Execução da Pena 7014620-53.2013.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 7014620-53.2013.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7014620-53.2013.8.26.0482 - Execução da Pena - Aberto - Jefferson de Oliveira - Tendo em vista a inércia do defensor particular constituído, NOMEIO a Defensoria Pública para atuar em nome do sentenciado, abrindo-se-lhe vista dos autos. - ADV: PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA (OAB 329645/SP)

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7014620-53.2013.8.26.0482 - Execução da Pena - Aberto - Jefferson de Oliveira - Fica intimada a defesa para se manifestar sobre a cota Ministerial. - ADV: PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA (OAB 329645/SP)

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7014620-53.2013.8.26.0482 - Execução da Pena - Aberto - Jefferson de Oliveira - Tratando-se de processo físico migrado para o sistema SAJ PG5, proceda-se ao correto saneamento dos autos. Em caso de pena vencida, considerando o último cálculo homologado nos autos, independente do saneamento no novo sistema, juntem-se pesquisa fonética, folha de antecedentes DIPOL e última folha de antecedentes extraída do antigo SIVEC. Após, em respeito ao princípio da economia processual, manifestem-se as partes sobre eventual extinção da pena. - ADV: PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA (OAB 329645/SP)

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7014620-53.2013.8.26.0482 - Execução da Pena - Aberto - Jefferson de Oliveira - Vistos. Ante o endereço informado nas fls. 855 pelo executado, encaminhe-se os autos à 6ª Vara de Execuções Criminais da Capital - Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães (Barra Funda) para prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA (OAB 329645/SP)

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Jefferson de Oliveira - Intimação - ADV: Percival Stefani Brachini de Oliveira (OAB 329645/SP) Processo 7014620-53.2013.8.26.0482 - Execução da Pena - Vistos. Chamo o feito à ordem com relação à decisão de fl. 840 a fim de complementar para constar o que segue: Considerando que o executado J.De.O., acima indicado, descumpriu uma das condições impostas no regime aberto, tendo em vista que alterou seu endereço sem comunicar o Juízo, determino a regressão do sentenciado ao regime semiaberto de cumprimento de pena. INTIME-SE a pessoa acima indicada para que se apresente na Delegacia de Polícia que lhe convier visando o início do cumprimento da pena, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, restringindo-se ao horário entre 09:00 e 15:00 horas, a fim de viabilizar a imediata expedição do mandado de prisão por esta Vara. Por razões administrativas, fica proibida a apresentação em horário diverso do ora autorizado. Com a apresentação do(a) sentenciado(a), determino a imediata expedição de mandado de prisão, consignando-se nele o regime prisional imposto semiaberto, bem como a proibição de cumprimento da pena privativa de liberdade em estabelecimento penal destinado a condenado em regime prisional fechado. Na hipótese de o mandado de intimação não ser cumprido positivo com os endereços que instruíram a guia, ou decorrido o prazo de apresentação in albis, tendo em vista a configuração da situação processual de fuga, determino a imediata expedição do mandado de prisão, nos moldes acima já delineados. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se

19/05/2025, 00:00

Publicação

07/01/2025, 23:05

Remessa (outros motivos)

07/01/2025, 00:12

Outras Decisões

18/12/2024, 13:40

Conclusão (para decisão)

18/12/2024, 09:55

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 03:21

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2024, 17:46

Ato ordinatório

11/12/2024, 17:46

Recebimento

22/05/2024, 14:35

Remessa (outros motivos)

21/05/2024, 11:33

Remessa (outros motivos)

21/05/2024, 11:28

Documentos

•26/11/2025, 00:00