes Nakamura (OAB: 410112/SP) - Lais Carvalho (OAB: 318677/SP) - Patricia Galantte Bravo Hernandez (OAB: 225038/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010924-29.2023.8.26.0008/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Cleuza Santana (Justiça Gratuita) e outro - Embargdo: Patricia Eiko Miyamae Yabe (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADAS OMISSÕES/OBSCURIDADE QUANTO (I) À INTERVERSÃO POSSESSÓRIA E USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, (II) À USUCAPIÃO FAMILIAR E (III) À PONDERAÇÃO DO DIREITO À MORADIA E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA PARA FINS DE DILAÇÃO DO PRAZO DE DESOCUPAÇÃO. INOCORRÊNCIA. JULGADO QUE ANALISOU DE FORMA CLARA, COERENTE E FUNDAMENTADA A MATÉRIA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA.EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aghata Nunes Nakamura (OAB: 410112/SP) - Lais Carvalho (OAB: 318677/SP) - Patricia Galantte Bravo Hernandez (OAB: 225038/SP) - 3º Andar

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1010924-29.2023.8.26.0008/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Cleuza Santana (Justiça Gratuita) - Embargte: Amanda Sayuri Miyamae (Justiça Gratuita) - Embargdo: Patricia Eiko Miyamae Yabe (Justiça Gratuita) - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1010924-29.2023.8.26.0008/50000 Relator(a): ISRAEL GÓES DOS ANJOS Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 09/03/2026 às 00:01 Número da pauta: 28 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 24 de fevereiro de 2026. Amanda Aureliano Ferreira M378191 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Aghata Nunes Nakamura (OAB: 410112/SP) - Lais Carvalho (OAB: 318677/SP) - Patricia Galantte Bravo Hernandez (OAB: 225038/SP) - 3º andar

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010924-29.2023.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Cleuza Santana (Justiça Gratuita) e outro - Apdo/Apte: Patricia Eiko Miyamae Yabe (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS DAS PARTES.RECURSO DAS RÉS. PRETENSÃO DE REFORMA DA R. SENTENÇA. INADMISSIBILIDADE. ALEGADA USUCAPIÃO INCIDENTAL NÃO SUSPENDE AÇÃO POSSESSÓRIA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA INEXISTENTE. COMODATO VERBAL GRATUITO E POR PRAZO INDETERMINADO COMPROVADO EM PROVA ORAL. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL VÁLIDA E DECURSO DO PRAZO SEM RESTITUIÇÃO. CONFIGURAÇÃO DE POSSE PRECÁRIA E ESBULHO. INAPLICABILIDADE DA USUCAPIÃO FAMILIAR E DA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA POR AUSÊNCIA DE INTERVERSÃO POSSESSÓRIA E OPOSIÇÃO INEQUÍVOCA AO PROPRIETÁRIO. ALUGUERES. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO-SURPRESA. TERMO INICIAL CORRETAMENTE FIXADO APÓS O DECURSO DE 30 DIAS CONTADOS DA INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DA AUTORA. IMPUGNAÇÃO A JUSTIÇA GRATUITA DAS RÉS. INADMISSIBILIDADE. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA PESSOA NATURAL NÃO INFIRMADA POR PROVA ROBUSTA EM CONTRÁRIO. BENESSE REVOGÁVEL SE ALTERADA A SITUAÇÃO ECONÔMICA. DECISÃO MANTIDA.RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aghata Nunes Nakamura (OAB: 410112/SP) - Lais Carvalho (OAB: 318677/SP) - Patricia Galantte Bravo Hernandez (OAB: 225038/SP) - 3º Andar

