Precatório 0018758-67.2020.8.26.0053 - TJSP

Precatório 0018758-67.2020.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

26/05/2026, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0018758-67.2020.8.26.0053/04 - Precatório - Pagamento - Estella Calvo Romero - Vistos. Cumpra-se a v. Decisão proferida em sede de recurso de Agravo de Instrumento. Aguarde-se o julgamento do referido recurso. Intime-se. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), JOAQUIM SANDOVAL MENEZES (OAB 425693/SP)

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0018758-67.2020.8.26.0053/04 - Precatório - Pagamento - Estella Calvo Romero - Vistos. Dê-se ciência à parte adversa acerca do agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. retro, a qual mantenho por seus próprios e jurídicos fundamentos. Anote-se e aguarde-se o seu julgamento. Intime-se. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), JOAQUIM SANDOVAL MENEZES (OAB 425693/SP)

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0018758-67.2020.8.26.0053/04 - Precatório - Pagamento - Estella Calvo Romero - Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos da FESP (fls. 402/409) apenas para integrar a decisão de fls. 393/398, registrando que a manifestação de fls. 402/409 supre a ausência de intimação prévia, rejeitando-os no mais. ACOLHO os embargos dos exequentes (fls. 414/423) para integrar a decisão de fls. 393/398, reconhecendo a omissão apontada. Em consequência, RECONSIDERO a decisão de fls. 393/398 no ponto em que condicionou o levantamento de valores ao prévio inventário ou sobrepartilha, e DEFIRO a habilitação dos herdeiros de ESTELLA CALVO ROMERO diretamente nos autos, independentemente de prévio inventário, nos termos do Agravo de Instrumento nº 2295338-46.2024.8.26.0000 e do art. 1.005 do CPC. Para o levantamento dos valores, deverão os herdeiros habilitados apresentar: (a) documentos comprobatórios da condição de herdeiros (certidão de óbito e documentos de filiação ou formal de partilha, se existente); (b) comprovante de situação cadastral regular no CPF de cada herdeiro emitido pela Receita Federal; e (c) formulário MLE devidamente preenchido em nome dos herdeiros habilitados, com indicação de conta bancária em nome de qualquer deles ou da sociedade de advogados com poderes expressos para tanto, conforme os requisitos já detalhados em decisões anteriores destes autos. Cumpridas as providências, venham os autos conclusos. Int. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), JOAQUIM SANDOVAL MENEZES (OAB 425693/SP)

17/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018758-67.2020.8.26.0053/04 - Precatório - Pagamento - Estella Calvo Romero - Vistos. Abra-se vista à parte contrária para que, querendo, se manifeste acerca dos Embargos de Declaração nos termos do art. 1.023 § 2º do CPC. Intime-se. - ADV: JOAQUIM SANDOVAL MENEZES (OAB 425693/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018758-67.2020.8.26.0053/10 - Precatório - Pagamento - Marisa Gil Rebelo de Moraes - Vistos. Arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)

11/03/2026, 00:00

Publicação

06/03/2026, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018758-67.2020.8.26.0053/16 - Precatório - Pagamento - Zuleika Apparecida Facchin - Vistos. Fls. 462: Aguarde-se a manifestação da exequente. Intime-se. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018758-67.2020.8.26.0053/04 - Precatório - Pagamento - Estella Calvo Romero - Vistos. Abra-se vista à parte contrária para que, querendo, se manifeste acerca dos Embargos de Declaração nos termos do art. 1.023 § 2º do CPC. Intime-se. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), JOAQUIM SANDOVAL MENEZES (OAB 425693/SP)

06/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/03/2026, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 15:30

Outras Decisões

05/03/2026, 15:30

Conclusão (para decisão)

05/03/2026, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018758-67.2020.8.26.0053/04 - Precatório - Pagamento - Estella Calvo Romero - DEFIRO, por ora, a cadastramento direto no SAJ dos herdeiros ou inventariante como REPRESENTANTE DO ESPÓLIO para o fim de acompanhamento do feito, até que seja constituído crédito a ser sobrepartilhado e INDEFIRO qualquer levantamento de valores pertencentes ao espólio de Estella Calvo Romero, inclusive nos casos de cessão de crédito, até que sejam definidospelasvias legais competentes os seus verdadeiros herdeiros ou sucessores, bem como os haveres e os deveres do extinto, uma vez que somente com o formal de partilha ou sobrepartilha devidamente expedido constando o crédito aqui constituído com o quinhão de cada herdeiro é que se pode habilitar os sucessores nos autos. Para a inclusão dos representrantes do espólioé necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), JOAQUIM SANDOVAL MENEZES (OAB 425693/SP)

04/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0018758-67.2020.8.26.0053 (processo principal 0120693-73.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Vera Nilce Carvalho Nassar - - Marisa Gil Rebelo de Moraes - - Natahyr dos Santos Zirondi - - Nilva Apparecida Giacomini - - Regina Kreft Gurgel - - Sueli Greco Garcia - - Terezinha Cleide Oliveira - - Mariana Candida Ramos - - Veronica Hirata Soma - - Vilma Luiza Chaim - - Wanda Dall oca Tozetti - - Yvone de Oliveira Gaino - - Zuleika Apparecida Facchin - - Teuvanir Capelini - - Gertrudes Trindade Lemos - - Ana Lucia Rocha Negrelli - - Carlos de Oliveira - - Cinira Coser Fachine - - Cleuza Acorci Silva - - Denise Coutinho Tokunaga - - Estella Calvo Romero - - Luiza de Lourdes Feres - - Irene Reco Alves - - Janete Coser Gomes - - Jose Apparecido Gonçalves - - Linda Cachich - - Lucila Ribeiro Borges - - Luiz Gonzaga Brandão - Vistos. Verifique a Serventia a possibilidade de envio dos presentes autos para a UPEFAZ (Provimento CSM nº 2.702/2023, DJE, 30 de junho de 2023, que alterou o Provimento CSM nº 2.488/2018), certificando. Caso não seja possível o envio imediato, consignar na certidão o motivo. Intime-se. - ADV: LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP)

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0018758-67.2020.8.26.0053 (processo principal 0120693-73.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Vera Nilce Carvalho Nassar - - Marisa Gil Rebelo de Moraes - - Natahyr dos Santos Zirondi - - Nilva Apparecida Giacomini - - Regina Kreft Gurgel - - Sueli Greco Garcia - - Terezinha Cleide Oliveira - - Mariana Candida Ramos - - Veronica Hirata Soma - - Vilma Luiza Chaim - - Wanda Dall oca Tozetti - - Yvone de Oliveira Gaino - - Zuleika Apparecida Facchin - - Teuvanir Capelini - - Gertrudes Trindade Lemos - - Ana Lucia Rocha Negrelli - - Carlos de Oliveira - - Cinira Coser Fachine - - Cleuza Acorci Silva - - Denise Coutinho Tokunaga - - Estella Calvo Romero - - Luiza de Lourdes Feres - - Irene Reco Alves - - Janete Coser Gomes - - Jose Apparecido Gonçalves - - Linda Cachich - - Lucila Ribeiro Borges - - Luiz Gonzaga Brandão - Vistos. O pedido já foi apreciado no respectivo incidente. Intime-se. - ADV: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP)

02/06/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018758-67.2020.8.26.0053/10 - Precatório - Pagamento - Marisa Gil Rebelo de Moraes - Vistos. Arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018758-67.2020.8.26.0053/16 - Precatório - Pagamento - Zuleika Apparecida Facchin - Vistos. Fls. 462: Aguarde-se a manifestação da exequente. Intime-se. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(125)

Todos os documentos(45)