Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0029792-10.2018.8.26.0053 (processo principal 0002227-52.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Sonea Regina Carbone Picinini -
Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de fls. 1108 e determino a expedição de ofício à Secretaria de Estado da Saúde, requisitando as informações especificadas no despacho de fls. 1069/1071, especificamente quanto à implantação do Prêmio de Incentivo (PIN) em favor dos litisconsortes Sonea Regina Carbone Picinini, Ivone Souza Pereira Mataruco e Monica Duvale, bem como sua inclusão no cálculo do 13º salário, terço constitucional de férias e demais vantagens incorporadas. Quanto aos demais litisconsortes inativos, oficie-se, igualmente, à SPPREV, para que proceda à implantação e preste as informações pertinentes. Cumpridas as diligências, intimem-se as partes para manifestação no prazo de quinze dias. A decisão servirá como ofício. Int. - ADV: GUILHERME FINISTAU FAVA (OAB 277213/SP), GUILHERME FINISTAU FAVA (OAB 277213/SP), GUILHERME FINISTAU FAVA (OAB 277213/SP), GUILHERME FINISTAU FAVA (OAB 277213/SP), GUILHERME FINISTAU FAVA (OAB 277213/SP), GUILHERME FINISTAU FAVA (OAB 277213/SP), CAETANO ANTONIO FAVA (OAB 226498/SP), CAETANO ANTONIO FAVA (OAB 226498/SP), CAETANO ANTONIO FAVA (OAB 226498/SP), CAETANO ANTONIO FAVA (OAB 226498/SP), CAETANO ANTONIO FAVA (OAB 226498/SP), CAETANO ANTONIO FAVA (OAB 226498/SP), CAETANO ANTONIO FAVA (OAB 226498/SP), GUILHERME FINISTAU FAVA (OAB 277213/SP)