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1010924-29.2023.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Privado; ISRAEL GÓES DOS ANJOS; Foro Regional de Tatuapé; 2ª Vara Cível; Reintegração / Manutenção de Posse; 1010924-29.2023.8.26.0008; Posse; Apte/Apda: Cleuza Santana (Justiça Gratuita); Advogada: Aghata Nunes Nakamura (OAB: 410112/SP); Advogada: Lais Carvalho (OAB: 318677/SP); Apte/Apda: Amanda Sayuri Miyamae (Justiça Gratuita); Advogada: Aghata Nunes Nakamura (OAB: 410112/SP); Advogada: Lais Carvalho (OAB: 318677/SP); Apdo/Apte: Patricia Eiko Miyamae Yabe (Justiça Gratuita); Advogada: Patricia Galantte Bravo Hernandez (OAB: 225038/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 28/08/2025 1010924-29.2023.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1010924-29.2023.8.26.0008; Assunto: Posse; Apte/Apda: Cleuza Santana (Justiça Gratuita) e outro; Advogada: Aghata Nunes Nakamura (OAB: 410112/SP); Advogada: Lais Carvalho (OAB: 318677/SP); Apdo/Apte: Patricia Eiko Miyamae Yabe (Justiça Gratuita); Advogada: Patricia Galantte Bravo Hernandez (OAB: 225038/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1010924-29.2023.8.26.0008 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Patricia Eiko Miyamae Yabe - Cleuza Santana - - Amanda Sayuri Miyamae - Vistos, Sem prejuízo do cumprimento da decisão de fl. 858. A autora também apelou às fls. 861/869. À parte contrária para oferta de contrarrazões no prazo de 15 dias (NCPC., art. 1.010, § 1º). Ao silêncio ou com a oferta, remetam-se os autos à Superior Instância, independentemente de maiores formalidades (NCPC., art. 1.010, § 3º). Intime-se. - ADV: PATRICIA GALANTTE BRAVO HERNANDEZ (OAB 225038/SP), LAIS CARVALHO (OAB 318677/SP), LAIS CARVALHO (OAB 318677/SP), AGHATA NUNES NAKAMURA (OAB 410112/SP), AGHATA NUNES NAKAMURA (OAB 410112/SP)

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010924-29.2023.8.26.0008 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Patricia Eiko Miyamae Yabe - Cleuza Santana - - Amanda Sayuri Miyamae - Vistos, À parte contrária para oferta de contrarrazões no prazo de 15 dias (NCPC., art. 1.010, § 1º). Ao silêncio ou com a oferta, remetam-se os autos à Superior Instância, independentemente de maiores formalidades (NCPC., art. 1.010, § 3º). Intime-se. - ADV: PATRICIA GALANTTE BRAVO HERNANDEZ (OAB 225038/SP), LAIS CARVALHO (OAB 318677/SP), AGHATA NUNES NAKAMURA (OAB 410112/SP), LAIS CARVALHO (OAB 318677/SP), AGHATA NUNES NAKAMURA (OAB 410112/SP)

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1010924-29.2023.8.26.0008 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Patricia Eiko Miyamae Yabe - Cleuza Santana - - Amanda Sayuri Miyamae - Assim, acolho os presentes embargos para conceder a embargante os benefícios da Justiça Gratuita, suspendendo a cobrança das custas e honorários advocatícios,. No mais, prevalece a sentença tal como proferida. P.R.I. - ADV: AGHATA NUNES NAKAMURA (OAB 410112/SP), AGHATA NUNES NAKAMURA (OAB 410112/SP), LAIS CARVALHO (OAB 318677/SP), LAIS CARVALHO (OAB 318677/SP), PATRICIA GALANTTE BRAVO HERNANDEZ (OAB 225038/SP)

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010924-29.2023.8.26.0008 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Patricia Eiko Miyamae Yabe - Cleuza Santana - - Amanda Sayuri Miyamae - Vistos, Manifeste-se a autora sobre os embargos de declaração apresentados pelas rés às fls. 826/828, no prazo legal. Intime-se. - ADV: PATRICIA GALANTTE BRAVO HERNANDEZ (OAB 225038/SP), LAIS CARVALHO (OAB 318677/SP), LAIS CARVALHO (OAB 318677/SP), AGHATA NUNES NAKAMURA (OAB 410112/SP), AGHATA NUNES NAKAMURA (OAB 410112/SP)

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Patricia Galantte Bravo Hernandez (OAB 225038/SP), Lais Carvalho (OAB 318677/SP), Aghata Nunes Nakamura (OAB 410112/SP) Processo 1010924-29.2023.8.26.0008 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Patricia Eiko Miyamae Yabe - Reqda: Cleuza Santana, Amanda Sayuri Miyamae - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação de reintegração de posse ajuizada por PATRICIA EIKO MIYAMAE YABE contra CLEUSA SANTANA e AMANDA SAYURI MIYAMAE para declarar rescindido o contrato verbal de comodato e reintegra a autora na posse do referido imóvel, concedendo as rés o prazo de 30 dias para desocupação voluntária, cujo prazo terá início a partir da data de sua intimação por meio de oficial de Justiça para cumprimento da sentença. Não ocorrendo a desocupação voluntária, as rés suportarão o pagamento de alugueres a partir do decurso do prazo para desocupação, cujo valor será apurado em liquidação de sentença. As vencidas arcarão com o pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor atribuído à causa. Oportunamente, expeça-se mandado de intimação para cumprimento da sentença, devendo a autora recolher a condução do Oficial de Justiça ( Link custas e despesas processuais - https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas (tabela de valores). P.R.I.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Patricia Galantte Bravo Hernandez (OAB 225038/SP), Lais Carvalho (OAB 318677/SP), Aghata Nunes Nakamura (OAB 410112/SP) Processo 1010924-29.2023.8.26.0008 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Patricia Eiko Miyamae Yabe - Reqda: Cleuza Santana, Amanda Sayuri Miyamae - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação de reintegração de posse ajuizada por PATRICIA EIKO MIYAMAE YABE contra CLEUSA SANTANA e AMANDA SAYURI MIYAMAE para declarar rescindido o contrato verbal de comodato e reintegra a autora na posse do referido imóvel, concedendo as rés o prazo de 30 dias para desocupação voluntária, cujo prazo terá início a partir da data de sua intimação por meio de oficial de Justiça para cumprimento da sentença. Não ocorrendo a desocupação voluntária, as rés suportarão o pagamento de alugueres a partir do decurso do prazo para desocupação, cujo valor será apurado em liquidação de sentença. As vencidas arcarão com o pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor atribuído à causa. Oportunamente, expeça-se mandado de intimação para cumprimento da sentença, devendo a autora recolher a condução do Oficial de Justiça ( Link custas e despesas processuais - https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas (tabela de valores). P.R.I.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Patricia Galantte Bravo Hernandez (OAB 225038/SP), Lais Carvalho (OAB 318677/SP), Aghata Nunes Nakamura (OAB 410112/SP) Processo 1010924-29.2023.8.26.0008 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Patricia Eiko Miyamae Yabe - Reqda: Cleuza Santana, Amanda Sayuri Miyamae - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação de reintegração de posse ajuizada por PATRICIA EIKO MIYAMAE YABE contra CLEUSA SANTANA e AMANDA SAYURI MIYAMAE para declarar rescindido o contrato verbal de comodato e reintegra a autora na posse do referido imóvel, concedendo as rés o prazo de 30 dias para desocupação voluntária, cujo prazo terá início a partir da data de sua intimação por meio de oficial de Justiça para cumprimento da sentença. Não ocorrendo a desocupação voluntária, as rés suportarão o pagamento de alugueres a partir do decurso do prazo para desocupação, cujo valor será apurado em liquidação de sentença. As vencidas arcarão com o pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor atribuído à causa. Oportunamente, expeça-se mandado de intimação para cumprimento da sentença, devendo a autora recolher a condução do Oficial de Justiça ( Link custas e despesas processuais - https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas (tabela de valores). P.R.I.

19/05/2025, 00:00

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06/12/2024, 14:14

Ato ordinatório

26/10/2024, 21:18

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VISTA

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010924-29.2023.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Cleuza Santana (Justiça Gratuita) e outro - Apdo/Apte: Patricia Eiko Miyamae Yabe (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS DAS PARTES.RECURSO DAS RÉS. PRETENSÃO DE REFORMA DA R. SENTENÇA. INADMISSIBILIDADE. ALEGADA USUCAPIÃO INCIDENTAL NÃO SUSPENDE AÇÃO POSSESSÓRIA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA INEXISTENTE. COMODATO VERBAL GRATUITO E POR PRAZO INDETERMINADO COMPROVADO EM PROVA ORAL. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL VÁLIDA E DECURSO DO PRAZO SEM RESTITUIÇÃO. CONFIGURAÇÃO DE POSSE PRECÁRIA E ESBULHO. INAPLICABILIDADE DA USUCAPIÃO FAMILIAR E DA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA POR AUSÊNCIA DE INTERVERSÃO POSSESSÓRIA E OPOSIÇÃO INEQUÍVOCA AO PROPRIETÁRIO. ALUGUERES. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO-SURPRESA. TERMO INICIAL CORRETAMENTE FIXADO APÓS O DECURSO DE 30 DIAS CONTADOS DA INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DA AUTORA. IMPUGNAÇÃO A JUSTIÇA GRATUITA DAS RÉS. INADMISSIBILIDADE. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA PESSOA NATURAL NÃO INFIRMADA POR PROVA ROBUSTA EM CONTRÁRIO. BENESSE REVOGÁVEL SE ALTERADA A SITUAÇÃO ECONÔMICA. DECISÃO MANTIDA.RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aghata Nunes Nakamura (OAB: 410112/SP) - Lais Carvalho (OAB: 318677/SP) - Patricia Galantte Bravo Hernandez (OAB: 225038/SP) - 3º Andar

19/11/2025, 00:00

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